quarta-feira, 14 de abril de 2010

O IPHAN, O LOBISTA E A JUSTIÇA NO AMAZONAS

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Ademir Ramos (*)


Depois da determinação da Justiça Federal suspendendo de imediata o licenciamento do Porto das Lajes, que beneficiava diretamente a empresa Lajes Logística S/A, que tem por traz a Log-In Logística intermodal, que é uma das controladas da Vale, a Liminar concedida pela Juíza da 3ª Vara Federal, Maria Lúcia Gomes de Souza, datada de 29 de março, obriga também o Instituto de Proteção Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a cumprir em 180 dias, (seis) meses, o Tombamento provisório do Encontro das Águas, salvaguardando a integridade física, estética, ambiental e cultural desse patrimônio, que muito significa aos Manauaras e para todo o ecossistema Amazônico.

O IPHAN é réu no processo por prevaricar quanto à responsabilidade da conservação desse bem natural e cultural do povo brasileiro. Por essas e outras razões, o Ministério Público Federal ouvindo o grito do Movimento S.O.S. Encontro das Águas formalizou em juízo Ação Cautelar, reclamando pela proteção desse patrimônio que para os Amazonenses não tem preço, mas certamente, encerra em sua magnitude valor natural, cultural e identitário.

Do momento em que a Liminar foi publicada, o superintende do IPHAN do Amazonas, Juliano Valente, tem afrontado a Justiça, dando entrevista dizendo que não está convencido de que a construção do Porto das Lajes vai de fato depredar o Encontro das Águas. Na Democracia, onde a Justiça é cultuada entre os poderes, a Lei deve ser cumprida, em particular pelos institutos republicanos e pelos Agentes Públicos. Quando não, se recorre da decisão para reparar tal erro a luz do Direto visando à plena realização da Justiça.

A parcialidade do superintende do IPHAN do Amazonas é abominável. Por isso, a expectativa que tínhamos era que o presidente do IPHAN, Luiz Fernando de Almeida, quando aqui chegasse viesse para restaurar o diálogo com o Ministério Público e com a Sociedade Civil Organizada, que se manifesta por meio do Movimento Socioambiental S.O.S. Encontro das Águas.

Tudo ilusão, parece que o vício é estrutural e a corrupção colocou de ponta cabeça os valores elementares republicanos. O presidente do IPHAN esteve na terça-feira (13) em Manaus, alugou um helicóptero e convidou para fazer parte de sua comitiva o lobista da empresa interessada em construir o Porto das Lajes nas imediações do Encontro das Águas. José Alberto Machado é sem dúvida o garoto propaganda do empreendimento, participa dos debates públicos defendendo abertamente o interesse da obra e fazendo questão de assumir compromisso com as empresas responsáveis.

Se o presidente do IPHAN, Luiz Fernando de Almeida, com a sua vinda a Manaus, pretendia dar cabo a contenda com a Justiça Federal, ao contrário, pela sua conduta pública provocou ainda mais esta fricção, justificando a suspeição reclamada pelo Ministério Público quanto à condução dos trabalhos do Tombamento do nosso Encontro das Águas. Por isso, faz-se necessário a presença de outros profissionais para monitorar os procedimentos adotados pelo IPHAN referente à formulação da pesquisa a ser coordenada pelo órgão.

Ainda mais, em vez de o IPHAN intensificar o trabalho em direção ao Tombamento Provisório do Encontro das Águas, fica desviando o foco da questão dizendo que o tempo é curto para realização de seus objetivos, retardando ainda mais a obrigatoriedade legal.

Pelos vícios e males que ameaçam o IPHAN reafirmamos nosso posicionamento em favor do Ministério Público Federal quanto à racionalidade e pelo cumprimento de seu dever constitucional. Da nossa parte, do Movimento S.O.S. Encontro das Águas deve recorrer a Brasília junto ao Ministério da Cultura para fazer valer o interesse público em parceria com os parlamentares que apóiam a cultura em nosso Estado. Por isso aguarda-se de pronto o julgamento do requerimento na Comissão da Amazônia, do Deputado Federal Francisco Praciano (PT/AM), na Câmara Federal, para se mobilizar os meios necessário que assegure o Tombamento Permanente do Encontro das Águas com o reconhecimento da UNESCO, afastando uma vez por toda a pretensa construção de um Porto e outros males que venham ferir de morte um dos principais patrimônio dos Manauaras.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM, participando efetivamente do Movimento S.O.S. Encontro das Águas.

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