sexta-feira, 12 de novembro de 2010

OEA recebe denúncia contra usina de Belo Monte

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A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu nesta quinta-feira (11) um documento que denuncia irregularidades no processo de instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, no Pará.

Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e elaborada com a participação de mais de vinte organizações e movimentos sociais apoiadores, o documento denuncia ilegalidades no processo de licitação e os impactos às comunidades indígenas e ribeirinhas que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica, exigindo da OEA medidas cautelares para a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.

De acordo com informações do Fórum da Amazônia Oriental (Faor), o documento enviado à OEA denuncia também a violação de tratados internacionais no projeto de construção da usina, por forçar o deslocamento e ameaçar a subsistência de comunidades locais. As comunidades afetadas diretamente pelo projeto e citadas no documento são: Arroz Cru, Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17 e Ramal das Penas, todas residentes à beira do rio Xingu.

Outros aspectos ressaltados no documento são os impactos ambientais e sociais causados pela obra. A construção da usina causaria um intenso e desordenado fluxo migratório para a região, sobrecarregando os sistemas públicos de saúde, educação e segurança da região. As denúncias são baseadas em laudos técnicos de especialistas e de órgãos estatais, como o IBAMA e o Ministério Público Federal.

As entidades que contribuíram para a elaboração do documento, além do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, são o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Prelazia do Xingu, a Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA).

O Governo Federal afirma que as obras de construção de Belo Monte devem ser iniciadas em breve, e que, apesar das últimas recomendações do MPF, a licença de instalação do IBAMA pode sair nas próximas semanas.

AÇÕES DA OEA

Por se tratar de pedido urgente de medidas cautelares – efetuado quando há risco iminente de violação de direitos humanos –, a OEA, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exigirá esclarecimentos imediatos do Estado brasileiro e, em seguida, emitirá sua decisão. Caso o pedido de medidas cautelares seja aprovado, cabe ao Governo Federal o cumprimento das exigências determinadas pela CIDH em sua resolução.

No documento enviado, as entidades contrárias à construção da usina lembram ainda que, entre outros casos na América Latina, em 2009 a OEA concedeu medidas cautelares que determinaram a suspensão das obras de construção da usina hidrelétrica Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais.

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