sexta-feira, 25 de março de 2011

Presidente do TSE defende consulta popular sobre reforma política

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta sexta-feira (25) que um projeto de reforma política seja submetido a referendo ou plebiscito. Atualmente, duas comissões no Congresso – na Câmara e no Senado – discutem propostas para um futuro projeto de reforma.

“A reforma política é de responsabilidade do Congresso, mas seria desejável que passasse pelo crivo de uma consulta popular. Ou um referendo ou um plebiscito. Em menos de uma hora teríamos o resultado”, afirmou durante evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

Lewandowski também disse esperar que a Lei da Ficha Limpa, que teve sua validade nas eleições de 2010 anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja mantida “no seu espírito”.

“Minha expectativa é que ela seja considerada constitucional. É uma lei benéfica, que contribuiu para a moralização, é uma lei que já entrou no imaginário popular”, disse, durante evento nesta noite na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

O ministro voltou a afirmar que a lei pode ainda passar por novas interpretações. “A lei não está imune a futura regulamentação. O tribunal apenas decidiu que ela não vale para 2010. Todo o restante está em aberto”, disse.

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