sábado, 16 de abril de 2011

MINISTRA DO MEIO AMBIENTE ACOLHE PROPOSTAS DOS EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA

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Parintins (15.4.11) - Durante o “Grande Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável” em Parintins (AM), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, determinou aos órgãos subordinados à sua pasta (Serviço Florestal Brasileiro, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Secretaria de Biodiversidade e Florestas) que abram o diálogo com as comunidades extrativistas da Amazônia para buscar resolver os impasses que dificultam o manejo comunitário familiar na região. “Quero saber dos resultados desse diálogo e buscar acolhimento (das reivindicações das populações tradicionais), mesmo naquilo que não seja de responsabilidade específica do meu ministério. Meu compromisso público é levar essas demandas, inclusive para outras áreas do governo”, disse a ministra.

O posicionamento foi o resultado das reivindicações dos representantes dos extrativistas apresentadas na abertura do encontro realizado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum Amazônia Sustentável e cerca de outras trinta entidades. O evento reuniu cerca de 700 pessoas, a maioria membros de comunidades que vivem no interior da floresta e que enfrentam sérias dificuldades para extrair e comercializar produtos florestais. Gestores públicos, especialistas e estudantes também estavam presentes.

Entre os apelos dos comunitários, a regularização fundiária, a ocupação ilegal de terras e a ausência de políticas públicas para o manejo florestal de base comunitária. Para os que querem viver do uso sustentável das florestas faltam ainda acesso ao crédito e capacitação para produzir mais e melhor e ingressar nos mercados consumidores. “Não tem sentido o país com a maior extensão de florestas tropicais do planeta ter apenas 4% do PIB oriundo da economia florestal”, destacou Izabella Teixeira.

A ministra também anunciou que está aberta a partir desta quinta-feira a consulta pública no site do MMA para as contribuições da sociedade para a Instrução Normativa que trará as novas regras para o manejo comunitário. Segundo ela, a previsão é que a nova regulamentação esteja pronta no mês de junho deste ano.

Para Adriana Ramos, do Fórum Amazônia Sustentável, o MMA deu sinais claros de que está sensível às demandas dos extrativistas, abrindo um canal de interlocução que deverá se aprofundar daqui para frente. “Foi um compromisso público da ministra”, disse.

Código Florestal

A ministra Izabella Teixeira aproveitou o público do encontro para anunciar a proposta do governo ao projeto de lei que muda o Código Florestal. Além de tentar resolver situações injustas do passado sem acabar com a Reserva Legal e com a Área de Proteção Ambiental de 30 metros nas margens dos rios, o acordo dá bases para regularização e propostas de pagamentos por serviços ambientais que viabilizem a produção sustentável.

Pela proposta, os proprietários rurais poderão aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em substituição à averbação da Reserva Legal; mantém as APPs, admitindo atividades consolidadas de interesse público, resguardando a obrigação de recuperação nos casos necessários. As APPs poderão somar-se ao cômputo da Reserva Legal e a compensação ambiental deverá ser feita no mesmo bioma. A proposta também revê o conceito de topo de morro e reconhece as culturas perenes consolidadas antes das mudanças do Código Florestal. No caso das APPs nas áreas de várzea, a medida terá de ser feita a partir do leito do rio e não mais no limite da cheia.

Minutos antes do anúncio, os líderes dos extrativistas haviam entregue à ministra um documento com reivindicações sobre o Código Florestal. “A proposta do governo encampa boa parte das intenções das comunidades das florestas”, comemorou Rubens Gomes, presidente do GTA.

Na manhã do evento, o Greenpeace fez uma manifestação em Parintins. Militantes da ONG e populares estenderam uma enorme faixa em uma praça da cidade chamando a atenção dos parlamentares em relação ao Código Florestal: “Congresso, desliga a motosserra”, pedia a faixa estendida no chão pelos manifestantes.

Neste sábado, segundo dia do encontro, será a vez dos extrativistas voltarem à carga com a divulgação de um documento pedindo políticas públicas para o manejo florestal comunitário na Amazônia.
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