terça-feira, 12 de abril de 2011

PUXIRUM SOCIAL

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Comissão aprova fusão dos frigoríficos JBS e Bertin

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou em 6 de abril, relatório parcial, do deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), sobre a fusão das empresas frigoríficas JBS e Bertin, O relatório sugere que o BNDES crie uma linha de crédito que estimule a implantação de frigoríficos de pequeno e médio porte, e destine financiamento de capital de giro aos frigoríficos já existentes. Com a união, cerca de 20% do abate do país ficarão sob o controle da nova empresa, que tem 103 fábricas em quatro países. Além disso, pede rapidez na aprovação do PL 3937/04, que altera a Lei Antitruste 8884/94 e reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Fechamento do frigorífico Mata Boi reflete política do BNDES

Continua a apreensão pelo fechamento do frigorífico Mata Boi, um dos maiores produtores de carne bovina do Brasil, que exporta para 60 países. A empresa, fundada em 1949, fechou unidades em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás, entrando com pedido recuperação judicial, no final de março, em sua matriz de Araguari/MG. Agora, aguarda posição da justiça. As dívidas do frigorífico somam R$ 360 milhões com bancos e fornecedores. Mais de 700 funcionários estão parados, desde 21 de março, na cidade de Santa Fé de Goiás, apreensivos com a possibilidade de perder o emprego. Já foram demitidos em outras unidades da empresa mais de mil trabalhadores: 300 em Rondonópolis/MT; 500 em Três Lagoas/MS; 120 em Campo Grande/MS; e 250 em Araguari/MG. Para a Associação dos Criadores/MT, desde 2009, esse é mais um, dos frigoríficos como Independência, Frialto, Quatro Marcos, Arantes Alimentos e Frigol, que, não resistiu à falta de capital, por não ser atendido pelo BNDES, que “tem política de só beneficiar as grandes empresas como JBS e Marfrig”.

Empresa de genética bovina é desnacionalizada

A transnacional belga-holandesa CRV, anunciou, em 29 de março, a compra a empresa brasileira de genética e reprodução bovina Central Bela Vista, umas das principais do país. Com a aquisição, a CRV passa a deter 35% do mercado de reprodução no país, movimentando 3,6 milhões de doses de sêmen por ano. A segunda posição é ocupada pela canadense Alta Genetics. A CRV já possui uma central de inseminação artificial, a CRV Lagoa, e também um laboratório de sexagem de sêmen, o Sexing Technologies, ambos em Sertãozinho/SP. Segundo a Associação Brasileira de Inseminação Artificial, em 2010, foram comercializadas 10,4 milhões de doses, 13,7% a mais do que em 2009, quando foram comercializadas 9,1 milhões de doses de sêmen.

Regulamentação de atividades no corte de cana

O PL 234/07, que acrescenta o artigo 13-A na Lei 5.889/1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana, tem como novo relator, na Comissão de Agricultura da Câmara, desde 6 de abril, o deputado. Arthur Lira (PP-AL). O projeto, do deputado João Dado (PDT-SP) também será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição, Justiça e Cidadania, de forma conclusiva.

Interdição cautelar do café marca Sinos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa efetivou, em 31 de março, a interdição cautelar do produto Café Torrado e Moído, da marca Sinos, fabricado pela empresa Torrefação e Moagem de Café Bock Ltda, localizada em Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul. A empresa não possui licenciamento sanitário. A interdição cautelar vale pelo período de 90 dias, após publicação no Diário Oficial da União. Durante esse período, o produto interditado não deve ser consumido nem comercializado.

Audiência discute uso de agrotóxicos no país

Participantes de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, em 7 de abril, divergiram sobre o uso de agrotóxicos no Brasil. Enquanto a Confederação Nacional da Agricultura defende a modernização do uso desses insumos, a Anvisa denunciou efeitos negativos neurotóxicos e mutagênicos para a saúde e contaminação acima da permitida por lei em alguns alimentos, como o pimentão. Já os pequenos agricultores defenderam o fim do uso dos agrotóxicos. O Brasil é o país que mais consome esses produtos no mundo, com 1 bilhão de litros em 2009. Segundo a Fiocruz, 115 pessoas morreram contaminadas com agrotóxicos e quase 4 mil ficaram intoxicadas, em 2009.

Uso exclusivo de prova testemunhal para comprovar atividade rural

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, em 7 de abril, proposta que autoriza o uso exclusivo de prova testemunhal, para comprovar a atividade rural do trabalhador, para fins de aposentadoria. A nova regra está prevista no PL 6147/09, do Senado. Atualmente, a Lei 8213/91 prevê o testemunho como prova, mas exige pelo menos uma prova documental, como documentos fiscais e licença de ocupação outorgada pelo Incra. O relator, deputado Lael Varella (DEM-MG), recomendou a aprovação da proposta nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural no ano passado. Esse substitutivo retirou do projeto o aumento de pena a quem pratica falso testemunho para fraudar a Previdência.

370 mil litros de agrotóxicos interditados na Nortox S.A

Fiscalização da Anvisa, na fábrica da Nortox S.A, em Arapongas/PR, interditou 370 mil litros de agrotóxicos. Entre os produtos interditados estão os agrotóxicos Cipermetrina Nortox 250 CE e Tebuco Nortox, com alteração de componentes na fórmula dos produtos. Além disso, a empresa também foi autuada por produzir Endossulfan Técnico Nortox, entre 2 de fevereiro de 2009 e 29 de junho de 2010, de forma diferente da autorizada pela Anvisa. Por ser agrotóxico extremante tóxico, e ter uso associado a problemas reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população, o endossulfan será banido do mercado brasileiro a partir de 31 de julho de 2013.

Acordo para redução de sal em alimentos industrializados

O Ministério da Saúde e a indústria de alimentos fecharam acordo para reduzir o teor de sódio em 16 categorias de alimentos processados, como massas instantâneas, pães e bisnagas, nos próximos quatro anos. O consumo excessivo de sal está ligado ao aumento da taxa de doenças crônicas, como hipertensão e problemas cardíacos. O brasileiro consome 9,6 gramas de sal por dia, duas vezes mais que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Em 2010, a Anvisa constatou teores elevados de sódio em vários alimentos industrializados, como macarrão instantâneo, com maior quantidade de sódio, batata palha e refrigerantes light e diet à base de cola e guaraná.

Regulamentação da prestação de serviço a terceiros

A regulamentação da prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho decorrentes, prevista no PL 4330/04, aguarda parecer na Comissão de Trabalho da Câmara, do novo relator, deputado Sílvio Costa(PTB-PE). Foi reaberto prazo de emendas ao projeto, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), de cinco sessões ordinárias, a partir de 8 de abril. A proposta ta,bem será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de forma conclusiva.

Após oito anos sobe percentual do salário mínimo gasto com alimentos

O salário mínimo atual permite comprar menos do que há um ano, segundo pesquisa do Dieese em 17 capitais, em março. No mês passado, a compra de itens essenciais da cesta básica foi de 47,54% do salário mínimo líquido de R$ 545, descontados gastos com previdência, revelando uma interrupção na elevação do poder de compra do consumidor, que ocorria há oito anos. Em fevereiro, equivalia a 47% e, em março de 2010, a 46,7%. É a primeira vez, desde 2003, que sobe o percentual do salário mínimo gasto com cesta básica.

Projetos alteram tabela do imposto de renda

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado designou, em 5 de abril, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-MS), para relatar o PLS 302/10, que fixa a tabela progressiva do imposto de renda de pessoas físicas, para 2011. A matéria, do senador Alfredo Cotait (DEM-SP), tramita nessa comissão em decisão terminativa. Também designou o senador Ciro Nogueira (PP-PI), para relatar o PLS 58/11, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que reajusta faixas de renda do imposto de renda e valores das deduções.

Superávit de R$ 60,4 bilhões na Previdência Social

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Anfip, dados do Ministério da Previdência Social indicam que as receitas da seguridade superaram as despesas em R$ 60,4 bilhões, em 2010, quase dobrando o superávit no Orçamento da Previdência. A arrecadação da Seguridade aumentou 17,5% ante 2009. As despesas tiveram aumento menor de 11,3%. Para a entidade, isso comprova que a Previdência Social não é deficitária e o “discurso ortodoxo” do déficit na Previdência tem como objetivo “legitimar reformas para suprimir direitos e ampliar requisitos para benefícios, atendendo a interesses do capital financeiro”. O “rombo” alardeado é resultado de manobra contábil, que não inclui nas receitas a Cofins e a Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas, fazendo com que as Receitas de Contribuições Sociais caiam.

Indústria alimentícia brasileira tenta exportar para China

O governo estabeleceu cinco áreas consideradas estratégicas para selecionar a comitiva de cerca de 300 empresários brasileiros, que acompanhará a presidente Dilma Rousseff na sua primeira viagem à China, em abril. Além de setores estratégicos, como energia e infraestrutura, foram incluídos indústria alimentícia, moda e tecnologia. A indústria alimentícia participará de encontro com cerca de 800 empresários chineses, no país para divulgar seus produtos, como vinho, carne e pão de queijo. Hoje, a pauta de exportação do Brasil para a China está tomada por produtos básicos, como minério de ferro, soja e petróleo. De acordo com levantamento do Conselho Empresarial Brasil-China, cerca de 90% dos US$ 29 bilhões em investimentos anunciados pela China no Brasil, no ano passado, foram nos setores de energia, mineração e siderurgia.

Agricultura familiar e segurança alimentar

O Brasil e a França vão atuar conjuntamente para definir a agenda de trabalho e um plano de ação para a agricultura familiar, na próxima reunião do G-20, grupo formado pelas vinte maiores economias do mundo, que será realizada nos dias 22 e 23 de junho na França. Os dois países destacam a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar dos povos.

Fonte: CNTA
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