sábado, 1 de outubro de 2011

CNJ X STF: A SOBERANIA POPULAR É O FOCO ESSENCIAL

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REAÇÃO PÚBLICA IMPEDE STF DE RETIRAR PODERES DO CNJ

por Fernando Lobato - Historiador

Se não dá pra afirmar que todo político é corrupto – há uma minoria que ainda defende o interesse público – também não dá pra afirmar que todo juiz ou magistrado é santo. Nesse sentido, o chilique do Presidente do STF – César Peluzo – em relação à declaração da Corregedora do CNJ – Eliana Calmon- que disse existir "bandidos de toga" - desvia a discussão do seu foco essencial: a sociedade deve ou não fiscalizar a atuação e a conduta daqueles que tem o dever de zelar pelo império da lei? Num estado que se pretende democrático esta expressão tem um sentido muito claro: supremacia do interesse público ou soberania popular.

O chilique do Presidente do STF revela também a persistência de uma cultura elitista que busca negar a validade de termos comuns para ocupantes de cargos honrosos. A honra do cargo é indiscutível, mas de quem o ocupa não. É honroso ser ministro de estado? É. Mas será que a honra dos cinco ministros demissionários do Governo Dilma continua indiscutível? Por tudo isso, foi exagerada a reação do Presidente do STF contra a Corregedora do CNJ. Por acaso quem vende sentença não é bandido? Diria que é um tipo de bandido muitas vezes mais desqualificado e desprezível que qualquer batedor de carteira.

Sendo assim, o foco não é se a corregedoria do CNJ pode ou não processar juízes independentemente dos corregedores estaduais – que tradicionalmente engavetam investigações contra colegas – mas se é justo e constitucional que juízes desfrutem de blindagens corporativas ainda mais rígidas que a de delinquentes do parlamento. Em relação a deputados e senadores corruptos, a sociedade ainda tem o voto na eleição seguinte, mas do que dispõe contra juízes bandidos para além dos seus colegas de trabalho? Nada. O princípio da soberania popular sobre o estado não admite tal absurdo, de modo que esse é o foco essencial que o STF deve observar para evitar que, mais uma vez depois da votação da Lei da Ficha Limpa, usem o tecnicismo jurídico para camuflar julgamentos politiqueiros.

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