terça-feira, 11 de outubro de 2011

O PATRIMONIALISMO E A QUESTÃO FUNDIÁRIA DO PORTO NAS LAJES

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Saiba a razão porque o governo do Estado do Amazonas tem rabo preso com o poderio privado local, quando se trata da construção do Terminal Portuário nas Lajes.
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NCPAM - No Brasil, a origem da riqueza das oligarquias advém da exploração do trabalho sobre o latifúndio tanto urbano como rural. Além desses expedientes neocoloniais, a riqueza dessa gente origina-se também da drenagem do dinheiro público para seus empreendimentos particulares, instrumentalizando o Estado e suas agências para benefício próprio desses senhores que se julgam acima do bem e do mal, partindo do princípio que todo homem tem seu preço e, por isso, para eles a política é um balcão de negócio gerando lucro, prestígio e poder.

Pelo vício sustentado em suas práticas, a cleptomania tornou-se um legado patrimonial que ganha corpo nas práticas da corrupção a se manifestar tanto no poder público como nas corporações privadas. No entanto, é necessário, a bem da verdade, reconhecer entre os agentes, os que cumprem com o dever cívico exaltando a responsabilidade social e ambiental no corpo da nação, orientando suas práticas pela legalidade e em respeito à sociedade.

Mas, para que isso aconteça é necessário que a sociedade organizada participe como protagonista da situação, discutindo, avaliando e decidindo sobre o presente e futuro de determinada situação que impacta a sociedade como um todo. É o caso da construção de um Porto no frontal do Encontro das Águas, dos rios Amazonas e Solimões, impactando este fenômeno monumental, de importância singular para economia ambiental do Estado agregando valor imensurável para o desenvolvimento local e para o equilíbrio do planeta.

Se tudo isso é verdade, então por que construir um Porto nestas imediações ameaçando este patrimônio do povo do Amazonas que exalta a natureza na complexidade da condição humana e ambiental.

A Pergunta que não quer Calar

O fato é que a questão fundiária é a peça fundamental para se explicar e ao mesmo tempo compreender a perversa e estúpida vontade de uma corporação empresarial em construir um Porto Privado no portal do Encontro das Águas. Esta iniciativa empresarial foi motivada, em 2008, pelo então governador Eduardo Braga (PMDB) que, acionista da Vale e valendo do cargo público, mediou interesse entre a renomada empresa mineradora e um grupo de empresário local.

Diga-se de passagem, que desde o inicio a Vale foi bastante cautelosa nas tratativas capitaneadas pelo governador Eduardo Braga, designando para esse fim uma de suas controladas, a Log-In Logística Intermodal S/A, que para consecução de seu objeto – a construção do Porto das Lajes – vincula-se a recém criada empresa Lajes Logística S/A – com CNPJ/MF sob o nº 23.031.107/0001-00, celebrando com a Juma Participações S/A - Contrato de Comodato de Imóvel.

Do considerando do Contrato destaca-se que: “A COMODANTE ( Juma Participações S/A) e Log-In Intermodal S/A celebram em 29 de fevereiro de 2008, um Acordo de Investimento (““Acordo de Investimentos”), para estabelecer direitos e obrigações relativos à construção e operação de um terminal portuário de uso privativo misto nas proximidade de Manaus, para prestação de serviços de logística e armazenagem ao Pólo Industrial de Manaus”.

Ainda mais: “A COMANDANTE (Juma Participações) é proprietária de um imóvel situado na Alameda Cosme Ferreira Km 17, no Município de Manaus, Estado do Amazonas, com área de 596.464,64 m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º ofício, sob Matrícula 48.252, e registro no Livro Nº 2, AV 2/48.252”.

Origem do Imóvel

Segundo o Cartório mencionado acima, data de 10 de dezembro de 1997, a celebração de compra e venda do Imóvel objeto de negociação entre a Log-In Logística S/A e a Juma Participações S/A. O curioso disso tudo é que o ato consumado resulta de uma circulação do imóvel de uma mão para a outra pertencente à família PETRONIO – grupo coca-cola de Manaus - bem nos moldes do patrimonialismo clássico brasileiro. Assim lavrado em cartório nos seguintes termos:

TRANSMITENTE: PETRONIO AUGUSTRO PINHEIRO / ADQUIRENTE: JUMA PARTICIPAÇÕES S/A, estabelecida nesta cidade, na avenida Joaquim Nabuco, n. 1012, Sala 03 – Centro, inscrita no CGC sob o n. 23.031.107/0001-00, representada neste ato por seu Diretor, Sr. PETRONIO AUGUSTO PINHEIRO FILHO. VALOR: - 115.096,00 (cento e quinze mil, e noventa e seis reais).

Eis a razão porque o governo do Estado do Amazonas tem rabo preso com o poderio privado local, quando se trata da construção do Terminal Portuário nas Lajes. O valor do empreendimento, objeto do Contrato de Comodato é de 220 milhões, o imóvel da JUMA – família PETRONIO/GRUPO SIMÕES/COCA-COLA representa 30% no “acordo de investimento” firmado entre as partes, o que representa o principal entrave para se buscar uma alternativa quanto à construção do Porto Privado em outras paragens desde que se respeite os trâmites e a legislação pertinente.

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