segunda-feira, 14 de novembro de 2011

PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E GARANTA O TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

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Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. (Art. 1º, do Decreto Lei Nº 25 de 30 de novembro de 1937).

Você sabia que o governo do estado do Amazonas aliado com um grupo de empresário aventureiro quer construir um Terminal Portuário no frontal do Encontro das Águas dos Rios Negro com Solimões, bem onde começa o Rio Amazonas em terra brasileira;

Você sabia que depois de aprovado o Tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o governador Omar Aziz entrou na Justiça Federal contestando e propugnando pela anulação do Tombamento;

Você sabia que o Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região de Brasília, Olinto Menezes, garantiu o Tombamento do Encontro das Águas por decisão datada de 29 de setembro de 2011, contrariando a decisão do Juiz Federal do Amazonas Dr. Dimes Costa Braga, titular da sétima Vara do Amazonas, que decidiu pelo (des) Tombamento;

Você sabia que Dr. Dimes Costa Braga, não satisfeito com a decisão superior, optou por realizar Audiência de Instrução e Julgamento sobre o processo 100074020104013200, no dia 13 de outubro, para conferir a veracidade do valor do Tombamento, embora o Ato tenha sido calçado por estudos pertinentes aprovados pelo Conselho Técnico Científico do IPHAN e já tenha sido deferido pelo Tribunal Regional Federal de Brasília;

Você sabia que a tática do Dr. Dimes Costa Braga, embora não tenha sido prosperada no dia 13 de outubro, insiste o magistrado, em prosseguir a Audiência de Instrução no dia 16 de novembro (quarta-feira), após o feriadão, às 9 horas, na Justiça Federal do Amazonas localizada no Aleixo, nas proximidades do Tribunal Regional Eleitoral;

Você sabia que, os ambientalistas, intelectuais, lideranças comunitárias, sociais e os empresários responsáveis do Amazonas estão convictos de que a tática do Dr. Dimes Costa Braga é protelar a Homologação do Tombamento do Encontro das Águas em favor do empreendimento privado que é o Porto das Lajes;

CONVITE:

O NCPAM, que integra o Movimento S.O.S Encontro das Águas, convida você a comparecer na tal Audiência de Instrução presidida pelo Dr. Dimes Costa Braga, na próxima quarta-feira (16), às 9 horas, na Justiça Federal do Amazonas, no Aleixo. A sua presença pode garantir a Homologação do Encontro das Águas, como Patrimônio Natural e Cultura do Amazonas e do Brasil. Por outro lado, a sua ausência pode ser interpretada como indiferença, permitindo que o presidente da Audiência decida pelo (des) Tombamento do Encontro das Águas como já fez anteriormente. O NCPAM apurou também que logo após a Audiência, o Dr. Dimis Costa Braga estará em férias, no 17 e 18 e de 21 de novembro até 20 de Dezembro. E agora: O que dizer de tudo isto? Caso pensado ou mera coincidência?

O GRITO DA GALERA

O Grito pela Homologação do Tombamento do Encontro das Águas deve ser ampliado e manifestado por todo o Brasil. Contudo, se os militantes e simpatizantes do Tombamento do Encontro das Águas, da Amazônia e da cultura do seu povo, não poderem comparecer grite pela internet, manifestando sua indignação à Justiça Federal do Amazonas:

Não dexem de enviar cópia para nossa redação.

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