segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Sem alarde, projeto de lei que permite uso do FGTS em obras da Copa chega ao Senado

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UOL Esporte - 05/11/2011
Vinícius Segalla
Em São Paulo

Arena da Amazônia - Manaus(AM)
O Senado Federal tem a partir da semana que vem a chance de votar o polêmico Projeto de Lei de Conversão 29/2011, proveniente da Medida Provisória 540/2011. O texto é parte do Plano Brasil Maior, um pacote fiscal anunciado em agosto para incentivar a competitividade de setores da indústria nacional. Ele chegou sem alarde da Câmara para o Senado na última quinta-feira à noite.

A versão aprovada no dia 26 de outubro pela Câmara dos Deputados trouxe alterações, inclusive uma emenda que permite que dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja utilizado para financiar as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O projeto foi incluído na ordem do dia de 8 de novembro, próxima terça-feira. O relator será o senador José Pimentel (PT-CE).

Os recursos que poderão ser aplicados nas obras da Copa serão provenientes do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS). Trata-se de um fundo que tem por objetivo aumentar a rentabilidade do dinheiro depositado na conta do FGTS de todos os trabalhadores de carteira assinada.

O fundo é gerido por um conselho curador, e investe em aplicações e empreitadas seguras, com alta garantia de retorno de investimento, ainda que a longo prazo.

Entre os investimentos mais comuns do FI-FGTS estão títulos do governo federal e cotas de fundos de investimentos imobiliários. São dois dos tipos mais seguros de aplicação existentes.

Já o projeto de lei que começará a ser apreciada pelo Senado na terça-feira prevê a alteração extraordinária deste princípio, permitindo que o dinheiro da poupança compulsória dos trabalhadores financie obras aeroportuárias, empreendimentos hoteleiros e comerciais em geral, desde que, "direta ou indiretamente, sejam necessários para garantir a realização dos eventos esportivos em consonância com os requisitos de conforto e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes", como descreve o projeto de lei.

Para os Estados e municípios que poderão contratar empréstimos supridos por recursos do FGTS, é uma boa notícia, já que o fundo trabalha com as menores taxas do mercado.

Já para o trabalhador que espera receber sua parcela, ou para a Caixa Econômica Federal, responsável última por honras a poupança compulsória dos trabalhadores, pode ser uma temeridade, já que a segurança de um investimento em um hotel é menor do que a em títulos do tesouro, por exemplo.

Em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizada em 1º de novembro, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que tentará derrubar esse artigo do projeto de lei através da apresentação de emenda. Caso sejha aprovado, ainda terá que passar pela aprovação da presidente Dilma. Se for modificado, voltará para uma nova votação na Câmara dos Deputados, para só então seguir para a sanção do Planalto.

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