domingo, 22 de janeiro de 2012

CONVOCAÇÃO EM DEFESA DO NOSSO ENCONTRO DAS ÁGUAS

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 Por  - Chamada geral aos militantes da causa ambiental e as pessoas comprometidas com a qualidade de vida no planeta. O Movimento S.O.S. Encontro das Águas estará participando de mais uma Audiência de Instrução na próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro, às 9 horas, na Justiça Federal do Amazonas sob a ordem do Dr. Dimis da Costa Braga, titular da sétima Vara Federal, Especializada em matéria Ambiental e Agrária, da Seção Judiciária do Amazonas. Trata-se da terceira Audiência já realizada, em cumprimento a Decisão do Magistrado Federal relativo ao julgamento do processo 10007-40-2010.4.01.3200, de autoria do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), que ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela do nosso Encontro das Águas. Não convencido do impacto das obras do eventual Terminal Portuário da Lajes de interesse da Vale do Rio Doce e da Log-In Logística Intermodal, com o aval do Governo do Amazonas, requer do MPF a produção de prova pericial, por considerar, segundo ele, "de fundamental importância, não somente para avaliar o valor cultural, arqueológico, paleontológico, geológico, estético e paisagístico do 'Encontro das Águas' como patrimônio brasileiro".

Em sua Decisão datada de 30 de setembro de 2011, o titular da sétima Vara Federal no Amazonas, afirma também que: " [...] seja constatada qual a real situação da área atualmente, visto que a ocupação urbana no entorno já ocorre há décadas, incluindo-se ali diversas edificações de grande impacto econômico para o Município de Manaus, como a Refinaria de Manaus e uma estação de captação de água (ver foto). Além disso, há necessidade de esclarecer acerca da delimitação de qual área pode ser eventualmente identificada como monumento natural, sem que haja prejuízo às situações já consolidadas de boa-fé". A Ação do MPF pode ser consultada na integra ACP_ENCONTRO_AGUAS (1).pdf. Esclarecimento: O Tombamento Provisório do Encontro das Águas está garantido por força da Procuradoria Regional Federal da primeira Região de Brasília. O coordenador da equipe de peritos nomeado por Dr. Dimis da Costa Braga é o geógrafo e professor da Universidade Federal do Amazonas Nelcioney José de Souza Araújo, do departamento de geografia, situado no ICHL, outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (92) 3305-4602.

Convocação:
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
Quarta-feira (25), às 9h
Local: A Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas
Av. André Araújo, 25 - Aleixo - Manaus
Contato: (92) 3612-3358

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