sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

LINCHAMENTO PÚBLICO DA MINISTRA ELIANA CALMON, DO CNJ (ou mudança de fogo da questão principal?)

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Por Jornalismo Carlos Costa - Tão grave quanto à falta de leitos a prematuros denunciada em Tocantins por falta de investimentos na saúde, é o linchamento público-jurídico que está sofrendo a Ministra do CNJ, Eliana Calmon, simplesmente porque decidiu investigar um relatório do órgão de inteligência do Ministério da Fazenda mostrando que juízes e funcionários dos tribunais fizeram movimentações atípicas de mais de R$ 800 milhões em um período de 10 anos. Os dados fazem parte da defesa da corregedora do Conselho Nacional de Justiça numa ação movida por associações de magistrados. A Ministra só decidiu agir dentro de sua competência legal, constitucional e funcional.

Não que é “movimentações atípicas” apontadas no relatório queiram significar que se trata de fraudes contra tributos que deveriam ter sido recolhidos à União, pelos juízes, desembargadores e servidores da Justiça/ Só o que é estranho mesmo são três associações que representam magistrados do Trabalho, Estaduais e Federais tenham pedido para trancar as investigações, justificando que o CNJ não teria competência legal para esse tipo de investigação. Se o CNJ não tem, quem teria, então? Os omissos órgãos de controle e que nada controlam? Os bancos, que deveriam ter um informado sobre essas “movimentações atípicas” e talvez não o fizeram? Ou a própria

Venho afirmando que o modelo de participação popular em comissões já faliu há muito tempo! Foi uma boa medida constitucional transferir para o povo esse poder, mas poder mesmo as comissões não as tem. Muitas falhas aconteceram em todo esse processo: o Ministério da Fazenda deveria ter apurado essas “movimentações suspeitas” e, se fosse irregular, obrigar aos juízes e desembargadores que recolhessem os tributos sonegados e devidos. Mas ficaram omissos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a Receita Federal e a Polícia Federal. Agora sobrou para a Ministra corregedora que teve que assumir esse papel de fiscalização, por pura incompetência dos órgãos que deveriam agir e não o fizeram.

As associações acusaram corregedoria do CNJ de quebrar o sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil pessoas, entre juízes, desembargadores, servidores e parentes ao pedir investigação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Para as associações, apenas a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público poderiam investigar movimentações financeiras suspeitas, e com autorização judicial. Na prática, ela não fez isso! Apenas apontou movimentos suspeitas de mais de R$ 800 milhões em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, envolvendo juízes, desembargadores e funcionários do judiciário brasileiro.

O Conselho Federal e várias Ordens de Advogados do Brasil têm se manifestado a favor dessas investigações. Devido a imobilidade dos órgãos que deveriam ser responsáveis por essa fiscalização, a Ministra Eliana Calmon está sofrendo um linchamento público porque teve moral, competência e dever profissional para realizar essas investigações. E o que vai acontecer agora, nos próximos capítulos desse imbróglio jurídico? Veremos...!

O Brasil está precisando de outras Denise’s Frossard Loschi, que condenou a cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro e, por isso, virou heroína e se elegeu deputada federal, Eliana’s Calmon Alves, nascida em Salvador para combater a podridão que se esconde em baixo dos luxuosos tapetes do judiciário brasileiro e construir um Brasil mais justo, humano fraterno e sem tantas corrupções que fazem com que, em Tocantis, se deixe de investir em leitos para prematuros e se invistam no bolso de políticos.

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