sábado, 28 de janeiro de 2012

Nota da Anistia Internacional sobre Pinheirinho

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24 de Janeiro de 2012

O Brasil precisa responder as necessidades de milhares de pessoas deixadas sem teto após um despejo forçado

Esse despejo viola um grande número de normas internacionais (Atila Roque, diretor executivo da Anistia International Brasil)
A Anistia Internacional pede que as autoridades brasileiras atendam com urgência as necessidades de aproximadamente 1.600 famílias que foram deixadas sem teto devido à execução de um despejo forçado em um assentamento no estado de São Paulo.

A expulsão, que teve início no domingo, foi efetuada sem aviso prévio, quando negociações com os moradores estavam em andamento e sem que fossem disponibilizadas moradias alternativas.

Confrontos violentos entre policiais e moradores se estenderam até a segunda-feira, depois que um juiz estadual determinou que quase dois mil policiais executassem a reintegração de posse da área, localizada na periferia da cidade de São José dos Campos. Segundo o comando da polícia, o despejo será concluído no dia 25 de Janeiro de 2012.

“Esse despejo viola uma série de normas internacionais”, disse Átila Roque, diretor da Anistia Internacional Brasil.

“A operação foi efetuada de modo totalmente inadequado: nas primeiras horas da manhã de domingo e sem nenhum aviso apropriado. A expulsão foi levada a cabo apesar de as autoridades estarem em meio a uma negociação que visava encontrar uma saída pacífica”, afirmou.

Sem qualquer aviso prévio, a polícia de choque chegou ao local às 6 horas da manhã de domingo, com o apoio de veículos blindados e helicópteros, usando gás lacrimogêneo e balas de borracha. As autoridades cortaram o fornecimento de energia, gás e telefone, além de isolarem a área com cordão de segurança e restringirem o acesso às residências.

Cerca de 30 pessoas foram presas depois que alguns moradores do assentamento, que já existia há oito anos, resistiram à expulsão montando barricadas, incendiando veículos e atirando pedras e pedaços de pau.
A ordem de despejo contrariou um acordo anterior para suspender a desocupação enquanto se buscava uma solução pacífica, a qual incluía a possibilidade de que o governo federal pudesse adquirir aquela terra e legalizar os títulos dos residentes.

Muitos moradores tiveram que recorrer aos parentes para se abrigar, enquanto que outros – cerca de 350 famílias – foram acomodados em um ginásio com condições de saneamento precárias. Alguns tiveram permissão para retornar à área desocupada a fim de recolher seus pertences antes das casas serem demolidas.

O assentamento Pinheirinho formou-se em 2004, depois que grupos de sem-teto ocuparam uma área abandonada pertencente à massa falida de uma empresa de investimentos.

Igrejas, quadras de futebol, bibliotecas e lojas já começavam a surgir naquela área e os moradores tentavam legalizar a situação através de um programa do governo estadual denominado Cidade Legal, mas não tiveram êxito.

A associação dos moradores está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ordem de despejo seja revogada.

“O que está acontecendo no Pinheirinho, lamentavelmente, faz parte de um esquema recorrente de despejos forçados no Brasil: à medida que o país cresce, dezenas de milhares de famílias pobres estão sendo removidas para dar lugar a empreendimentos e projetos de infraestrutura privados, sem que recebam proteção adequada e moradias alternativas”, afirmou Atila Roque.

“As autoridades brasileiras devem atender imediatamente as necessidades de milhares de pessoas que agora estão sem teto. Devem tomar a iniciativa de estabelecer relações com os moradores para encontrar uma solução de longo prazo que satisfaça suas necessidades, mais do que vagas temporárias em abrigos que desagregam famílias”, acrescentou.

Apesar de significativos investimentos por parte do governo federal, o Brasil ainda encontra dificuldades para superar um imenso déficit habitacional. Enquanto isso, por todo o país, milhões de pessoas vivem em assentamentos irregulares.

De acordo com o direito internacional, inclusive com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), o Brasil está proibido de executar despejos forçados e deve proteger sua população contra tais ações.


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