quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

O SUPERSALÁRIO NA JUSTIÇA BRASILEIRA! LEGAL? PODE, PODE SER. IMORAL? COM CERTEZA!

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Por Jornalismo Carlos Costa - A classe política, em todos os níveis, sempre levou a culpa por esses desmandos com os elevados salários representados em forma de verbas de gabinete, auxílios moradias, paletós e sei lá mais quantos auxílios têm, mas um levantamento feito nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revelou que os valores pagos a magistrados superaram em mais de 25 vezes o teto previsto para o funcionalismo público, inclusive o dos políticos.

A presidência do Tribunal de Justiça afirmou que os pagamentos são legais.

Legais podem até ser, mais, imorais; com certeza são, diante do que ganha a maioria da classe brasileira, sem contar que um juiz ou desembargador, por ser concursado, se colocados em disponibilidades por quaisquer razões, recebem seus proventos normalmente. E ainda dizem que todos são iguais perante a Lei!

O que dizer, então sobre os quase 30% dos brasileiros que ganham até um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 622 reais? Um desembargador do Tribunal de Justiça ganhou mais que este valor multiplicado por mil. Em setembro do ano passado, o salário do magistrado chegou a R$ 642.962,66. Será que esse valor foi declarado ao Imposto de Renda como qualquer outro brasileiro honesto é obrigado a fazê-lo?

Os salários milionários pagos no Tribunal de Justiça foram o tema de uma reportagem publicada nesta terça-feira (24) no Jornal Estado de São Paulo. Segundo a matéria, juízes em início de carreira chegam a receber entre R$ 40 mil e R$ 150 mil. Esse valor é bem superior ao teto previsto por lei, de pouco mais de R$ 24 mil.

Diante dessa constatação, tem razão a ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, de criticar e pedir uma verificação nos salários pagos a funcionários do judiciário, juízes e desembargadores.

Os juízes como também ocorre em vários outros poderes públicos do Brasil, recebem um salário-base, mas o salário final inclui uma série de outras vantagens e benefícios como auxílio-locomoção e ajuda de custo para transporte e mudança. Os dados estão disponíveis na internet, em obediência a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe transparência. Ainda bem! Mas os nomes dos servidores são mantidos em sigilo. Para o Imposto de Renda, como em vários outros poderes, não é só o salário-base que interessa; mas o total deve ser declarado para cálculo da alíquota. Resta saber se essa regra é para todos ou se os juízes têm regras próprias, diferentes dos demais brasileiros.

De acordo com o que está demonstrado pela internet, na folha de pagamento de dezembro de 2010, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dos 178 desembargadores, 72 receberam mais de R$ 100 mil reais e, na somatória geral de ganho, um deles chegou a receber mais de R$ 500 mil reais. Em publicação mais recente, de novembro de 2011, dos 177 desembargadores, 105 ganharam mais de R$ 50 mil. Não estou e nem sou contra esses supersalários, que também se estendem para outros cargos do Tribunal de Justiça do Rio, além de juízes. O que resta saber se todos esses valores constam dos IR dessas pessoas!!

Um deles chegou a embolsar quase R$ 400 mil em dezembro de 2010. Será que esse valor também foi declarado ao Imposto de Renda? As chamadas vantagens eventuais multiplicaram até o salário de um secretário de um juiz. De R$ 5.470,68 para mais de R$ 110 mil, em janeiro do ano passado.

Contudo, o presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, afirmou que os salários acima de R$ 500 mil são exceções, mas confirmou que "o desembargador que tenha 15 férias acumuladas, só aí ele recebe R$ 300 mil. Eles às vezes tem dez, quinze meses de férias, aí ele ganha isso tudo", explicou Rebelo. Pergunto: férias não é um direito sagrado de todo trabalhador brasileiro? Por que os juízes não seguem as mesmas regras? O presidente ainda informou que o pagamento acima do teto previsto por lei foi devido a bônus e a valores que os magistrados deveriam ter recebido integralmente em abril de 2009. Por que não receberam em abril de 2009?

Confiante nas leis criadas e conhecidas por quase todos, o desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, garante que "isso tudo é com base legal. Daí o meu interesse em que o CNJ venha aqui para nos fiscalizar. Eles serão recebidos como sempre foram, de braças abertos", concluiu o presidente. Será mesmo? Será que cruzando os valores recebidos com os valores declarados ao IR, vai bater igual?

O problema não está exatamente na legalidade ou ilegalidade dos valores recebidos, mas no escárnio que os Tribunais de Justiça estão passando aos brasileiros que trabalham para ganhar um salário mínimo ao menos, ao final de um mês de labuta. A outra questão – comum na maioria dos poderes – é criar um salário-base e depois criar vários penduricalhos no mesmo salário!

Pode até ser legal essa prática, mais é imoral e faz que nem todos os brasileiros sejam iguais perante a Lei do Imposto de Renda!

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