terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Estatuto da Juventude abre votações da CCJ na quarta

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Por acordo firmado entre o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Demóstenes Torres (DEM-GO) o Estatuto da Juventude (PLC 98/11) será o primeiro item da pauta da reunião da próxima quarta-feira (15).

A falta de consenso em torno de pontos da proposta - como o desconto de 50% na compra de ingressos para espetáculos culturais e de lazer e de passagens em transportes intermunicipais e interestaduais - motivou sucessivos adiamentos no processo de discussão e votação da matéria.

Esse acerto foi fechado na reunião da última quarta-feira (8). O Estatuto da Juventude estava pronto para ser analisado, mas o esvaziamento da comissão após a aprovação do substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. ao projeto do Ato Médico (PLS 268/02) levou Demóstenes a propor o adiamento de sua discussão.

O senador por Goiás elaborou voto em separadoRelatório elaborado por um parlamentar como alternativa ao texto do relator formal de determinada matéria. É apresentado quando um senador discorda do relatório apresentado. Somente é votado quando o relatório oficial é rejeitado. recomendando a aprovação do Estatuto da Juventude com 32 emendas. Ele deve apresentar um resumo com as principais mudanças ao texto da Câmara na próxima quarta-feira (15).

Quanto ao relator da proposta, Randolfe Rodrigues, decidiu manter o relatório entregue em dezembro de 2011, no qual vota pela aprovação do texto oriundo da Câmara, com sete emendas próprias e mais quatro emendas dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Ao todo, o relator rejeitou nove emendas ao projeto - quatro de Aloysio Nunes; duas de Álvaro Dias (PSDB-PR); duas de Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma deClésio Andrade (PR-MG) -, além de duas subemendas de Aloysio Nunes.

Essa decisão foi tomada, segundo justificou, para não atrasar mais a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Randolfe observou que o mérito de parte das emendas rejeitadas poderá voltar a ser discutido nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para onde a matéria será enviada em seguida.


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