terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Projeto para aposentadoria de trabalhador rural ser maior que mínimo

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O Projeto para aposentadoria de trabalhador rural ser maior que mínimo, está  aguarda designação de relatoria, na Comissão de Seguridade Social e Família, o PL 2540/11, que assegura ao trabalhador rural a opção de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Pelo texto, a categoria contribuirá com 1% sobre a média da produção agrícola anual, até o limite do salário de contribuição, podendo a aposentadoria chegar até o teto do regime geral da Previdência Social. Na aposentadoria por idade, a renda mensal do benefício será a média aritmética dos maiores salários de contribuição, relativos a 80% do período. O projeto, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), também será analisado pelas Comissões de Finanças; e de Constituição, de forma conclusiva.

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