quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

STF decide pela validade da Ficha Limpa nas eleições de 2012

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BRASÍLIA, 16 Fev (Reuters) - Após quatro sessões de julgamento, iniciado em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e válida para as eleições municipais de outubro deste ano.

Motivo de muita discussão desde a sua edição em 2010, a lei de iniciativa popular que tenta moralizar a política ao estabelecer critérios que impedem candidaturas provocou embates acalorados na Corte e já resultou em empate em outros julgamentos.

Nesta quinta-feira, a maioria do plenário acompanhou em parte o relator, ministro Luiz Fux, e manteve um dispositivo da Ficha Limpa que impossibilita a candidatura daqueles que renunciaram a um mandato para evitar processo de cassação.

Ainda, a maior parte dos ministros entendeu que a lei se aplica a casos ocorridos antes de sua publicação, em 2010. Também venceu a tese a favor de dispositivo que suspende os direitos políticos daqueles que tenham sido condenados por órgãos colegiados.

Para o ministro Dias Toffoli, impedir a candidatura antes que tenham sido esgotadas todas as possibilidades de recursos fere o princípio da presunção de inocência, assim como argumentou o ministro Celso de Mello, que disse não admitir "que uma decisão ainda recorrível possa gerar inelegibilidade".

O presidente do STF, Cézar Peluso, chegou a dizer que a lei figura um "confisco de cidadania".

O ministro Fux, relator do caso, sugeriu que os oito anos de inelegibilidade só fossem contados depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais opção de recurso, mas não recebeu o apoio da maioria do plenário neste ponto.

A ministra Rosa Weber, recém-nomeada para o STF, sustentou que a inelegibilidade não é pena ou sanção, e que, portanto, pode ser aplicada com base em atos passados dos políticos, o que atualmente é proibido pela Ficha Limpa.

O ministro Ricardo Lewandowski lembrou que a lei passou por "intensos debates" tanto na Câmara quanto no Senado antes de sua aprovação, enquanto o ministro Ayres Britto afirmou que a norma é constitucional "às inteiras" e traz "qualidade de vida política".

Os ministros tomaram as decisões provocados por duas ações que pediam declaração de constitucionalidade da Ficha Limpa e que questionavam um dispositivo na lei. O julgamento teve início em novembro do ano passado e foi suspenso três vezes até ser retomado nesta quinta-feira.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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