quinta-feira, 24 de maio de 2012

Reação dos políticos fichas sujas: Câmara aprova projeto que anistia candidatos com contas rejeitadas

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), projeto de lei de autoria do Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que anistia candidatos que tiveram suas contas de campanhas eleitorais anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. O texto aprovado estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral, que é exigida para que uma pessoa possa garantir sua candidatura a um cargo eletivo. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

A proposta muda a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão de quitação eleitoral. De acordo com o texto, os candidatos deverão apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral, ainda que as contas sejam desaprovadas. O texto estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10 %.

Mai uma vez os Deputados legislam em causa própria, aos poucos vão encontrando saídas para tornarem a Lei da Ficha Limpa inócua e ainda afronta o Tribunal Superior Eleitoral, parece que no Brasil os delitos eleitorais, passarão a obedecer a uma tabela de preço, resta saber quem é que vai pagar essa conta.

Como pode um politico relapso ter a ousadia de Legislar e até governar sem se preocupar com a sua própria prestação de conta, isso tudo tem a ver com a cultura da impunidade, onde o jeitinho brasileiro encontra sempre uma forma de burlar o marco regulatório, fato que gera a corrupção e transforma nosso país no maior produtor de delinquentes eleitorais do mundo.

A cara de pau dos Deputados é tamanha, enquanto os contraventores esnobam do Parlamento, não responderem nada na CPI, esses Deputados não escondem suas razões espúrias para justificarem um projeto dessa natureza, sem nenhuma relevância para o país e sua população como faz abaixo o autor do Projeto.

“É certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”, justifica o autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO).

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