sábado, 3 de novembro de 2012

Legalizando a fragmentação florestal em áreas protegidas

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Semana passada a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que modifica o Código Florestal brasileiro. Embora a presidente tenha feito (apenas) nove vetos, que muito interessa para a proteção da biodiversidade e recursos naturais, essa Lei é um retrocesso na história das políticas ambientais do Brasil. A partir de agora, boa parte dos nossos remanescentes naturais estão desprotegidos e sua exploração ganha um respaldo da legislação. Se você quer saber um pouco mais, clique aqui. Contudo, a bancada ruralista ficou magoada com os vetos e está movendo uma ação alegando que as ações da presidente foram anticonstitucionais. Parece que a briga vai ser longa, e no ringue acaba de entrar mais um competidor para o lado deles. Nesta mesma semana o portal de notícias da Câmara dos Deputados divulgou o projeto de Lei 3.682/12 do Deputado Federal Vinícius Gurgel (PR-AP) que prevê a possibilidade de exploração de minérios em Unidades de Conservação (UCs), desde que haja uma “contrapartida ambiental”.

O projeto de Lei proposto pelo Deputado Vinícius é mais uma facada no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), que vem sendo solenemente ignorado por parte do atual governo, vide a Lei 12.678/12. Já sabemos que em nome de um dito “desenvolvimento”, mas que só beneficia uma irrisória parcela da sociedade, o governo age sem qualquer respeito aos recursos naturais e biodiversidade. Esse desrespeito também é com a sociedade, que não está sendo consultada quanto a mudanças tão importantes e profundas, e pior, não está sendo ouvida. O autor desse projeto, assim como tantos outros parlamentares, usa o discurso batido do “precisamos explorar tais recursos para acabar com a pobreza e mimimi”, mas cá entre nós, sabemos bem que o disparate social brasileiro não será combatido dessa forma. Pelo contrário, a superexploração dos recursos naturais por uma minoria acarretará em maior desigualdade social.

Caso aprovada, a Lei permitiria a exploração de até 10% da área da UC e a “contrapartida ambiental” seria a doação de uma área com o dobro do tamanho da explorada e que contenham as mesmas “características”. Analisando superficialmente não parece que teremos tantas perdas, já que a contrapartida é boa, mas não se engane. As consequências seriam críticas. Esse Projeto de Lei poderá acarretar o avanço da fragmentação florestal, uma das maiores ameaças à conservação da biodiversidade global. Vou explicar mais detalhadamente. A mineração em UCs, geralmente formada por áreas de floresta contínua, poderá retalhar a cobertura florestal, acelerando o avanço do efeito de borda, introdução de espécies exóticas, perda de hábitats e, consequentemente, interferência nas interações ecológicas que permitem a manutenção saudável da floresta. E a contrapartida para essa grande perda poderá ser a doação de um fragmento florestal, em uma fazenda de gado, digamos, mas que pode estar isolado e já apresentar perda de espécies e interações ecológicas e tendo pouquíssimo valor para a conservação dos recursos naturais e biodiversidade. Sendo assim, essa contrapartida na verdade não servirá para nada.
Em passos não tão lentos, a parcela do governo dita “ruralista” está implantando uma política exploratória burra e que aumenta a desigualdade social, e suas contrapartidas não passam de jogadas para proteger o interesse privado. Afinal de contas, as áreas “verdes” doadas para compensar explorações minerais em UCs podem ser os remanescentes florestais que as grandes propriedades de exploração agropecuária são obrigadas a manter. Entendeu a jogada? Resumindo, o desmonte das políticas ambientais brasileiras ainda está sendo feito, a luz do dia e em grande velocidade, tudo coma a anuência do atual governo e protegido pela ignorância e comodismo da população brasileira.

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