quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

NOTA DA ATY GUASU GUARANI-KAIOWÁ-MS

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NOTA DA ATY GUASU GUARANI-KAIOWÁ-MS

O objetivo desta nota do conselho da grande assembleia Guarani-Kaiowá Aty Guasu é destacar os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988. A princípio a Constituição Federal de 1988 reconhece os povos indígenas integralmente como ser Humana e capaz, passando a possuir os direitos humanos. Até a Constituição de 1988 o Estado Brasileiro atribuía aos povos indígenas a condição de “relativamente (in)capazes”, ou seja, nós indígenas fomos há séculos juridicamente considerados como sub-humano, nós “índios”não teríamos a condição e capacidade Humana, não éramos tratados como pessoas humanas, por essa razão mesmo foi criada órgão indigenista tutor. Importam explicitar que a Constituição Federal de 1988, art. 231: reconhece os direitos à nossa organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Assim, a partir de 1988 a tutela indígena e incapacidade dos índios são juridicamente superadas, portanto nós indígenas passamos a ser compreendido como sujeito de direitos, humanas e cidadão primeiro brasileiro. Essa Lei Federal garante-nos os direitos de recuperar as terras que tradicionalmente ocupamos. Além disso, temos direitos de nós manifestarmos, propor e lutar pelas políticas públicas específicas de reparação, visto que fomos historicamente taxados de não humano, explorados, massacrados, expropriados e expulsos de nossos territórios antigos. Neste sentido amplo, o Estado-Nação Brasileiro possui imensa dívida com nós indígenas. Até o momento, apenas duas políticas públicas específicas (saúde indígena e educação escolar indígena) foram em parte implementadas para atender especificidades dos povos indígenas. Apesar da existência de nosso direito a recuperar as nossas terras antigas, porém entendemos que até hoje não há ainda uma política clara do Governo Federal para efetivar a demarcação definitiva das nossas terras tradicionais, isto é, em nossa visão não existe uma posição e ação segura do Estado-Nação e da Justiça para efetivar a devolução da parte dos nossos territórios tradicionais reivindicados. Exemplo: a identificação e demarcação de nossos territórios Guarani-Kaiowá iniciadas pela Fundação Nacional dos Índios (FUNAI) ao longo das décadas de 1990 e 2000 se encontram todas paralisadas nas Justiças.

Diante desse contexto histórico, gostaríamos de evidenciar que em geral, nós povos indígenas temos também direitos garantidos nos documentos internacionais importantes, tais como: a Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 143 de 25 de julho de 2002; a Declaração das Organizações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007); e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO ratificada pelo Decreto nº 485, de 19 de dezembro de 2006.

Estes documentos reconhecem a contribuição dos povos indígenas para a diversidade cultural, considerada “patrimônio comum da humanidade” (ONU, 2007; 2) e para a formação das sociedades nacionais e de suas identidades socioculturais, apresentando uma série de diretrizes para que os Estados Nacionais desenvolvam ações voltadas para a efetivação “dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando sua identidade social e cultural, costumes, tradições e suas instituições” (OIT, 1989: 23). A Convenção da Diversidade das Expressões Culturais, por sua vez, recomenda aos Estados adotarem medidas para proteger e promover a diversidade cultural considerando esta como estratégica para o desenvolvimento sustentável nacional e internacional.

Compreendemos que a Constituição do Brasil de 1988 e os marcos legais estabelecidos pelos Organismos Internacionais instauraram as bases para o desenvolvimento de políticas públicas específicas voltadas para a efetivação dos nossos direitos diferenciados como os povos indígenas primeiros brasileiros. Importante dizer que as nossas diferenças culturais constituem um dos fatores determinantes para a criação de programas e políticas governamentais particulares. Desse modo, as nossas histórias, culturas e direitos acabam por indicar a construção das políticas públicas específicas nas áreas de: educação, saúde, cultura, segurança/defesa dos territórios tradicionais entre outros. 

Como já dito, até hoje, há duas políticas públicas criadas para atender as especificidades dos povos indígenas nos setores da saúde e da educação. Por meio da Portaria nº 254 de 31 de janeiro 2002 o Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena que visa compatibilizar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) com a Constituição Federal. O principal objetivo desta política é garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral e diferenciada à saúde considerando a diversidade sociocultural destes povos, bem como a eficácia suas medicinas tradicionais e o direito às suas culturas. Para tanto, foi criado no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas que institui os Distritos Sanitários Especiais Indígenas como forma de organização de serviços em espaços etno-culturais delimitados (Ministério da Saúde, 2002; 13). 

No caso da educação a Constituição prevê o direito dos povos indígenas a terem acesso à educação formal diferenciada configurada pelo ensino bilíngue – português e línguas indígenas – e pela utilização de processos próprios de aprendizagem. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, torna obrigatório à inclusão de conteúdos de história e cultura indígena no currículo oficial da rede de ensino nacional. Enquanto o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, dispõe sobre a educação escolar indígena e a sua organização dos territórios etnoeducacionais, regulamentando o direito constitucionalmente garantido. 

Enfim, de modo similar, pensamos que seria necessário se construir uma política do Estado para a devolução/demarcação definitiva das partes de nossas terras tradicionalmente ocupadas por nós Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul.

Artigo 26 1. Os povos indígenas têm direito às terras, territórios e recursos que possuem e ocupam tradicionalmente ou que tenham de outra forma utilizado ou adquirido.2. Os povos indígenas têm o direito de possuir, utilizar, desenvolver e controlar as terras, territórios e recursos que possuem em razão da propriedade tradicional ou de outra forma tradicional de ocupação ou de utilização, assim como aqueles que de outra forma tenham adquirido. 3. Os Estados assegurarão reconhecimento e proteção jurídicos a essas terras, territórios e recursos. Tal reconhecimento respeitará adequadamente os costumes, as tradições e os regimes de posse da terra dos povos indígenas a que se refiram.

Cientes de nossas histórias e direitos, como povos indígenas, nós lideranças da Aty Guasu Guarani-Kaiowá vamos lutar reiteradamente pela efetivação dos nossos direitos no Estado do Mato Grosso do Sul e Brasil. 

Atenciosamente, 28 de fevereiro de 2012 

Os membros do Conselho da Assembleia Geral Aty Guasu Guarani-Kaiowá-MS

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Cúpula dos Povos: economia verde levará o planeta ao colapso

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Por E esse tal Meio Ambiente - Se você é um leitor que nos acompanha, tenho certeza que já tem ideia do que se trata a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá em junho, na cidade do Rio de Janeiro. O evento reunirá líderes de estado, de empresas e sociedade civil para discutir os rumos da economia em direção a um desenvolvimento mais sustentável, o que é chamado de economia verde. Há, porém, diversas críticas ao modelo proposto para discussão no evento. A principal delas ao documento base, o Rascunho Zero, que pauta a questão dessa economia verde.

Porém, além da conferência oficial da ONU, acontecem diversos outros eventos paralelos. O mais importante deles é a Cúpula dos Povos, que ocupará o Aterro do Flamengo, há alguns quilômetros do Rio Centro, onde ocorrerá a Rio+20, e contará com a participação de milhares de pessoas de todo o Planeta. A proposta da Cúpula é um contraponta ao que deverá ser discutido no evento oficial. O conceito da economia verde é criticado na medida em que ele não é suficientemente eficaz para combater os problemas que enfrentamos hoje – muito menos os que enfrentaremos no futuro. Na verdade, o que se vê é que essa economia verde nada mais é do que uma nova roupagem ao modelo econômico atual.

Diversas organizações sociais, do Brasil e de todo o mundo, compõem a Cúpula dos Povos, representando diversos segmentos do movimento social. Estas organizações estiveram juntas no Fórum Social Temático, no final de janeiro, no Rio Grande do Sul, e saíram de lá com uma proposta contrária a agenda da ONU. Para Fátima Mello, membro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20, a economia verde levará o planeta ao colapso. Segunda ela, esse conceito “coloca toda a crença de que o mundo será salvo pelas novas tecnologias, que a tecnologia salvará o mundo. Isso é uma mentira. As novas tecnologias podem aprofundar as desigualdades no mundo se forem conduzidas do jeito que estão sendo, pelos interesses das grandes corporações. Essa é a nossa primeira crítica, contundente, às propostas de economia verde dominantes“.

Fátima Mello defende ainda que é necessários olhar os recursos naturais como um bem comum e que a sua financeirização não será o caminho para uma justiça ambiental. Essa, só será alcançada, através de uma mudança severa nos sistemas de produção e consumo, na economia e no acúmulo de riquezas. O sistema econômico como hoje conhecemos está em crise e ele é insustentável em todos os pontos. Mudanças terão de realizadas. E e essa uma das principais questões da Cúpula dos Povos: discutir mudanças que serão necessárias para o equilíbrio do Planeta e justiça ambiental.

Para não termos dúvidas, reproduzo aqui um texto da plataforma: Cúpula dos Povos: o que é e o que não é.

A Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, contra a mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns, é:
  1. Um evento a ser realizado entre 15 e 23 de junho de 2012 no Aterro do Flamengo (Rio de Janeiro), organizado por entidades da sociedade civil brasileira e internacional.
  2. Um contraponto à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD) – a Rio+2o oficial –, com críticas ao modo como os governos têm tratado as questões socioambientais e com propostas para evitar um colapso global.
  3. Um evento paralelo e independente da Rio+20 oficial.
  4. Crítica ao conceito de economia verde, palavra-chave da conferência oficial da ONU. A organização da Cúpula considera esse conceito insatisfatório para lidar com a crise do planeta, causada pelos modelos de produção e consumo capitalistas.
  5. Uma oportunidade de tratar dos problemas enfrentados pela humanidade de forma efetiva.
  6. Demonstração da força política dos povos organizados.
  7. Um espaço de experimentação e visibilização concreta das práticas que queremos ver no mundo.“
  8. Anticapitalista, classista, antirracista, antipatriarcal e anti-homofóbica.
  9. Um chamado para reinventar o mundo.
  10. Um evento dos e para os povos.
  11. Um espaço sem presença de corporações.
  12. Uma afirmação do direito aos bens comuns.
  13. Uma referência ao Fórum Global, evento organizado pela sociedade civil que aconteceu durante a Eco 92, a Cúpula da Terra, também no Aterro do Flamengo.
  14. Parte de um processo de acúmulos históricos e convergências das lutas locais, regionais e globais.
A Cúpula dos Povos não é:
  1. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD). Ou seja, a Cúpula dos Povosnão é a Rio+20 oficial, organizada pela ONU.
  2. Ligada à Rio+20 oficial ou à Organização das Nações Unidas, de qualquer forma. Algumas organizações presentes na Cúpula também têm cadeiras na conferência oficial, mas o evento é em si autônomo e independente.
  3. Um espaço de corporações ou de mercantilização da natureza.
  4. Um lugar de falsas soluções, mas de soluções já criadas pelos povos para os problemas vividos hoje no planeta.
  5. Intergovernamental, mas internacional.
  6. Uma reafirmação da economia verde como solução para o desenvolvimento sustentável – ao contrário.
  7. Mais do mesmo.
Vamos acompanhar as discussões e deixá-los informado. Nos juntamos à estas organizações ao dizer: não à financeirização da natureza, não a ‘economia verde’.

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O CORPORATIVISMO SINDICAL E O CENTRALISMO DE ESTADO

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Fernando Alves de Oliveira (*) Por NCPAM

Executivo e Legislativo são tutores do corporativismo representado pelos interesses dos pelegos que infestam o sindicalismo nacional, e que em troca de apoio político-eleitoral, são credores do Estado da dádiva do dinheiro fácil, oriundo da contribuição sindical compulsória sustentadora de sinecuras, balcões de negócios e meio de vida. E para ficar muito bem explicitado: não só de dirigentes de entidades de empregados, como também de patrões.

Em junho de 1948, após a derrubada do Estado Novo do ditador Getúlio Vargas e a redemocratização do País, e já na presidência do general Eurico Gaspar Dutra, o Brasil foi um dos signatários da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assinada, mas não ratificada até os dias atuais. Por quê?

Como importantes referências históricas, vale recordar que Dutra liderou o movimento de novembro de 1945 que destituiu o caudilho Vargas do poder. Em setembro de 1946 viria ser promulgada a quinta Constituição Federativa. Restabelecido o regime democrático, Dutra foi eleito em dezembro do mesmo ano como novo presidente da República. Após cassar o Partido Comunista e romper relações diplomáticas com a União Soviética, Dutra foi o responsável pela criação do Serviço Social da Indústria (SESC) e Serviço Social do Comércio (SENAC) e de valer-se do Decreto-lei 9070/46 para a regulação do direito de greve em atividades essenciais, além de outros importantes feitos para a época, no âmbito interno e externo.

Estava claro que o sindicalismo intervencionista do Estado autoritário, baseado na “Carta Del Lavoro” de Benito Mussolini, não era o modelo ideal para o Brasil da época, que começava a sair da fase eminentemente colonial e engatinhava para os avanços do parque industrial. Ademais, o País sofria as agruras econômicas advindas de um mundo saído de uma segunda guerra mundial. Os mais perspicazes já enxergavam ali o embrião da globalização.

Então, por qual razão a Convenção 87 da OIT não foi ratificada e sempre postergada?

Ocorre que desde a promulgação da legislação sindical no glorioso primeiro de maio de 1943, concebida com sua irmã gêmea, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452, de Vargas) os responsáveis pelo sistema sindical brasileiro insistiram em trilhar pela bitola estreita da unicidade, que veda a existência de mais de uma categoria (laboral ou econômica) em dada base territorial, além, é claro, na plácida sustentação financeira da contribuição sindical obrigatória. Como tal, garantidas a exclusividade da representação e da arrecadação compulsória, trabalhar ou não em prol da categoria laboral ou patronal representada jamais passou de mera opção de escolha.

Ora, partindo da premissa de que a Convenção 87 proclama, dentre outros tantos fundamentos de igual ou ainda maior importância “da necessidade de melhorar as condições de trabalho e a afirmação do princípio da liberdade da associação sindical”, aliadas “à liberdade de expressão e de associação, como valores basilares para o progresso constante”, tornou-se profundamente estranhável (para não dizer vergonhoso) que o Brasil nunca tivesse optado por sua formal validação. Em verdade, nosso Parlamento –onde tal documento jaz há 65 anos- nos dias atuais nem teria mais condições formais de ratificá-lo, ante o preceito constitucional capitulado no artigo 8º da Constituição Federal promulgada em outubro de 1988, que consagrou a representação sindical fincado na unicidade e manutenção da contribuição compulsória. Ter-se-ia de mudar essa prescrição constitucional. O que é impensável.

Claro está que os Constituintes liderados pelo finado Ulysses Guimarães foram anfibológicos e incongruentes. Utilizaram-se do enganoso expediente formal de desatrelar o Estado do movimento sindical, mas mantiveram não só a unidade como a contribuição obrigatória (que possibilitaria que o mesmo Estado persistisse participando do rateio do bolo sindical e embolsando 20% do seu total). Conclusão: o Estado segue dando as cartas e jogando de mão na constituição dos sindicatos. Primeiro através de sucessivas Instruções Normativas, como a inicial que criou o “Cadastro Nacional das Entidades de Sindicatos”, afora outras que se sucederam, desaguando na Portaria 186/08 que regula o registro sindical. Em verdade, uma concessão oficial maquiada da antiga “carta sindical”...

Assim sendo, Executivo e Legislativo são tutores do corporativismo representado pelos interesses dos pelegos que infestam o sindicalismo nacional, e que em troca de apoio político-eleitoral, são credores do Estado da dádiva do dinheiro fácil, oriundo da contribuição sindical compulsória sustentadora de sinecuras, balcões de negócios e meio de vida. E para ficar muito bem explicitado: não só de dirigentes de entidades de empregados, como também de patrões.

Aliás, a não ratificação da citada Convenção 87 ou edição de ampla e saneadora reforma sindical derivam, ambas, da velha e surrada ausência de vontade política do Legislativo e do Executivo. Neste tema, o honroso e tão decantado jargão de um Brasil globalizado e líder absoluto dos emergentes, que tanto orgulha o povo brasileiro, possui pouco ou nenhum valor. Para os donos do Poder, mais vale o atraso sindical de sete décadas. Afinal, se sindicalismo propositivo, de vanguarda, é prioridade nacional, ela é a menos importante do elenco das mais importantes. Então, para que correr o risco de mudar o que rende votos nas urnas, que, afinal de contas é o que vale a governos ávidos de perenidade de poder?

Já provei, em meus livros e em artigos anteriores, que o único governante que rivalizou com o Congresso pela extinção da contribuição sindical foi Fernando Collor de Mello. Baldados seus esforços. Foi derrotado por ele em duas oportunidades. E de goleada!

Dos contemporâneos, Fernando Henrique Cardoso, entrou e saiu mudo na questão sindical. Já seu sucessor, vindo do meio, discursou, escreveu e assinou aquilo que seria a redenção institucional, moral e ética do sindicalismo. Ledo engano. Logrou todas as expectativas, manchando sua biografia. Sua preocupação foi com o oposto, beneficiando exclusivamente os sindicalistas, seus ex-colegas. Foi solícito em ampliar a reserva de mercado onde os sindicalistas ganham a vida e sobem degraus da escada política. Prova disso? Quase 50% dos cargos públicos e das estatais estão ocupados pela casta.

A verdadeira Liberdade Sindical

Ora, a verdadeira liberdade sindical é a representada no direito de trabalhadores e empregadores se organizarem e se constituírem sem o arbítrio do Estado, tendo como manutenção econômica uma contribuição de cunho espontâneo. Como o estatuído na Convenção 87 da OIT.

E como se prova ao longo de décadas passadas e no presente quanto à total aversão pela pluralidade sindical, também é evidente o desinteresse em abdicar da contribuição impositiva em favor das de caráter voluntário. Destarte, prevalece zero de interesse em ratificar a tal Convenção, bem como levar a cabo uma reforma sindical que tire o Brasil do malsinado atraso, que envergonha os componentes da vanguarda sindical, que lutam com denodo por transformações profiláticas e que devolvam dignidade, ética e transparência ao sistema prevalecente, regido pelo defasado e caduco modelo varguista.

Até um tempo não muito distante, a CUT, braço direito do PT, recomendava de boca cheia aos sindicatos a ela filiados para que devolvessem o dinheiro recolhido da contribuição obrigatória aos contribuintes das entidades. Como no PT o discurso costuma ser o antônimo da prática, deveria ser ela, a CUT, a primeira a dar o bom exemplo, restituindo ao ministério do Trabalho e Emprego os milhões de reais que tanto ela como as demais centrais colegas recebem desde 2008, por nímia generosidade de Lula, proveniente do rateio do bolo sindical. E o que é mais grave: sem qualquer fiscalização do Tribunal de Contas da União...

Aliás, os dirigentes de todas essas centrais também deveriam explicar não só aos trabalhadores a elas filiados, mas à sociedade brasileira, quais são os reais valores institucionais e de representação sindical de suas confederações e federações (que identicamente recebem 5% e 15%, respectivamente, do idêntico bolo sindical). Afinal, quais são, na realidade, as funções institucionais dessas federações e confederações depois do advento das centrais? Como tal, quais as justificativas merecedoras da continuidade da percepção desses obesos aportes?

E em termos de política sindical, o próprio ministério do Trabalho e Emprego virou um mero carimbo. Depois da saída de Carlos Lupi (outro defenestrado com rótulo de quem saiu, como todos os demais, “a pedido”) está sendo dirigido por um burocrata de carreira. Pelo mesmo secretário-executivo, subalterno de Lupi, que, por sua vez, ainda arvora a si o direito de participar do processo de escolha de seu sucessor, cujos critérios, naturalmente, estão longe de ser os qualificativos de mérito e competência e sim os dos conhecidos critérios de divisão do latifúndio político, tão a gosto do partido que, no passado, era histriônica e visceralmente contrário a isso tudo que hoje, no Poder, pratica com tanta desenvoltura...

Por fim, a indagação é extremamente recorrente: De qual setor de atividade são originários muitos dos partícipes do governo, instalado há 10 anos e umbilicalmente metidos no mais escabroso período da vida republicana deste País em matéria de corrupção e de seguidos escândalos?

É este o quadro do nosso autocrático e senil regime sindical. Quando e quem se habilitará a reformá-lo?

(*) É consultor sindical, autônomo e independente, autor dos livros O sindicalismo brasileiro clama por socorro, e S.O.S.SINDICALpt, editados pela LTr e de palestra direcionada, além de dezenas de artigos sob o tema sindical. Acervo em http://falvesoiveira.zip.net/ e em http://falvesoliveira.blogspot (“Por um sindicalismo patronal melhor”). Contatos: falvesoli40@terra.com.br Facebook: http://facebook.com/fernando.alvesdeoliveira3

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Barragem de Belo Monte desaloja 400 em Altamira

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Ao menos 400 pessoas já foram deslocadas de suas casas por conta da repentina cheia causada pelo barramento provisório da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Parque de Exposições Agropecuárias de Altamira (Expoalta).

Desde o final de janeiro, 400 pessoas já foram deslocadas de suas casas por conta da repentina cheia causada pelo barramento provisório de um canal do Rio Xingu, na área de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O alagamento tem atingido inúmeras moradias dos chamados baixões, os bairros mais pobres da periferia da cidade, ocupados por casas de palafita, às margens do rio e canais d’água.

Boa parte dos moradores foram deslocados pela prefeitura para o Parque de Exposições Agropecuárias de Altamira (Expoalta). Uma parcela menor foi para o Ginásio Poliesportivo da cidade.


As famílias foram pegas de surpresa pela enchente. “Estamos acostumados a sair no final de março, começo de abril, quando já choveu bastante e o rio enche muito”, comenta o pescador Manuel, do bairro Invasão dos Padres, que teve sua casa destruída pela cheia e está vivendo precariamente no Parque.

Precariedade

“Eu nunca vinha pra cá. Sempre que enchia, eu alugava uma coisa pra minha família, aí a gente ficava lá uns dois meses. Mas com essa barragem o aluguel subiu demais e a gente veio pra cá”, conta Ronaldo, morador do bairro Boa Esperança. “Aqui é muito ruim”.

As instalações improvisadas pela prefeitura são precárias – no Parque, apenas dois banheiros atendem às cerca de 80 famílias lá instaladas. As caixas d’água chegaram a ficar uma semana sem água. Quedas de energia são constantes. As residências foram construídas dentro de estábulos, stands de exibição de animais e tratores, e barraquinhas de comida.

“A gente acha que eles enchem as caixas com água do [igarapé] Ambé. Muitas crianças aqui, e alguns adultos, estão com diarreia por causa da água ruim”, conta Azenir, moradora do bairro Açaizal, atingida pela cheia.

Ela também explica as dificuldades que a nova moradia implicou no modo de vida de sua família. “Minha filha provavelmente vai perder o ano na escola, porque não tem transporte pra levar ela daqui pro colégio”, lamenta.

“Eu e meu marido também estamos andando uns 4, 5 quilômetros a mais pra ir pro trabalho. Antes eu chegava em 10 minutinhos, contados no relógio”, explica Azenir. Também relata que este caminho é bastante perigoso. O parque de Exposições fica às margens da estrada que vai para os canteiros de obras da hidrelétrica, por onde passam dezenas de ônibus que levam os cerca de 5 mil trabalhadores de Belo Monte. “Um ônibus do CCBM [Consórcio Construtor Belo Monte] vinha ‘disputando carreira’ com o outro, aí veio pro nosso rumo. Pra não cair pra debaixo do carro, eu tive que jogar a bicicleta pra fora da pista. A gente se arrebentou todinho. Perdi meu celular e as coisas que estavam na cesta da bicicleta”, conta a moradora.

Barramento


Especialistas concordam com a opinião dos moradores de que a cheia antecipada é decorrente do barramento provisório (ensecadeira) do canal do Arroz Cru, na Volta Grande do Rio Xingu. A professora e diretora do curso de Geografia da Universidade Federal do Pará (UFPA) de Altamira, Rita Denize de Oliveira, defende que o barramento está diretamente relacionado à cheia súbita do Xingu e seus braços d’água. “Geralmente, a visão dos engenheiros é de que, se você fazendo uma intervenção localmente, ela não vai refletir sobre a bacia hidrográfica. Essa ideia é equivocada. Essas intervenções locais tomam uma amplitude, em termos de bacia hidrográfica, muito grande, sobretudo porque na area da Volta Grande você tem uma morfologia bastante diferenciada”, explica.

“Um barramento significa uma interrupção no fluxo natural das águas do rio. Interrompendo esse, reduz-se a capacidade do rio de liberar a quantidade de água que ele recebe”, pontua. No inverno amazônico, onde a quantidade de chuvas no mês de fevereiro é bastante elevada, a situação é mais problemática. “As perdas de água do rio, que aconteceriam naturalmente se não houvesse barramento, não acontecerão porque há essa intervenção nos canais do Xingu. A profundidade do rio foi reduzida, e assim, também se diminui a capacidade dele de receber água e de escoar, de liberar essa água. Com a redução da capacidade destes canais, você muda essa dinâmica, voce gera um excesso de água que vai atuar diretamente sobre essa população que não era afetada neste período, e agora já está sendo.”

A professora alerta que é possível que, com os barramentos, ocorram acidentes mais trágicos no decurso das obras. “Não se pode descartar a possibilidade de um acidente muito mais grave. Em fevereiro, já estamos enfrentando estas cheias. Se o volume de água tem aumentado, obviamente que a capacidade do rio e destes barramentos podem ser excedidas. As barragens podem se romper e teremos problemas sérios, como nas enchentes que ocorreram alguns anos atrás em Altamira, que geraram consequências gravíssimas”, conclui.

As famílias desalojadas moram nos igarapés – pequenos braços de rio comuns na região amazônica – Ambé, Panelas e Altamira, e também nas margens urbanas do Rio Xingu. Os principais bairros afetados foram o Boa Esperança, Baixão do Tufi, Açaizal, Invasão dos Padres e Jardim Idependente II.

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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Três poemas operários aos trabalhadores da Zona Franca de Manaus:

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Poeta Dori Carvalho
O poeta Dori Carvalho, declamou estes três poemas operários aos trabalhadores da Zona Franca de Manaus, na Greve dos Metalurgicos de 1985:

O CHEIRO DO POVO
O povo fede assim,
para que os senhores
possam cheirar bem,
o cheiro do povo
é o cheiro que vem dos senhores,
de suas minas, suas fábricas,
caminhões e máquinas,
para que os senhores possam
cheirar bem.

ENCHENTE
Como as águas desse rio
que correm para o mar
a liberdade, aqui,
um dia há de chegar.
espocando feito pororoca
arrastando o velho,
desaguando o novo,
inundando de alegria
a cara do povo.

AS TETAS DO POVO
Fiquem aí os senhores,
mamando nas tetas do povo,
enquanto o povo
mama nas tetas das pedras,
mama nas tetas da fome, cuidado!
Muito cuidado, senhores,
qualquer dia
as pedras viram armas,
qualquer dia
a fome vira raiva
qualquer dia
a casa cai.

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Indígena Guarani leva professores universitários à aldeia para defender dissertação de mestrado

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Cajetano Vera nasceu na Aldeia Pirajuí no Município de Paranhos (Mato Grosso do Sul)
Na próxima quarta-feira, dia 29, a aldeia Pirajuí, que fica no município de Paranhos, em Mato Grosso do Sul, receberá um grupo de professores e convidados a participar da defesa de dissertação do indígena, da etnia Guarani, Cajetano Vera. Esta será a segunda vez que uma comunidade indígena tem oportunidade de assistir o resultado de estudo acadêmico voltado para seus saberes tradicionais.

Cajetano formou-se em Ciências Biológicas e no mestrado em Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) conta com apoio do Programa de Bolsas da Fundação Ford e do projeto Rede de Saberes, financiado pela mesma. Ele trouxe para a universidade a questão do hábito do consumo de larvas de besouros entre os Guarani Ñandéva, da aldeia Pirajuí. A banca examinadora conta com os professores Drª Nádia Heusi (UFSC), Drº Eraldo Costa Neto (UEFS) e o orientador Dr. Antonio Brand (UCDB).

O mestrando desenvolveu o estudo com foco na segurança alimentar, nutricional e sustentabilidade social. Segundo suas constatações, o hábito alimentar dos indígenas mudou muito com o passar dos anos. “Em paralelo à perda de seus territórios, ocorreu o assoreamento cultural, com mudanças nos hábitos alimentares tradicionais”, explicou. No entanto, Cajetano traz em sua dissertação perspectivas para que o consumo de insetos, que são ricos em proteínas, venha a ocorrer com a mesma frequência de antes.

Em 2010, por iniciativa do Mestrado em Educação da UCDB, houve as primeiras defesas de dissertação em comunidade indígena. Os professores da etnia Terena, Maria de Lourdes e Celinho Belizário encantaram ao apresentar os trabalhos, que durante dois anos, desafiaram a eles mesmos e também aos professores do programa, por conta de sua característica intercultural. A educação escolar e a língua materna foram os temas, que os mestrandos apresentaram, usando a própria língua Terena para expor suas conclusões, na aldeia Cachoeirinha, no município de Miranda.

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UM CORPO QUE GRITA POR DIREITO

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ESTUPIDEZ E INDIFERENÇA CONTRA A PROTEÇÃO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Por Ademir Ramos (*)

A luta do Movimento S.O.S. Encontro das Águas para se garantir a proteção desse patrimônio dos brasileiros, em particular dos moradores da Colônia Antonio Aleixo, da Zona Leste de Manaus, completa quatro anos. Nesta empreitada cívica temos nos confrontados com múltiplos interesses privados que exalam estupidez e indiferença frente à homologação do tombamento desta maravilha que acumula em si valores: estético, turístico, simbólico, identitária, imaterial, arqueológico, cultural e excepcionalidade.

A matéria acabou no “tapetão da justiça federal”. De um Lado, o governador do Amazonas Omar Aziz, a defender em campo aberto a construção de um Terminal Portuário da Vale do Rio Doce consorciada com a Log-In Logística Intermodal, a Juma Participações, fazendo-se representar em juízo pela empresa Lajes Logística S/A. Do outro lado, a União – Advocacia-Geral da União (AGU) – mais o Ministério Público Federal do Amazonas motivados pelo Movimento Socioambiental S.O.S. Encontro das Águas.

ULTIIMA DECISÃO DA JUSTIÇA

A decisão do titular da Sétima Vara – ambiental e agrária –, da Justiça Federal do Amazonas, Dimis da Costa Braga, nos Termos de Audiência de Instrução e Julgamento do dia 16 de novembro de 2011, designava uma nova audiência para o dia 25 de janeiro de 2012, às 9h, quando os peritos nomeados pelo magistrado deverão convencê-lo ou não, do dano ambiental, cultural, histórico e paisagístico da construção do Terminal Portuário da Vale referentes aos Ecossistemas do Encontro das Águas, devendo os peritos apresentarem “por ocasião da audiência, sua proposta de honorários; a proposta será elaborada por cada perito, individualmente, porém, deverá ser apresentada de forma conjunta, com as especificações feitas por cada profissional, no dia da audiência marcada no item “a” (no dia 25 de janeiro de 2012, 9h).

Na data determinada pelo magistrada da Corte de Justiça Federal do Amazonas, tanto o Ministério Público Federal, como a União e os militantes do Movimento S.O.S. Encontro das Águas deram com “a cara na porta” porque o titular da Vara encontrava-se em férias e o substituto “bateu em retirada”.

Entretanto, na Secretário do Poder Judiciário, estava sendo distribuída a Decisão do Dr. Dimis da Costa Braga, datada do dia 19 de dezembro de 2011, nos seguintes termos:

DOS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS: Após a análise dos quesitos formulados pelas partes hei por bem deferir a pertinência de todos, considerando que é mister a plenitude de esclarecimento da questão ora discutida, dada a sua grande magnitude e relevância, não só para a sociedade amazonense, mas também à nacional, visto que se discute acerca de patrimônio singular da Amazônia brasileira.

DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: Considerando que o requerimento da perícia foi formulado pelo Ministério Público Federal, caberá a este, efetuar o adiantamento do honorários periciais, nos termos do art. 33 do CPC.

Ressalto que, embora o art. 18 da Lei 7374/85, informe não haver previsão de adiantamento de honorários periciais, ressalto que a aplicação de tal norma simplesmente tornaria inviável o deslinde do feito, pois não haveria como os peritos, em sua maioria professores e servidores públicos, arcassem com ônus de estudos tão complexos, recebendo somente após o trânsito em julgado o valor necessário para o desenvolvimento dos trabalhos, sem os qual será impossível a realização da perícia que exige alto grau de complexidade.

DEMAIS DISPOSITIVOS: Com o fim de evitar novas alegações de nulidades pela partes, a RETIRADA DE PAUTA da audiência prevista para o dia 25.01.2012; no entanto, considerando que haverá o comparecimento de todas as partes às esta 7ª Vara Federal, a Secretaria deverá utilizar-se do ensejo para intimá-los da presente decisão:
  • ü Que os peritos apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, sua proposta detalhada e fundamentada de honorários e indiquem o prazo que necessitam para a conclusão de seus trabalhos; 
  • ü Após sejam das vistas sucessivas dos autos às partes, no prazo de 10 (dez) dias para o Ministério  Público Federal, para que se manifestem quanto à proposta de honorários e acerca da contestação apresentada pelo Estado do Amazonas; seguido pelos demais réus, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca de proposta de honorários; ressalto que os prazos para manifestação e eventuais recursos acerca da presente decisão passarão a correr somente após a carga dos autos pela partes ou posterior intimação das mesmas que será efetuada em seqüência, visto que no dia 25.01.2012 as partes não poderão levar o processo em carga para que sejam efetuados os registros necessários por parte da Secretaria da Vara.
ENCAMINHAMENTO DA LUTA

Vencido os prazos, O Movimento S.O.S Encontro das Águas, ainda no mês de Março estará agendando Audiência com o Ministério Público Federal e com a União para monitorar os trâmites do Processo 10007-40.2010.4.01.3200, de autoria do Ministério Público Federal, no que diz respeito ao cumprimento das decisões judiciais quanto o cronograma de trabalho dos peritos; a circunscrição da área a ser periciada; metodologia de trabalho; os pontos controvertidos e os quesitos a ser investigado, analisado e respondido a luz dos paradigmas das ciências; a participação dos assistentes técnicos por parte do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União, entre outras questões.

Na oportunidade, trazemos a público os nomes dos Assistentes da AGU: Márcia Honda Nascimento Castro (Arquitetura e Urbanismo); Elen Caroline de Carvalho Barros (Arqueologia); Sergio Ivan Gil Braga (Antropólogo).

ETNOGRAFIA DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Este fenômeno colossal encontra-se registrado na etnografia da Amazônia com tintas e cores diferentes. A começar pelas notas de Frei Gaspar de Carvajal, da Ordem de Santo Domingo de Guzman, em seu Relatório Sobre O Novo Descobrimento do Famoso Rio Grande, predicado ao Capitão-Tenente Francisco Orelhana, que iniciou sua tenebrosa jornada saindo de Quito, sob o comando de Gonzalo Pizarro, vindo mais tarde a assumir a missão descendo o rio, que mais tarde seria batizado por Carjaval como rio das Amazonas.

No Sábado, em 1542, véspera da Santíssima Trindade, o Capitão mandou aportar em uma aldeia onde os índios se preparavam para defender-se; apesar disso, os expulsamos de suas casas. Provimo-nos de comida achando até galinhas. Neste mesmo dia, saindo dali, consta no Relatório do Frei Gaspar de Carvajal: “Vimos a boca de outro grande rio que entrava pelo que navegávamos, pela margem esquerda, cuja água era negra como tinta e, por isso, o denominamos rio Negro. Suas águas corriam tanto e com tanta ferocidade que por mais de vinte léguas faziam uma faixa na outra água, sem com ela misturar-se. Neste mesmo dia vimos outras aldeias não muito grandes”.

Outro cronista, a documentar o Encontro das Águas, por ordem de Felipe IV da Espanha, amparado no união das coroas de Espanha e Portugal (1580/1640), foi o jesuíta Cristóbal de Acuña, nomeado pelo Rei, no dia 24 de janeiro de 1639, seguindo de Quito em direção à província do Pará, na companhia do Capitão-Mor Pedro Teixeira que, por sua vez, havia saído “dos confins do Pará”, em 28 de outubro de 1637.

O Relatório do escrivão de Pedro Teixeira dá conta que: “A menos de trinta léguas abaixo do Bosururu, no mesmo lado do norte, na altura de quatro graus, sai ao encontro das Amazonas o maior e mais formoso rio que rede vassalagem em mais de trezentas léguas. Apesar de tão poderoso em sua entrada que é de légua e meia de largura, parece resistir a reconhecer outro maior, e ainda que o das Amazonas, com todo seu caudal, lhe arremesse braços, não querendo sujeitá-lo, ombro a ombro, sem respeito algum, assenhoreando-se da metade do rio todo, acompanha-o por mais de doze léguas, quando se distinguem claramente as águas de um e de outro, até que, não suportando mais o das Amazonas tamanha superioridade, e revolvendo-se em suas águas turvas, obriga-o a entrar em seu curso e a reconhecer como dono aquele a quem queria avassalar”.

Em sua “Viagem pelo Brasil: 1817-1820”, Spix e Martius, também documentaram a luta destes Titãs. E assim como os cronista anteriores, também produzem vasta informações etnográficas sobre a população local, seu conhecimento tradicional e o domínio da Fauna e Flora que os povos que aqui habitam conhecem no curso milenar de suas trajetórias, segundo observam Spix e Martius em suas notas científicas:

“Precisavam os nossos índios remar diligentemente, visto estar o Rio Negro ainda bastante raso, para nos deixar correr rapidamente: mas, apenas acabamos de assistir ao estranho espetáculo da luta entre as águas escuras do Negro e as amarelo-esbranquiçadas do Solimões, estávamos dentro do mais importante canal do enorme Amazonas; já se tornavam dispensáveis os seus esforços, e o fio da correnteza levou-nos velozmente para baixo”.

Os autores falam do Encontro das Águas com ternura e admiração, o que falta nos corações e mentes dos insensatos, que operam o sistema como instrumento a serviço da expansão e acumulação do capital nesta importante região do planeta. Mas o espetáculo é colossal, não tem preço, seu valor é incomensurável, por isso, devemos salvaguardar e homologar para a presente e futuras gerações.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.

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Dia 28 de Fevereiro – Dia Mundial de luta contra a LER/DORT em todo o mundo

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“As organizações sindicais de luta, combativa e classista não podem ficar só nas denuncias, têm que ir para luta contra ás milhares de vitimas mutiladas e aleijadas pelo capital em nosso país”.

As centrais sindicais governistas; CTB, CUT, FORÇA SINDICAL que fazem parte do governo Dilma, pouco tem feito com relação às denúncias das péssimas condições de trabalho. Aliás, são os mesmos que hoje desfilam em convenções patronais junto com o presidente da federação das indústrias do estado de São Paulo (FIESP) Paulo Skaf recém filiado ao PMDB, partido aliado do PT, PDT e PC do B. Discutindo as reformas pra enfrentar a crise que com certeza vem com mais demissões e política de aumentar à exploração e os ataques a saúde dos trabalhadores.

Por dentro das fabricas a reestruturação da produção com o aumento da polivalência e dos ritmos da produção, as avaliações individuais, o sucateamento dos maquinários e a pressão da chefia por cada vez mais produção, junto com os programas de qualidade total tem levado os trabalhadores a uma verdadeira epidemia de doenças esqueléticas (LER/DOT), contraídas por muitos esforços repetitivos na linha de produção.

Junta a isso as doenças psíquicas devido ao assédio moral que tem levado ao stress, loucura e até ao suicídio de trabalhadores e trabalhadoras, para não falar dos acidentes do trabalho, muitas vezes com morte como o ocorrido no ultimo ano quando tivemos várias mortes só dentro das categorias onde existem militantes da CSP-Conlutas envolvidos, como ocorreu no dia 1º de fevereiro na AMBEV de Jacareí quando um trabalhador de 25 anos perdeu a vida.

Esta situação é agravada ainda mais quando sabemos que o INSS que deveria estar do lado dos trabalhadores na hora das pericias médicas viram as costas, muitas das vezes ficando do lado dos patrões, não concedendo o beneficio destas doenças como doença do trabalho, e os postos do Ministério do Trabalho que é dirigido pela Força Sindical, CUT e CTB. Órgão do governo federal nada faz para impedir que as empresas continuem realizando estes ataques contra a saúde do trabalhador e da trabalhadora.

Aliás, o INSS é atrelado ao ministério da previdência social que é dirigido pelo PMDB, o mesmo partido do presidente da FIESP que é aliado da CTB, CUT e Força Sindical, ou seja, o ministério do trabalho e da previdência social esta na mão dos patrões e seus aliados.

Neste sentido o dia 28 de fevereiro torna se para nós da CSP-Conlutas e das demais forças aliadas como a INTERSINDICAL, a Unidos pra Lutar e demais forças combativas e de luta que não tem o rabo preso com patrões e governos, essencial para denunciarmos e nos organizarmos para lutar contra as doenças do capital.

Vamos organizar atos e assembléias nas portas das fabricas e ocupar órgãos públicos como o INSS, Ministério do Trabalho e Ministério Público exigindo o fim dos abusos nas empresas que tem levado esta situação. Vamos a porta dos órgãos públicos exigir o reconhecimento da LER/DOT como B 91(Doença do Trabalho) e exigir que as demissões feitas pelas empresas de trabalhadores estáveis a exemplo do que ocorreu na GM de São José dos Campos e outras empresas sejam anuladas já.

Essas devem ser as nossas ações no próximo dia 28 de fevereiro, vamos lembrar a memória das vitimas da LER/DOT com luta e mobilização nesta data mundial.

*Joaquim Aristeu Benedito da Silva - É Um dos coordenadores do setorial de saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas e militante do Bloco de Resistência Socialista.

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domingo, 26 de fevereiro de 2012

Porto enfrenta resistência na Amazônia

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Encontro das Águas Rio Negro & Solimôes - Manaus (AM
Por Fábio Pupo

Paisagem típica da Amazônia, o local onde os rios Negro e Solimões se encontram pode ser em breve modificado. Atraída pela demanda ocasionada pela expansão da Zona Franca de Manaus, a operadora logística de capital aberto Log-In (cujo maior acionista é a Vale, com 31% da participação total) pretende investir cerca de R$ 200 milhões na construção de um porto na área do chamado Encontro das Águas – onde os dois rios, um claro e outro escuro, “brigam” por espaço. O projeto do terminal deflagrou na região um conflito entre a necessidade de infraestrutura e a de preservação ambiental e acabou parando na Justiça. Se do ponto de vista logístico a localização do Terminal Portuário das Lajes é perfeita, por estar ao lado de grandes indústrias da capital manauara, para ambientalistas e moradores não poderia ser pior.

Quando o espelho do rio Negro desce da copa das árvores da mata fechada e se recolhe em época de seca, é revelada parte da importância histórica da região das Lajes – tão defendida nos discursos de pesquisadores. Antes ocultas sob as águas turvas, ficam à mostra as chamadas “oficinas”, onde povos antigos afiavam seus instrumentos de caça e de gravura. Outros elementos do sítio arqueológico só foram descobertos em 2010. No ano de uma das mais fortes secas da história da Amazônia, arqueólogos descobriram nas pedras mais distantes das margens desenhos rupestres de rostos humanos e outras gravuras que lembram o redemoinho causado pelo encontro dos dois rios. Segundo os pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Elena Franzinelli e Hailton Igreja, as inscrições têm idade entre dois mil e sete mil anos.

Na visão dos pesquisadores, a região integra um conjunto de cenários que podem servir de revisão geral sobre a história da ocupação da Amazônia. Pesquisadores defendem que em toda a bacia, incluindo as áreas adjacentes aos grandes rios, há sinais de que a região foi densamente ocupada nos milênios que antecederam a chegada dos europeus ao novo mundo. A ideia se contrapõe ao que antes era considerado quase um consenso dentre os acadêmicos – de que a Amazônia era pouco habitada por seres humanos e não tinha civilizações organizadas com grande número de integrantes.

Eduardo Góes Neves, presidente da Sociedade de Arqueologia Brasileira que elaborou parecer técnico favorável ao tombamento do local, diz que dentre os sinais que dão outra concepção à história está a construção de grandes figuras geométricas no chão, conhecidas como geoglifos, nos Estados do Acre, do Amazonas e de Rondônia. “Em muitos desses contextos, além do mais, as estruturas são acompanhadas por objetos de cerâmica e pedra de alta qualidade estética”, diz.

Graças aos sítios arqueológicos e a outros aspectos – o local é um dos principais atrativos paisagísticos e turísticos da região -, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan, órgão vinculado ao Ministério da Cultura) aprovou em novembro de 2010 o tombamento da região do Encontro das Águas, por unanimidade de seus conselheiros. Com isso, ficaria impedida a construção de uma obra como a do porto das Lajes no perímetro protegido.

Quase um ano depois, entretanto, a Justiça Federal no Amazonas tomou uma decisão inusitada: “derrubou” o tombamento feito pelo governo federal. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo juiz Dimis da Costa Braga, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, que acolheu um pedido do governo do Estado do Amazonas. A justificativa foi que o processo não teve audiência publicas.

O Iphan se defende dizendo que o processo de tombamento não precisa passar por esse processo. Em setembro de 2011, o órgão impetrou ação de suspensão de liminar contra a decisão no Tribunal Federal da 1ª Região em Brasília, por meio da Procuradoria-Geral Federal e da Advocacia Geral da União.

Paralelamente, o Ministério Público Federal tenta impedir a construção do porto por meio de uma ação civil pública. O mesmo juiz que havia derrubado o tombamento acolheu o pedido em outubro do ano passado, em caráter liminar, e impediu intervenções no local – como construção, terraplanagem e desmatamento – até posterior autorização judicial. Braga determinou a proibição por considerar necessária a realização de mais estudos e considerar que o eventual início das obras traria “alterações irreversíveis”.

Mesmo causando certo alívio, a decisão ainda é alvo de preocupação entre os que são contrários ao projeto. Isso porque foi designada uma comissão de peritos para delimitar a área que pode ser definida como monumento natural – e, dependendo do que for decidido, o porto poderia ficar na área externa ao perímetro tombado. A comissão é composta por um geógrafo, um geólogo, um arquiteto, um antropólogo, um arqueólogo e um paisagista. Segundo o juiz, os integrantes foram escolhidos por ele – sendo um deles participante da equipe que elaborou o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (o chamado EIA/Rima, necessário para solicitar licenças ambientais) do projeto. “Esse integrante foi trocado posteriormente. São todos estudiosos respeitados”, diz ele.

A superintendência do Iphan comentou o empreendimento por meio de nota enviada à reportagem, se dizendo contrária ao empreendimento. “A operação portuária impactará diretamente o bem tombado, considerando o porte das embarcações envolvidas, a quantidade de carga prevista para ser transportada e as movimentações necessárias à atividade, no justo ponto do ápice de ocorrência do encontro dos rios Negro e Solimões”, diz o texto.

Além de estar paralisado pela Justiça, o porto está com sua solicitação parada na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) porque a Log-In não apresentou todos os documentos necessários à solicitação de implantação do empreendimento. Para a implantação de terminais de uso privativo, as empresas devem fazer o requerimento à Antaq e apresentar uma lista de documentos – dentre os quais informações sobre impacto ambiental.

Procurada repetidas vezes pelo Valor, a Log-In preferiu não comentar o assunto. O EIA/Rima elaborado pela empresa Liga Consultores defende que outras quatro localizações foram cogitadas para a implantação do porto. “A localização proposta para o empreendimento é estratégica, uma vez que se insere na porção mais oriental da cidade de Manaus, com baixa interferência no tráfego urbano de veículos, possibilitando que os navios de carga que atracarão no terminal evitem passar por toda a orla da cidade”, diz o texto.

Enquanto a questão corre na Justiça, movimentos da sociedade civil organizada discutem o projeto e avaliam os impactos que o empreendimento pode ter. Moradores, ambientalistas, além de professores e estudantes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) criaram o movimento SOS Encontro das Águas – que luta pela preservação do local e tem como uma de suas principais bandeiras a posição contrária à instalação do porto da Log-In.

Um de seus coordenadores, José Ademir Gomes Ramos, professor da UFAM, ataca o projeto baseado no argumento de que, além da importância história e paisagística, a fauna aquática será prejudicada na região. O chamado Lago do Aleixo, alagado em época de cheia, é um refúgio para peixes se procriarem e se alimentarem. O local de entrada de água do lago, que nutre toda a comunidade do chamado Bairro Colônia Antonio Aleixo, fica justamente na região do empreendimento.

A defesa do local também tem o apoio de um grupo de antigos internados no centro de tratamento de portadores de hanseníase da região, criado na década de 1930. Na chamada Colônia Antônio Aleixo, batizada assim como homenagem a um dos primeiros médicos a trabalhar no local – e posteriormente o nome do bairro -, foram internados pelo governo os portadores da doença. Com o fim do chamado leprosário, em 1978, a vida recomeçou do zero para a maioria. Sem dinheiro, sem comida e sem ter para onde ir, muitos resolveram ficar por ali mesmo. Hoje, eles defendem a preservação da região do bairro onde cresceram e atualmente vivem. Assustada com o novo porto no Aleixo, Maria do Carmo Amorim, 78 anos, elenca uma série de argumentos, sempre intercalados por comentários religiosos: “Se Deus quiser, não vai sair”.


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Pastóral Operária: formadora de muitas lideranças sindicas e populares

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Uma das instituições que muito contribuiu na formação de inúmeras Lideranças Sindicais e dos Movimentos Sociais no Brasil foi a Pastoral Operária. No Amazonas destacamos o trabalho da Professora Marlene Ribeiro (Pardo) e do Padre Renato nas décadas de 70 e 80 a frente  da Pastoral Operária, o feito mais importante foi a organização do Movimento de Oposição Sindical Metalúrgica que culminou com a vitória da Chapa Puxirum no Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus em 1983. Apresentamos a seguir um pouco da história dessa importante organização...


Sobre a sua origem

A Pastoral Operária (PO) de S. Paulo (a primeira do Brasil) nasceu de ações desenvolvidas por antigos militantes da JOC (Juventude Operária Católica) e da ACO (Ação Católica Operária). Começou com experiências de organização de pequenos grupos de trabalhadores e trabalhadoras católicos/as em algumas comunidades. Aqueles trabalhadores refletiam a vida de trabalho na ótica das exigências evangélicas da justiça e da solidariedade de classe. Simultaneamente, procuravam desenvolver diálogos, seguidos de esforços para a organização de seus companheiros no local do trabalho, enquanto se engajavam no movimento sindical, imediatamente antes e depois do golpe militar de 1964.

O intercâmbio realizado entre comunidades fez a semente se espalhar e outras experiências foram sendo realizadas. Muito contribuíram para isso o Concílio Vaticano II, o encontro de Medellín, o florescimento CEBs e da Teologia da Libertação. Esses quatro fatores deram ânimo aos que se engajavam nesse trabalho evangelizador a partir da vida de trabalho e suas contradições com o capital. Esse trabalho militante deu origem às Oposições Sindicais, experiência iniciada em São Paulo e que se espalhou pelo Brasil, contribuindo para a formação de centenas de militantes cristãos que se tornaram ativistas e dirigentes sindicais. As Oposições e os Sindicatos que passaram para a direção desses militantes deram importante contribuição para o ressurgimento das lutas operárias e para a formação da CUT, em 1983.

A força adquirida a partir do Movimento de Oposição Sindical (Metalúrgicos de São Paulo) e sua interferência na vida da própria Igreja local fizeram com que a Arquidiocese a oficializasse como Pastoral Operária. Sua confirmação se deu quando da celebração da Missa pelo Salário Justo, no dia 18 de outubro de 1970, na catedral da Sé, pelo então Cardeal Agnelo Rossi. A transferência de D. Agnelo para Roma e a nomeação de D. Paulo para arcebispo da diocese, no mesmo ano, veio impulsionar ainda mais os trabalhos da PO, que recebeu grande encorajamento em sua missão no meio dos trabalhadores.

Eixos de Reflexão

Um dos eixos da reflexão e da atuação dos grupos que foram se formando era o do questionamento da estrutura sindical de origem fascista e a defesa de um sindicalismo independente e organizado a partir do local de trabalho, principalmente nas fábricas. Durante a ditadura, o trabalho dentro da fábrica era obviamente semiclandestino. O outro eixo, e naturalmente o mais importante, tem sido a exploração do trabalhador pelo sistema capitalista, seja em relação às condições de trabalho, seja em relação aos salários e demais direitos do trabalhador. Essa luta contra a exploração do capital sobre o trabalho teve sua raiz e inspiração na Doutrina Social Cristã, desenvolvida a partir da encíclica Rerum Novarum, escrita pelo papa Leão XIII, em 15 de maio de 1891 e que enfatiza a primazia do trabalho sobre o capital. Posteriormente, João Paulo II enfatiza o “trabalho” como “chave essencial da questão social” (Laborem Exercens).

Durante o período do governo militar, a Pastoral Operária se posicionou claramente contra a ditadura e seu Estado de Exceção, assim como contra os atos que impunham pesados fardos à classe trabalhadora e contra as prisões, torturas e assassinatos de muitos dos nossos companheiros.

As reflexões que se faziam a partir dos grupos nas comunidades, se desdobravam em reflexões junto à própria comunidade, envolvendo outros aspectos da vida do trabalhador: condições de moradia, de transporte, falta de saneamento básico, de creches, de escolas, de postos de saúde, de iluminação nas ruas dos bairros. Colocados como outras dimensões da exploração capitalista sobre os trabalhadores, iluminavam o debate sempre na ótica da justiça e da solidariedade evangélicas, inspiraram o surgimento de vários movimentos reivindicatórios e a formação de outras pastorais na dimensão social.

Tais experiências, intercambiadas constantemente com trabalhadores cristãos de outras cidades e regiões do país, animaram à criação de grupos de Pastorais Operárias em outras dioceses e, em 1976 a formação da PO Nacional.

Contribuição da PO à Igreja

As reflexões sobre contradições existentes no mundo do trabalho foram instrumento importante para o avanço do conjunto da Igreja no Brasil e seu compromisso com os explorados. Não tem sido por menos que em vários momentos de nossa história recente, as questões do trabalho têm sido escolhidas como tema das Campanhas da Fraternidade e da Primeira Semana Social Brasileira, permanecendo presente nas SSBs seguintes.

Dificuldade e desafios para a PO

O avanço da exploração capitalista com a reestruturação do trabalho, a modernidade tecnológica e o conseqüente desemprego, agora mais estrutural que antes, provocaram o enfraquecimento das lutas operárias, refletindo também na vida da PO. As dificuldades geradas pelas constantes restrições de setores da Igreja sobre a Teologia da Libertação tiveram considerável peso negativo sobre os trabalhos da Pastoral Operária.

Depois de vários anos de reflexão, a PO busca reencontrar seu eixo de atuação, tendo o desempregado e a luta por trabalho para todos como uma das suas prioridades. A ação em defesa de políticas públicas que gerem desenvolvimento interno com inclusão e distribuição de rendas é um eixo importante desse momento difícil. Outro eixo importante encontrado é a reflexão sobre novas relações de trabalho necessárias para a realização da justiça social no Brasil e no mundo. Da mesma forma, os constantes desvios ideológicos do movimento sindical e a carência de dirigentes sindicais com sólida formação nos parâmetros da Doutrina social Cristã, passam a ser, novamente, um dos desafios da Pastoral Operária na Arquidiocese e no Brasil.
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EMPREGO X DESEMPREGO X QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR

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Por Jornalismo Carlos Costa - Na luta travada hoje no Brasil entre o emprego X desemprego X qualificação profissional, quem sai perdendo é sempre o trabalhador que assiste impotente as ofertas de vagas de mão-de-obra pelas empresas, mas para as quais ele não foi preparado nem qualificado e ficaram indefesos diante do fim do Decreto 2208/07.

Revendo alguns dados econômicos, cruzando-os com dados de emprego e desemprego gerado nas capitais e lendo sobre o novo recorde em arrecadações de tributos e impostos pelo Governo Federal, que superou em janeiro a casa dos 102,57 bilhões de reais fica difícil entender qual teria sido a razão para o fim do Decreto 2208/97, que regulamentava a educação técnico-profissionalizante, quando cursos podiam ser criados ou extintos, seguindo tão somente as oscilações do mercado de oferta e procura, que verdadeiramente atendiam às necessidades do mercado de trabalho e geravam empregabilidade imediata para os jovens que buscavam o primeiro emprego, mesmo sem qualquer experiência porque lhes bastava à formação.

Fiquei sem entender os motivos! Se é que o Governo fez isso por ter motivos ou somente porque algum “intelectual” no Governo tomou a decisão de extingui-lo. Só posso entender que o crescimento da arrecadação no Brasil bateu um novo recorde de crescimento real de 6,04%, em relação a janeiro de 2011, segundo dados da Receita Federal. Em relação a dezembro do ano passado, a arrecadação teve um aumento de 5,57%, mas a má qualificação de jovens para o mercado de trabalho continua andando para trás.

Com o fim dos cursos técnicos profissionalizantes, jovens continuam procurando empregos, carregando pastas e pastas e distribuindo currículos na esperança de serem chamados. Mas, na outra ponta, está o mercado de trabalho procurando preencher suas vagas, mais esbarrando na falta de mão-de-obra qualificada. Em outras palavras, a educação no Brasil está andando de marcha à ré, ao contrário de engatar a primeira marcha e seguir em frente, embora que lentamente!

Com relação ao emprego, foram criadas 118,8 mil vagas de carteira assinada em janeiro de 2012, o que representou um aumento de 21,8% no número de vagas em relação a 2011 quando foram gerados 152.091 empregos formais em todo o país. E o que isso tem a ver com o fim do Decreto 2208/97? Tudo! Com o Decreto em vigor, certamente a busca pelo primeiro emprego poderia ser amenizada.

Ao acabar com o Ensino Técnico Profissionalizante, o Brasil acabou também com a possibilidade dos jovens sem experiência ingressarem no mercado de trabalho com CTPS assinada! Proibiu, também, ao jovem sonhar com seu primeiro emprego, literalmente. Isso também é uma forma de ditadura, embora disfarçada!

Fiz curso de magistério no IEA e consegui logo o primeiro emprego como professor primário. Mas isso é passado, memória boba de um saudosista, porque hoje tudo acabou! Inclusive o sonho dos jovens de ingresso no mercado de trabalho porque se, antes não tinham experiência, no mínimo um curso técnico eles possuíam, o que lhes dava essa possibilidade de emprego.

Hoje, tem jovens formados em Universidades em curso de quatro anos, desempregados, é verdade, mas porque não querem se sujeitar a aceitar qualquer tipo de emprego ou salário. Mas raras são as pessoas que fizeram o curso pós-médio que ficam desempregadas porque não têm a síndrome do “bacharel”, quando a pessoa passa a escolher empregos melhores e não aceita salários menores.

Com o Decreto nº 2208/97, que regulamentava a educação técnico-profissionalizante no Brasil, foram criados cursos de caráter específico, de acordo com a necessidade do mercado de trabalho privado, com caráter empregatício, atendendo com rapidez e urgência de mão-de-obra qualificada em determinado ramo; o setorizado, que atuava em um setor específico do mercado e o temporal; ou seja, enquanto o mercado estivesse absorvendo a mão-de-obra que estava sendo qualificada, mas quando não era mais necessário o tipo de mão-obra, fechavam-se os cursos.

Esses cursos tinham um caráter de especificação própria de uma determinada espécie e não de uma especialização, ou seja, não se tornavam especialistas em nada; era só para atender a um momento específico de mercado.

Mais uma vez, deixo à reflexão dos leitores, a frase do poeta, contista e romancista de origem alemã, mas criado em Los Angeles, na América, Henry Charles Burowsk Jr, postada na página do facebook da jornalista amazonense Menga Junqueira: “O problema do mundo de hoje é que as pessoas inteligentes estão cheias de dúvidas e as pessoas idiotas estão cheias de certeza”. Talvez tenha sido por esse motivo que extinguiram o Decreto 2208/97.

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