quinta-feira, 31 de maio de 2012

Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável afirma que o Veto parcial ao Código Florestal é insuficiente para o cumprimento das promessas da Presidente Dilma!

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Em nota, o comitê de Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, critica o veto parcial feito pela Presidente Dilma Roussef é insuficiente para manter as suas promessas por ainda manter a anistia e a redução de áreas de proteção permanente (APPs e RLs), para o Comitê que é formado por Instituições da sociedade civil como OAB, CPT, MST, CUT, GTA dentre outras, a redução de Reserva Legal na Amazônia, inclusive para novos desmatamentos, nos Estados com 65% de UC+TI ou Municípios com mais de 50% de UC+TI (§4º e 5º artigo 12). Esse dispositivo afeta imediatamente 80 municípios na Amazônia. Afeta imediatamente todos os municípios do Amapá. Pará está prestes a atingir 65% de UC+TI. Confira a Nota...

Nota pública sobre o novo Código Florestal Brasileiro

Após análise da medida provisória e a partir do que foi sancionado, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas avalia que o veto parcial da Presidenta Dilma Roussef foi insuficiente para o cumprimento de sua promessa, apesar de contrariar interesses dos setores mais arcaicos do latifúndio, e ainda mantém a anistia e a redução de áreas de proteção (APPs e RLs). Além disto, devolve ao Congresso Nacional a decisão sobre a as florestas, o que será feito apenas após a Rio +20.

Essa situação é fruto da força do agronegócio, que está posicionado de forma hegemônica no Congresso Brasileiro e no próprio Governo Federal. É fundamental a convergência das lutas populares e sociais contra o agronegócio para enfrentá-lo e avançar com as necessidades reais da sociedade brasileira.

O governo brasileiro perdeu a oportunidade de não ceder à pressão ruralista e apontar para o desenvolvimento sustentável e social. A mobilização da sociedade deve continuar a pressionar o Congresso e o Governo Federal contra a anistia aos desmatadores.

- Mantém definição de “área rural consolidada” para ocupações ilegais ocorridas até julho de 2008. Conceito é utilizado como base para todas as ANISTIAS previstas na nova Lei. A última alteração na lei no que se refere às APPs foi em 1989 e RL (somente na Amazônia) em 1996 (e não em 2008);

- ANISTIA de RL para desmatamentos ilegais em imóveis rurais baseado no tamanho das propriedades e não no modelo de produção familiar (Lei 11.326/06), (art. 67) ANISTIANDO mais de 90% dos imóveis de todo país;

- ANISTIA de recomposição de APPs (Matas ciliares) em até 80% em relação ao patamar até então vigente. Na Lei revogada recomposição de APP variava de 30 a 500m (na Lei 4.771/65). Na nova lei (+MP) a APP a ser recomposta será de 5m a 100metros;

- ANISTIA total de recomposição de APP de topo de morro e encostas, mantendo inclusive pecuária (art. 63);

- ANISTIA de recomposição de APP de nascentes, olhos d’água, lagos e lagoas naturais entre 80 e 50% (art. 61-A, §5º e 6º);

- ANISTIA OCUPAÇÕES em Manguezal ocupados até julho de 2008 e permite de novas ocupações em até 35% na Mata Atlântica e 10% na Amazônia (art. 11-A);

- ANISTIA para desmatamentos em APP de beira de rio para aquicultura em imóveis c/ até 15 Módulos fiscais, ocupadas até julho de 2008 (art.4º §6º);

- ANISTIA TOTAL DE APP. Nos poucos casos em que deverá haver algum tipo de recomposição em APP esta não será mais com espécies nativas (Art. 61-A, §13, IV);

- REDUÇÃO DE PROTEÇÃO em áreas úmidas (pela alteração da base de medida de APP – leitor regular), com necessidade de declaração do poder executivo e desapropriação por interesse social (Art. 6º, IX);

- REDUÇÃO de RL (NA AMAZÔNIA), inclusive para novos desmatamentos, nos Estados com 65% de UC+TI ou Municípios com mais de 50% de UC+TI (§4º e 5º artigo 12). Esse dispositivo afeta imediatamente 80 municípios na Amazônia. Afeta imediatamente todos os municípios do Amapá. PARÁ está prestes a atingir 65% de UC+TI;

- REDUÇÃO DE APP DE TOPO DE MORRO com mudança no método de definição da área a ser preservada como APP, reduzindo em até 90% em alguns casos (art.4º);

- VETO ao único incentivo positivo (econômico) concreto para recomposição de APPs (contribuição do setor elétrico) previsto na Lei aprovada pelo Congresso, sob justificativa de que tal medida contraria interesse nacional. – Art.43 (Vetado);

- Cadastro Ambiental Rural inerte, sem transparência e apenas para consolidar uso ilegal.

Diante do exposto, o texto sancionado manteve vários dispositivos com ANISTIAS e REDUÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO (APPs e RLs) aplicáveis em todas as categorias de imóveis e devolve ao Congresso Nacional a decisão final sobre as alterações, após a Rio+20.

Brasília, 28 de maio de 2012.

O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado por: ABONG; CNBB; Coalizão SOS Floresta (Amigos da Terra - Amazônia; APREMAVI; FLORESPI; Fundação O Boticário; Greenpeace; ICV; IMAFLORA; IPAM; ISA; SOS Mata Atlântica; WWF-Brasil; Sociedade Chauá; SPVS); Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP; CNS; Comitê Inter-Tribal; CONIC; CUT; FETRAF; FNRU; FASE; FBOMS; FETRAF; Fórum de Mudança Climática e Justiça Social; Fórum ex-Ministros Meio Ambiente; GTA; IDS; INESC; Instituto Ethos; Jubileu SUL; OAB; Rede Cerrado; Rede Mata Atlântica; REJUMA; Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR).

        
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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Chega de desmatamento no Brasil

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As florestas são fundamentais para assegurar o equilíbrio do clima, a conservação da biodiversidade e o sustento de milhões de pessoas que dela dependem diretamente para sobreviver. Florestas também fazem parte da nossa identidade como brasileiros. Elas influenciaram a formação da nossa cultura e nossos mitos. Seu verde está na nossa bandeira e nos nossos corações. Se elas desaparecerem, não seremos mais o Brasil que a gente ama e conhece.

Por isso, lançamos uma campanha para levar uma lei de iniciativa popular ao Congresso, para acabar com o desmatamento no Brasil. A proposta parte do princípio que o único índice tolerável de desmatamento é o zero. Há vários países do mundo que pararam de desmatar suas florestas faz mais de um século. O Brasil pode ser ainda melhor: a primeira nação que se desenvolveu ao mesmo tempo em que soube preservar sua riqueza florestal.

A campanha visa a obter 1,4 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros, para que um projeto de lei de iniciativa popular seja levado ao Congresso. Ela tem também o objetivo de gerar um debate sobre o tema na sociedade e aumentar a pressão pela sua aprovação. Só com a mobilização de um grande número de pessoas temos a chance de ter este projeto aprovado.

Faça sua parte. Assine AQUI o projeto, compartilhe e ajude a salvar o verde do Brasil.


Fonte:


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Representante "SOS STF - Julgamento do Mensalão Já" entregam hoje aos ministros do (STF) um abaixo-assinado com mais de 35 mil assinaturas

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O Brasil pede o julgamento do mensalão. Representantes do movimento "SOS STF - Julgamento do Mensalão Já" entregam nesta quarta-feira (30), às 14h, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado com mais de 35 mil assinaturas pedindo o julgamento da matéria ainda neste primeiro semestre.

O principal objetivo do protesto é alertar para a possibilidade da prescrição de alguns crimes. A maioria das assinaturas foi colhida de forma eletrônica - cerca de 24 mil. A campanha das entidades ocorre após denúncia publicada pela revista Veja desse final de semana que fala de uma suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de intervir no julgamento do mensalão.

Lula teria encontrado o ministro do STF Gilmar Mendes no dia 26 de abril no escritório do ex-ministro Nelson Jobim e oferecido uma blindagem na CPMI do Cachoeira, caso Gilmar Mendes adiasse o julgamento do caso. Segundo Lula, Mendes poderia se tornar alvo da comissão por ter se encontrado com o senador Demóstenes Torres - alvo de investigação na CPMI - em Berlim. Gilmar Mendes confirma o teor da matéria da revista Veja, enquanto Lula se diz "indignado" com as acusações.
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Organizações socioambientais exigem que Senado não aprove Medida Provisória que diminui áreas protegidas na Amazônia

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Mais de 30 organizações sociais e ambientais enviaram na manhã desta terça, 29, uma carta aberta aos senadores, à presidente Dilma Rousseff e a autoridades do Judiciário e do Executivo, exigindo a anulação da Medida Provisória (MPV) 558, que diminui as áreas de sete Unidades de Conservação (Ucs) na Amazônia com o principal intuito de facilitar a construção de usinas hidrelétricas. Adiada por duas vezes, a votação da MP 558 deve acontece hoje no Senado Federal.

Além de relembrar os destinatários de que a alteração e a supressão de área de UCs não por Medida Provisória é inconstitucional, o documento lista uma série de outras irregularidades que justificam a reprovação e anulação da MP.

No início do ano, o Ministério Público Federal em Brasília impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória. Relatora da ação, a ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha pediu ao governo que se manifestasse sobre as denúncias do MPF (o que já ocorreu), e determinou urgência na tramitação. Caso a MP seja convertida em lei à revelia das denúncias de irregularidades, o Ministério Público deve fazer uma atualização (aditamento) da ADI e recorrer novamente ao Supremo.

Veja abaixo a íntegra do documento:

Carta Aberta sobre IRREGULARIDADES da Medida Provisória nº 558/12 e do Projeto de LEI DE conversão Nº 12/12, que reduzem Unidades de Conservação na Amazônia para a construção de grandes hidrelétricas

Excelentíssimo(a)s Senadores e Senadoras da República
Excelentíssimos Juízes do Supremo Tribunal Federal – STF
Com cópia:
Exma. Sra. Dilma Rousseff, Presidente da República
Exmo. Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República
Exmo. Sr. Luis Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União
Exma. Sra. Isabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente
Exmo. Sr. Roberto Vizentin, Presidente do ICMBio
Exmo. Sr. Edson Lobão, Ministro de Minas e Energia

Os representantes da sociedade civil abaixo assinados, comprometidos com a defesa dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento com responsabilidade socioambiental, vêm manifestar o seu repúdio à Medida Provisória (MPV) nº 558 – editada pela Presidente Dilma em 06 de janeiro de 2012, convertida pela Câmara em Projeto de Lei de Conversão 12/12 e prestes a ser aprovado pelo Senado Federal. A MPV nº 558 exclui ilegalmente, sem estudos técnicos e qualquer consulta às populações afetadas e à sociedade brasileira em geral, vastas áreas de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia para abrigar os canteiros e reservatórios de grandes hidrelétricas que, planejadas de forma autoritária, ameaçam ecossistemas de biodiversidade única, as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, os direitos humanos e a qualidade de vida de milhares de brasileiros que vivem na região. 1

As consequências nefastas da Medida Provisória são especialmente graves na bacia do rio Tapajós, onde foram desafetados 75.630 hectares de cinco unidades federais de conservação, inclusive 18.700 hectares do Parque Nacional da Amazônia, para abrir caminho aos reservatórios de duas mega-barragens: São Luiz do Tapajós e Jatobá.2 Tratam-se de UCs de proteção integral e uso sustentável, com ecossistemas aquáticos e florestais únicos classificados pelo Ministério do Meio Ambiente como áreas de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade, ainda pouco conhecidos pela Ciência. A proteção e uso sustentável dessas áreas são fundamentais para a economia regional, a reprodução cultural, a sobrevivência e, portanto, o bem-estar das populações locais, que desenvolvem, dentre outras, atividades produtivas como a pesca, a agricultura familiar, o extrativismo, o manejo florestal e o turismo ecológico.

Até o momento, não foram concluídos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) e de viabilidade econômica (EVTE) das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá. Tampouco houve qualquer debate público sobre os empreendimentos e a proposta de redução das cinco Unidades de Conservação.3 Logo, sem saber se os empreendimentos possuem viabilidade ambiental e econômica, como o Poder Público pode desafetar antecipadamente unidades de conservação para abrigar os reservatórios das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá? Em termos jurídicos e de senso comum, é colocar a carroça na frente dos bois!

As mega-usinas de São Luiz e Jatobá integram um conjunto de sete grandes hidrelétricas previstas para construção nos rios Tapajós e Jamanxim (afluente do Tapajós) no Estado do Pará, conforme estudo de inventário elaborado pela Eletronorte com a empreiteira Camargo Correa e a CNEC4, aprovado de forma unilateral e sem discussão pública pela ANEEL. Esse conjunto de barragens inclui a UHE Chacorão no rio Tapajós, que alagaria mais de 18.700 hectares do território indígena do povo Mundurucu, inclusive várias aldeias indígenas, além de mais de 1.000 hectares do Parque Nacional de Juruena. As outras quatro grandes barragens previstas no Rio Jamanxim (Cachoeira do Caí, Jamanxim, Cachoeira dos Patos e Jardim de Ouro) inundariam um total de 103.701 hectares, dos quais 59.700 ha do Parque Nacional do Jamanxim e de quatro Florestas Nacionais (Itaituba 1 e 2, Jamanxim e Altamira).

Outro fato extremamente alarmante da MPV nº. 558 é a exclusão de 2.188 hectares do Parque Nacional Campos Amazônicos, na fronteira entre os estados de Rondônia e Amazonas, para abrir caminho ao reservatório da mega-barragem de Tabajara no Rio Machado, afluente do Rio Madeira. Trata-se de um empreendimento que sequer consta do Plano Decenal de Energia (PDE) 2020 e não possui estudos de viabilidade econômica e impacto ambiental. Os riscos socioambientais da usina de Tabajara incluem consequências desastrosas para grupos indígenas isolados em situação de alta vulnerabilidade, uma questão simplesmente ignorada nas discussões sobre o empreendimento e a MPV nº. 558 até o momento.

Também chamamos atenção para o fato de que não houve qualquer estudo técnico ou debate público sobre as consequências da desafetação de 77.818 hectares das seis UCs afetadas pelas usinas de São Luiz do Tapajós, Jatobá e Tabajara, quanto aos atributos sociais, econômicos e ambientais que justificaram a sua criação5. Isso contraria frontalmente o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece que “a alteração e a supressão de áreas protegidas são permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”. A construção da usina de São Luiz do Tapajós, por exemplo, eliminaria um dos principais atributos do Parque Nacional da Amazônia, de grande importância para o turismo: as cachoeiras de São Luiz no Rio Tapajós.

Todo esse quadro de ilegalidades levou a Procuradoria Geral da República a propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4717) com pedido de liminar, contra a MPV nº 558.6 A ação aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, já com parecer da relatora Carmem Lúcia a favor de um julgamento em regime de urgência, tendo em vista os impactos nefastos que a Medida Provisória pode causar, desde a sua edição.

A Comissão Mista designada pela Presidência da Mesa do Congresso Nacional para examinar os pressupostos constitucionais da MP 558 nunca se reuniu e não houve qualquer audiência pública sobre a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados. O relator da MPV, deputado Zé Geraldo(PT-PA) não trouxe nenhuma análise crítica às irregularidades da MPV, inclusive aquelas apontadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo. O relatório cometeu outra irregularidade ao propor a retirada de 17.751 ha da Floresta Nacional do Tapajós sob o argumento de urgência para regularizar a situação de áreas ocupadas na FLONA. Alem disso, incorporou emendas de “contrabando”, como a perdão de dividas de produtores rurais vinculados ao “Projeto Agro-industrial Canavieiro Abraham Lincoln” (PACAL) no Estado do Pará. Somado a tudo isso, a votação do relatório em sessão plenária da Câmara dos Deputados, no dia 15/05, foi concluída sem discussão efetiva, em um intervalo de tempo não superior a 15 minutos.

Como não foram observados processos e prazos legais para a tramitação de Medidas Provisórias,7 restou um prazo extremamente apertado (até 31/05) para a apreciação e aprovação final do projeto de lei de conversão (PLC no. 12/12) e sua promulgação pela Presidente Dilma. Nesse sentido, o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin inicia–se registrando “o fato da limitação do Senado Federal na análise das MPs, visto que o prazo de 120 dias para análise das mesmas é quase que exclusivamente esgotado pela Câmara dos Deputados, o que inviabiliza mudanças no texto recebido, muitas vezes essenciais para o aprimoramento da matéria. Por essa razão, e somente por essa, para que a PLV ora em análise não perca seus efeitos, que esgotarão no próximo dia 31 de maio, em que me abstenho de sugerir modificações na mesma”.

Consequentemente, os senadores não dispõem do tempo necessário para um debate efetivo, inclusive com a participação de representantes de populações ameaçadas e outros representantes da sociedade civil, sobre as graves irregularidades da MPV nº. 558 e suas implicações para o patrimônio socioambiental brasileiro e a vida de gerações presentes e futuras.

Em suma, a Exposição de Motivos da MPV 5588, assim como os relatórios do Deputado Zé Geraldo e da Senadora Vanessa Grazziotin, não abordam sérios equívocos da Medida Provisória, apontados nesta carta e na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador Geral da República no STF. Ao invés disso, enfocam em questões menores, como a regularização de posseiros de longa data nos limites do PARNA da Amazônia, numa área reduzida nas proximidades da cidade de Itaituba. Esta demanda social é legítima; no entanto, não há necessidade de Medida Provisória para a sua resolução. O que é mais grave é a utilização dessa questão específica como justificativa para a Medida Provisória, com a tendência de desviar atenção das graves irregularidades da MP 558, relativas à desafetação de vastas áreas de unidades de conservação na Amazônia para a construção de grandes hidrelétricas, sem estudos obrigatórios e sem qualquer discussão com a sociedade brasileira.

Considerando as irregularidades de conteúdo e processo de tramitação da MP 558, incompatíveis desde a sua origem com as expectativas e propósitos de um Estado Democrático de Direito e de um país que leva a sério o desenvolvimento com responsabilidade socioambiental, conclamamos os Senadores da República a rejeitar o Projeto de Lei de Conversão no. 12/12, previsto para votação em plenária nesta terça-feira, 29/05. Além disso, pleiteamos ao Supremo Tribunal Federal a apreciação, em regime de urgência, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4717) ajuizada pela Procuradoria Geral da República.

Finalizando, chamamos a atenção das autoridades e da sociedade em geral para o fato de que, caso o projeto de lei de conversão da MPV nº. 558 seja aprovado no Senado, será criado um péssimo precedente para investidas futuras contra áreas protegidas na Amazônia e em outros biomas brasileiros, assim como um desgaste desnecessário para a imagem do país, justamente às vésperas da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20.

Brasília, 28 de maio de 2012

Assinam esta carta:

Movimento Tapajós Vivo
Associação Alternativa Terra Azul
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, Apremavi – RS
Associação Nova Aliança – Itaituba – PA
Associação 4 Cantos do Mundo
Associação São Francisco de Assis – PA
Bianca Jagger Human Rights Foundation (UK)
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Justiça e Paz, Diocese de Santarém
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163
Fundação Vitória Amazônica
Greenpeace – Brasil
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
Instituto de Educação Popular de Rondônia – IEPRO
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto Humanitas – Pará
Instituto Madeira Vivo – IMV
Instituto Socioambiental – ISA
Movimento de Mulheres do Campo e Cidade de BR 163 e Transamazonica
Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS
Núcleo de Apoio à População Ribeirinha da Amazônia – NAPRA
Organização Coletiva dos Pescadores Tradicionais de Jaci-Paraná – PIRÁ
Rio Internacionais – Brasil
Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia – Sodireitos
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Terra de Direitos
2 Alem da exclusão de 18,700 hectares do Parque Nacional (PARNA) da Amazônia, a MP 558 desafetou 7.705 ha da Floresta Nacional (FLONA) Itaituba, 28.453 ha da FLONA Itaituba II, 856 ha da FLONA Crepori e 19.916 ha da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós.
4 Originalmente vinculada à Camargo Correia, a empresa de engenharia CNEC atualmente faz parte da multinacional australiana Worley Parsons: http://www.cnec.com.br/
5 Conforme descrito acima, as unidades de conservação afetadas incluem dois Parques Nacionais (Campos Amazônicos e da Amazônia), três Florestas Nacionais (de Itaituba 1, de Itaituba 2 e do Crepori) e uma Área de Proteção Ambiental (do Tapajós).
8 EMI Nº  2 – MMA/MDA/MP/MME de 05/01/2012
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terça-feira, 29 de maio de 2012

MAGISTÉRIO INCLUSIVO E COMPLETO!

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Por Jornalismo Carlos Costa – No exercício pleno de um magistério comprometido, sério, inclusivo, o professor deve fazer-se entender pelo seu aluno, usando técnicas capazes de despertar a compreensão do todo e não só de uma parte do assunto, unindo conhecimento de diversas outras disciplinas para uma melhor compreensão do todo.

É assim que entendo uma educação inclusiva, não discriminante e acessível a todos independentemente de cor ou raça. Deve ser uma escola que o aluno tenha prazer e se sinta bem em freqüente-la, com professores capazes de explicar a origem de todas as informações, unindo-as sempre à realidade social da comunidade.

Afirmo isso porque como professor que fui do antigo curso primário, passando pelos antigos ensinos primário, secundário, ginasial e superior, sempre busquei unir as partes em um todo, fazendo o aluno compreender o porquê  das teorias e pouca atenção dava ao quê dessas teorias, textualizando o todo e não só as partes, explicando a origem dos fatos e os esclarecia porque aquele tipo de pensamento tinha se manifestado nas diversas fases da história. Depois, entrava no assunto propriamente dito.

Mas para isso, fazia pesquisas, lia livros e ao entrar em sala de aula, tinha uma exata compreensão do que falaria, sobre como abordaria o tema e em que nível de entendimentos os alunos se encontravam. Fazia uma pesquisa diagnóstica e tabulava dados de meus alunos quando não os conhecia. Assim, tinha a perfeita compreensão e entendimento de suas dificuldades e tentava – ninguém é perfeito e eu não seria exceção – fazer com que eles interagissem no todo.

Sempre gostava de tocar em assuntos que outros professores haviam lhe falado em algum momento – “lembram daquele assunto tal, pois vai daí que surgiu essa teoria” – e assim cativava os alunos, me fazia compreender e o índice de reprovação em minhas turmas era o mínimo, mas também acontecia. Dessa maneira, o aluno não era ensinado em uma coisa em particular, mas em seu conjunto,  no todo,sempre buscando enfocar a realidade social em que viviam, muito parecido com a “Educação Libertadora” de Paulo Freire, transportando o concreto à prática, acrescentando a origem dos fatos e o porquê dos fatos terem se dado daquela e não dessa maneira.

Ou seja, discutia os problemas da sociedade e os interpretava para uma melhor compreensão dos alunos. Sempre relacionava um fato histórico com outro fato histórico e assim os alunos se interessavam mais pelas aulas, porque ela não seria monótona.

Assim entendo a didática inclusiva, extensa, completa, mas o que vejo hoje é professores apenas reivindicando salários – o que é justo, mas não se preocupando em melhorar suas próprias qualidades para desenvolver em seus alunos a qualidade crítica e interpretativa de uma realidade. Bom salário é ótimo e motiva ao professor em sala de aula, mas isso não é tudo e nem o mais importante.

Pratiquei esse tipo de método até ser aposentado por invalidez e nunca me arrependi de fazê-lo em todas as turmas em que ministrei meus conhecimentos ou como palestrante que, infelizmente, não tenho mais capacidade para fazê-lo porque depois de 11 cirurgias a que sofri no cérebro, passei a esquecer muitas palavras e, às vezes, me torno excessivamente repetitivo e cansativo também. Mas continuarei defendendo uma educação comprometida e compromissada com a transformação social.
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segunda-feira, 28 de maio de 2012

MPA realiza Jornada Nacional de Luta Camponesa em 17 estados

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Do MPA

Cerca de 10 mil camponeses e camponesas de 17 estados do país, organizados pelo Movimento dos Pequenos Agricultores, estarão mobilizados entre os dias 28 de maio e 1º de junho, na Jornada Nacional de Luta Camponesa.

Os camponeses e camponesas vão às ruas para reafirmar o compromisso de luta com o campesinato e os trabalhadores urbanos, e cobrar ações do estado brasileiro que garantam e fortaleçam a produção de alimentos saudáveis no campo para a geração de renda das famílias cam­ponesas e o abastecimento das famílias da cidade.

Para que o campesinato continue produzindo 70% da comida que vai a mesa do povo brasileiro, o movimento reivindica políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade de vida no campo, que incluam o acesso à terra, investimento na produção, beneficiamento e comercialização de alimentos, moradia e educação camponesa, incentivos para que os camponeses continuem preservando o meio ambiente, e mudança do modelo agrícola brasileiro, com o fortalecimento da agricultura camponesa e da produção agroecológica. Além disso, o MPA reivindica solução definitiva para o problema das dívidas dos pequenos agricultores.

O MPA ainda questiona e denuncia as mudanças do novo Código Florestal, que beneficia diretamente os latifundiários do agronegócio, legitima o desmatamento já realizado e abre fronteiras agrícolas sobre as nossas florestas e áreas de preservação.

A jornada traz também como pauta central o combate ao uso de agrotóxicos e a construção de uma nova dinâmica de produção no campo, caracterizada pelo fim dos latifúndios e dos monocultivos, e que priorize a produção de alimentos para garantia da soberania alimentar do povo a partir da agricultura camponesa com base agroecológica.

Durante a semana , diversas audiências nacionais e estaduais estarão sendo realizadas para garantir a pauta de reivindicação do movimento. Já foram solicitadas reuniões com 17 ministérios, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Agricultura, Ministério das Cidades (MC), Ministério da Cultura (Minc), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome (MDS), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério de Minas e Energia (MME); além de reuniões com a Anvisa, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Banco do Brasil, Companhia Nacional de abastecimento (Conab) e Embrapa.

Pautas específicas

A jornada pede soluções imediatas e definitivas para o problema do endivi­damento agrícola e a criação de uma linha de crédito subsidiado para a produção de alimentos, desbancarizado e com paga­mento pela produção.

Os camponeses e camponesas cobram do estado a criação de um programa público de paga­mento por serviços sócio-ambientais realizados pelas famílias camponesas, que garanta o incentivo de um salário mínimo por família ou propriedade que cumpra as regras estabeleci­das pelo Código Florestal Brasileiro. Ainda dentro da pauta de meio ambiente, o MPA solicita a criação de um programa de apoio à experiências cooperativadas de produção de Energias Renováveis como: PCHs, aerogeradores, micro destilarias, unidades de óleo vegetal e biodiesel, biodigestores, etc;

Em relação à educação, o MPA reivindica a reabertura das escolas do campo e adaptação dos currículos escolares com a realidade cam­ponesa, além da criação de uma bolsa permanência, para jovens estudantes e recém formados, para que per­maneçam no campo trabalhando em prol do desen­volvimento da comunidade.

O MPA cobra do governo que programas como PAA e Habitação Rural, sejam transformados em políticas públicas para que possam garantir a permanência dos serviços prestados aos campesinato e que seus recursos sejam ampliados.  Ele ainda pede o fortalecimento da CONAB, com pessoal, estrutura e orçamento, com estratégia para a soberania alimen­tar brasileira. Em relação ao Programa Luz Para Todos, o pedido é que seja feita a ligação imediata de energia para todas as famílias cadastradas no Luz para Todos e que haja melhoria na qualidade da energia onde já foram ligadas.

Tendo em vista as demandas oriundas do PAA e PNAE, o movimento pede que se leve em conta uma legislação específica e que se crie um programa massivo de pequenas agroin­dústrias.

Diante das catástrofes ambientais vivenciadas atualmente por vários estados brasileiros, como chuvaradas e secas prolongadas, o movimento propõe a criação de mecanismos que permitam ao governo uma reação emergencial para esses problemas.

Para garantir uma transição massiva para agroecologia, o MPA reivindica a criação de um programa que fortaleça essa iniciativa, com crédito apropriado, políticas de comercialização, logística para insumos agroecológicos e diferenciação em todas as políticas públicas para quem der passos no processo de transição para esse modelo.

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Uma CPI descaradamente corrupta - “Vocês são como sepulcros caiados”

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ESCRITO POR FREI MARCOS SASSATELLI       

Esses Partidos estão todos de rabo preso ao contraventor Carlinhos Cachoeira!!!
Quando pensava que, em matéria de corrupção, não ia me surpreender com mais nada, fiquei totalmente perplexo, diante da desfaçatez sem limites da CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional.

Vejam o que diz a imprensa. “A CPI poupa políticos e empreiteira e decide limitar investigação. Acordo selado pelo PT, com o incentivo do Planalto, engaveta pedidos para convocar três governadores”. E ainda: “Num jogo combinado entre o governo e parte da oposição, a CPI do Cachoeira engavetou ontem (17/05/12) pedidos de investigação de três governadores (Sérgio Cabral - PMDB-RJ, Agnelo Queiroz - PT-DF, e Marconi Perillo - PSDB-GO), cinco deputados e das operações da empreiteira Delta fora do Centro-Oeste. Criada há um mês para investigar o empresário Carlinhos Cachoeira e seu relacionamento com autoridades como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), a CPI até agora não ouviu nenhum dos políticos envolvidos no caso. A CPI aprovou ontem (17/05/12) 87 requerimentos, dos quais apenas um busca informações sobre a ligação entre Demóstenes e Cachoeira”.

Que vergonha! Que afronta à opinião pública! Que desrespeito para com o povo! Trata-se de um pontapé na cara dos eleitores. Estamos diante de uma CPI descaradamente corrupta. Reparem até onde chega a desfaçatez de políticos e governantes. “O acordo que engavetou os pedidos de investigação (...) foi costurado com a participação do governo. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tem orientado o relator da CPI, deputado Odair Cunha. A ordem foi poupar a Delta, que tem dezenas de contratos com o governo federal e os estados, em troca da não convocação do governador Marconi Perillo (PSDB-GO)” (Folha de S. Paulo, 18/05/12, p. A4). Que mesquinhez! Que falta de dignidade!

A situação da Delta é bem diferente da que foi apresentada pela CPI. “Laudo da Polícia Federal revela que a empreiteira Delta enviou dinheiro a partir de agências bancárias no Rio a empresas de fachada no Centro-Oeste. Os pagamentos foram feitos via contas com o CNPJ nacional da Delta”. Isso “mostra que a empresa não permitia operações financeiras sem o conhecimento da matriz” (Ib., 20/05/12, p. A9).

Infelizmente, de forma desrespeitosa e arbitrária, a CPI escolhe, entre os suspeitos de corrupção, quem vai ser investigado ou não e restringe a apuração a auxiliares de Cachoeira (já investigados pela PF). A corda sempre arrebenta do lado dos mais fracos. Os maiores corruptos continuam impunes e, hipocritamente, se apresentam em público como “pessoas de bem”. Vejam mais um exemplo ilustrativo da podridão que existe nos bastidores da política. Na sessão da CPI na qual foram engavetados “vários pedidos de convocação de gatos gordos da política”, o deputado federal Cândido (que candura!) Vacarezza (PT) enviou o seguinte SMS para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB): "A relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe você é nosso e nós somos teu (sic)" (Ib., 19/05/12, p. A3).

Trata-se de uma cultura de corrupção (que, na realidade, é uma falsa cultura), sistêmica e estrutural. Trata-se da prática política do toma lá, dá cá; da prática política da barganha, sem nenhuma preocupação com o humano e o ético. E tem mais: muitos desses políticos e governantes se declaram católicos ou evangélicos e freqüentam toda semana a missa ou o culto dominical. São os fariseus do nosso tempo. Bem profetizou Jesus, quando disse: “Ai de vocês doutores da Lei e fariseus hipócritas! Vocês são como sepulcros caiados: por fora parecem bonitos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e podridão! Assim também vocês: por fora parecem justos diante dos outros, mas por dentro estão cheios de hipocrisia e injustiça” (Mt 23, 27-28).

Realmente, não dá para acreditar que, em pleno século XXI, exista tanta bandalheira na vida pública. Enquanto isso persistir, pode-se criar a CPI, a CPI da CPI, a CPI da CPI da CPI e, assim, ao infinito, que nada de positivo vai acontecer.

Se a CPI do Cachoeira - que infelizmente já caiu no total descrédito - quisesse realmente cumprir o seu papel, deixar-se-ia nortear por um único critério: a suspeita de corrupção, venha de onde vier, doa a quem doer. Existe suspeita de corrupção, investigue-se. Não importa se o suspeito é deputado, senador, governador ou presidente. Os membros da CPI não devem ser tão mesquinhos e tão covardes de vender sua dignidade, atrelando-se a interesses de grupos de políticos ou de partidos.

O governador Marconi Perillo (PSDB), um dos beneficiados com o engavetamento dos pedidos de investigação, procura desviar as atenções para uma “agenda política positiva”, apresentada como se fosse um presente de um governante bom e preocupado com o sofrimento do povo, que mais uma vez é iludido.

Vejam o que diz a imprensa a respeito do governo do estado de Goiás. Pessoalmente fiquei boquiaberto. “Governo reage contra desgastes. Cúpula intensifica atividades em setores prioritários e prepara ‘pacote de bondades’ para os próximos dias”. Parece que os governantes não entendem (ou - o que é mais provável - fingem não entender) que não se trata de ‘pacote de bondades’, mas de ‘pacote de obrigações’. Eles são simples administradores (muitas vezes, maus administradores) do dinheiro público, que é dinheiro do povo, e não estão fazendo nenhum favor.

O ‘pacote de bondades’, chamado de Programa de Ação Integrada - PAI (semelhante ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do governo federal), foi proposto pelo governador Marconi Perillo (que pai, hem!) e consiste no seguinte: “Passe Livre Estudantil, programa Cheque Mais Moradia, transferência de recursos para reforma de escolas, data-base para os servidores e negociações salariais com professores e delegados”.

Por que será que o “PAI” - embora o governo afirme que já estava previsto - foi lançado somente agora, quando pairam fundadas suspeitas de corrupção sobre o governo do estado de Goiás? Por que será que, nestas últimas semanas, o estado de Goiás está tão preocupado com o anúncio “de ações e benefícios em setores considerados prioritários ou nos quais há maiores arranhões da imagem do governo” (O Popular, 20/05/12, p. 12)? Será que o governo pensa que o povo é bobo?

Diante de tanta maracutaia na vida pública, não podemos ficar indiferentes e omissos. “Urge caminhar, criando espaços e estruturas que, num primeiro momento, apresentem a prática do novo e, num segundo momento, criem a consciência de que fazer acontecer este novo não só é necessário, mas possível. E tal demonstração de que o novo é possível e fruto de um agir ordenado é necessária para a mobilização pela superação da apatia e da consciência ingênua daqueles e daquelas que precisam se colocar como sujeitos construtores do novo. A prática construtiva do novo agir, de novas estruturas, contribui para o crescimento da consciência crítica. É um dos caminhos que levam à construção de um Estado verdadeiramente democrático, uma verdadeira ‘res-pública’” (CNBB. Documento 91: Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática. Brasília, Edições CNBB. 2010, N. 76).

Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), é professor de Filosofia da UFG (aposentado). E-mail: mpsassatelli(0)uol.com.br
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Abaixo-assinado pelo julgamento do Mensalão será entregue ao STF nesta quarta

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Movimentos contra a corrupção levarão as assinaturas a Brasília no dia 30 de maio. às 14h

Representantes da rede de movimentos contra a corrupção e a impunidade entregarão ao Supremo Tribunal Federal (STF) as assinaturas da petição pelo Julgamento do Mensalão Já, nesta quarta-feira, dia 30, às 14h, no Protocolo do Tribunal. Até agora foram totalizadas 35 mil assinaturas na Internet e no papel, que serão levadas por uma comitiva dos movimentos 31 de Julho, Queremos Ética na Política, Transparência Brasil e Contas Abertas, em nome das organizações que coletaram adesões à petição em todo o país.

Tentativa anterior de entrega do abaixo-assinado diretamente ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, realizada no dia 25 de abril, não teve êxito porque os representantes dos movimentos não foram recebidos, apesar da confirmação prévia da audiência. Desta vez, os organizadores do abaixo-assinado decidiram deixar as assinaturas oficialmente no Protocolo do STF.

4 anos, 6 meses e 17 dias

Na próxima quarta-feira, o processo do Mensalão terá completado 4 anos, 6 meses e 17 dias no Supremo e as denúncias ocorreram há mais de 7 anos. O motivo da petição é a dúvida sobre a realização do julgamento do Mensalão pelo STF neste semestre, abrindo a possibilidade de prescrição de diversos crimes e de candidaturas de acusados, que poderão escapar da Lei da Ficha Limpa.

Os réus do processo do Mensalão são acusados dos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo o Ministério Público da União, o chefe da organização criminosa é o ex-Chefe da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu, um dos homens mais poderosos do Brasil, que nomeia ministros e dirigentes de estatais e fundos de pensão oficiais, além de ser consultor de empresas campeãs de contratos com o governo, como a Construtora Delta.

Assine a petição

Ainda há tempo para assinar a petição, que continuará recebendo adesões até que o julgamento comece. Na Internet, o abaixo-assinado pelo Julgamento do Mensalão está no Portal Petição Pública, no seguinte endereço:


Os termos da petição são os seguintes: “Aos Ministros do STF: Fazemos um apelo a V.Exas para não permitirem que os crimes do Mensalão prescrevam antes do julgamento e que pedidos de vistas e adiamentos beneficiem os acusados. O processo está em tramitação há muito tempo. Deixar que ocorra prescrição e que os acusados continuem a se aproveitar da demora do julgamento significará verdadeira oficialização da impunidade no Brasil”. O endereço para remessa das folhas com as assinaturas é:

Comissão Organizadora SOS STF / Missão Ampulheta em Brasília:
A/C: Sr. Rodrigo Netto
SHIS QI 13, conj. 12 casa 05
Lago Sul – BSB / DF – CEP: 71635-120

Outras informações:
Marcelo Medeiros (21-8165-4444) e Ana Luiza Archer (21-8344-6254)

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domingo, 27 de maio de 2012

Pastoral Carcerária afirma que São Paulo usa prisão provisória para “controle” da população de rua

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Daniella Jinkings

Brasília – Relatório elaborado pela Pastoral Carcerária Nacional e pelo Instituto Terra,Trabalho e Cidadania (ITTC) afirma que a prisão provisória tem sido usada em São Paulo “como instrumento político de gestão populacional, voltado ao controle de uma camada específica da população”. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que deve ser divulgado essa semana.

De acordo com o documento, o uso da prisão provisória tem sido dirigido a usuários de drogas e moradores de rua da capital paulista. São Paulo é o estado com maior quantidade de presos provisórios do país. De um universo de 174 mil detentos, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram julgados.

Segundo a pesquisa, juízes e promotores corroboram a seletividade e a violência promovidas pelas polícias e raramente questionam a necessidade da prisão cautelar. “Há uma grande resistência dos operadores [do direito], que não se dão ao trabalho nem mesmo de atentar para o caso concreto, emitindo cotas e decisões caracterizadas pela generalidade e pela pobreza argumentativa”.

O relatório diz ainda que “inverte-se o princípio da presunção de inocência, mantendo-se a pessoa privada de liberdade de forma automática, como se o estado de flagrância constituísse prova suficiente da culpabilidade ou como se a prisão cautelar funcionasse como a antecipação de uma pena que não será aplicada ao final do processo”.

De acordo com o documento, inúmeros relatos de presos provisórios denunciam que, no momento da abordagem policial, quando estavam utilizando drogas em grupo, os policiais liberavam diversos usuários e prendiam alguns outros, em uma forma discricionária de condução da abordagem.

“A escolha entre quem seria liberado ou preso era fundada na ficha do indivíduo – reincidente ou primário –, na sua cor ou raça, na sua vestimenta, na sua classe social. Foi possível perceber o imenso poder que a atual Lei de Drogas confere aos policiais, que podem tipificar determinada conduta como bem desejam”, diz o relatório.

O coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Patrick Cacicedo, também entende que  há abuso por parte das autoridades na hora de prender as pessoas provisoriamente. “O estado quer resolver questões sociais pelo sistema penal. Por isso, há hoje um encarceramento em massa”.

A Agência Brasil procurou as secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas até o fechamento desta reportagem não havia recebido resposta.

O relatório é resultado do Projeto Tecer Justiça: Repensando a Prisão Provisória, desenvolvido pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e pela Pastoral Carcerária Nacional para o atendimento e a defesa técnica de presos provisórios recém-incluídos no Centro de Detenção Provisória 1 de Pinheiros e na Penitenciária Feminina de Sant’Ana. A pesquisa foi realizada no período de junho de 2010 a dezembro de 2011.

O documento analisa diversos casos de permanência em detenção supostamente ilegal, entre eles o de um homem preso sob acusação de ter roubado R$ 1,00 e um bilhete de transporte público mediante ameaça verbal, sem uso de arma ou qualquer utensílio que pudesse colocar em risco a integridade da vítima.

No entanto, apesar de ser primário e nunca ter sido sequer processado, o homem permaneceu seis meses e doze dias preso antes da sentença. As sentenças judiciais também se apresentam desproporcionais: nesse mesmo caso, o homem foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado.

De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, em muitos casos, os presos provisórios são usuários de drogas que ficam até um ano encarcerados. Além disso, é bastante elevado o número de pessoas que afirmaram morar na rua.

No ano passado, entrou em vigor a  Nova Lei das Prisões, que beneficia presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão, e que não ofereçam risco à sociedade. Em tais casos, a prisão pode ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.

Segundo o relatório, no entanto, há diversos casos nos quais o réu estava sendo acusado de delito para o qual poderia receber uma medida alternativa à prisão. Porém, mesmo assim, o acusado era mantido preso cautelarmente até a sentença. Somente então o réu é colocado em liberdade, até mesmo quando condenado, porque o período sob prisão provisória geralmente foi maior que o tempo de condenação.

O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania é uma organização não governamental, com sede em São Paulo, constituída por profissionais que atuam em defesa dos direitos dos cidadãos. Atualmente, desenvolve projetos em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. A Pastoral Carcerária é uma organização ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promovendo direitos da população custodiada nos sistemas prisionais do país.
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INVASÃO DAS ÁGUAS, ESPETÁCULO BONITO E PREOCUPANTE!

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Prédio da Alfandega - Manaus (AM), 20 de maio de 2012

Por Jornalismo Carlos Costa – Como sangue contaminado pelo lixo, fezes e esgotos entupidos, as águas dos Rios Negro e Solimões invadiram as veias de algumas ruas da parte antiga de Manaus, deixando-a a beira da exaustão, transformando-as em espelhos que refletiam prédios, pessoas e monumentos históricos da capital em um cenário belo para os fotógrafos, mas preocupante às autoridades e pessoas atingidas. Uma tragédia histórica em 2012, pior do que a de 1953 e 2009, tanto na capital quanto aos 50 municípios do Amazonas!

Em meio às águas, um peixe foi pescado com vara, caniço e anzol da laje de uma casa no município inundado de Iranduba. Incrível! Lembrei quando também fisguei piranha pela janela da casa de meu tio Armando, no Varre-Vento, durante uma avassaladora enchente, cujo ano não lembro; só do fato!

Na capital, a campanha desesperada em favor da limpeza promovida pela Prefeitura, deu uma dimensão ainda maior e mais dramática à tragédia das águas com o lixo jogado pelos moradores em forma de pequenos papéis, garrafas PETs, pneus, móveis, geladeiras e a podridão que tudo isso também acarreta. A Prefeitura de Manaus faz sua parte, mas a população não ajuda e depois reclama!

De bonito e bucólico mesmo, só o registro histórico fotográfico para as novas gerações não duvidarem; só os registros dos reflexos nas águas pútridas, como se fosse um perfeito espelho refletor, dos prédios históricos da Alfândega, o “Cecilhão”,  o Relógio Municipal,  o Marco Zero e os ônibus que ainda trafegam pelas ruas alagas,  refletindo suas sombras fazendo a alegria de muitos turistas e outras pessoas que nunca haviam presenciado uma cheia tão grande!

Um espetáculo de beleza e problemas, na mesma medida!

Bonito para os fotógrafos, com registros históricos para o futuro e preocupante e desesperador para as famílias da capital e do interior atingidas pelas águas.

Mas como controlar a força da natureza? Impossível!

Resta-nos apenas apreciá-la, admirá-la e permitir que continue cumprindo sua missão nesse Estado, que só possui duas estações: seis meses de sol inclementes e seis meses de chuvas torrenciais com inundações, lixo, preocupações, aterros de igarapés e obras emergenciais que se repetem!

É a natureza cobrando em dobro o preço, pela destruição e falta de cuidados com o meio ambiente!

Av. Eduardo Ribeiro - Relógio Municipal de Manaus, 20 de maio de 2012

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E SE O POVO DECIDIR QUE NÃO!… ALGUEM CONTRA?

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Por Abel Alves, Tefé News

Nada é impossível na ‘politicagem’. Os interesses pessoais dos ‘caciques’ beira a irracionalidade e a falta de pudor.  A política, no nosso Brasil, virou ‘samba do crioulo doido’ e, deixando de lado os próprios partidos – que nos propósitos todos parecem iguais -, temos os seus ‘donos’ e quando conseguem chegar ao poder de ‘mando’ inventam ‘mil e uma’ solução na aproximação ‘dos contrários’, e tentam fazer o acasalamento de ‘cobra com jacaré’, com custos pessoais e até morais para os que rodopiam em volta do poder. Como não podia faltar ‘à regra’ e pelo que ‘se ouve e se comenta’ está na roda o município de Tefé. Afinal, é o quinto colégio eleitoral do interior.

Sem querer meter o ‘bedelho’ e já metendo, correu o boato de que o atual prefeito, por seu ‘líder’ maior de Manaus buscou o apoio e ‘convencer’ o ex-prefeito Sidonio a apoiá-lo na tentativa de reeleição – que parece impossível, tal o desgaste e a desmoralização da atual administração. A ‘jogada’ gorou, não deu certo, felizmente. Tefé, que virou uma cidade problema, pela má administração atual, com a ‘boa nova do petróleo’, que ainda não jorrou, mas certamente jorrará, passou a ser o ‘novo’ Eldorado’, para solução de muitos problemas financeiros de uma extensa fila de ‘novos ricos’, a começar de gente lá de cima e de fora da cidade.

Como tefeense da ‘gema’ e defendendo os direitos dos que aqui optaram por morar, fico desconfiado do ‘malabarismo’ daqueles que se acham donos dos votos das pessoas. A esses mal intencionados digo-lhes, com toda certeza, Tefé não é Carauari, mas seu povo também é bravo, corajoso e gosta de contrariar os prepotentes. Alguma coisa contra? Não, pois Tefé e sua tradição são o orgulho dos seus filhos. ‘Se metam’… que serão derrotados!

 Abel Alves – Advogado, Ex-Deputado Estadual, Ex Vice-Prefeito de Tefé
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sábado, 26 de maio de 2012

OS INDIOS DO SÉCULO XXI

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José Ribamar Bessa Freire
27/05/2012 - Diário do Amazonas

"Índio quer tecnologia" - berra O Globo, em chamada de primeira página (25/05). Lá está a foto de um guerreiro Kamayurá, que usa um iPhone para fotografar o terreno da Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, onde será construída a aldeia Kari-Oca que vai sediar eventos paralelos da Conferência Rio + 20. Ele viajou de barco e de ônibus, durante três dias, com mais vinte índios do Alto Xingu, de quatro nações diferentes. Chegaram na última quinta-feira, para construir a aldeia Kari-Oca que vai sediar eventos paralelos da Conferência Rio + 20.
Na aldeia que eles vão construir formada por cinco ocas - uma delas será uma oca eletrônicahight tech - mais de 400 índios que vivem no Brasil, discutirão com índios dos Estados Unidos, Bolívia, Peru, Canadá, Nicarágua e representantes de outros países temas como código florestal, demarcação de terras, reservas minerais, crédito de carbono, clima, usinas hidrelétricas, saberes tradicionais, direitos culturais e linguísticos. No final, produzirão um documento que será entregue à ONU no dia 17 de junho.
Embora a notícia contenha informações jornalísticas, O Globo insiste em folclorizar a figura do índio. Em pleno século XXI, o jornal estranha que índios usem iPhone, como se isso fosse algo inusitado. Desta forma, congela as culturas indígenas e reforça o preconceito que enfiaram na cabeça da maioria dos brasileiros de que essas culturas não podem mudar e se mudam deixam de ser "autênticas".
A imagem do índio "autêntico" reforçada pela escola e pela mídia é a do índio nu ou de tanga, no meio da floresta, de arco e flecha, tal como foi visto por Pedro Alvares Cabral e descrito por Pero Vaz de Caminha, em 1.500. Essa imagem ficou congelada por mais de cinco séculos. Qualquer mudança nela provoca estranhamento.
Quando o índio não se enquadra nesta representação que dele se faz, surge logo reação como a esboçada pela pecuarista Katia Abreu, senadora pelo Tocantins (PSD, ex-DEM): "Não são mais índios". Ela, que batizou seus três filhos com os nomes de Irajá, Iratã e Iana, acha que o "índio de verdade" é o "índio de papel", da carta do Caminha, que viveu no passado, e não o "índio de carne e osso" que convive conosco, que está hoje no meio de nós.
Na realidade, trata-se de uma manobra interesseira. Destitui-se o índio de sua identidade com o objetivo de liberar as terras indígenas para o agronegócio. Já que a Constituição de 1988 garante aos índios o usufruto de suas terras - que são consideradas juridicamente propriedades da União - a forma de se apoderar delas é justamente negando-se a identidade indígena aos que hoje as ocupam. Se são ex-índios, então não têm direito à terra.
Criou-se, através dessa manobra, uma nova categoria até então desconhecida pela etnologia: a dos "ex-índios". Uma categoria tão absurda como se os índios tivessem congelado a imagem do português do século XVI, e considerassem o escritor José Saramago ou o jogador Cristiano Ronaldo como "ex-portugueses", porque eles não se vestem da mesma forma que Cabral, não falam e nem escrevem como Caminha.
O cotidiano de qualquer cidadão no planeta está marcado por elementos tecnológicos emprestados de outras culturas. A calça jeans ou o paletó e gravata que vestimos não foram inventados por brasileiro. A mesa e a cadeira na qual sentamos são móveis projetados na Mesopotâmia, no século VII a. C., daí passaram pelo Mediterrâneo onde sofreram modificações antes de chegarem a Portugal, que os trouxe para o Brasil.
A máquina fotográfica, a impressora, o computador, o telefone, a televisão, a energia elétrica, a água encanada, a construção de prédios com cimento e tijolo, toda a parafernália que faz parte do cotidiano de um jornal brasileiro como O Globo - nada disso tem suas raízes em solo brasileiro. No entanto, a identidade brasileira não é negada por causa disso. Assim, não se concede às culturas indígenas aquilo que se reivindica para si próprio: o direito de transitar por outras culturas e trocar com elas.
Foi o escritor mexicano Octávio Paz que escreveu com muita propriedade que "as civilizações não são fortalezas, mas encruzilhadas". Ninguém vive isolado, fechado entre muros. Historicamente, os povos em contato se influenciam mutuamente no campo da arte, da técnica, da ciência, da língua. Tudo aquilo que alguém produz de belo e de inteligente em uma cultura merece ser usufruído em qualquer parte do planeta.
Setores da mídia ainda acham que "índio quer apito". Daí o assombro do Globo, com o uso do iPhone pelos Kamayurá, equivalente ao dos americanos e japoneses se anunciassem como algo inusitado o uso que fazemos do computador ou da televisão: "Brasileiro quer tecnologia".
O jornal carioca, de circulação nacional, perdeu uma oportunidade singular de entrevistar integrantes do grupo do Alto Xingu, como Araku Aweti, 52 anos, ou Paulo Alrria Kamayurá, 42 anos, sobre as técnicas de construção das ocas. Eles são verdadeiros arquitetos e poderiam demonstrar que "índio tem tecnologia". O antropólogo Darell Posey, que trabalhou com os Kayapó, escreveu:
Se o conhecimento do índio for levado a sério pela ciência moderna e incorporado aos programas de pesquisa e desenvolvimento, os índios serão valorizados pelo que são: povos engenhosos, inteligentes e práticos, que sobreviveram com sucesso por milhares de anos na Amazônia. Essa posição cria uma “ponte ideológica” entre culturas, que poderia permitir a participação dos povos indígenas, com o respeito e a estima que merecem, na construção de um Brasil moderno”.
Esses são os índios do século XXI. A mídia olha para eles, mas parece que não os vê.

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