sexta-feira, 31 de agosto de 2012

O pleno do TJ Amazonas e o apagão cultural

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Ademir Ramos (*)

No dia 29 (quarta-feira), 14h, no Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado, os artistas, produtores, empreendedores e agentes culturais são convidados da Direção da PROCULTURA para participarem de um amplo debate na Audiência Pública, quando irão discutir a conduta do MP e do TJAM contrários à difusão da cultura local. Também irão aprovar o Regimento da PROCULTURA, bem como o Plano Estadual e Municipal de Cultural seguido de novos incentivos para as práticas culturais do Amazonas. Todos  (as) são convidados

        A “unanimidade é burra”, é o que vaticinava o irreverente Nelson Rodrigues. No Amazonas, a comprovação desta máxima pode muito bem ser conferida pelos votos dos magistrados do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, que julgaram por unanimidade, na terça-feira (21), a inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 3247, de 17/04/2008, que destinava apenas 10 (dez por cento) do horário da programação das Rádios AM/FM para divulgação de trabalhos musicais de artistas populares radicados no Amazonas.

A Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) foi requerida pelo Ministério Público (MP) através do procurador-geral de Justiça do Estado, Pedro Bezerra Filho, alegando que a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado estava “em total contrariedade ao disposto no artigo 16 da Constituição Estadual”. Não satisfeito, MP do Amazonas, argumentou ainda que a Lei ultrapassa os limites de competência do Estado, já que a União detém a jurisdição exclusiva para legislar sobre matérias relacionadas a telecomunicações e radiodifusão.

Além de promover a ADIN, é função do MP também, segundo o art. 129, III, da CF: “Promover inquérito civil público, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

Apagão Cultural

O relator do processo no TJAM foi o desembargador Aristóteles Thury, que sem nenhum exercício de hermenêutica, exegese, semântica ou bom senso, acatou a denúncia de imediato valendo-se da fria letra da Constituição Federal (CF), artigo 21, XII, que determina sobre a Competência da União, quanto à exploração, direta ou mediante autorização, concessão ou permissão dos “serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”. O magistrado, sem nenhum remorso e de forma descontextualizada assaca contra a Lei Estadual de difusão da Música Popular do Amazonas, contorcendo suas finalidades para afrontar o no artigo 22, IV, da CF quanto à competência privativa da União, em legislar sobre “águas, energia, informativa, telecomunicações e radiodifusão”.

Em julgamento, o pleno do TJAM, ouvido o desembargador Aristóteles Thury, relator da matéria, votou por unanimidade contra a Lei que garantia a difusão da música do Amazonas nas rádios locais, silenciando os compositores e artistas locais, bem como vetando o Direito dos Amazonenses ouvirem nos Rádios a sua própria arte musical. Dessa feita, votaram com o relator, os desembargadores Rafael de Araújo Romano, Mauro Bessa, Cláudio Roessing, Sabino Marque, Jorge Lins, Paulo Lima, Flávio Pascarelli, Domingso Jorge Chalub, Djalma Matins, Wellington José de Araújo e as desembargadoras Carla Reis e Graça Figueiredo.

A decisão do MP e dos senhores desembargadores do Amazonas requer reparação em forma de Recurso Especial porque provoca na economia da cultura do Estado perdas tamanha para a afirmação da identidade do nosso povo, sendo comparadas com um grande apagão cultural similar somente as ordens medievais ou como prática de um processo de neocolonização orientado por determinação etnocêntrica de dominação política e exploração econômica.   

Na Forma da Lei

A disputa para dizer o Direito exige dos magistrados na só à formalidade da Corte, mas, sobretudo, o domínio da matéria em ordenamento à legislação pertinente. O desembargador Aristóteles Thury, bem que poderia ter examinado a finco a matéria, evitando dessa forma o questionamento popular como bem fez o Deputado Tony Medeiros (PSL), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, quando asseverou entender que:

 “O espírito dessa Lei não queria proteger o monopólio de grupos, nem legislar sobre radiodifusão, queria sim promover e valorizar a cultura local, divulgando os artistas locais. A decisão do TJAM se fundamentou unicamente na letra fria da Constituição. Entendo que os magistrados decidiram nos termos constitucionais, não levando em consideração o princípio federativo, considerando a autonomia do Estado, em se tratando de ação concorrente”.

O Deputado Tony Medeiros, é o Presidente da Frente Estadual Parlamentar de Apoio à Cultura (PROCULTURA), da Assembleia Legislativa do Estado, tendo entre outras finalidades: “zelar pelo cumprimento da legislação que visa a proteger, promover e difundir a diversidade de bens e expressões culturais”.

Para esse fim a PROCULTURA deve recorrer por meio da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas para garantir a legalidade e legitimidade da Lei Ordinária n° 3247/2008, fazendo tocar nas Rádios do Amazonas as músicas dos compositores e artistas locais, em respeito ao porcentual exigido nos termos da Lei Estadual.

Desse modo, o motor da ação em defesa da economia da cultura do Amazonas fundamenta-se, sobretudo, na própria CF, por entender que em momento algum o legislador do Amazonas quis afrontar a Carta Maior, legislando ou regulando sobre telecomunicações e radiodifusão. Quis sim a Assembleia Legislativa do Estado, promover e valorizar a cultura dando relevância à difusão de nossa música, que faz parte de nossos valores tangíveis e da política autoral do Amazonas.

Ademais, arremata a CF, de forma categórica, em seu art. 24, § 2° que: “A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados” ( grifo nosso). Resgata-se dessa forma a constitucionalidade da Lei Estadual 3247/2008.  

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.   

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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Hoje tem poesia solta na rua

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Projeto “Poesia Solta na Rua”  no Reino Unido –09/agosto a 27/setembro

Trata-se do retorno do projeto cultural criado em 1999, que pretende aproximar poetas e músicos que atuam no Amazonas, da comunidade onde está localizada a Escola. Todas as quintas até dia 27 de setembro.

Programação:
 9/8 – Gracinete Felinto e Pollyanna Furtado.
16/8 – Candinho, Lidiane Pires, Nelson Castro e Zemaria Pinto.
23/8 – Celdo Braga, João Alves e Renato F. de Carvalho.
30/8 -  Aldisio Filgueiras, Cláudio Fonseca, Michele Pacheco e Rayder Coelho.
6/9 – Edvan Rafael, Everaldo Nascimento, Formas & Poemas e Gadi.
13/9 – Almir Diniz, Mauricio matos e Tenório Telles.
20/9 – Celestino Neto, Miguel de Souza e Simão Pessoa.
27/9 – Dori Carvalho, Elson Farias e Tainá Vieira.

Fonte: Projeto UAKTI
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O tema da Escola de Samba Reino Unido da Liberdade em 2013 será O Livro –porque no Morro o Samba é Lê-ler.

A referência no título é a um projeto da comunidade, que leva livros para as escolas: o Samba Lê-ler. Mas a abrangência do desfile será bastante ampla: desde as origens do livro até os formatos digitais, focando, entretanto, não no livro como objeto, mas como instrumento de transmissão do conhecimento.

Como parte do projeto de conscientização da comunidade, bem como para aproximar da Escola os escritores de Manaus, será realizado, de 09/agosto a 27/setembro, sempre às quintas-feiras, de 20h30 às 22h00, na quadra da Escola, o evento Poesia Solta na Rua, que teve edições memoráveis – em 1999 e em 2001.

O formato do evento é o seguinte:
- três a quatro poetas por noite;
- 15 a 30 minutos de apresentação para cada um (os mais experientes, com livros lançados, terão mais tempo; os mais jovens, menos), de sorte a ocupar 60 minutos, no máximo, deixando os 30 minutos finais para uma atração musical. 

Os poemas serão de livre escolha dos autores.

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terça-feira, 28 de agosto de 2012

O choro triste da floresta Amazônica!

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Horas há em que a Floresta Amazônica chora, inundando os Rios Negro e Solimões que, sem pedir licença, invadem as ruas das cidades. É um protesto silencioso, um pedido de socorro talvez, só para ver se alguém escuta o soluço copioso brotando das entranhas da floresta saindo das raízes e das copas de suas árvores,  em forma de fumaça também. Se nada for feito para socorrer seu lamento triste, estará próximo seu desaparecimento e será horrível para seus habitantes.

Horas há que ao contrário de chorar copiosamente, manda o sol inclemente sugar suas lágrimas, deixando à mostra apenas uma terra nua e seca, por onde antes deslizavam suavemente os  frondosos leitos dos Rios Negro e Solimões, como pedindo socorro contra os incautos e gananciosos exploradores, irresponsáveis e insensíveis também!

Ah, minha floresta, o que estão fazendo com você? Poderiam muito  bem explorá-la  em suas riquezas sem destruí-la em sua pujança de biodiversidade mas, ao contrário,  preferem destruí-la para depois chorar sobre “leite  de seu látex derramado” ou “sobre o roubo realizado” desde o século XIX quando um “botânico” passou por aqui, entrou em suas entranhas e roubou de suas mães,  suas filhas, as sementes de seringueiras e as deu de presente ao Rei da Inglaterra, que mandou plantá-las na Malásia e tornou um caos a economia do Amazonas!

Ah, minha floresta, tão subtraída, tão desprezada, tão maltratada, embora como uma mãe zelosa, sempre acolhe a todos que lhe desejam conhecer e conhecendo-a, exploram-na de forma criminosa, irracional e também irresponsável! Como sangue de cores do pau-rosa em toras levado para a França para fixar perfumes e cores negras de suas queimadas, as lágrimas da floresta parecem que são invisíveis aos administradores públicos.

Ah, minha floresta! As outroras águas preocupantes que banham as cidades causando preocupações, estados de calamidade pública e muito dinheiro gasto para a limpeza do lixo deixado pelos homens, ou quando a floresta chora ou também quando secam devido ao sol enxugar suas lágrimas pela parceria da floresta com o Rei, é apenas o resultado de sua progressiva destruição lento, gradativa, mas de forma constante.

Quando as águas dos Rios Negro e Solimões despejaram suas revoltas impiedosas nas cidades do interior e depois secarem completamente e só deixando aparecer os dentes de peixe em suas terras nuas e as vértebras e esqueletos que nos alimentava com fatura mas que agora são jogados no lixo todo o excedente, foi apenas a forma de protestar que a Floresta Amazônica encontrou, se defendendo  das agressões que vem sofrendo, com muito lixo jogado em suas veias que não transportam vida; apenas, morte em forma de lixo, muito lixo, mas parece que ninguém entende o seu pedido de ajuda desesperado.

Ah, quem escutará um dia minha floresta amazônica em seu canto triste e penoso, sem ser um canto belo de sereia, que encanta os náufragos? Não sei! Não sei!

Ah, minha floresta, até quando....?

Clique aqui para ver a cronica com animação em slides... 

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domingo, 26 de agosto de 2012

URGENTE! Campanha pela manutenção da suspensão de Belo Monte

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[Ação urgente] Abra seu e-mail AGORA e encaminhe esta mensagem ao ministro Ayres Britto (audienciaspresidencia@stf.jus.br) com o seguinte título: Ayres Britto: mantenha a decisão do TRF-1 sobre Belo Monte! Clique aqui para ver sugestão de texto

Como era esperado, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu na tarde desta sexta-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pela invalidação da licença prévia e de instalação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará.

A AGU argumenta que o STF já decidiu, em voto monocrático da ex-ministra Ellen Gracie, pela validade do Decreto Legislativo 788, que autorizou o executivo a construir Belo Monte. Portanto, que a decisão do TRF-1 não pode prevalecer sobre a Corte Suprema do país.

Os desembargadores do TRF-1 decidiram, no último dia 14, de forma colegiada e por unanimidade, que a obra não atende a determinação da consulta prévia e informada às comunidades impactadas direta ou indiretamente – conforme manda a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com isso, o governo federal pretende mais uma vez adotar medidas autoritárias para seguir adiante com a obra. Juridicamente, a AGU ajuizou a chamada Reclamação, que caiu diretamente no gabinete do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto.

Desse modo, a validade da decisão colegiada dos desembargadores da 5ª Turma do TRF-1 em parar Belo Monte está nas mãos do ministro. “A consulta deve ser prévia, não póstuma. Não podemos aceitar essa ditadura que vemos no Brasil. Faz a obra e pergunta depois. Isso afronta a Constituição. A vontade das comunidades indígenas precisam ser ouvidas e respeitadas”, disse o desembargador Antônio de Souza Prudente após a decisão da 5ª Turma.

Está nas mãos do ministro Ayres Britto impedir que tal ditadura se instale de vez no Brasil. O que as comunidades tradicionais do Xingu pedem, bem como o conjunto da sociedade brasileira, é que o ministro ouça o Ministério Público Federal (MPF) e que Belo Monte só saia caso os afetados sejam ouvidos se querem ou não seus territórios físicos e simbólicos afetados pela ação devastadora do empreendimento.

A AGU usa de um recurso ditatorial ao pedir que a decisão monocrática de um ministro do STF valide uma intervenção que poderá afetar milhares de pessoas, suas culturas e o meio ambiente. No entendimento do próprio ministro Ayres Britto, para os indígenas os territórios são “totens horizontais”, não possuindo valor comercial ou de lucro. Já para o ministro Celso de Mello, a Constituição deve proteger o “meio ambiente cultural” de tais comunidades e que, portanto, tais espaços não podem ser vilipendiados. Ambos assim se pronunciaram em recentes julgamentos envolvendo a Terra Indígena Caramuru Catarina-Paraguaçu, no sul da Bahia.

Brasília, 24 de agosto de 2012

Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Plataforma Dhesca
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
Justiça Global
Terra de Direitos
OcupaSampa
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Intransigência governamental

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Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco

A greve nas instituições públicas de ensino superior (IFES) completou 100 dias. A duração desta greve é comparada à outra realizada em 2001, em plena era FHC. Mas porque greves na educação, reconhecida como prioridade nacional chegam a estes patamares de longevidade?

Uma das evidências comuns da estratégia dispensada no tratamento da greve pelo ”patrão”, o governo federal, é inicialmente ignorá-la, acobertando suas reais causas, prolongando o máximo possível à negociação com os grevistas, na tentativa de vencer pelo cansaço e de jogar a população contra os professores, chamando-os de “intransigentes” e “radicais”, sem ao menos discutir suas reivindicações. Tenta também, aparelhar o movimento grevista pelas forças políticas aliadas do Governo que dirigem a maior parte das Entidades dos Servidores Públicos no sentido de impor uma derrota exemplar ao movimento e responsabilizar os dirigentes autênticos. A presente greve  que se desenrola, não foge a esta regra, com o governo se negando a negociar.

No caso atual, foi o descumprimento de um acordo feito entre o governo federal com a representação da categoria, o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES) no ano passado, que resultou no uso extremo do recurso da greve. Além do mísero reajuste de 4%, havia sido acordado que o governo, em março de 2012, apresentaria uma proposta para a carreira dos docentes, que nos últimos anos foi totalmente desestruturada e avacalhada, tratando de forma desigual, aqueles que desempenham as mesmas funções, tornando-a assim menos atrativa a carreira de professor universitário. É esta a questão que está em jogo na greve das universidades federais.

Com o acordo não cumprido e a falta de diálogo levou a categoria, a nível nacional, à decisão extrema de entrar em greve no dia 17 de maio, mostrando a exclusiva (ir)responsabilidade do governo federal. Este é um ponto que merece ser destacado, pois se tenta junto a setores da opinião publica, responsabilizar e marcar com a pecha da intransigência os docentes e seu sindicato nacional.

No estado de direito, a negociação em casos de conflitos, é o caminho desejável para se tentar resolver impasses. Mas a intransigência do governo, desde o primeiro dia da greve foi evidente. Somente depois de transcorrido 60 dias de paralisação é que houve o primeiro encontro entre as partes, e uma proposta foi colocada na mesa, que, diga-se de passagem, não tinha nada a haver com o pleito dos docentes. Esta provocação seguida de uma ação midiática foi totalmente desmascarada. Aumento de 40% em 3 anos, foi este o destaque dado pela mídia. Após os esclarecimentos devidos, à sociedade entendeu o embuste, pois somente 5% da categoria receberiam este aumento parcelado em três anos, e o restante da categoria seriam penalizados; e alguns, nem teriam a reposição da inflação (como avaliar a evolução inflacionaria nos próximos três anos?). Depois da rejeição unânime, passados algumas semanas, o governo apresentou a mesma proposta, com uma pequena elevação na soma dos recursos alocados, representando um acréscimo de R$ 100,00 para os docentes com a titulação de mestres. Outra provocação para a categoria, que quer discutir além de salário, suas condições de trabalho e a reestruturação da carreira. Novamente a proposta “requentada” foi rejeitada maciçamente pelos professores.

Diante da firmeza de propósito e da união do movimento docente, a estratégia governamental foi modificada. Com a adesão de um grupo de sindicalistas “chapa branca” (tão freqüente na historia dos movimentos sociais no país), com ligações político partidárias com o atual governo, assinou-se um simulacro de acordo entre o Ministério da Educação (MEC)/ Secretaria de Ensino Superior (SESU). Mesmo repudiado pela maioria de 90% dos docentes, o SESU/MEC neste momento, encerrou as “negociações (?)” unilateralmente.

Esta cronologia dos fatos mostra claramente a intransigência e o autoritarismo de quem nunca se dispôs a negociar, e sim impor com truculência e ameaças suas propostas. Heitor Scalambrini Costa
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Porque devemos celebrar o Dia Nacional da Educação Infantil

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Brasília (DF) – Pela primeira vez no Brasil, comemora-se, neste sábado (25/08), o Dia Nacional da Educação Infantil. A efeméride foi instituída pela Lei 12.602/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano, a partir de proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “A intenção da lei é chamar a atenção da população para a importância da educação infantil”, disse Buarque em entrevista a este site.

Segundo o senador, as datas comemorativas trazem um sentimento de reconhecimento e de valorização do tema, então é importante utilizá-las para marcar assuntos considerados importantes.

“A ideia é que a educação infantil possa ser pensada e discutida nas escolas, na imprensa e na sociedade em geral, para que o Brasil crie uma consciência de que ela é a base de tudo”, afirmou o senador. “É a partir dessa consciência que haverá pressão social para que ações concretas de melhoria na área sejam feitas”, complementou o parlamentar, reconhecido pela implementação do programa Bolsa Escola durante o governo do Distrito Federal nos anos 1990.

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e é destinada a crianças de 0 a 6 anos. Sua finalidade é o desenvolvimento integral das crianças dessa faixa etária em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Segundo microdados da edição 2009 da Pesquisa Nacional de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), tabulados pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi), a taxa de frequência escolar na população com idade entre 0 e 3 anos é de 18,4%. Já a taxa de cobertura da faixa etária entre 4 e 6 anos é de 81,3%.

A frequência à creche não é obrigatória no Brasil, todavia é assegurada como um direito da criança pela Constituição brasileira, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8069/1990).

No caso da população de 4 anos ou mais, a Emenda Constitucional 59/09 tornou obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos. A determinação deve ser cumprida progressivamente até 2016.

Conforme avalia Alais Ávila, assessora especializada em educação do Instituto C&A, nas últimas três décadas, com a promulgação da LDB, a educação infantil tem deixado de ser vista como objeto de assistencialismo para ser tratada como um direito da criança. “As políticas de assistência, de recreação e de saúde começam a dar lugar às concepções que deslocam a criança pequena do lugar de um ser irracional para um status de sujeito de direitos, de cidadão, um ser de educação e aprendizagem desde o seu nascimento ou mesmo antes dele”, disse.

A educadora atribui tal mudança de concepção principalmente à mobilização da sociedade civil organizada, que atua no “monitoramento e incidência política, para que meninos e meninas brasileiros de 0 a 6 anos de idade tenham uma educação pública de qualidade”.

O Dia Nacional da Educação Infantil é celebrado em 25 de agosto em homenagem ao nascimento de Zilda Arns, médica e fundadora da Pastoral da Criança, falecida em 2010 no terremoto do Haiti.

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sábado, 25 de agosto de 2012

Cospe, Zé Bigodinho!

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 José Ribamar Bessa Freire
26/08/2012 - Diário do Amazonas

Não me lembro mais se o Gervásio era padre ou apenas irmão leigo. Sei que era religioso da Companhia de Jesus, que era belga e que migrou para o Peru, nos anos 1960, para atuar numa instituição denominada "Fe y Alegria". Devia ter uns trinta e poucos anos. A secretária dele, que não era freira, chamava-se Imelda ou talvez Begônia, não recordo, só sei que era, com todo respeito, uma chola gostosinha, dona de uma beleza acabocada. Disso, ninguém esquece.

Os dois, Gervásio e Imelda (acho que era Imelda mesmo), faziam parte de uma pequena equipe responsável por uma rede de escolas populares construídas nas favelas de Lima com palha, esteira e barro. Na época, mais de 10 mil alunos pobres recebiam educação de qualidade nessas escolas, que aproveitaram a experiência dos jesuítas em outros países: Venezuela, Equador e Panamá. Era um trabalho sério que continua ainda hoje, em prédios mais sólidos, de forma ampliada.

Nós conhecemos o Gervásio e a Begônia (ou seria Imelda?) em 1970. Nós, que eu digo, éramos três exilados brasileiros: Euclides Coelho de Souza e Adair Chevonika, que integravam o Teatro de Bonecos Dadá (TBD). O terceiro era esse locutor que vos fala. Ainda em Santiago do Chile, aderi ao grupo, quando então saímos para fazer teatro de títeres no Peru, que havia se tornado o epicentro de lutas políticas anti-imperialistas. Naquele momento, os militares nacionalizaram o petróleo e o cobre, desapropriaram as fazendas açucareiras e realizaram uma reforma agrária radical, cujo lema era: "Campesino, el patrón ya no comerá más de tu pobreza".

La ciudad de los tísicos

Os campesinos acreditaram que era mesmo pra valer. Quando chegamos a Lima, em 1970, o país estava fervilhando. Alugamos a garagem de uma casa em Magdalena del Mar, cuja dona, graças a Deus, não tinha carro. E era lá que morávamos. Podíamos até cozinhar num pequeno fogão elétrico, portátil, de uma só boca, onde fazíamos as refeições, que durante uma época se resumiam à sopa de cubinhos knorr, acompanhada de um pedaço de pão. Nosotros comíamos nuestra pobreza.

Por isso, diante de um quadro como esse, Euclides e Adair se apavoraram quando numa manhã, ao acordar, me viram, suado, cuspir sangue, depois de um acesso persistente de uma tosse seca, barulhenta, parecia até tosse de guariba. Queixei-me, ainda, de uma ligeira dor no peito.

- Pode ser tuberculose - diagnosticou com olhar clínico Miguelito, filho da dona Chela, nossa locatária. O "pode ser" era, na realidade, afirmativo, e soava como uma sentença. É que Miguelito não era um perico-de-los-palotes qualquer, ele trabalhava no Hospital Del Niño, seu discurso vinha da área médica, o que lhe conferia plena legitimidade e autoridade.

As pessoas do contra - sempre tem gente do contra para empentelhar - poderiam objetar que Miguelito não era médico, sequer enfermeiro, mas um mero auxiliar de serviços gerais no almoxarifado do Hospital Del Niño. Era verdade. Mas não importa. A credibilidade não diminuía, porque de qualquer forma, sua voz vinha de alguém que convivia com doenças.

Ele soube explorar o lugar de onde falava, demonstrando conhecimento da questão. Informou que Lima era a cidade que abrigava o maior número de tuberculosos do mundo, por causa do clima úmido e frio, da extrema pobreza, da fome e da subnutrição, que debilitavam o sistema imunológico das pessoas. Lembrou de um breve relato, um romance curto, do escritor peruano Abraham Valdelomar, intitulado La ciudad de los tísicos, cujo cenário é o centro de Lima, que exporta seus tuberculosos para Chosica, no sopé dos Andes, a 40 km da capital, situada a mil metros de altura e, por isso, é considerada ideal para curar esse tipo de doença.

Miguelito embasou seu discurso com toda uma fundamentação histórica, ilustrando-a com exemplos didáticos. Disse que a tuberculose havia atacado, no passado, até mesmo o Inca Tupac Yupanqui, que foi se curar em Jauja, cujo clima saudável era famoso. Dessa doença, não escapou nem mesmo Santa Rosa de Lima, que foi declarada a patrona dos tuberculosos. Por isso, no seu dia, 30 de agosto, se celebra no Peru o Dia do Tísico.

Se a tuberculose pegou o Inca e até uma santa, por que iria poupar um pobre pecador, mal alimentado e desapoderado, como o Zé Bigodinho, nome artístico que eu adotei no TBD, como referência a uma ridícula penugem que surgiu abaixo do meu nariz, mais rala e fina do que a de qualquer camponesa de Portugal.

Pulmões tímidos

Não havia qualquer dúvida. O diagnóstico estava feito. Faltava tomar as providências para a cura da doença. Tínhamos agendado uma reunião com Gervásio e Imelda (ou Begônia), para combinar as realizações de espetáculos de teatro de bonecos que íamos apresentar nas escolas de Fé y Alegria. Euclides falou:

- Esse é o momento de pedirmos um gesto de solidariedade do Gervásio, que ele arranje um médico para te examinar e talvez - quem sabe? - conseguimos até uma cesta básica de alimentos. Ou que realize uma rifa, podemos rifar um dos nossos bonecos, com a renda em benefício da cura da tuberculose.

Fomos para lá, levando minha tuberculose, minha tosse e um rolo de papel higiênico. No caminho, tive muitos acessos de tosse e cuspi dezenas de vezes, todas elas eram postas de sangue. Quando chegamos ao nosso destino, Euclides explicou a situação, dramatizando-a. Pediu ajuda e, como prova a ser exibida, ordenou:

- Mostra pra eles! Cospe, Zé Bigodinho!

A expectativa era grande. Todo mundo se reuniu num círculo. A tosse não vinha. Cuspi sobre o pedaço de papel higiênico, mas, para surpresa nossa, tratava-se de uma secreção branca, sadia, do tipo usado para colar selos em envelopes. Para quem tinha visto as cusparadas anteriores, parecia um milagre de Santa Rosa de Lima.

- Ele está nervoso - consertou meu amigo Euclides, ligeiramente decepcionado, dirigindo-se à plateia. Depois, me orientou:

- Não fica ansioso, meu filho. Relaxa e daqui a pouco tosse e cospe de novo.

Euclides implorou, em vão, muitas vezes, num tom suplicante:

- Cospe, Zé Bigodinho!

Repeti o gesto um infindável número de vezes, parecia até treinamento para campeonato de cuspe à distância. Em todas elas, invariavelmente, EM TODAS, só saía uma secreção de saliva branca, sem um pingo de sangue. A tuberculose estava definitivamente desmoralizada ou, então, era mesmo um milagre de Santa Rosa de Lima. Se Gervásio e Begônia (ou Imelda) não nos conhecessem, poderiam pensar que se tratava de um "golpe".

Saímos de mãos abanando. Já de regresso à casa, pelo caminho, voltei a cuspir. Saiu uma enorme posta de sangue. Tornei a cuspir: outra posta de sangue. Dei 383 espirros, tive 432 acessos de tosse e cuspi o dobro disso. Todas as vezes, TODAS, que cuspia, vinha com sangue. Peguei um esporro do meu amigo, que condenou o meu "excesso de timidez": "Já vi de tudo, mas tuberculose tímida é a primeira vez" - ele disse.

Lembrei dessa história porque escapei por pouco de comemorar o Dia dos Tísicos neste próximo dia 30 de agosto. O Euclides e a Adair vivem hoje no Paraná e estão aí mesmo para não me deixarem mentir. Quanto ao Gervásio, à Imelda (ou Begônia), francamente, não sei por onde andam.

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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Empresas com mais de 200 funcionários devem ter delegado sindical

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu, em 15 de agosto de 2011, nota recomendatória para que as empresas com mais 200 funcionários tenham pelo menos um representante, com a finalidade de promover o entendimento com os trabalhadores.

Essa representação é direito fundamental dos trabalhadores, assegurado no artigo 11 da Constituição Federal. Ao representante é assegurado ainda, pelo artigo 1º da Convenção 135, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A recomendação considera que compete aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

A NOTA

O Ministério Público do Trabalho recomenda aos empregadores e aos sindicatos das categorias profissional e econômica:

1) Abster-se de praticar atos que comprometam a eficácia do art. 11, CF, inclusive criação de quaisquer dificuldades no sistema de representação por empresa ou que inviabilizem a realização de eleições para escolha de representante pelos trabalhadores;

2) Adotar providências para realização das eleições para escolha do representante dos trabalhadores, assegurando os meios necessários ao processo democrático;

3) Respeitar a decisão democrática dos trabalhadores, assegurar garantias aos representantes eleitos e possibilitar o exercício das suas funções;

4) Esclarecer os seguintes pontos, dentre outros que as categorias entendam convenientes, no caso de negociação coletiva sobre a representação de trabalhadores:

- Definição do número de trabalhadores que representarão os demais, no âmbito das empresas, prevendo a proporção em face do quadro de empregados, não podendo ser inferior à razão 1/200 (um representante por quadro de 200 trabalhadores);

- Que seja definida como se dará proporcionalidade da representação de empregados nos casos em que os grupos empresariais ou de empresas possuam número superior a 200 trabalhadores;

- Previsão do período do mandato, para titulares e suplentes;

- Modalidades de garantias aos trabalhadores eleitos para a representação, no âmbito empresarial, de forma a possibilitar o livre exercício das atribuições do representante;

- Especificação dos responsáveis pela organização e condução do processo eleitoral, asseguradas as liberdades de escolha e de manifestação da vontade do eleitor, em votação secreta e pleito imparcial, observando os princípios éticos e democráticos;

- Devem ser usados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entre empregadores e trabalhadores, bem como entre as entidades sindicais, para que o pleito corra sereno, sem prejuízo ao funcionamento da empresa nem à democracia do processo eleitoral;

- Fixação de prazos para iniciar e terminar o processo eleitoral, inclusive com a diplomação e posse dos eleitos, de tudo lavrando-se Ata e encaminhando-se os nomes respectivos à empresa interessada em tempo hábil;

5) Divulgar a todos os trabalhadores, de modo eficiente, o teor da nota recomendatória e as providências adotadas para seu implemento;

O Ministério Público do Trabalho recomenda ainda, aos sindicatos profissionais:

6) Organizar a eleição para escolha do representante dos trabalhadores e suplentes, salvo em hipótese em que os próprios trabalhadores tomem tal iniciativa ou em que haja conflito entre dois ou mais sindicatos legitimados interessados na condução das eleições na empresa, neste caso, o MPT se dispõe a mediar o impasse ou determinar providências para realização do pleito.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTIFICAÇAO RECOMENDATÓRIA DE AMBITO NACIONAL nº 01/2011 DO MPT

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Oficina de formação sindical

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ESCOLA DA AIT NAS AMÉRICA
PROJETO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 
JUAN PUIG ELIAS
OFICINA DE FORMAÇÃO SINDICAL
O Sindicato de trabalhadores em Artes e Ofícios Vários de Porto Alegre (Sindivários Poa) com base nas resoluções da plenária nacional realizadas em agosto de 2012, acorda lançar os pilares da Fundação da Escola da AIT das Américas, em sua sede, em Porto Alegre e, convida a todas as seções e amigos para entre os dias 7 e 13 de outubro para o seu lançamento na Semana de Educação Libertária - Anti-Educação da Dominação, por uma educação integral, sem preconceitos religiosos, de gênero, racial e social.

A Programação da Oficina, semana de 13 a 20 de outubro, abordará os seguintes temas:
- O trabalhador, a Economia e o Meio Ambiente.
- A Contradição entre o sindicalismo vigente e seu atrelamento político partidário e a precarização das conquistas dos trabalhadores;
- A Resistência econômica e sindical com base nos princípios do sindicalismo revolucionário;
- A autonomia sindical e o coletivismo libertário;
- A retomada do coletivismo confederal da Confederação Operária Brasileira;

Saudações Libertarias
Rafael Fernandez
Secretariado Sindivários de Porto Alegre
Projeto Pedagógico Escola da AIT nas Américas
Movimento Libertário Brasileiro
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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Desperdício criminoso

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Alfredo MR Lopes (*)
Fonte: NCPAM 

No Amazonas, ironicamente, na entressafra, quase 100% do pescado de aquicultura vem de Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Por razões diversas, os projetos locais de piscicultura fracassaram um a um nos últimos 20 anos.

O desperdício de algumas dezenas de toneladas de peixe nos terminais pesqueiros de Manaus – veiculado pela mídia nacional - deixou a opinião pública certamente...estarrecida e a especular sobre a inépcia do poder público e dos agentes privados locais em aproveitar essa obviedade de negócios e de saudável alternativa alimentar. Eis um desafio que constrange desde sempre o talento regional para empreender à vista das potencialidades que a aquicultura e a pesca regional oferecem. Sobram pesquisas a respeito e são múltiplas as espécies disponíveis, além das saborosas variedades culinárias à disposição, entre outros itens de negócios que a magia do peixe representa na região.

Enquanto cada brasileiro come em média 9 quilos de peixe por ano, uma quantidade discreta em relação aos 54 quilos consumidos no Amazonas, quase 5 vezes o recomendado pela Organização Mundial da Saúde, que é 12 quilos, desperdiçamos nesta semana, por conta de uma safra recorde, 20 toneladas de pescado por absoluta incompetência gerencial dos atores envolvidos. Proteína preciosa por seus baixos teores de gordura e de colesterol nocivo, o peixe é a base alimentar das grandes civilizações, desde os egípcios. Do total consumido pelos brasileiros, 69,4% é produzido no País e 30,6% vêm de países como Chile, Noruega e Argentina. No Amazonas, ironicamente, na entressafra, quase 100% do pescado de aquicultura vem de Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Por razões diversas, os projetos locais de piscicultura fracassaram um a um nos últimos 20 anos.

Fóruns, seminários, workshops se revezam na discussão do problema e constatam em todas as oportunidades a insuficiência, fragmentação e dispersão de ações de pesquisa e desenvolvimento. Os escaninhos do INPA, Embrapa e Universidades regionais estão entupidos de teses de aproveitamento da economia pesqueira, como filetagem, curtume, ração animal, cosméticos e fármacos... As tentativas de coordenação nacional de uma politica da pesca, ainda sem marco regulatório, esbarram nas especificidades regionais e empacam na manipulação eleitoreira. Resultado da desordem institucional, além do desperdício, é a importação de pescado e farinha de peixe para fins industriais num patamar superior a meio bilhão de dólares. Um vexame da balança comercial.

A Embrapa começa a colher frutos robustos na agricultura e aquicultura no Continente Africano, mas não encontra guarida nem patrocínio para seus novos projetos de pesquisa das cadeias produtivas do pirarucu, surubins, matrinchãs e outros peixes do acervo amazônico onde estão disponíveis o maior potencial aquático para fins de produção racional e mais de três mil espécies da ictiofauna local. Nos últimos 50 anos, os cientistas do INPA acumularam um acervo monumental de informações para o desenvolvimento da economia da várzea amazônica, onde abundam os adubos naturais e outras aptidões de negócios ao longo de milhares de quilômetros dos rios e lagos da região. Alternativas de ração orgânica, co rantes naturais de adereços de origem pesqueira, óleos medicinais, proteínas, vitaminas e outras substâncias alimentares e terapêuticas sintetizadas a partir de algumas espécies estão aí, disponíveis para aplicação e diversificação de oportunidades.

Enquanto isso, uma disputa jurídica vesga e danosa entre União e Município, embalada pela omissão estadual, vira espinho na garganta do interesse público, impede o uso de um terminal pesqueiro na orla da cidade e se soma a velhos e insolúveis dilemas de uma atividade antiga como o mundo, necessária e saudável sob todos os pontos de vista e direções. De quebra, aquilo que poderia ser uma deliciosa alternativa alimentar, vira um descaso perverso e omissão inaceitável que assiste a crianças consumirem ração suína, arroz e linguiça calabresa no cardápio da merenda escolar. Nesta semana, como uma andorinha solitária e teimosa, na perspectiva do verão da prosperidade, o INPA realiza o primei ro workshop de tecnologias sociais, pra fazer da Ciência efetiva oportunidade de projetos e prospecção de ações futuras, identificando soluções convencionais, inovação de produtos, processos e serviços, na interação promissora com o conhecimento tradicional e o saber popular. Por que não apostar nas promessas dessa inversão?

(*) É filósofo e consultor e articulista do Jornal Em Tempo  alfredo.lopes@uol.com.br
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