segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Dez propostas para não repetir a capitulação que conhecemos na Grécia

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Durante o terceiro encontro ecossocialista internacional, que teve lugar em setembro em Bilbao, Eric Toussaint apresentou dez propostas sobre o empoderamento popular para não repetir a capitulação que conhecemos na Grécia em 2015.

ESCRITO POR ERIC TOUSSAINT
TERÇA, 06 DE DEZEMBRO, 2016

A primeira proposta é a necessidade de um Governo de esquerda de desobedecer, de maneira muito clara e anunciada, à Comissão Europeia. Negando-se a obedecer as exigências austeritárias desde o início - o partido que pretende ou a coligação de partidos que pretende ser Governo e, naturalmente, estou a pensar por exemplo no Estado espanhol - e comprometendo-se a recusar o equilíbrio fiscal. Dizer: "não vamos respeitar a obrigação decretada pelos tratados europeus para garantir o equilíbrio fiscal”, porque queremos aumentar a despesa pública para lutar contra as medidas antissociais, austeritárias e para empreender a transição ecológica. Portanto, o primeiro ponto é declarar de maneira clara e determinada o compromisso de desobedecer. Para mim, é fundamental a ideia de que após a capitulação grega NÃO se pode seguir com a falsa ilusão de obter da Comissão Europeia e dos demais governos europeus o respeito pela vontade popular. Manter essa falsa ilusão, seria um desastre. Há que desobedecer.

Segundo ponto. Comprometer-se a apelar e valorizar a mobilização popular. Tanto a nível do país, como a nível europeu. Também isso faltou no ano passado na Grécia. Evidentemente, os movimentos europeus sociais não estiveram à altura nas mobilizações que existiram, que tiveram lugar, mas que foram insuficientes na solidariedade com o povo grego. Mas é também verdade também que dentro do marco da orientação estratégica do Syriza, não cabia apelar à mobilização popular a nível europeu, nem sequer apelar à mobilização popular na Grécia. E quando apelaram à mobilização através do Referendo de 5 de julho do 2015, foi para LOGO não respeitar a vontade popular de 61,5% dos gregos, que se negaram a obedecer às exigências dos credores.

Terceiro ponto. Comprometer-se a organizar uma auditoria da dívida com participação cidadã. Eu diria, uma auditoria que tem que ser simultânea à suspensão do pagamento da dívida. Há situações diferentes nos 28 países que conformam a União Europeia. Há países europeus onde a suspensão dos pagamentos é uma medida de absoluta necessidade prioritária, como é o caso da Grécia, como seria o caso de Portugal e Chipre. No Estado Espanhol teríamos que ver. Em outros países pode começar-se somente pela auditoria e depois chegar à suspensão dos pagamentos. Estas medidas devem ser implementadas tendo em conta a situação concreta de cada país.

Quarta medida. Impor controlo de movimentos de capitais. E ter em mente o que isto quer dizer. Isto é, ir na contramão da ideia de que se vai impedir os cidadãos de transferir umas centenas de euros aos seus sócios fora do país. Naturalmente, transações financeiras internacionais até um verdadeiro nível estariam permitidas. Mas seria implementar um controlo sobre os movimentos de capital, acima de um certo montante de transferências.

Quinta medida. Socializar o setor financeiro e o setor energético. Para mim, socializar o setor financeiro não é somente desenvolver um polo público bancário. É decretar o monopólio público sobre o setor financeiro incluindo bancos e seguros. Uma socialização do setor financeiro sob o controlo cidadão. Isto é, transformar o setor financeiro em serviço público. No âmbito da transição ecológica a socialização do setor energético é certamente também uma medida de primeira prioridade. Não pode existir uma transição ecológica sem monopólio público sobre o setor energético, tanto a nível da produção, como da distribuição.

Proposta número seis. Criação de uma moeda complementar, não convertível. Quer seja no caso da saída do euro ou da manutenção na zona euro, é necessária a criação de uma moeda complementar não convertível. Isto é, uma moeda que sirva em circuito curto aos intercâmbios dentro do país. Por exemplo, para pagar aumentos de pensões, aumentos de salários a funcionários públicos, para pagamentos de impostos, para pagamentos de serviços públicos... Pode utilizar-se uma moeda complementar que permita aliviar e sair de maneira parcial da ditadura do euro e do Banco Central Europeu. Claro, também não podemos evitar o debate da saída da zona euro. Acho que em vários países, a saída da zona euro é também uma opção que há que defender como partidos e sindicatos de classe. Vários países da zona euro não podem empreender realmente uma rutura com a austeridade e empreender uma transição ecossocialista sem sair da zona euro. Em caso da saída da zona euro, há, a meu ver, que empreender uma reforma monetária redistributiva. O que quer dizer isto? Quer dizer decretar, por exemplo, que até 200.000 euros líquidos, o câmbio no caso de voltar à peseta seria de 1 euro por 100 pesetas. Mas acima de 200.000 (pode ser acima de 100.000) o câmbio para ter 100 pesetas seria de 1,5 euros. Noutro nível superior, teria que entregar 2 euros. Chegando aos níveis mais altos de 500.000, entregar 10 euros para ter 100 pesetas. A isso chama-se reforma monetária redistributiva. Que diminui o circulante e redistribui o património líquido das famílias. Evidentemente, eliminando uma parte do património líquido do 1% mais rico. Sabendo que, não sei exatamente os dados do País Basco ou do Estado Espanhol, mas quase 50% da população nem sequer tem poupanças. Cerca de 30% da população, os de baixo, têm dívidas, não têm património líquido. Podem ter património em termos de habitação (hipotecada ou não), mas essa grande parte da população não tem património positivo.

A medida sete. Evidentemente, reformar radicalmente a fiscalidade. Eliminar o IVA sobre os produtos de consumo básicos, alimentícios por exemplo, serviços de luz e água, outros serviços de primeira necessidade. No entanto, um aumento do IVA sobre produtos de luxo e produtos que contaminam etc. Mas, fora dos produtos e serviços de base, faz falta um aumento da fiscalidade sobre o rendimento das empresas privadas e sobre os lucros e rendimentos acima de um certo nível. Isto é, fiscalidade progressiva sobre os rendimentos e sobre o património.

Oitava medida. Desprivatização. Recomprar empresas privatizadas com o euro simbólico. Assim, a esse nível, usar o euro poderia ser muito simpático, pagar um euro simbólico aos que se aproveitaram das privatizações. E fortalecer e estender os serviços públicos sob controlo cidadão.

Medida nove. Reduzir o tempo de trabalho mantendo, protegendo o salário. Revogar as leis antissociais e adotar leis para solucionar a situação da dívida hipotecária. Poder-se-ia realizar perfeitamente via leis, evitando julgamentos (porque há múltiplos julgamentos sobre dívida hipotecária nos quais as famílias enfrentam os bancos). Um Parlamento pode decretar via lei, por exemplo, a anulação mediante lei, das dívidas hipotecárias de menos de 150.000 euros, por exemplo. Isso permitiria não ir a julgamento.

Medida dez. Abrir um verdadeiro processo constituinte. Não se trata de mudanças constitucionais dentro do âmbito do Congresso ou das Cortes atuais [Toussaint refere-se à realidade do Estado Espanhol][i]. Tratar-se-ia de dissolver o Parlamento e convocar a eleição direta de uma Assembleia Constituinte. Claro, convocá-lo tendo em conta a questão das nacionalidades etc. mas abrir um verdadeiro processo constituinte, seja nas nacionalidades ou a nível do estado como tal. E procurar como encaixar isto noutros processos constituintes a nível europeu.

Estas são, para mim, dez medidas básicas a submeter a debate. Mas ponho essas medidas a um nível alto. Porque acho que sem medidas radicais anunciadas desde o início, não haverá rutura nem sequer com as políticas de austeridade. Não há margem de manobra para romper com as políticas de austeridade sem tomar medidas radicais contra o grande capital. Os que pensam que se pode evitar isto, são “vendedores de banha da cobra” de fórmulas que não têm realmente forma concreta de realização. A nível europeu, a arquitetura é tal, e o nível de crise do capitalismo é de tal ordem, que não há mais espaço real para políticas neokeynesianas produtivistas. Para mim, o ecossocialismo não é o discurso de domingo. É o discurso diário, do qual têm que sair as propostas imediatas que há que concretizar. E complementar a luta contra a austeridade e empreender o caminho e a transição ecossocialista é uma necessidade absoluta e imediata.
  • Eric Toussaint é Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida Externa dos Países de Terceiro Mundo
Artigo publicado em http://www.cadtm.org/Sobre-empoderamiento-popular-Diez (link is external)

Tradução de Mariana Carneiro para o Esquerda.net

[i] Este texto corresponde à intervenção de Eric Toussaint em Bilbao no dia 25 de setembro 2016 durante o terceiro encontro ecossocialista internacional http://alterecosoc.org/ (link is external)

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

A esquerda abandonou o discurso contra a corrupção?

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ESCRITO POR TATIANA ROQUE
TERÇA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Foi intenso o debate, nos últimos dias, sobre a pauta anticorrupção possível para a esquerda. A defesa das garantias constitucionais é uma agenda tradicional do campo e medidas de combate à corrupção que as suspendam serão sempre encaradas com desconfiança. Por outro lado, é incômodo que a esquerda permaneça na defensiva nesse tema, levantando a bandeira da lei que – convenhamos – é uma pauta recuada.

Precisamos de um discurso ofensivo que consiga tratar a corrupção como parte de um problema político maior, que não diz respeito somente ao sistema político, mas à questão dos privilégios. Corrupção é um sintoma da concentração de poder e combater os mecanismos que a tornam possível parece uma das próprias razões de existir da esquerda.

Um discurso político contra a corrupção – não justiceiro, mas também não apenas garantista – depende de nossa capacidade para focar no combate à concentração de poder e aos privilégios.

Estamos em pleno retrocesso na pauta fundamental dos transportes públicos, com revogação de bilhete único no RJ e aumento das passagens em SP. Quem são os donos das empresas de ônibus, do metrô e dos trens urbanos? Que dispositivos permitem uma tal concentração de poder? Por que eles não foram enfrentados pelos últimos governos (parte deles de esquerda)?

Surgem ataques de todos os lados contra os funcionários públicos, não só dos governos, mas também de grande parte da opinião pública. Que privilégios existem realmente que enfraquecem qualquer defesa em bloco do funcionalismo público? Que distorções salariais e regalias no executivo, no legislativo e no judiciário acabam dando munição para retiradas de direitos universais duramente conquistados? Por que esses privilégios também não foram enfrentados nos últimos anos?

Direito, quando não é de todos, é privilégio. Não enxergar isso levou grande parte da esquerda (nesse caso, a que estava fora do governo) a cometer equívocos graves, como ter sido contra as cotas nas universidades. A fixação no universalismo torna as pautas da esquerda abstratas e pouco convincentes para uma opinião pública sensível ao tema dos privilégios, tema do qual a corrupção é apenas uma das faces, justamente aquela que vem sendo encampada pela direita.

Para recuperar sua credibilidade com a sociedade, a esquerda precisa de um discurso qualificado de combate à corrupção. Sem cair nos arroubos da direita, mas também sem ficar apenas na defensiva. Para isso, precisa encarar o tema dos privilégios e da concentração de poder, que não tem sido abordado de modo convincente. Depois de tantos anos de governo, deveríamos ter muito mais a exibir nessa direção. Não surpreende, portanto, que a bandeira tenho sido perdida para a direita.


Tatiana Roque é professora da UFRJ e presidente da Adufrj-SSind (Sindicato dos Docentes da UFRJ).
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