quarta-feira, 19 de abril de 2017

Nota da CNBB, OAB e COFECON: "Por uma Previdência Social Justa e Ética"

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DA REDAÇÃO
TERÇA, 19 DE ABRIL DE 2017

No dia dedicado aos povos originários. 19 de abril Dia do Índio. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECOM, emitiram Nota Conjunta chamando atenção dos Deputados e Senadores da necessidade de uma ampla discussão com o povo brasileiro e suas organizações. Na nota, as três Instituições, pedem uma auditoria na Previdência Social. Leia a Nota.

POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016.

Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência.

As mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade.

Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição.

A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.

É necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.

As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Brasília, 19 de abril de 2017.


Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB

Ordem dos Advogados do Brasil-OAB

Conselho Federal de Economia-COFECON
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quinta-feira, 13 de abril de 2017

1º de maior de 2017: somos todos mártires do Temer

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DA REDAÇÃO
SEXTA, 14 DE ABRIL 2017

A classe trabalhadora no mudo, há tempos elegeu o dia 1º de maio como dia de luta para celebrar a memorias dos TRABALHADORES mártires de CICAGO que foram assassinados pelo Estado americano quando lutavam pela redução da jornada de trabalho.

Esse ano (2017) a classe trabalhadora brasileira, enfrenta o maior atentado aos seus direitos da história recente do país, praticado por Temer, um presidente ilegítimo que agora manda para seus capachos na Câmara Federal e no Senado aprovarem, as reformas Trabalhistas e Previdenciária que retira direitos dos trabalhadores/as e impõe o aumento da jornada de trabalho, reduz salários e precariza as condições de trabalho, além de inviabilizar os trabalhadores/as de se aposentarem antes da morte por idade.

Nesse 1º de maio – Dia do Trabalhador/a, vamos celebrar os trabalhadores/as mártires do Temer, que vão morrer sem direito e aposentadoria se os Deputados e Senadores, aprovarem essas malfadadas reformas. 

Dia 28 de abril, “Vamos parar o Brasil”! Vamos dizer NÃO AS REFORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIA. É hora de união e muita determinação para enfrentar esse retrocesso nos nossos direitos.

Trabalhadores/as do Brasil Uni-vos. 
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segunda-feira, 3 de abril de 2017

Dia 28 de abril: o Brasil vai parar!

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DA REDAÇÃO
SEGUNDA, 03 DE ABRIL DE 2017

As centrais sindicais estão preparando uma grande mobilização para o dia 28 de abril em todo território nacional, o movimento é de protestos e paralisações contra as reformas do governo Temer, incluindo Previdência, legislação trabalhista e terceirização. "Vamos parar o Brasil" é o tema da mobilização, que ocorrerá às vésperas do 1º de Maio e pretende barrar as propostas em discussão no Congresso, a maioria com votação prevista para o mês de maio.

A frente das mobilizações estão nove centrais sindicais CGTB, CSB, CSP-CONLUTAS, CTB, CUT, FORÇA SINDICAL, INTERSINDICAL, NOVA CENTRAL e UGT. O movimento também é uma demonstração de união das centrais que segundo seus dirigentes, o governo após as a grandiosidade das manifestações do dia 15 de março, plantou notícias sobre suposta negociação relativa a contribuições sindicais na tentativa de "dividir" o movimento.

Uma nota elaborada pelas centrais, onde as entidades "conclamam" sindicatos filiados a convocar suas bases a fim de paralisar atividades em 28 de abril, "como alerta ao governo" de que a sociedade e os trabalhadores não aceitam as propostas de reforma que o governo pretende impor ao país. Para os dirigentes, trata-se de "desmonte" da Previdência e de retirada de direitos garantidos pela CLT. Eles também repudiam a aprovação do Projeto de Lei 4.302, de terceirização, pela Câmara Federal.

NOTA DAS CENTRAIS

Dia 28 de abril
Vamos parar o Brasil

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017.

Adilson Araújo
Presidente da CTB
Antonio Neto
Presidente da CSB
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central
Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da UGT
Vagner Freitas
Presidente da CUT
Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical
Luiz Carlos Prates (Mancha)
Presidente da CSP-Conlutas
Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB

Em todo o país, as direções estaduais das centrais, buscam mobilizar seus sindicatos e federações para se engajarem nessa grande tarefa de sensibilizar a população trabalhadora em paralisar suas atividades no dia 28/04 e ocuparem as ruas em protesto as reformar do governo Temer e seus aliados na Câmara Federal e no Senado.  

Não as Reformas de Temer!

Trabalhadores do Brasil, uni-vos!
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