segunda-feira, 4 de junho de 2018

Um apelo e um chamado à esquerda amazonense: a respeito da greve dos rodoviários.

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Comitê Regional - PCB Amazonas 
Manaus - 04/06/2018

Imagem: PCB Amazonas 
A greve dos rodoviários de Manaus chega, amanhã, dia 04 de junho, ao seu sétimo dia. No que se refere à intensidade da luta desta aguerrida -- e SOFRIDA -- categoria, esta greve está sendo a mais combativa dos últimos anos, cujas proporções ainda não se podem ser medidas. No decorrer da greve, foram vários os dias em que a totalidade das frotas de ônibus estiveram paralisadas, isto numa cidade com mais de 2 milhões de habitantes e que possui uma indústria do porte do Polo Industrial de Manaus. A supracitada intensidade da greve dos rodoviários não paira solta no ar, como que avessa às condições dos trabalhadores brasileiros após a retirada brutal de seus direitos trabalhistas fruto do governo golpista e da crise sistêmica do capital, mas é produto desta mesma crise, transformando-se num caso paradigmático do desmantelamento dos direitos trabalhistas e sociais em nosso estado, e é quanto a isso que gostaríamos de fazer um alerta.

Na tarde de hoje, uma decisão liminar do juiz Antonio Itamar de Sousa Gonzaga (TJ-AM) determinou que pelo menos 75% das frotas de ônibus estivessem na rua amanhã. Caso a determinação do juiz não seja cumprida, os motoristas e cobradores que não trabalharem normalmente serão multados em R$ 1 mil (MIL REAIS) por hora de paralisação. Isto numa cidade cuja média de salário de motorista de ônibus é cerca de R$ 2.043, e de cobrador cerca de R$ 1.259. É uma verdadeira asfixia! Segundo o magistrado, "a aplicação da multa terá como limite a margem consignável dos holerites a ser individualmente considerada". O argumento utilizado pelo magistrado, aliás, o mais comum deste poder encastelado no estado brasileiro que opera, sem nenhuma máscara, a favor da burguesia, da classe política, dos patrões, foi de que o movimento paredista dos rodoviários é "claramente abusivo", pois "os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores não podem obstar o exercício, por parte do restante da Sociedade, dos demais direitos fundamentais", e que a greve dos rodoviários consistia num desrespeito a um "direito básico do cidadão consumidor do transporte coletivo, qual seja, o de se locomover normalmente pela cidade".

Ontem, em outra decisão, o juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, em atendimento a solicitação do SINETRAM (o sindicato patronal) proibiu que os trabalhadores grevistas impedissem a entrada dos demais funcionários nas garagens de ônibus, bem como determinou que qualquer manifestação por parte dos grevistas ocorresse a, no mínimo, 100 metros das garagens dos ônibus.

Mas o mais grave é que, na mesma decisão que estipula multa de MIL REAIS para o trabalhador que paralisar suas atividades amanhã, o juiz Antonio Itamar de Souza Gonzaga determinou que a Polícia Civil instaure um inquérito policial para apurar práticas de crimes pela presidência do Sindicato dos Rodoviários durante o movimento paredista, num claro sinal de perseguição do movimento sindical, de suas lideranças, e de coação aos demais grevistas. Para o magistrado, existe a necessidade [tirada da onde?] de apuração de crimes tipificados em sete artigos do Código Penal Brasileiro, entre os quais os crimes de associação criminosa, incitação à prática de crime e constrangimento sob violência ou ameaça. As penas previstas nos artigos 197, 200, 201, 261, 265, 286 e 288 do Código Penal chegam a 22 anos e seis meses, em caso de condenação. Isto evidencia claramente a intenção da justiça burguesa de cercar a greve dos rodoviários, em atendimento às mafiosas empresas de transporte coletivo de Manaus (que possui uma das piores frotas do país, além de umas das passagens mais caras: R$ 3,80), e que exemplifica o avanço do estado penal brasileiro como estratégia de controle político das massas trabalhadoras e sindicatos para manter, a base da força ou da multa, as contrarreformas do capital.

A ofensiva do Poder Judiciário contra o movimento paredista dos rodoviários intensificou no último sábado, após conversa, por telefone, do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), com o governador do Estado do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), que se encontra em Brasília. Em seguida, Arthur se reuniu com o governador em exercício, o desembargador Flávio Pascarelli, que GARANTIU AMPLO APOIO DOS ÓRGÃOS DO ESTADO para que não haja mais prejuízo aos usuários de ônibus. O vice-governador reiterou a necessidade de manter a "ordem", reiterando que "é nesse sentido que vamos apoiar o prefeito Arthur Neto nas medidas que forem necessárias, colocando a Polícia Militar à disposição da prefeitura”.

Segundo o prefake da cidade de Manaus, “a conversa foi a melhor possível. Nós juntamos as forças para enfrentar essa tentativa de desestabilizar Manaus. É preciso que se entenda que acabou, de uma vez por todas, essa brincadeira de mal gosto. Quem quiser pagar para ver, que pague, vamos estar esperando”, alertou o prefeito.

Dizer que a LEGÍTIMA greve dos rodoviários é uma "tentativa de desestabilizar Manaus"; chamar as reivindicações de todos os rodoviários escravizados diariamente pelo patronato-amigo de "brincadeira de mal gosto", só mostra os reais interesses do prefeito de Manaus, que se coaduna com as do governador do Estado, do Poder Judiciário e das empresas de transporte coletivo, a saber: 1) o achatamento dos salários dos trabalhadores rodoviários via demissão maciça e contratação de trabalhadores horistas, em consonância com a reforma trabalhista, sem benefícios como vale-transporte e auxílio alimentação; 2) a eliminação temporária da possibilidade de resistência da categoria dos rodoviários, com perseguição de suas lideranças e demissão maciça de seus trabalhadores.

Apesar da ameaça frontal promovida por todo aparato do estado penal burguês, encabeçado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, a categoria demonstra uma bravura invejável a boa parte dos trabalhadores brasileiros nesta longa crise social, econômica, política e ética. Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, os rodoviários seguem com a intenção de manter, amanhã, APENAS 30% das frotas de ônibus circulando.

Reiteramos, também, que a principal culpa por toda a crise vivenciada no transporte coletivo da cidade de Manaus reside no prefeito Arthur Virgílio Neto:

• Culpado por ser omisso, sua omissão serve aos empresários;
• Quando assume posição é sempre contrária a dos trabalhadores e sempre a favor dos empresários, apesar das LEGÍTIMAS reivindicações dos rodoviários;
• Enquanto prefeito ele poderia suspender a licitação pelas várias irregularidades apresentadas pelas empresas, que vão desde os direitos trabalhistas que não são pagos até às questões em que há ônibus de várias empresas que circulam em situação irregular.

Dito tudo isto, o Comitê Regional do Partido Comunista Brasileiro reitera o apoio a greve dos rodoviários, se colocando à disposição dos trabalhadores na construção de suas lutas. Chamamos também o conjunto da militância de esquerda de nosso Estado, partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, movimentos de juventude, a somarem-se aos rodoviários em suas reivindicações: o estado penal avança não apenas contra os rodoviários, atropela a todos nós!

#TodaSolidariedadeAGreveDosRodoviários!
#PeloPoderPopular!
#OusarLutar #OusarVencer
#UnidadeClassista #FuturoSocialista

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