Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal
de Pernambuco.
No leilão do campo petrolífero de
Libra, marcado para dia 21 de outubro próximo, o Governo Federal estará
trocando por 15 bilhões de reais (previsão de arrecadação) as reservas
fantásticas que poderiam financiar a educação, saúde e infraestrutura no Brasil
em um futuro próximo. Obviamente, pelo fato de a indústria do petróleo
contribuir com mais de 50% da produção dos gases de efeito estufa, essa fonte
energética deve ser usada para fins mais nobres do que meros combustíveis.
O dinheiro arrecadado com o
leilão vai para a conta única da união, e quem sabe não será usado para pagar à
eterna divida externa ou ainda para pagar os juros da dívida interna para
alguns acionistas de bancos?
Neste dia, a Agência Nacional de
Petróleo (ANP) pretende leiloar o maior campo de reservas comprovadas de
petróleo brasileiro no pré-sal, descoberto pela Petrobras em 2010, e uma das
maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos. Possui entre 12 e 14 bilhões
de barris de petróleo e está localizado a 180 quilômetros do litoral, na Bacia
de Santos, a 7.000 metros de profundidade.
Para se ter uma idéia do que
representa este depósito de óleo basta dizer que corresponde a tudo que já foi
extraído pela Petrobras desde a sua criação, há 60 anos, equivalendo também a
todas as reservas do México.
No leilão, participarão 11
grandes empresas petrolíferas. Além da Petrobras, Petrogal (portuguesa,
subsidiaria da Galp), Repsol Sinopec Brasil (espanhola/chinesa), Mitsui
(japonesa), ONGC (indiana), Petronas (malaia), CNOOC e CNPC (chinesas), Shell
(anglo-saxônica), Ecopetrol (colombiana) e a Total (francesa).
A empresa ganhadora pagará 15% de
royalties divididos entre a União, Estados e municípios. Dos 5% que irão para a
União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para a saúde.
Estados e municípios estão livres para investir em qualquer coisa. Portanto,
atenção ao percentual que realmente será destinado à finalidade social, pois é
bem inferior ao que diz a enganosa propaganda oficial.
A empresa que vai extrair o
petróleo, descontando o custo real da produção, deverá também entregar 50% do
saldo em petróleo para a União. Os outros 50% do petróleo serão das empresas,
que certamente o enviarão para seus países de origem sem pagarem impostos ou
royalties.
Além disso, a área de exploração
do Campo de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado
em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um bloco aonde
a empresa petrolífera irá “procurar petróleo”. Em resumo: um negócio excelente
para estas empresas, e péssimo para o país!
Por que a política nacional do
petróleo, a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é contrária aos
interesses nacionais e dirigida a favor das transnacionais estrangeiras de
petróleo? As denúncias contra a ANP são graves, e vêm de todos os lados,
apontando que este leilão está direcionado ao cartel das multinacionais
petroleiras para gerar superávit primário.
A entrega do petróleo que a ANP
está patrocinando fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a
nossa importante riqueza natural que é o petróleo, chegando a se constituir em
crime de lesa pátria.
Na exploração do pré-sal não
existe problema – nem técnico, nem econômico – que o país não possa solucionar
sem a presença das empresas estrangeiras. Com relação ao saber fazer, a
Petrobras é líder mundial de tecnologia na produção de petróleo em águas
profundas. Com relação aos investimentos necessários, o BNDES que disponibiliza
crédito para tantas empresas privadas, inclusive transnacionais, bem que
poderia emprestar para a Petrobrás.
O próprio Tesouro Nacional, em
vez de pagar juros aos especuladores de títulos da dívida interna, poderia
investir, com bom retorno, no pré-sal. E a Petrobras, uma das maiores empresas
do mundo, certamente tem crédito para conseguir empréstimos no exterior. Falta
a decisão política.
Legalmente, através da Lei
12.351, sancionada em dezembro de 2010, no seu Art. 12, a União pode entregar o
Campo de Libra, sem licitação, diretamente para a Petrobras. Esta, por sua vez,
assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro”
(percentual bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade) a ser remetido
para o Fundo Social. Assim se garantiria ao povo brasileiro o benefício total dessa
riqueza, no seu devido tempo.
Além do evidente “entreguismo”
que está configurado neste leilão patrocinado pelo Governo Federal, não se pode
esquecer os recentes episódios de espionagem que ocorreu sobre a Petrobras, e
que, sem dúvida, teve interesses econômicos na questão do pré-sal.
Isso, por si só, já recomendaria
uma sensata suspensão deste leilão. Mas o governo está irredutível e ficará com
a pecha de ser aquele que, de forma irresponsável, mais entregou as riquezas
naturais do país à iniciativa privada.
.jpg)
