Que desenvolvimento queremos?

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Heitor Scalambrini Costa

No Nordeste, as referências de desenvolvimento apontam para o Sul, Sudeste. Somos induzidos a pensar que o desenvolvimento está ligado a eventos como à chegada de novas empresas que vêm aqui se instalar, a vinda de capitais de fora que para cá se dirigem atraídos por diversos fatores (recursos naturais, posição geográfica, oferta de mão de obra barata, incentivos fiscais, frouxidão na aplicação da legislação ambiental) ou ainda pela realização de grandes investimentos públicos em obras ou instalações.

Atualmente, o termo desenvolvimento é usado como um sinônimo para crescimento Mas afinal o que é crescimento? O que é desenvolvimento?

Crescimento e desenvolvimento não é a mesma coisa. Crescer significa “aumentar naturalmente em tamanho pela adição de material através de assimilação ou acréscimo”. Desenvolver-se significa “expandir ou realizar os potenciais de; trazer gradualmente a um estado mais completo, maior ou “melhor”. Quando algo cresce fica maior. Quando algo se desenvolve torna-se diferente.

O objetivo prioritário da economia dominante é o crescimento econômico, cujo critério de avaliação da medida do crescimento de um país é o PIB (Produto Interno Bruto). Quanto mais produzir, quanto mais vender, melhor é o país, melhor está sua economia. Crescimento tornou-se sinônimo de aumento da riqueza. Dizem que precisamos ter crescimento para sermos ricos o bastante para diminuirmos a pobreza. Mas o crescimento não é suficiente. Nos Estados Unidos há evidência de que o crescimento atual os torna mais pobres, aumentando os custos mais rapidamente do que aumentando os benefícios.

Não devamos nos iludir na crença de que o crescimento é ainda possível se apenas o rotularmos de “sustentável” ou o colorirmos de “verde”. Apenas retardaremos a transição inevitável e a tornaremos mais dolorosa. Crescimento, para que constitua base de um desenvolvimento sustentável, tem de ser socialmente regulado, com o controle da população e com a redistribuição da riqueza.

Já o conceito de desenvolvimento sustentável propõe uma maior igualdade com justiça social e econômica, e com preservação ambiental. Espera-se que a progressiva busca da igualdade force a ruptura do atual padrão de consumo e produção capitalista, visto que a perpetuação deste modelo contemporâneo não é sustentável. Pois, se caso o padrão de consumo dos países ricos fosse difundido para toda a humanidade, seria materialmente insustentável e impossível. Este padrão de consumo para existir, alcançado e propagandeado pela economia capitalista contemporânea, requer a exclusão e a profunda desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.

O progresso desejado não é fazer obras em detrimento de comunidades e ecossistemas. Há que mudar o paradigma do lucro para a qualidade de vida da população. Enquanto isso não ocorrer, nossas cidades continuarão a serem entupidas de carros, pois a indústria automotora paga substancial tributo ao governo, sem que seja oferecido à população transporte coletivo de qualidade.

Pernambuco é um exemplo de que estamos caminhando na contra mão de oferecer melhor qualidade de vida ao seu povo. A opção adotada pelo atual governo, o chamado “crescimento predatório”, utiliza argumentos do século passado de que o “novo ciclo de desenvolvimento (?)” é a “redenção econômica do Estado (?)” exigindo assim “sacrifício ambiental”.

A mais nova investida contra a natureza é a implantação do Estaleiro Construcap S.A. Para a implantação desta planta naval, que ira ocupar 40 ha, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) concedeu a licença

de instalação autorizando a supressão de 28 ha de mangue (berçário natural de centenas de espécies) na ilha de Tatuoca. Sendo que as atividades típicas desse tipo de empreendimento poluem em todas suas formas, e a mão de obra necessária não é na sua grande maioria, oriunda da comunidade, e seu entorno, com vêm falando os interessados e o governador.

Em meio a posições conservadoras e atrasadas frente os desafios atuais, os atuais dirigentes e gestores públicos do Estado, buscam justificar o crescimento a qualquer custo, se utilizando do oportunismo político e uma má fé inquestionável. O discurso do desenvolvimento econômico nada mais é do que a negação dos direitos fundamentais da pessoa, do meio ambiente e da natureza. Contra esta visão devemos sim estar alertas, principalmente para aqueles que se auto denominam de “novo”, e que dizem que estão trilhando “novos caminhos”. Na verdade são meros representantes do antigo, do arcaico, do conservadorismo; e ao mesmo tempo em que desrespeitam a natureza e o meio ambiente, desmerecem a própria vida.

Logo, a estratégia escolhida ao buscarmos o desenvolvimento mais humano, precisa responder às necessidades sociais de alimentação, habitação, vestuário, trabalho, saúde, educação, transporte, cultura, lazer, segurança. Não basta fazer coleta seletiva de lixo, evitar o desperdício de água, substituir os carros a gasolina por carros elétricos. Na verdade, o que é preciso mudar, para interromper a destruição, é o tipo de desenvolvimento. Também o que não se pode perder de vista são os limites da natureza e a nossa responsabilidade em preservá-la para as gerações futuras.

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Heitor Scalambrini Costa é professor associado da Universidade Federal

de Pernambuco (UFPE), graduado em Física pela Universidade Estadual de

Campinas (UNICAMP/SP), Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Doutorado em Energética,

na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica

(CEA)-França. E-mail: hscosta@ufpe.br

A nova cara do Brasil é a mesma dos séculos passado

Palácio da miséria

O Brasil é mesmo muito desigual, enquanto os Parlamentares ganham fortunas para dizer sim ao executivo, os pobres vão se contentando com programa bolsa familia nas proporção do Decreto nº 7.447, assinado pela Presidente Dilma Rousseff em 1 de março de 2011, que manda pagar o máximo de R$ 96,00 por familia.

A forma que o governo reajustou o beneficio é o seguinte: benefício básico fixado em R$ 70, destinado a famílias que se encontram em situação de extrema pobreza. Institui, ainda, um valor variável de R$ 32 por beneficiário, até o limite de R$ 96, para as famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de zero a 15 anos. Para os jovens de 16 e 17 anos matriculados em estabelecimentos de ensino, o valor do benefício variável mensal passa a ser de R$ 38, até o limite de R$ 76 por família.

Agora compare como é remunerado os demais trabalhadores brasileiros, comparação abaixo falta o seu salário que na média ão está muito longe dos policiais e Professores e o Salário mínimo brasileiro de R$ 445,00 (Lei nº 12.382, de 25.02.2011- Clique aqui -), falta também o Salário de Senadores Governadores, Magistrados e da Presidente da República.

Policial R$ 1.660,00 - Para arriscar a vida;

Bombeiro R$ 960,00 - Para salvar vidas;

Professor R$ 930,00 - Para preparar para a vida;

Médico R$ 2.260,00 - Para manter a vida;

E o deputado federal? Ganha R$ 26.700,00 para Fraudar ou... a vida dos outros! (fora as verbas de gabinete)

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Câmara conclui votação de medidas para a Copa e Olimpíadas

Copa/Olimpíada da Picaretagem
Brasil medalha de ouro

A Câmara dos Deputados concluiu nesta semana a votação da Medida Provisória 527/2011, que cria a Secretaria de Aviação Civil, mas que teve um grande penduricalho: o Regime Diferenciado de Contratações Pública (RDC), que flexibiliza a Lei das Licitações 8.666/1993.

De acordo com o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, o RDC trata-se, na verdade, de um projeto de expansão de negócios capitalistas que tem como base grandes eventos esportivos, mas sem preocupação o com legado social. “Um País com tanta carência de educação, de saúde, de políticas estruturantes para sua população não pode se dar a esse luxo de desperdício com facilidades, inclusive de corrupção”.

Para o deputado Ivan Valente, as grandes empreiteiras, que devem assumir as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, têm a capacidade de combinar preços, sejam eles fixados ou não. “Somente meia dúzia de grandes empreiteiras é que pegam as grandes obras. E eles vão determinar inclusive quais: tal aeroporto, tal expansão, tal estádio de futebol, e assim por diante”, argumenta.

No projeto do RDC, um ponto positivo, foi a exclusão da possibilidade de a Fifa e o COI exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras desses eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.

Também foi aprovada uma emenda de redação que deixa mais claro o acesso estrito e permanente dos órgãos de controle interno e externo (Tribunal de Contas da União) a esse orçamento. Os licitantes e o público terão acesso a ele de maneira imediata somente depois de encerrada a licitação.

O texto do RDC também poderá ser usado em obras de infraestrutura e serviços para aeroportos de capitais de estados distantes até 350 quilômetros das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 e inclui a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada e a utilização de pregão eletrônico.

A Câmara aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo

PDC 1653/2009 – autoriza o ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações;

PDC 1655/2009 – ratifica acordo de cooperação entre Brasil e França.

Lobão e a Soberania Energética : Ele é o cara!

"A embaixada dos EUA descreve Lobão como “um ex-jornalista e político sem experiência na área de energia, em particular, que se comprometeu a se cercar de especialistas no assunto”. O documento continua: “A maioria dos especialistas do setor nos dizem que o cargo requer mais habilidades políticas do que experiência no assunto e estão, portanto, confortáveis com a nomeação”.

Leia Mais

Wikileaks: EUA apontaram Lobão como defensor da privatização do setor elétrico Link

Fonte: http://peledaterra.blogspot.com

FEIRAS E LIXO UMA MISTURA QUE DEU CERTO EM MANAUS

Feira-Manaus-Moderna

Ellza Souza (*)

As feiras de Manaus fazem parte da cultura do povo amazonense. Talvez pela fartura de produtos da terra muitos já em fase de extinção como a tartaruga, a andiroba, o pau rosa, o cacau, o pirarucu, só para dar alguns exemplos. Algumas são semanais como a do bairro de Aparecida que até já se tornou ponto de encontro de velhos amigos para comer um pastel com caldo de cana. Tem a feira Moderna e a da Panair onde desembarcam pela via fluvial a grande massa de produtos vindos do interior do Estado como as frutas, os peixes e os legumes. E as feiras dos bairros que por sinal muito boas se não fosse o lixo.

Num programa de televisão ouvi o secretário municipal de produção e abastecimento defendendo a gestão do atual prefeito que foi o autor da construção de muitas feiras na cidade, segundo ele, há dezoito anos. De lá pra cá não foi colocado um prego e se verificou o mais completo abandono nesse interstício de Amazonino para Amazonino. “Agora” na atual administração com a “profissionalização no trato com a cidade de Manaus” ainda segundo o graduado funcionário, a coisa está melhorando. A reportagem mostrou as reclamações dos permissionários quanto ao abandono, à sujeira, às crianças que circulam nas feiras, às bebidas alcoólicas e o som alto que apesar das proibições correm solto nesses ambientes. Aí então o secretário se referiu ao “meu sub o Dr. Osvaldo” que provavelmente cuida dessa parte numa divisão igualitária de tarefas.

O secretário garante que estão sendo feitas parcerias com empresários que ajudarão a fazer as reformas necessárias e acabar de uma vez com esses problemas que se arrastam há pelo menos “dezessete anos”. Parece até coisa de propaganda eleitoral mas ele jura que “o prefeito está junto com os permissionários” e provavelmente atento a seus reclamos. “E o mercadão” perguntou o repórter. “Por ser um trabalho de restauração está a cargo da Manauscult mas acredito que até o final do ano deve ser entregue à população”.

Outro dia uma senhora de uns 40 anos, carioca moradora da cidade, se referiu a nossa principal feira, a Moderna, como “o porcão”. Fiquei com pena do animalzinho porque na lama muitas mulheres se encharcam para ficarem mais belas. Tem lama que é boa o que deve ser o caso dos porquinhos. Mas a mulher se referia a sujeira que ela diz existir no local. Entre odores ruins que não é do pitiú, lama, plásticos, restos de alimentos apodrecidos. Falta nas feiras umas vassouradas e um sabãozinho nas mãos dos que usufruem esses serviços. Falta zelo, falta higiene e educação no trato com os fregueses. Faltam políticas públicas para trazer o que tem de melhor do interior para as feiras num preço e qualidade mais condizente com o nosso povo. Falta também cobrança da sociedade. No meu caso preciso ver acontecer e não apenas ouvir funcionário, seja público ou particular, falar bem do patrão.

(*) É Jornalista, escritora e articulista do NCPAM/UFAM.

Fonte: http://www.ncpam.com.br/

Dívida pública e Superávit primário: as minhocas do desenvolvimento brasileiro

Senador Randolfe - PSOL/AP

Resposta do Senador Randolfe Rodrigues – PSOL/AP à Revista Veja

Em seu artigo na página da Revista Veja na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”.

Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso a terra, etc.

Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”.

Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.

No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra nas mãos de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.

Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.

Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.

Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” - que, na realidade são, em sua maioria, rentistas - para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.

Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.

Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo tuneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.

Lembremos que a principal justificativa do corte de R$50 bi no orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do País teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano alcançou em tempo recorde o valor de R$ 57,3 bilhões, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em R$ 117,9 bilhões. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.

Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.

A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.

Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.

Câmara Federal aprova Medida Provisória 171 e libera a rapinagem sigilosa

Por Elson de Melo
da Redação

Medida 171 da presidente Dilma

Os Deputados Federais numa demonstração de desleixo com seus mandatos, abdicaram do direito que o Povo os consagrou de legislar e fiscalizar o Executivo, aprovaram a Medida Provisória 171 (Estelionato) da Presidente Dilma, aquela que libera a rapinagem sem escrúpulo.

Pois é, sob o pretexto de acelerar as obras da Copa e Olimpíadas, ela foi aprovada ontem na Câmara Federal com apoio dos Deputados governistas e mais PSDB, PSD e DEM. Recentemente o Deputado Praciano PT/AM, lançou em Manaus um Fórum de combate a corrupção pela transparência, da mesma forma assistimos as mensagens do PSB/AM, vangloriando-se de seus governos postarem na internet toda suas contas. Acontece que tanto o Deputado como o PSB, apoiou essa afronta a cidadania e ao direito de informação dos gastos feitos pelos governantes   responsáveis pela gestão dos impostos que pagamos. Ambos são conveniente com esse: Estelionato Eleitoral - DomTotal.

Parece que esses senhores são dotados de varias caras e discursos, frente a Presidente rendem suas submissões, no seu Estado de origem, viram os arautos da Ética, Transparência e da Probidade. Sobre a postura dos Parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional é sempre assim, em Brasília aceitam tudo, em Manaus todo está errado e prometem combater o que eles já concordaram e aprovaram, hora votando, hora se ausentando das votações. Fique atento povo amazonense! o governo quer urgência para copa ou licença para... Rapinar? Eis a questão.

Porque será que na campanha eles não colocaram isso em seus planos de governo, a presidente Dilma deveria ter incluído essa proposta no seu plano, teve bastante tempo só no TSE ela protocolizou varias versões do seu plano de governo, em nenhum deles consta essa medida, portanto, o que está em curso é um verdadeiro Estelionato eleitoral | Visor nunca antes visto neste país, é a vadiagem imperando no Brasil!.


A Presidente Dilma quando candidata, deveria dizer ao povo brasileiro que não aceitava o jogo democrático, que em vez de Democracia o regime seria Ditatorial.

Agora ela só não fecha o Congresso, porque os congressistas homologam sem divergir em nada,  tudo que o executivo manda, claro que existe contrapartida, qual? Todos nós desconfiamos...

Aprendemos que Democracia é participação, transparência, controle social dos gastos do governo e acima de qualquer urgência está a ética e probidade administrativa, coisa que a Presidente e suas Excelências os Congressistas, fazem questão de tripudiar sobre esses valores, transigir sobre isso, é mais que retrocesso é golpe de verdade!

Deus Salve a Democracia no Brasil.