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| Heitor Scalambrini Costa* |
Mais um ano se vai. De triste lembrança para os pernambucanos,
marcados pelos pesadelos causados pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).
Um alento à população foi o Projeto de Lei nº 99/2013, aprovado pela Câmara de Vereadores
em 11/12/2013, dispondo sobre a substituição e instalação subterrânea de toda
fiação aérea na cidade do Recife. Hoje, quem provoca o caos da fiação aérea,
vista por toda cidade do Recife e em outras metrópoles, são os fios e cabos que
distribuem a energia, as linhas telefônicas, os canais de televisão a cabo, a internet
e o que mais houver.
A iniciativa é uma medida de interesse público almejada por toda sociedade.
Do ponto de vista da segurança, sem dúvida a fiação elétrica embutida
contribuirá drasticamente na redução, ou mesmo na supressão, de tragédias
fatais. Segundo a Agencia de Regulação de Pernambuco (Arpe), dez (10)
pessoas perderam a vida por choque elétrico causados pela rede de fiação até
setembro de 2013 e outras 31 (trinta e uma) em 2012.
O emaranhado de fios nos postes é de responsabilidade de quem é
proprietária e aluga o espaço: a Celpe. A companhia alega que 95% do dinheiro
arrecadado no aluguel serve para reduzir a tarifa dos clientes/usuários (?) e os restantes
5% seriam usados na manutenção e serviços da empresa. Pura falácia: as tarifas
são exorbitantes e a manutenção é péssima, vistas as constantes interrupções,
justificadas sempre pela Celpe como decorrentes de “galhos de arvores que
rompem a fiação”. Como se vivêssemos em plena floresta amazônica...
O real problema que dificulta a decisão de
embutir toda a fiação é que, após o a sanção da lei pelo Chefe do Executivo
Municipal, o que implicará vetos a algumas disposições ali mal elaboradas, deverá
ainda ser regulamentada. Sem esta, a lei será letra morta. Mais uma que não vai
“pegar”. E ai, se o Poder Público não
agir, os interesses econômicos falarão mais alto que a vida e o bem-estar das
pessoas. Pois a companhia postula que quem pague a conta de enterrar toda (sua)
fiação seja o consumidor/usuário. Direta ou indiretamente, através de recursos
que o Poder Público arrecada de todos nós via impostos e tarifas.
Cálculo realizado em algumas cidades
brasileiras estima que o quilômetro da fiação subterrânea chega a ser até
quatro vezes mais caro do que a aérea (de 3 a 5 milhões/km). Mas isso depende de cada
caso, que tem que ser estudado. O óbvio é que este custo deve ser dividido
entre as concessionárias de energia, telefonia, internet e outros que a gente
nem sabe. E, porque não, a maior parte da contribuição ser da Celpe, que ganha
rios de dinheiro conforme demonstram seus balanços contábeis, cobrando as
tarifas mais caras do planeta Terra.
Bem, a questão fundamental está ai. A Celpe
deseja que os custos de instalação (enterramento de fios) de equipamentos que
pertencerão à própria companhia sejam bancados/repassados aos consumidores, o
que poderá representar no quádruplo do valor da tarifa que se paga hoje. Aqui
em Pernambuco, sabemos muito bem o quanto o poder publico contemporiza com as
infrações constantes da Celpe, violando até mesmo o contrato de concessão.
Portanto, será ingenuidade esperar que os gestores estadual e municipal se
confrontem com a companhia, que, diga-se de passagem, esta no topo de
arrecadação do ICMS. Ou seja, é a empresa que mais recolhe imposto. E, por
outro lado, oferece um serviço cada vez pior aos seus clientes (nós).
Portanto, sabemos que não podemos contar com
o Poder Publico, que empurra com a barriga esse problema. Na verdade, ilude a
população com a criação de comissões que não chegam a nada, com a aplicação de
multas que quase nunca são pagas, etc. Mas na realidade “enrola” o cidadão e
posterga medidas mitigadoras e urgentes a serem tomadas.
O PLO nº 99/2013 votado e aprovado pela
Câmara de Vereadores do Recife está longe de virar realidade. Daí que não há
solução que dispense a mobilização da sociedade, a pressão popular.
Unamo-nos, então. Em 2014, vem pra rua você também, e assim
teremos a chance de um dia ver efetivado o enterramento dos fios e o fim das
mortes anunciadas de tantos recifenses/pernambucanos por descarga elétrica causadas
por fiações impróprias. Para o bem estar do cidadão.
* Heitor Scalambrini Costa é Professor da Universidade
Federal de Pernambuco
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