DA
REDAÇÃO
TERÇA,
19 DE ABRIL DE 2017
No dia
dedicado aos povos originários. 19 de abril Dia do Índio. A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o
Conselho Federal de Economia-COFECOM, emitiram Nota Conjunta chamando atenção
dos Deputados e Senadores da necessidade de uma ampla discussão com o povo
brasileiro e suas organizações. Na nota, as três Instituições, pedem uma auditoria
na Previdência Social. Leia a Nota.
POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL
JUSTA E ÉTICA
A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do
Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância
da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de
reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente,
reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016.
Nenhuma
reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a
devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da
Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os
interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das
necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis
na busca de solução para a Previdência.
As
mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis,
idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos,
acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção
especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade.
Sem
números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se
impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma
auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta,
comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças
profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado
de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e
pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não
conseguem completar 25 anos de contribuição.
A
PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e
da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca
forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do
Brasil.
É
necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A
ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados,
perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças.
Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter
reducionista de direitos.
As
entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade
civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras
que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma
sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever
cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas.
Brasília,
19 de abril de 2017.
Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil-CNBB
Ordem dos Advogados do Brasil-OAB
Conselho Federal de Economia-COFECON
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário