A Lucta Social
11 maio 2017
As centrais sindicais, reunidas na tarde dessa segunda-feira (8),
decidiram marcar a data do “Ocupe Brasília” para o dia 24 de maio. Apoiadas na
disposição de luta dos trabalhadores brasileiros, que se refletiu na força da
Greve Geral de 28 de abril, a ideia é avançar na mobilização nacional para
barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e revogar a Lei das
Terceirizações.
Inicialmente a grande marcha estava agendada para a semana entre 16 e 20
de maio, mas foi adiada para garantir que o ato aconteça na data prevista para
a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma
da Previdência – em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Mobilização
Durante as duas próximas semanas, as centrais sindicais definiram um intenso
calendário de mobilização para marcar o maio de lutas. Nessa semana, sindicalistas
e a Comissão Nacional de Mobilização estão realizando atividades no Congresso
Nacional.
Entre 8 e 12 de maio, as entidades encaminharam à Brasília comitivas de
dirigentes sindicais para atividade no Congresso Nacional, com o objetivo de
dialogar com os deputados e senadores sobre os efeitos negativos das
contrarreformas. Além disso, realizarão atividades nas bases sindicais, com
panfletagens, assembleias, entre outras, como manifestações nos aeroportos e
nas bases eleitorais dos deputados e senadores para denunciar os parlamentares
que estão votando favoráveis às medidas, que atacam os direitos dos
trabalhadores, e, ainda continuar esclarecendo a população sobre as
contrarreformas do governo Temer.
A mobilização das entidades sindicais terá continuidade na semana de 15
a 19 de maio, com vigília, no dia 17, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, às 10
horas e pressão junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Nesta semana,
haverá categorias de trabalhadores do campo e da cidade, movimentos sociais e
estudantil realizando atividades permanentes na capital federal.
No dia 24 de maio, a ocupação de Brasília terá caravanas de todo país
para realizar uma grande manifestação contra a retirada de direitos
trabalhistas e previdenciários.
Restrição ao acesso no Congresso
O Congresso Nacional amanheceu, nessa terça-feira (9), cercado por grades que
limitam o acesso a Casa apenas aos trabalhadores do local e aos parlamentares.
A restrição foi uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM/RJ), na tentativa de barrar o público, que veio à Brasília acompanhar
as atividades legislativas.
Na última sexta (6), a diretoria geral da Câmara divulgou uma nota
comunicando que o acesso do público externo à Câmara dos Deputados ficaria
restrito na terça (9) e na quarta-feira (10) e impondo uma série de outras
limitações de entrada ao Congresso Nacional, como a suspensão da visitação
institucional e a solicitação de transferências de data das reuniões de
lideranças partidárias localizadas no Anexo II da Câmara.
Tramitação da PEC 287/2016
Durante essa terça-feira (9), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que
analisa a PEC 287/2016, iniciou a votação dos dez destaques ao substitutivo do
relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O texto-base já foi aprovado na comissão na última quarta-feira (3). Após a votação dos destaques, a PEC 287/2016 seguirá para apreciação no
Plenário da Câmara.
Como pode alterar aspectos da Constituição Federal, uma PEC deve passar
por um processo legislativo mais rigoroso que o de outros projetos de lei,
exigindo, no mínimo, oito aprovações, sendo quatro votações de quórum elevado
(3/5), duas na Câmara e duas no Senado, com intervalo de cinco sessões entre
uma e outra votação.
A primeira votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 24 de
maio. Para ser aprovado, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em
cada uma das votações.
Se aprovada nos dois turnos, a proposta seguirá para apreciação na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que dará parecer sobre
todos os seus aspectos. Para que sejam propostas emendas ao texto, a Comissão
deve ter a assinatura de pelo menos um terço do Senado. Existe ainda a
possibilidade de criação de uma comissão especial, também no Senado, para
apreciação da proposta.
No caso da PEC 287 ser votada apenas pela CCJ e aprovada, ela seguirá
então para o Plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. Na Casa,
a matéria também deve passar por duas votações e receber apoio de pelo menos
3/5 dos senadores, ou 49 votos.
Caso os senadores promovam alguma alteração no texto, ele deverá voltar
para a Câmara para que os deputados possam votá-lo novamente. Se houver novas
alterações na Câmara, a proposta retorna ao Senado – e assim sucessivamente até
que o mesmo texto seja aprovado nas duas Casas. Só então é que a PEC é
publicada, passa a valer e entra para o texto da Constituição Federal.
PEC Fatiada
Por poder permanecer em um efeito ‘ping-pong’, sendo aprovada em uma Casa e
alterada em outra, uma PEC pode ser “fatiada”, sendo promulgada apenas a parte
que teve concordância entre as duas Casas. Desse modo, reinicia-se a tramitação
somente do texto alterado da proposta na próxima sessão legislativa ou, em
outras palavras, no ano seguinte.
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