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Manaus – 06/06/2018
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| Foto: INTERSINDICAL |
Agenda Prioritária da Classe
Trabalhadora
Juntas, as centrais sindicais
CUT, Intersindical, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central e UGT lançaram nesta
quarta-feira (6/6) o documento “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” que
traz 22 propostas urgentes para fazer o Brasil retomar sua economia e
desenvolvimento social. Veja ao final as 22 propostas e faça o download da
Agenda.
Representando a Intersindical
na mesa de abertura estiveram o secretário-geral, Edson Carneiro Índio, e a
dirigente dos Químicos Unificados, Claudia Bueno.
“Neste momento que é o mais
grave na história recente do povo, explosão do desemprego, explosão da ocupação
informal e precária, desmonte do Estado, entrega das riquezas do país,
soberania nacional pisoteada, Constituição rasgada, dão um golpe de Estado
financiado pelo grande capital para implantar um governo e uma agenda para dizimar com as conquistas da
Constituição Federal de 1988 e da classe trabalhadora, portanto, as centrais
sindicais dão um gesto fundamental hoje e apontam para a sociedade brasileira,
e em particular para a classe trabalhadora, pontos prioritários que a gente
quer defender, debater com a sociedade, e principalmente no processo eleitoral
que se avizinha. Eleição sem tapetão! Lula livre e enfrentamento político!”,
discursou Índio.
Claudia Bueno reforçou: “É
importantíssimo que a gente conquiste a mente e o coração dos trabalhadores
para a gente mostrar qual é a agenda verdadeira desse governo”. “Temos de estar
na porta das fábricas, precisamos retomar novamente o Brasil para a mão dos
trabalhadores e não deixar com essa corja que está aí, vamos retomar a agenda
da classe trabalhadora”, afirmou.
Durante o evento foi aprovada
a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora e o próximo dia 10 de agosto foi
eleito como o Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora, onde haverá
enfrentamento e paralisação nas ruas pela volta do desenvolvimento social,
contra a política de preços da Petrobras, em prol do fortalecimento da
indústria e da soberania nacional.
Confira as 22 propostas da Agenda
Prioritária da Classe Trabalhadora:
1. Criar políticas, programas
e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já
atingem 28 milhões de trabalhadores:
a. Criar frentes de trabalho
como medida emergencial, com atenção especial para os jovens;
b. Retomar as obras de
infraestrutura;
c. Políticas de amparo aos
desempregados: aumento das parcelas do seguro- desemprego, vale-transporte para
o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outra.
2. Democratizar o sistema de
relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as
negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os
direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais;
favorecendo a reestruturação da
organização sindical para ampliar a representatividade e a
organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os
trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente
definido em assembleia.
3. Regular o direito de
negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de
governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização
Internacional do Trabalho).
4. Renovar, para o próximo
quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.
5. Definir a jornada de
trabalho em 40 horas semanais.
6. Revogar todos os aspectos
negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 467 (Reforma Trabalhista) e da
Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de
trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do
trabalho.
7. Combater a informalidade, a
rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no
campo e na cidade.
8. Regulamentar o inciso 27º
do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos
das transformações tecnológicas e econômicas.
9. Assegurar o direito e
o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a
universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da
transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente
participação social na gestão.
10. Revogar a Emenda
Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma
norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja
elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação
permanente da regra orçamentária.
11. Promover reforma
tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de
consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre
herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à
transparência e ao combate à sonegação.
12. Reestruturar, fortalecer e
ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do
emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção
aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de
mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de
financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na
efetividade dos conselhos em todos os níveis.
13. Universalizar o acesso à
educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da
liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em
mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas
voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
14. Fortalecer o Sistema Único
de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e
garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador
e de segurança no trabalho.
15. Promover e articular uma
política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada
para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a
indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a
diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de
trabalho democráticas.
16. Fortalecer a engenharia
nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os
investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
17. Garantir às micro,
pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de
inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos,
fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
18. Fortalecer o papel estratégico
das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre
outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
19. Investir e ampliar o
sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de
investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e
rural.
20. Fortalecer e ampliar as
políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade
social e de renda.
21. Fortalecer as políticas
voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com
sustentabilidade e inclusão no campo.
22. Ampliar e efetivar
políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros,
jovens, LGBTQI e migrantes.
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