Zona Franca de Manaus em declínio e Zona Franca de São Luiz do Maranhão em criação!

Mário Lúcio Silva Costa Cóvas*

Manaus – 12/06/2018

A Zona Franca de Manaus está agonizando com o governo do presidente golpista Michel Temer, que com o Decreto 9.394/2018, do governo federal, que altera a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não-alcoólicas, reduzindo a alíquota de 20% para 4%, e reduzindo assim as vantagens do polo de refrigerantes e bebidas da Zona Franca de Manaus e do nosso Polo Industrial (PIM).

Enquanto isso, nesta terça-feira, 12/junho, está sendo discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o projeto de lei (PLS 319/2015) que cria a Zona Franca de São Luís, no estado do Maranhão. A proposta é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Em sua justificativa na proposta inicial, o parlamentar alega que a criação da Zona Franca de Manaus trouxe resultados inquestionáveis para o povo da região amazônica e serviu de exemplo para a formulação de novas políticas de desenvolvimento regional no Brasil.

Que em São Luís, por meio do Decreto nº 97.581, de 20 de março de 1989, foi criada uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e que tal iniciativa não teria logrado sucesso.

Já com a criação da Zona Franca de São Luís, esta visa ao desenvolvimento da região por meio do incentivo à produção de bens destinados ao exterior. Assim, enquanto a Zona Franca de Manaus apresenta um modelo de produção voltado marcadamente para a substituição de importações, com o mercado brasileiro como seu principal destino, a Zona Franca de São Luís teria o mercado externo como destino de seus produtos.

Analisando, fato é que com a modernização das relações de consumo inclusive com o e-mercado e possibilidade de aquisição de produtos e mercadorias via internet, a comercialização ao publico no mercado interno tem sofrido grandes modificações.

No caso dos polos de produção de bens industrializados na ZFM para abastecimento ao mercado interno, a ZFM tem sofrido intensos ataques no plano interno como já exposto no inicio deste texto que a deixam vulnerável e ameaçam os empregos já gerados.

A criação de outro polo assemelhado de frente ao mar, ainda que com características inicialmente diferenciadas, voltadas às exportações, pode mais tarde acumular funções de atendimento ao mercado interno e derrubar de vez nosso já sensível polo industrial de Manaus.

O incrível é a falta de visão política da bancada amazonense em Brasília. Até agora só tenho conhecimento do pronunciamento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) prevendo que mal maiores estejam se insurgindo contra nosso projeto de desenvolvimento regional que sofre a duros anos com a redução das vantagens comparativas em relação à outros estados da federação.

Precisamos de mais atitudes enérgicas no sentido de preservar os empregos existentes e garantir mais postos de trabalho neste que tem sido o único modelo a perseverar por tanto tempo no Amazonas.

* Mário Lúcio Silva Costa Cóvas, é bacharel em Direito, com especialização em Direito Público, pós-graduado em educação e docência superior, atualmente é estudante do ensino técnico e de graduação em pedagogia e também presidente municipal do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL/Manaus.