Criação da Agência Nacional de Segurança Nuclear *

Heitor Scalambrini Costa e Zoraide Cardoso Vilasboas

Membros da Articulação Antinuclear Brasileira

(www.brasilantinuclear.ning.com)

A Articulação Antinuclear Brasileira, integrada por entidades, indivíduos, movimentos socioambientais e pesquisadores, foi criada em 3 de maio de 2010. No manifesto declaramos nossa firme oposição à retomada do Programa Nuclear Brasileiro, por várias razões. Entre elas destacamos:

A energia nuclear é suja, insegura e cara. O ciclo do nuclear – da mineração do urânio, ao problema insolúvel da destinação do lixo radioativo – é insustentável do ponto de vista social, ambiental e econômico.

A usina nuclear é uma falsa solução para evitar o aquecimento global. Como os reatores não emitem gás carbônico (CO2) –  o principal dos gases do efeito estufa –  os defensores desta energia tentam convencer a sociedade que ela é limpa e segura. Não é limpa, de forma alguma, pois o ciclo de produção de seu combustível – que começa com a mineração do urânio e termina no descomissionamento das instalações – apresenta importantes emissões de gases de efeito estufa.

Há suficiente produção de energia no Brasil, porém mal distribuída. Atualmente o consumo se concentra em seis setores da indústria: siderurgia, cimento, papel e celulose, alumínio, petroquímica e ferro-liga, atividades que respondem por 30% da demanda de energia no país. Só o consumo anual da indústria de alumínio é equivalente a duas vezes o total da energia produzida por Angra 2.

Não existe lugar apropriado para confinar o lixo nuclear em nenhuma parte do mundo. Rechaçamos qualquer política energética que ameace as gerações presentes e futuras.

O manejo e o transporte de substâncias radioativas pelas precárias estradas e portos brasileiros é inseguro e coloca em risco cidades vizinhas das rodovias e portos, bem como moradores de grandes cidades como Rio de Janeiro e Salvador.

A geração de energia nuclear é cara. E o custo para o encerramento adequado das atividades das usinas antigas é altíssimo, o que torna irracional, em termos financeiros, o investimento neste tipo de energia.

A energia nuclear representa menos de 2% da matriz energética brasileira. Se investirmos em eficiência energética é perfeitamente possível dar fim a essa produção, sem ônus para o contribuinte e para a geração de energia.

Esta energia é perigosa para a humanidade, pois seu sub-produto pode ser usado para produzir armas atômicas, caso do plutônio. Cada instalação nuclear é uma ameaça em caso de acidente, atentado ou guerra.

Não há transparência ou participação popular no acesso às informações sobre o ciclo da energia nuclear. Sob o falso argumento do “segredo militar”, alimenta-se a desinformação da população sobre um assunto que diz respeito à sua vida e segurança.

Os acidentes nucleares de Three Miles Island, Chernobyl e Fukushima revelam que as normas nacionais e internacionais de segurança não são cumpridas. No caso do maior desastre radiológico do mundo, em Goiânia (1987), 19 g de Césio abandonado irregularmente num hospital desativado causou a morte de 4 pessoas, a contaminação direta e indireta de milhares de pessoas, e gerou mais de 6.000 toneladas de lixo atômico.

A mineração em Caetité, recordista em acidentes e multas ambientais (não pagas) na Bahia, vem contaminando a água no entorno da mina, ameaçando a integridade ambiental, a segurança alimentar e a saúde da população. Há suspeita de ter contaminado seus trabalhadores.

Nas duas usinas de Angra dos Reis, onde há um histórico de acidentes e interrupções de funcionamento por problemas técnicos (inclusive com a contaminação de empregados), não existe um plano - sério e crível - de evacuação da população, em caso de emergência.

Os reatores não sofreram significativas alterações ou inovações tecnológicas que garantam a sua total segurança, continuando a apresentar riscos sérios, inerentes a manipulação do átomo.

Por estas e outras razões reivindicamos:

·       O fim do Programa Nuclear Brasileiro;

·       O cancelamento da construção de Angra 3  e dos planos de construção de novas usinas no país;

·       O fim da mineração e do processamento de urânio, em todas suas modalidades;

·       A solução imediata para os danos sociais e ambientais das localidades onde houve exploração de urânio ou instalação de depósitos de material radioativo. Justa indenização para seus habitantes e trabalhadores de instalações nucleares;

·       A desativação de Angra 1 e 2;

·       A participação da sociedade civil em todos os processos de tomada de decisão relativos à indústria nuclear e amplo debate público sobre este assunto;

·       Criação de um órgão especializado em segurança nuclear e radiológica;

·       O fomento a uma política energética baseada na descentralização da geração , eficiência energética e utilização de fontes limpas, renováveis, e sócio ambientalmente corretas;

·       O  reconhecimento público dos direitos dos atingidos direta e indiretamente pela contaminação radioativa, com indenização e assistência integral à saúde;

·       Efetiva democratização, transparência e desenvolvimento do debate público sobre as informações referentes às atividades nucleares no Brasil, especialmente sobre os sinistros e impactos sobre o meio ambiente e a saúde da população. 

Portanto fica bem claro nosso posicionamento com relação à questão nuclear no país. Além do mais somos contrários ao projeto de fabricação de centrifugas, do reator para propulsão de submarinos e reafirmamos nossa total oposição à exploração de minerais radioativos como o urânio, tório, terras raras.

Com relação à criação de uma Agência Reguladora para o setor temos algumas considerações a respeito.

1)  Reivindicamos dentre os pontos apresentados em nosso manifesto “Separação imediata entre licenciamento, fiscalização e operação/fomento e criação de um órgão especializado em segurança nuclear e radiológica”, com participação efetiva da sociedade civil neste processo, nas tomadas de decisão relativos à indústria nuclear, e um amplo debate público sobre esta fonte de energia.

Ao mesmo tempo suspeitamos dos reais e atuais interesses que movem neste momento a criação desta Agencia, pois a maioria daqueles e daquelas que protelaram a criação deste órgão independente, chamada de “Agência”, são os mesmos e mesmas que a defendem hoje.

Gostaria de lembrar que o funcionamento de uma agência reguladora independente para as atividades com tecnologia nuclear estava prevista, desde setembro de 1994, quando o país assinou o Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear, e o Congresso Nacional ratificou Os termos da convenção estão no decreto presidencial 2.648 de 1º de julho de 1998. Portanto há 19 anos (lembrando também que Angra 2 passou 10 anos funcionando com uma licença provisória). O que reforça e demonstra a total falta de importância e de interesse das autoridades, para que o país tivesse um órgão regulatório que, como reza a convenção assinada,  “estabelecesse os requisitos e regulamentações nacionais de segurança”; criasse “um sistema de licenciamento para as instalações nucleares e a proibição de operação da instalação nuclear sem uma licença”; que também criasse “um sistema de inspeção regulatória e avaliação de instalações nucleares para apurar o cumprimento de regulamentos aplicáveis e dos termos de licenças”; e para “o cumprimento dos regulamentos aplicáveis e dos termos de licenças, incluindo suspensão, modificação ou revogação”. Segundo a mesma convenção, cada país deveria “assegurar uma efetiva separação entre as funções do órgão regulatório e aquelas de qualquer outro órgão ou organização relacionado com a promoção ou utilização da energia nuclear”.

Apesar de ter assinado esta convenção, o governo brasileiro, em 2001, concentrou na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a responsabilidade pelo licenciamento e pela fiscalização de depósitos iniciais, intermediários e finais de rejeitos radioativos. Lei 10.308, de 20 de novembro de 2001 . Portanto, a Cnen que existe há mais de 50 anos, esta autarquia federal está em total desrespeito à efetiva separação entre as funções de um órgão regulatório, pois além de desenvolver pesquisas e tecnologia, mantém atividades industriais (produção, beneficiamento e enriquecimento de urânio), e é responsável pelo planejamento, orientação, normas, regulamentos, supervisão e fiscalização das atividades nucleares no Brasil.

Logo, a criação da Agência e a hora adequada estão no passado, no momento em que o Brasil passou a deter a primeira fonte radioativa. Talvez, digo talvez, “o pior acidente radiológico do mundo” com o césio 137, em Goiânia, pudesse ter sido evitado, ou pelo menos amenizado.

Já que os governantes e os gestores do setor nuclear preferiram que o país ficasse a margem da legislação internacional por décadas e décadas. Não podemos hoje ser contra a criação da Agência Nacional de Segurança Nuclear, se ela de fato vier a se encarregar da efetiva fiscalização do uso da energia nuclear no país, e se nela houver assentos destinados a participação da sociedade civil em processos de tomada de decisão. Aplaudiremos toda e qualquer iniciativa que venha, de fato, assegurar a segurança da população, dos trabalhadores das instalações nucleares e a preservação do meio ambiente.

Não renunciamos aos nossos princípios. Mas sabemos que mesmo que fechássemos hoje todas as usinas nucleares teremos toneladas de rejeitos de lixo radioativo para administrar, por pelo menos um século. O descomissionamento, dessas instalações já será uma tarefa hercúlea e caríssima. O fechamento das minas, de Poços de Caldas, Caetité e Santa Quitéria. A necessidade do controle de seus impactos. O encerramento das atividades das  fábricas como a de Resende, além de capacitar e supervisionar os laboratórios, hospitais etc., que utilizem isótopos radioativos, necessitará de uma Agencia reguladora.

2)  Não podemos aceitar que a criação desta Agencia seja somente para “inglês ver”. Este debate público provocado e iniciado por esta mesma Comissão e que resultou no Relatório do Grupo de Trabalho “Fiscalização e Segurança Nuclear” em 2007, e que  está sendo retomado agora deve ter continuidade para incentivarmos uma ampla discussão com a sociedade. Lembro que participamos aqui mesmo, em 22 de maio passado, de uma audiência pública que discutiu “A situação da energia nuclear pós Rio+20”, e reafirmo que devemos popularizar mais este debate. A proposta do ante projeto de lei do MCTI, que se encontra na Casa Civil deve ser aberto ao debate, e não ficar restrito a alguns protagonistas como a Cnen, a Eletronuclear,  as Indústrias Nucleares Brasileiras, a Nuclep, a Marinha, e mesmo ao Ministério das Relações Exteriores, que faz a relação com a Agência Internacional de Energia Atômica e com a Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade. Chega de opacidade, de “sigilo estratégico”. A transparência e a participação da sociedade civil são essenciais para a credibilidade do que vai ser criado.

Não aceitamos estar aqui como meros coadjuvantes. A sociedade brasileira, e nós como legítimos representantes de uma parcela desta sociedade EXIGIMOS participar e interferir nas decisões. Temos a responsabilidade técnica e política. Não aceitamos “pacotes prontos”.

A Agência Reguladora Nuclear, instituição multidisciplinar e multiministerial  deve ter como finalidade garantir a segurança das aplicações dessa tecnologia na medicina, indústria e pesquisa;  deve ser criada através de dispositivos legais que garantam a independência e autonomia de sua atuação, mantendo-a livre de pressões políticas e sob controle social. E que todas as atividades no território nacional devam atender aos critérios de segurança e normas da Agência, submetidas todas à sua ação reguladora, licenciadora e fiscalizadora, determinando claramente a hierarquização setorial.

Somos contrários à vinculação da Agência ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação o que representaria uma subordinação hierárquica ao fiscalizado. Como sabemos, tanto a CNEN como a INB estão vinculadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia e, assim, legalmente, estariam no mesmo nível hierárquico que a Agência. Desta maneira não haverá garantia efetiva de sua independência. Portanto, para que seja independente, a Agência não poderá estar vinculada ao MCTI, nem a outro ministério que detenha instalações nucleares como o de Minas e Energia (MME). Portanto, a independência teoricamente apenas poderá ser garantida se a Agência for um órgão da Presidência da República, como acontece nos EUA e na Argentina, por exemplo.

Temos exemplos de sobra sobre as inúmeras mazelas de outras agencias regulatórias, que sofreram a “captura pelo mercado”, e também a influência política que levou a escândalos de corrupção e de favorecimentos. Nem precisamos listar aqui, pois qualquer um poderá verificar nas páginas policiais.

Desde já exigimos a independência e a autonomia desta Agencia, e que tenha força institucional para cumprir suas atribuições de garantia da segurança da população, do trabalhador e do meio ambiente, com a subordinação das empresas do setor como a Eletronuclear, a INB e a CNEN.  E mais: que funcione sob rigoroso controle social, popular. Para nós, o objetivo principal da Agencia e de suas competências, conforme preconizado pela Convenção Internacional de Segurança Nuclear, é a desvinculação das atribuições de licenciamento e fiscalização das demais atividades da CNEN, onde atualmente há a convivência com a promoção de pesquisas, desenvolvimento de tecnologia, prestação de serviços, produção de radioisótopos, etc. 

3)  Temos consciência das pressões para o engessamento desta Agência, e não desejamos que ela nasça como tantas outras que sucumbiram e foram “capturadas pelo mercado”. Os operadores das nucleoelétricas são resistentes ao aperfeiçoamento de sistemas de segurança por causa dos custos que isso pode acarretar. Sabem que o aumento da segurança acaba impactando no valor do kilowatt/hora; o que pode fazer com que a usina nuclear se torne menos viável economicamente comparada a tantas outras maneiras de geração de energia elétrica. É tudo o que o operador da área nuclear não quer – o operador e o construtor e quem vende o projeto, os efetivos beneficiários desta insanidade que é a eletricidade nuclear.

Defendemos, o uso das fontes renováveis de energia, e denunciamos a pouca importância, e mesmo o desprezo que o governo brasileiro trata deste tema. Se recusando a participar de organismos internacionais que promovam as fontes renováveis, em particular o Sol e o vento. Como é o caso da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), fundada em junho de 2009, contando atualmente com 115 paises membros. E mais recentemente o Clube de Renováveis (Renewables Club), criado em 1 de junho último por iniciativa do governo alemão.

Fonte abundante, distribuída, gratuita, inesgotável, com potencial enorme, o Brasil é privilegiado. Mas o que se constata é que os planejadores a desprezam completamente. Aqui cabe, portanto ao Congresso Nacional a  aprovação das iniciativas legislativas de regulamentação da produção e comercialização de energias renováveis, em particular da energia solar.

Defendemos, a descentralização da produção e do uso de energia diminuindo o desperdício e a emissão de gases que provocam aquecimento e mudanças climáticas. Na região em que há menos insolação no Brasil, ela é superior quatro vezes à da Alemanha, que é líder na produção descentralizada de energia solar. Exigimos respeito e reconhecimento da capacidade energética do Sol que incide sobre todo o Brasil, exigindo que nossa política energética seja essencialmente solar, complementada pela eólica, ambas descentralizadas e com participação da comunidade. Com isso, o Brasil entrará verdadeiramente no rol dos países que lideram as mudanças que a Terra está exigindo.

E para finalizar, conclamamos a todas e todos a se posicionarem contra a energia nuclear, e se juntarem ao Movimento por uma Nova Política Energética (http://fmclimaticas.org.br/ver_desc.php?id_noticias=599), lançado em maio último, em Brasília, e subscrito por mais de 50 organizações, entidades e pesquisadores.

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^* Apresentado na Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ocorrida em 25/6/2013 na Câmara dos Deputados. 

Nunca antes na história deste país: a destruição da política ambiental no Governo Dilma

Com pouco mais de dois anos e meio de governo, a presidente Dilma Rousseff instaurou um processo de destruição da política ambiental brasileira nunca visto após a redemocratização do país.  E para muitos o retrocesso ambiental é a marca do governo Dilma.

Em 2012, presenciamos a aprovação da reforma do Código Florestal, mesmo diante de protesto e posicionamento contrários de especialistas. No novo Código Florestal, Lei nº. 12.651/12, com algumas alterações feitas pela Lei 12.727/12, os grandes desmatadores são anistiados, e desobrigados de recompor a área desmatada. Eles não precisarão ter florestas em topos de morro e encostas, terão (apenas) 15 metros ao redor de nascentes, e dependendo do tamanho da propriedade não precisarão ter mata ciliar ao largo dos pequenos rios.

Após a sanção do Código Florestal, em mais de 90 municípios as áreas de reserva legal caíram de 80% para menos de 50%. Áreas consideradas até o momento como sendo de preservação permanente, com os igapós e várzeas, que juntas chegam a mais 400 mil km², deixaram de ser consideradas APPs. Além disso, nascentes de rios intermitentes poderão ser desmatadas.

As Unidades de Conservação (UCs) também foram alvos desse processo de destruição da política ambiental. Em janeiro de 2012, a Presidente Dilma Rousseff publicou a Medida Provisória (MP) nº 558, que reduzia a área de sete Unidades de Conservação na Amazônia.  A MP nº 558 virou lei, sob o número 12.678/2012, e reduziu em 86 mil hectares as áreas de conservação para acomodar a implantação das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara, em Rondônia, e do complexo hidrelétrico do Tapajós, no Pará.

Além de reduzir as áreas das Unidades de Conservação já existentes, o governo tem entravado o processo de regulamentação de novas UCs. Segundo um levantamento feito pela ONG ISA (Instituto Socioambiental), existem ao menos 14 processos para criação de UCs, montados pelo Instituto Chico Mendes, órgão federal responsável pelas unidades. Metade desses processos se refere à mata atlântica, o bioma mais destruído e um dos menos protegidos do país.

O Jornal Folha de São Paulo, entrevistou alguns funcionários do Instituto Chico Mendes, que afirmaram que processos como esses estão parados no Ministério do Meio Ambiente e na Casa Civil. Eles não são levados adiante por decisão política, e não técnica, dizem.

O IBAMA teve seu poder de fiscalização reduzido através da Lei Complementar 140/2011. Pela Lei, ao IBAMA caberá apenas atuar nas áreas onde poderá fazer licenciamento. Estes constam no Artigo 7. Entre eles estão os localizados em Áreas de Conservação instituídas pela União, nas terras indígenas, em áreas de caráter militar, em áreas destinadas a pesquisas, entre outras.

O mais recente ataque foi a Resolução nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Tal resolução permite que cada cidadão brasileiro obtenha a posse legalmente até 10 animais silvestres de origem ilegal, vindo até mesmo do tráfico, mediante preenchimento de um “termo de depósito”.

Em nota o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), afirmou ser contrário a Resolução nº 457 do CONAMA. Segundo o CFMV, a resolução irá banalizar o tráfico de animais silvestres, estimulando a impunidade. O CFMV, como representante dos mais de 100 mil profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia em todo o País, cobra um posicionamento do Governo Federal para que os esforços no combate ao tráfico e na proteção da fauna brasileira não sejam negligenciados, finaliza a nota.

O Conselho Federal de Biologia – CFBio, também publicou nota se posicionando contrário a Resolução do CONAMA. Para  CFBio, a resolução pode  incentivar ainda mais o tráfico de animais silvestres. “Cremos que o documento não atende a realidade e nem a expectativa da sociedade brasileira sobre a gestão, manejo e uso sustentável da fauna silvestre, além de servir de incentivo para a perda da diversidade biológica e de risco para a saúde pública”,afirma o Conselho na nota.

Enquanto a população brasileira vai as ruas clamar pela democratização da democracia, e exigir participação nas decisões sobre os rumos do país. O governo Dilma tem traçado um caminho contrário, tem negligenciado as vozes dos ambientalistas, da população e dos especialistas. Tem instaurado um processo de destruição da política ambiental, que pode ser irreversível.

Em 2009, a então ministra Dilma, que chefiava a delegação brasileira na COP15, disse que, “o meio ambiente é, sem dúvida nenhuma, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável”. O que na época foi considerado um ato falho, e agora com pouco mais de dois anos e meio de governo da presidente Dilma, mostra ser uma verdade. Para o governo da presidente Dilma Rousseff o meio ambiente é uma ameaça a sua política de desenvolvimento.

EM DEFESA DOS VÂNDALOS

José Ribamar Bessa Freire

30/06/2013 - Diário do Amazonas

É. É isso mesmo que você leu! Cada um defende sua tribo. Esse locutor que vos fala já foi chamado de vândalo, sofreu prisão e respondeu processo por danos ao patrimônio público, numa passeata na Rua Uruguaiana, no Rio. Mas isso foi no século passado, em 1968. Acontece que agora muitos manifestantes, que podiam ser meus netos, são presos sob a mesma acusação com ou sem culpa no cartório. Do Oiapoque ao Chuí, a mídia jura que os vândalos tomam contam do país.

"VÂNDALOS PROVOCAM DESTRUIÇÃO EM MINAS" berra O Globo (27/6) em manchete de oito colunas. "MORADORES IMPROVISAM 'MILÍCIA' CONTRA VÂNDALOS NO RS" - grita a Folha de SP (29/6), informando em outro título: "NO RIO, 'PITBOYS' SÃO SUSPEITOS DE ATAQUES A CONCESSIONÁRIAS". Alguns apresentadores de telejornais chegam a encher a boca, saboreando cada letra da palavra.

Afinal, quem são os vândalos? Depende do momento, do lugar e de quem nomeia. Originalmente era uma tribo que falava vândalo, uma língua germânica, e que num conflito armado com o Império Romano saqueou Roma, destruindo muitas obras de arte. Por extensão, no séc. XVIII, na França, foram assim chamados os revolucionários que na luta contra o feudalismo e a monarquia arrasaram monumentos e prédios públicos, entre eles a Bastilha, prisão que abrigava os vândalos da época. Na Avenida Paulista, há quinze dias, vândalo era todo e qualquer manifestante que protestava pacificamente. Hoje, nas capitais brasileiras, são grupos considerados pela polícia como baderneiros.  

Muito antes disso, Roma havia sido incendiada, mas não pelos vândalos. Durante dias o fogo consumiu a cidade, transformando o Templo de Júpiter num monte de cinzas. Até mesmo os que suspeitavam que o incendiário era o imperador Nero jamais usaram a palavra vândalo para designá-lo.

De Nero aos dias de hoje, ninguém que vandalizou em nome do Estado foi estigmatizado. O presidente George Bush também nunca foi chamado de vândalo, apesar de ter indignado a comunidade internacional quando comandou o saqueio no Iraque e destruiu, entre outros, o Museu de Arqueologia de Bagdá, sacrificando milhares de vidas humanas, inclusive de civis.

Wandali conquisiti

Ou seja, parece que bárbaros - como queria Montaigne - são sempre os outros, os derrotados, porque quem ganha tem o poder de nomear, de batizar, de dar nome aos bois, de classificar e de dizer quem é e quem não é vândalo. E no séc. VIII, os vândalos foram definitivamente derrotados:Wandali conquisiti sunt. Não sobrou nenhum para contar a história. Diz um provérbio da Nigéria: "enquanto os leões não tiverem seus próprios historiadores, as histórias de caça sempre glorificarão o caçador".

Um caçador de São Paulo, governador Geraldo Alckmin, com aquela cara de babaca - desculpem baixar o nível, mas que ele tem cara de babaca tem - e o prefeito da capital, Fernando Haddad - que não tinha, mas está se esforçando pra ter -  justificaram inicialmente a repressão policial. Naquele momento, para eles, quem protestava contra o aumento do preço da passagem de ônibus era vândalo. As manifestações cresceram, o governo recuou e finalmente reconheceu que nem todo manifestante era vândalo.

No Rio de Janeiro, o governador Cabral, com cara de Alckmin, declarou que a Polícia Civil havia identificado pelo menos cinco grupos que "vem cometendo atos de vandalismo, lesões corporais e furtos". Na lista, estão "os anarcopunks, os militantes de partidos políticos mais radicais (não mencionou quais), os brigões oriundos de torcidas de futebol, os neonazistas e os bandidos de facções criminosas". Faltou nomear mais dois grupos: a própria polícia que promoveu quebra-quebra e os revoltados, que estão putos da vida.

É o que os franceses chamam de ras-le-bol, ou seja, estar de saco cheio. As pessoas não aguentam mais engarrafamentos infernais, transporte coletivo precário, violência policial, insegurança, hospitais recém-inaugurados que não funcionam ou que desabam como no Ceará, estádios caindo como o Engenhão, obras superfaturadas, serviços de saúde e educação que atentam contra a dignidade humana, justiça lenta, enfim a impunidade dos vândalos de colarinho branco. Desconfiam do governo, do judiciário, do congresso, dos partidos políticos e não consideram as oposições alternativa de poder.

Alguns colunistas, assustados, de um lado com a rejeição aos partidos políticos e de outro com o quebra-quebra, tacharam esses manifestantes de vândalos, neonazistas, radicalóides sociopatas, pitboys de passeata ou, como quer Arnaldo Jabor, "vagabundos, punks e marginais que se aproveitam sabendo que a polícia não pode matar". Não querem entender que as manifestações são sintomas da crise de representatividade na qual está mergulhado o país.

As evidências apontam muita gente boa entre os que inicialmente promoveram o quebra-quebra e que simplesmente estavam emputecidos. Usaram o modelo de linguagem da própria polícia que espalha terror e medo em comunidades carentes, como vem fazendo, no Rio, o Batalhão de Operações Especiais, que quebra, mata, esfola e saqueia.

Fioforum infra

Tem forte carga simbólica o fato de que a violência tenha atingido ônibus, pontos de ônibus, relógios públicos, radares, semáforos e equipamentos de apoio ao tráfego que foram destruídos, assim como alguns monumentos e prédios públicos pichados e depredados. Não se trata de defender o vandalismo, porque quem vai pagar a conta somos todos nós, mas de buscar as razões que levam pessoas a manifestarem assim sua indignação.

No século XIX, condições subumanas de trabalho, jornadas prolongadas, salários miseráveis, levaram trabalhadores ingleses da indústria nascente, entre eles mulheres e crianças, a destruírem máquinas e equipamentos industriais, num movimento que ficou conhecido comoludismo em referência a Ned Ludlam, líder do movimento. Karl Marx, que criticou o quebra-quebra, buscou ver a semente revolucionária que ele continha e que foi canalizado para a reivindicação de reformas sociais e políticas e acabou originando novos métodos de luta, com o fortalecimento dos sindicatos.

Esses movimentos sempre trazem mudanças. As cinco pessoas assassinadas no Morro do Borel é que deram origem, em 2004, à Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, que está convocando agora uma manifestação pacífica neste domingo, durante a final da Copa das Confederações.

- "É muito difícil organizar uma manifestação pacífica na rua, no Brasil, porque o Estado é violento" disse a Folha de São Paulo Caio Martins, 19 anos, estudante de Historia da USP, que milita no Movimento Passe Livre (MPL) desde 2011. Ele condenou a polícia que na primeira passeata pacífica lançou uma bomba de efeito moral decepando um dos dedos de uma manifestante.

 É evidente que ninguém pode aceitar a destruição do patrimônio ou a agressão às pessoas, sejam elas promovidas pela polícia ou por manifestantes. No entanto, muitas vezes, o aparelho policial busca bode expiatório. Em 1968, num primeiro momento, fui acusado de ter incendiado uma viatura na Rua Uruguaiana. No final, acabaram me processando por haver rasgado a farda de um policial. Nenhuma das acusações era verdadeira.

Quando a Polícia pediu ajuda ao MPL para identificar os vândalos, seus integrantes se recusaram. Poderiam muito bem, reconhecendo que Wandali conquisiti sunt, citar um dos reis vândalos, não sei se Hilderico ou Gunderico: "Fioforum plus infra est" , ou como diria Cícero no senado romano: O buraco é mais embaixo.

Abaixo o vandalismo! Vivam os vândalos!

P.S. - Ilustração do meu parceirinho Fernando Assaz Atroz. Foto do Correio da Manhã cedida a O PAIZ (Recorte de jornal).  

Carta aberta do Movimento Passe Livre São Paulo à presidenta Dilma Rousseff

CARTA ABERTA DO MOVIMENTO PASSE LIVRE SÃO PAULO À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Ficamos surpresos com o convite para esta reunião. Imaginamos que também esteja surpresa com o que vem acontecendo no país nas últimas semanas. Esse gesto de diálogo que parte do governo federal destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão. Parece que as revoltas que se espalham pelas cidades do Brasil desde o dia seis de junho tem quebrado velhas catracas e aberto novos caminhos.

O Movimento Passe Livre, desde o começo, foi parte desse processo. Somos um movimento social autônomo, horizontal e apartidário, que jamais pretendeu representar o conjunto de manifestantes que tomou as ruas do país. Nossa palavra é mais uma dentre aquelas gritadas nas ruas, erguidas em cartazes, pixadas nos muros. Em São Paulo, convocamos as manifestações com uma reivindicação clara e concreta: revogar o aumento. Se antes isso parecia impossível, provamos que não era e avançamos na luta por aquela que é e sempre foi a nossa bandeira, um transporte verdadeiramente público. É nesse sentido que viemos até Brasília.

O transporte só pode ser público de verdade se for acessível a todas e todos, ou seja, entendido como um direito universal. A injustiça da tarifa fica mais evidente a cada aumento, a cada vez que mais gente deixa de ter dinheiro para pagar a passagem. Questionar os aumentos é questionar a própria lógica da política tarifária, que submete o transporte ao lucro dos empresários, e não às necessidades da população. Pagar pela circulação na cidade significa tratar a mobilidade não como direito, mas como mercadoria. Isso coloca todos os outros direitos em xeque: ir até a escola, até o hospital, até o parque passa a ter um preço que nem todos podem pagar. O transporte fica limitado ao ir e vir do trabalho, fechando as portas da cidade para seus moradores. É para abri-las que defendemos a tarifa zero.

Nesse sentido gostaríamos de conhecer o posicionamento da presidenta sobre a tarifa zero no transporte público e sobre a PEC 90/11, que inclui o transporte no rol dos direitos sociais do artigo 6o da Constituição Federal. É por entender que o transporte deveria ser tratado como um direito social, amplo e irrestrito, que acreditamos ser necessário ir além de qualquer política limitada a um determinado segmento da sociedade, como os estudantes, no caso do passe livre estudantil. Defendemos o passe livre para todas e todos!

Embora priorizar o transporte coletivo esteja no discurso de todos os governos, na prática o Brasil investe onze vezes mais no transporte individual, por meio de obras viárias e políticas de crédito para o consumo de carros (IPEA, 2011). O dinheiro público deve ser investido em transporte público! Gostaríamos de saber por que a presidenta vetou o inciso V do 16º artigo da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 12.587/12) que responsabilizava a União por dar apoio financeiro aos municípios que adotassem políticas de priorização do transporte público. Como deixa claro seu artigo 9º, esta lei prioriza um modelo de gestão privada baseado na tarifa, adotando o ponto de vista das empresas e não o dos usuários. O governo federal precisa tomar a frente no processo de construção de um transporte público de verdade. A municipalização da CIDE, e sua destinação integral e exclusiva ao transporte público, representaria um passo nesse caminho em direção à tarifa zero.

A desoneração de impostos, medida historicamente defendida pelas empresas de transporte, vai no sentido oposto. Abrir mão de tributos significa perder o poder sobre o dinheiro público, liberando verbas às cegas para as máfias dos transportes, sem qualquer transparência e controle. Para atender as demandas populares pelo transporte, é necessário construir instrumentos que coloquem no centro da decisão quem realmente deve ter suas necessidades atendidas: os usuários e trabalhadores do sistema.

Essa reunião com a presidenta foi arrancada pela força das ruas, que avançou sobre bombas, balas e prisões. Os movimentos sociais no Brasil sempre sofreram com a repressão e a criminalização. Até agora, 2013 não foi diferente: no Mato Grosso do Sul, vem ocorrendo um massacre de indígenas e a Força Nacional assassinou, no mês passado, uma liderança Terena durante uma reintegração de posse; no Distrito Federal, cinco militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram presos há poucas semanas em meio às mobilizações contra os impactos da Copa do Mundo da FIFA. A resposta da polícia aos protestos iniciados em junho não destoa do conjunto: bombas de gás foram jogadas dentro de hospitais e faculdades; manifestantes foram perseguidos e espancados pela Polícia Militar; outros foram baleados; centenas de pessoas foram presas arbitrariamente; algumas estão sendo acusadas de formação de quadrilha e incitação ao crime; um homem perdeu a visão; uma garota foi violentada sexualmente por policiais; uma mulher morreu asfixiada pelo gás lacrimogêneo. A verdadeira violência que assistimos neste junho veio do Estado – em todas as suas esferas.

A desmilitarização da polícia, defendida até pela ONU, e uma política nacional de regulamentação do armamento menos letal, proibido em diversos países e condenado por organismos internacionais, são urgentes. Ao oferecer a Força Nacional de Segurança para conter as manifestações, o Ministro da Justiça mostrou que o governo federal insiste em tratar os movimentos sociais como assunto de polícia. As notícias sobre o monitoramento de militantes feito pela Polícia Federal e pela ABIN vão na mesma direção: criminalização da luta popular.

Esperamos que essa reunião marque uma mudança de postura do governo federal que se estenda às outras lutas sociais: aos povos indígenas, que, a exemplo dos Kaiowá-Guarani e dos Munduruku, tem sofrido diversos ataques por parte de latifundiários e do poder público; às comunidades atingidas por remoções; aos sem-teto; aos sem-terra e às mães que tiveram os filhos assassinados pela polícia nas periferias. Que a mesma postura se estenda também a todas as cidades que lutam contra o aumento de tarifas e por outro modelo de transporte: São José dos Campos, Florianópolis, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Goiânia, entre muitas outras.

Mais do que sentar à mesa e conversar, o que importa é atender às demandas claras que já estão colocadas pelos movimentos sociais de todo o país. Contra todos os aumentos do transporte público, contra a tarifa, continuaremos nas ruas! Tarifa zero já!

Toda força aos que lutam por uma vida sem catracas!

Movimento Passe Livre São Paulo

24 de junho de 2013

Por uma nova política energética

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Os especialistas da área energética do governo federal, inclusive a mais “famosa” e que ocupa o principal cargo público da nação, têm demonstrado o quanto suas decisões estão na contramão da história.

O Brasil, elogiado até então por contar na sua matriz elétrica com mais de 80% de sua geração com fontes renováveis de energia, em particular as hidroelétricas, não tem levado em conta a nova realidade do papel mundial das fontes renováveis de energia. Indo mesmo na direção contrária, conforme atestam os dados produzidos pelo próprio governo, e de decisões tomadas. Segundo o último inventário de emissões de gases de efeito estufa 2005-2010, lançado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); houve no setor de energia uma alta das emissões no período, de 21,4%.

Com o mesmo discurso do desconhecimento do setor energético, a presidente repetiu a “chantagem” feita pelo seu antecessor. No passado recente foi dito que, ou se aceitava a construção de mega-hidrelétricas na Amazônia, ou teríamos que conviver com novas usinas nucleares. Agora o discurso proferido em abril último é de que, ou se constrói novas hidrelétricas ou aumenta-se a participação das termelétricas a combustíveis fósseis na geração energética.

Só que não dá mais para continuar a enganar ninguém, pois a opção declarada e escrita do governo federal, que consta no Plano Nacional de Energia 2030 (PNE), é de ofertar energia elétrica construindo mega-hidrelétricas, termelétricas a combustíveis fosseis e novas usinas nucleares.

Ao mesmo tempo, se concentra na indústria brasileira do petróleo (o maior vilão do efeito estufa) em torno de 2/3 dos investimentos feitos pelo país no setor energético.

Para alguns, a surpresa maior foi à portaria 137 de 30/4/2013 do Ministério de Minas e Energia (MME), liberando usinas térmicas a carvão mineral - a fonte de energia que mais libera CO₂ entre todos os combustíveis fósseis, além de outros gases tóxicos, como o enxofre - a participar do leilão de energia elétrica A-5, programado para agosto próximo. O que contribuirá efetivamente para um aumento da participação desta fonte energética, que hoje corresponde a 1,5% da matriz elétrica do país. Ao mesmo tempo foi proibida a participação da energia eólica neste leilão.

Mesmo que a energia nuclear esteja sendo questionada mundialmente, devido aos riscos de acidentes, o Brasil irá investir R$ 850 milhões no setor, e ainda prevê a construção de um reator multipropósito. Além, dos R$ 10 bilhões na construção de Angra 3. No PNE esta previsto ainda até 2030, a construção de mais 4 usinas nucleares, sendo 2 no Nordeste, e mais 2 no Sudeste. Tudo isto com a defesa apaixonada pela energia nuclear do atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (como seus antecessores já haviam feito), que chegou a declarar que a reativação do programa nuclear brasileiro para fins pacíficos é “um dos principais programas da pasta”, do qual ele “não abre mão”.  Pode-se contrastar este depoimento, com o que falou o eminente físico Robert Oppenheimer, responsável pela construção da primeira bomba atômica, quando visitou o Brasil, em 1953: “Quem disser que existe uma energia atômica para a paz e outra para a guerra, está mentindo”.

O que acontece na área energética se assemelha ao “modus operandi” como as decisões e opções nefastas têm sido adotadas em outras áreas. Sem consulta e participação popular verificam-se decisões completamente autocráticas e descoladas dos anseios da maioria da população. Decisões que afetam não só as gerações atuais como as futuras.

Opções existentes e são apontadas por inúmeros documentos produzidos pela comunidade acadêmica e organizações não governamentais que militam na área energética. Por exemplo, o relatório O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade, lançado em novembro de 2012, mostra a potencialidade da energia solar e eólica no Brasil. Estas fontes são menosprezadas nas políticas públicas. Este documento aponta que, com as tecnologias atuais de energia solar, seria possível atender a 10% da demanda atual de energia elétrica do Brasil. No caso da energia eólica, o potencial inexplorado chega a 340 GW, quase três vezes o total da capacidade elétrica instalada atualmente no país.

Sem contar com outras medidas factíveis, como a implantação de programas de eficiência energética e redução de demanda. Segundo estudo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), cerca de 10% do total consumido anualmente (430 TWh) são desperdiçados, volume superior ao consumido pelo total da população do estado do Rio de Janeiro, que alcança cerca de 36 TWh.

Alternativas existem, e daí a necessidade urgente de se discutir uma Nova Política Energética para o Brasil. Este assunto foi debatido em um seminário nos dias 23 e 24 de maio último em Brasília, promovido pelo Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, e que teve ao seu final o lançamento de um documento assinado por mais de 40 organizações, instituições e pesquisadores presentes, intitulado “Mensagem a Sociedade Brasileira Por uma Nova Política Energética”. Neste documento a sociedade, os participantes não aceitam mais o modelo autocrático em que são tomadas as decisões, pregam a urgência na mudança de rumo no setor energético, exigindo ampla participação e controle social em uma área estratégica do país. 

Um adeus para Miguel Borges

José Ribamar Bessa Freire

23/06/2013 - Diário do Amazonas

Sinto-me no dever de comentar aqui as manifestações de rua que estão pipocando nas principais cidades brasileiras, acuando a classe política que não está entendendo bulhufas e, perplexa, morre de inveja porque nem todos os partidos políticos juntos são capazes de mobilizar tanta gente. Confesso que aquela passividade até então dominante me incomodava: será que essa geração é castrada? Não, não é. Silvinho, um sobrinho-neto de 15 anos, me escreve de Manaus contando, eufórico, como foi seu primeiro banho de rua. Ele quer ser antropólogo. Começa bem.

O Brasil, ao aprender o caminho das ruas, acordou com um vigor novo e forte. Essa é a notícia, a novidade. No entanto, não será esse o tema de nossa conversa dominical, pois interesses jornalísticos nem sempre coincidem com a nossa memória afetiva. É que não posso deixar o Miguel Borges ir embora sem lhe dar um adeus. Convivemos quase diariamente, em 1968, quando ele era chefe de reportagem do jornal O PAIZ, no Rio, e eu um 'foca' ainda não amestrado.

Digo quase  diariamente, porque de vez em quando, eu não comparecia ao trabalho. Borges ia à loucura. Na primeira vez, perguntou:

- O que foi que aconteceu?

- Meu pai morreu - respondi, compungido e cabisbaixo, o que era absolutamente verdade. Apenas omiti a data: três anos antes do episódio aqui narrado. Miguel me deu os pêsames, a pauta do dia e um conselho: em casos como esse, eu devia avisá-lo por telefone.

Ele sabia que podia contar comigo. Quase sempre  - olha o 'quase' outra vez - eu o acompanhava madrugada adentro, pau pra toda obra, ajudando-o a fechar o jornal. Isso porque o trabalho de repórter sempre me deixava eletrizado. Na cozinha da redação, eu entrava em transe, ficava cego, não via mais nada: só jornal. Respirava jornal, meu café da manhã era jornal, almoçava jornal, merendava jornal, jantava jornal, dormia sonhando com jornal. Enquanto fui repórter, o jornal era minha cachaça, uma droga na qual era viciado. Criava dependência e fazia mal, é verdade, mas 'dava barato'.    

Era tudo na base do entusiasmo, do prazer de fazer jornal. Por isso, sempre fui explorado. As horas extras nunca foram remuneradas, o que me levava, de vez em quando, a tirar por conta própria um dia de descanso, que ninguém é de ferro.

O velório da titia

Na segunda falta, matei minha avó Maria Elisa. Ela estava enterrada havia mais de dez anos e, para atualizar o cadáver, entrei na redação com um chumaço preto no bolso da camisa, de luto, como era costume na época. Contei histórias dela lá do Maranhão, onde Borges havia vivido sua infância. Falei que meu nome era uma promessa da vovó a São José de Ribamar, que eu era o xodó da vovó, não podia deixar de ir ao velório, você entende?

- Porra - gritou o Borges - com todo respeito à tua avó, por que você não telefonou dizendo que não podia vir?

Acontece que se eu telefonasse, Miguel Borges, experiente jornalista, sabia como me convencer a ir trabalhar. Bastava acenar com um fato novo que despertasse minha curiosidade. Nascido em Picos, Piauí, em 1937 - dez anos antes de mim - ele veio em 1955 para o Rio, onde atuou em vários jornais: Tribuna da Imprensa, Jornal do Commércio, Última Hora, O Dia. Cineasta, dirigiu o episódio Zé da Cachorra no filme Cinco vezes favela produzido pelo Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE, em 1962. Na época, já havia dirigido Maria Bonita - Rainha do Cangaço, Canalha em crise e Perpétuo contra o Esquadrão da Morte. Depois, fez mais outros.

Um belo dia, numa das tantas faltas, quando apareci diante de Miguel Borges, já havia esgotado todo meu estoque de parentes mortos. Decidi abater, com um câncer fulminante, minha tia Conceição, que era freira, e continuava vivinha da silva. Descrevi velório, cortejo fúnebre, coroas de flores, lágrimas, sobrinhos inconsoláveis, missa de corpo presente cantada pelas freiras Adoradoras do Preciosíssimo Sangue, com tanta riqueza de detalhes, com tanto realismo, que eu mesmo já estava quase acreditando que titia havia subido o Boulevard Amazonas em direção ao São João Batista.

- Ela tinha um peito menor que o outro e não tinha filhos, eu era como se fosse seu filho, você me entende?  - disse, ensaiando um esgar, uma careta tristonha. Não lembro, mas acho até que deixei cair uma lágrima furtiva.

Miguel Borges entendia. Escutou tudo calado, como se estivesse em Picos, na caatinga brava, no carrascal, ouvindo histórias de onça. Ele gostava de contar uma história, registrada em sua biografia escrita por Antônio Leão da Silva Neto - Miguel Borges: um lobisomem sai da sombra (2008), na qual o personagem, um caboco cujo braço foi comido por uma onça, ganhou o apelido de "Chiclete de Onça" ou "Resto de Onça".

Maria Bonita

Quando Miguelzinho tinha um ano, Maria Bonita, a mulher de Lampião, tascou-lhe um beijo. Mais de 70 anos depois, ele contou a seu biógrafo:

- Eu estava no colo da Paula, minha babá, uma mulher bonita, gostosa, coxuda e perturbadora. Maria Bonita me viu nos braços de Paula, e disse 'que neném bonitinho' e me deu um cheiro e um beijo. Posso me gabar de que Maria Bonita me pegou no colo e me deu uma cafungada.

Contador profissional de causos, Borges sabia identificar um narrador chinfrim, primário. Suspeitou que minha tia, a irmã Conceição, ou não existia ou continuava viva.

- "Você é ator de segunda. Está mentindo" - disse, com a autoridade de cineasta, narrador e ator, de quem havia interpretado um personagem no filme Boca de Ouro, de Nelson Pereira dos Santos. Usando a voz de chefe, seca e séria, fez elogios à qualidade do meu trabalho - bom repórter, bom texto -  à minha dedicação, às horas extras e pererê-pão-duro, mas deixou claro:

- "Na próxima vez, peço teu desligamento do jornal. Tou avisando".

Duvidei: um membro do Partidão não demitiria ninguém. Eu havia visto o Zé da Cachorra, episódio que ele dirigiu em Cinco Vezes Favela, filme  que marcou a estética do Cinema Novo e abriu os caminhos trilhados por outros cineastas. Lá tinha tudo: grilagem, especulação imobiliária, favela, organização popular, passividade e resistência, luta de classes, corrupção, orgia, mulheres, elites podres.

Com essa avaliação, paguei para ver: ousei faltar uma vez mais. Quando entrei na redação, Miguel Borges estava possesso, me chamou, na frente de todo mundo, de irresponsável, de enganador, de profissional inconsciente.

- Quem morreu agora? - perguntava aos berros.-  Fala: quem morreu?

Com medo de dar azar, não tive coragem de matar minha mãe ou uma das minhas nove irmãs, todas vivas. Ainda me passou pela cabeça fuzilar uma delas, a Pretinha, batizada Maria Aparecida, que sofria de asma. Mas ele não ia acreditar. Seria uma morte inútil. Resolvi falar a verdade:

- Ninguém morreu. Foi uma namorada. Faltei essa e outras vezes pra sair com ela. Pode me demitir.

Zé da Cachorra

Já me sentia no olho da rua. No entanto, surpreendentemente, Miguel Borges mudou o tom de voz, me deu um abraço carinhoso e, com um largo sorriso, disse conciliador, deixando a redação inteira estupefata:

- Namorada? Porra, Riba, por que você não avisou logo desde o início? Pra mim, esse é o único motivo válido para faltar ao trabalho: UMA MULHER. Tá justificado. A próxima vez, avisa antes. Agora, vai trabalhar.

Lembrei que no Zé da Cachorra, enquanto o grileiro cooptava o político corrupto, depois de uma orgia, a câmara, ou seja os olhos do Miguel Borges escaneavam o corpo de uma mulher, percorrendo-o de ponta à ponta.

Esse foi o Miguel Henrique Borges, 76 anos, o menino beijado, cheirado e cafungado por tantas marias bonitas e que nos deixou nesta semana, vítima de uma parada cardíaca. Morreu em São Lourenço (MG), onde vivia desde 1997. Antes dele, se foram Felix Athayde, Newton Rodrigues, Joel Silveira. Ele é o último dos grandes editores de O PAÍZ - um diário vespertino que durou de agosto a dezembro de 1968, uma existência tão fugaz que sequer consta na biografia de Miguel Borges, mas que marcou quem com ele conviveu.

- Meu gordinho não tinha idade para morrer. E ele estava muito feliz - declarou ao Globo sua mulher, Maria Elisa Garcia, que o conheceu em 1984, na Banda de Ipanema.

No avião que me leva a um evento acadêmico em Uberlândia, no Museu do Índio da Universidade Federal (UFU), enquanto tiro um cochilo, ouço Borges me cobrar:

- Essa é a notícia. Por que você não cobriu as manifestações de rua? Por que faltou? Quem morreu agora?

- O nosso gordinho morreu - respondo. - Meu texto está de luto.

P.S. - Ilustraçao do nosso parceirinho Fernando Assaz Atroz.