sábado, 25 de março de 2017

Juri Popular condena assassinos da líder comunitária Dora Priante.

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Terminou as 6h desse sábado (25/03/2017) no Plenário da Câmara municipal de Manacapuru (AM), o julgamento dos assassinos Adson Dias da Silva e Ronaldo de Paula da Silva. Os dois meliantes foram condenados a 20 e 19 anos de prisão respectivamente, pelo assassinato da líder comunitária Dora Priante. A sentença será cumprida em regime fechado.  

Dora Priante era uma aguerrida lutadora social que lutava por moradias dignas para os que não tem um teto para morar e terra para plantar. Sua luta na comunidade Portelinha era contra a grilagem de terra praticada por Adson Dias um dos assassinos.

A condenação dos dois meliantes, não traz de volta a vida de Dora e também é muito tímida uma vez que, pela crueldade do crime, os assassinos deveriam pegar pena máxima.

Não é de hoje que os latifundiários e grileiros de terras públicas, usam da violência para amedrontar e matar quem ousa tentar impedir seus planos de usurpação das terras para especular.

Seguimos lutando por Terra, Trabalho, Liberdade e Justiça. Dora Priante vive!


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sexta-feira, 24 de março de 2017

Lista Fechada e a Estrutura Partidária

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ESCRITO POR ELSON DE MELO
DOMINGO, 24 DE MARÇO DE 2017

Lista Fechada com a estrutura partidária ditatorial vigente, será a perpetuação de Renan Calheiros, Eunicio Oliveira, Romero Jucá, Eduardo Braga, José Serra, Pezão, Edson Lobão, Rodrigo Maia e até Sarney voltará para, junto com tantos outros políticos, se protegerem das investigações da Operação Lava Jato.

Segundo os especialistas; “a lista fechada ou lista de partido é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam apenas em partidos, e não nos candidatos. No sistema de lista fechada, cada partido apresenta previamente a lista de candidatos com o número correspondente ao círculo eleitoral, esses candidatos são colocados ordenados crescentemente e o número de eleitos será proporcional ao número de votos que o partido obteve, nesse sistema os candidatos no topo da lista tendem a se eleger com mais facilidade”.

Mas a quem interessa na atual conjuntura a lista fechada?

Trago para início dessa reflexão, o surgimento do Partido dos Trabalhadores. Quando o PT surgiu, a palavra de ordem era “Pão, Terra e Liberdade”. Um dos principais compromissos do PT que consta no seu Manifesto de fundação era; “o PT lutará pela extinção de todos os mecanismos ditatoriais que reprimem e ameaçam a maioria da sociedade.”. Depois de 13 anos e meses de governo, o PT sai escorraçado do governo sem nenhuma resistência popular e também sem extinguir “os mecanismos ditatoriais”.

Um desses mecanismos ditatoriais é a estrutura dos Partidos Políticos. Aparentemente o partido político é o principal instrumento da democracia, porém, se observarmos a legislação brasileira que regulamenta essa Instituição, vamos constatar que seus mecanismos de deliberação e controle é um dos mais ditatoriais da Republica.

O PT pretendia romper com o sistema partidário autoritário, através da participação popular nas decisões do partido, para isso, foi instituído no seu Estatuto os Núcleos de Base como instância partidária, era uma forma de articular o debate e as decisões partidárias a partir das militâncias de base sem a imposição das direções superiores e romper com a figura dos cabos eleitorais. Posteriormente o PT instituiu O Processo de Eleição Direta - PED com a participação de todos os seus filiados que, através do voto direto, elegem seus órgãos de direção; Diretórios Zonais, Municipais, Estaduais e Nacional.

O PED aparentemente é um dos mais democráticos processos de escolha dessas direções. Na verdade, esse processo reproduz o sistema eleitoral vigente no país e com todas as suas mazelas. Esse processo envolve milhões em recursos financeiro, e, quem vence é sempre o mesmo grupo, ou seja, o que detém há décadas o comando partidário.

No PT as demais tendências que geralmente são as mais autênticas e ligadas a esquerda socialista, por não controlarem a máquina partidária (estrutura partidária), nem disporem de recurso financeiro abundante, só conseguem um número insignificante de cargos nas direções do partido, ou seja, o partido é controlado por uma elite burocrática que a depender das circunstâncias, não titubeiam em expulsar os agrupamentos que por qualquer motivo venha incomodar seus interesses. Assim o PT reproduz um mecanismo ditatorial ao extremo!

Os partidos da ordem capitalista PMDB, PSDB, PP, PR, PTB, DEM, são todos literalmente controlados por grupos econômicos Regionais ou Nacional, uma federação de interesses do capital. PRB e PSC são ligados aos fundamentalistas religiosos, PSB, PDT são instrumentos de barganhas dos novos coronéis do Nordeste, PPS e SOLIDARIEDADE são coadjuvantes de governos, PCdoB tornou-se um apêndice do PT. PROS, PTN, PMN e outros, são partidos de aluguel de interesses local.

Os partidos ideológicos, PSTU, PCB e PSOL foram os únicos que fizeram oposição aos governos do PT, porém, não conseguiram nesse período se firmar como uma alternativa solida para os diversos setores populares sociedade e da própria esquerda socialista. Dentre esses três partidos ideológicos, o PSOL é o que mais conseguiu melhores resultados eleitorais, no entanto, lhe falta mais inserção nos movimentos sindical e popular.

O PSOL é hoje o partido com maior credibilidade no cenário nacional. A projeção e popularidade do PSOL, avança a cada eleição, não será surpresa se essa Lista Fechada prosperar, a população descarregue uma votação expressiva no PSOL. Já o PT que é hoje o partido com uma rejeição fantástica, deverá acumular mais uma derrota nas Casa Legislativas. A candidatura de Lula, não será suficiente para ampliar a bancada do PT no parlamento Federal.

Com o avanço das investigações da operação Lava Jato, a oligarquia política que impera há séculos no país, tenta se proteger recorrendo a institucionalização da ‘Lista Fechada’ para as próximas eleições. A questão é; como viabilizar essa lista quando os partidos políticos, trazem vícios de muitos anos de manipulação da máquina partidária para beneficiar uma elite dirigente e política encasteladas nas direções partidárias e que se encontra hoje, sob suspeita de pratica de corrupção e de outros delitos?

Por outro lado, o financiamento partidário público (Fundo Partidário) embora obedeça uma rígida norma burocrática para sua aplicação, também é manipulado para viabilizar a eleição dos candidatos ligados ao grupo que controla a máquina partidária. Da mesma forma, o financiamento privado, segue a mesma pratica. As narrativas dos delatores da Lava Jato, mostram que mesmo as contribuições para os partidos políticos ditas dentro das normas legais, são oriundas de propinas vindas da rede de corrupção que sempre ronda os governos e seus partidos aliados.

Com esses mecanismos ditatoriais que se transformaram a imensa maioria dos partidos políticos, a ‘Lista Fechada’ será a perpetuação no poder, do que existe de pior na política brasileira.


Elson de Melo é militante do PSOL no Amazonas
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Michel Löwy: “A esquerda precisa romper com o paradigma da produtividade”

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Sociólogo fala sobre o avanço da direita na Europa, a crise da socialdemoracia e o ecossocialismo

Christiane Gomes, Daniel Santini, Gerhard Dilger, Jorge Pereira Filho e Verena Glass 
Fundação Rosa Luxemburgo, 23 de Fevereiro de 2017.

Michel Löwy, sociólogo brasileiro, radicado na França - Créditos: José Eduardo Bernardes/Brasil de Fato
Citada por diversas vezes pelo filósofo marxista italiano Antonio Gramsci, a combinação entre o pessimismo da razão com o otimismo da ação cabe perfeitamente à conjuntura mundial, marcada pelo avanço da direita e por Estados cada vez mais atrelados ao mercado financeiro. Esta é a percepção do sociólogo brasileiro, radicado na França, Michael Löwy.

Dentre as iniciativas de resistência e alternativas apontadas pelo diretor emérito do Centre National de la Recherche Scientifique, na França, e pesquisador da história do marxismo na América Latina  estão as lutas sociológicas. Para ele, trata-se dos combates mais importantes que vêm acontecendo hoje.

“São lutas de alta organização local e comunitária, indígenas e de periferias, com uma convergência: uma auto-organização pela base, uma espécie de democracia direta em cima de pontos socioecológicos. Se colocarmos uma perspectiva, a longo prazo, de uma mudança radical, que é o que o programa ecossocialista propõe, isso vai implicar também a visão de uma outra democracia, porque a que vivemos é de muito baixa intensidade”, destaca.

Em entrevista realizada na Fundação Rosa Luxemburgo, Löwy defende a importância do pluralismo da percepção socioecológica e afirma que é tarefa da esquerda encontrar maneiras de costurar esta proposição com suas questões clássicas.

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

FRL: Em termos de conjuntura mundial, o crescimento do fascismo está acontecendo em todo o lugar. Ao mesmo tempo vemos um crescimento de movimentos como Nuit Debout, na França e os Indignados, na Espanha, que propõem uma outra institucionalidade. Como você analisa isso pensando em termos amplos? A esquerda mundial também está perdida?

Löwy: Eu não tenho uma explicação universal para a questão deste ascenso da ultra e extrema direita. Mas em cada lugar há características específicas. No Brasil ela é caracterizada pela nostalgia da ditadura militar, o que é profundamente preocupante.  Já na Europa é o racismo e a xenofobia que estão em plena ascensão vertiginosa, aproveitando atentados e a chegada de refugiados que estão sendo usados com muito sucesso por esta direita, o que mostra que a explicação não é econômica. Alguns amigos me dizem que é por causa da crise, do desemprego, mas não é isso. A prova é que os países que mais estão sofrendo com a crise econômica, como Grécia e Espanha, são os lugares onde a força dessa extrema direita é mais fraca e a esquerda é mais forte. A Áustria e a Suíça, que não sofreram os prejuízos econômicos, são países onde a direita fascista é mais forte, onde quase ganharam as presidenciais na Áustria e estão em maioria na Suíça. Agora, isso não quer dizer que a esquerda sumiu do mapa. Em alguns países até conseguiu se fortalecer como na Grécia, mas foi estrangulada pelo Banco Europeu e a oligarquia neoliberal europeia, apesar do apoio da maioria da população.

Na Espanha, o fenômeno Podemos, com todas as suas questões e problemáticas, é uma tentativa de romper com a jaula de ferro neoliberal; em Portugal, apesar de haver um silêncio a respeito, temos  o único governo de esquerda da Europa. Um governo socialista,  mas que passou com um acordo com o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda e que, por enquanto, tem conseguido ser um tanto de esquerda apesar da pressão terrível. Há também o fenômeno Jeremy Corbyn, que pela primeira vez depois de séculos que se tem uma direção de esquerda no Partido Trabalhista, na Grã Bretanha, e também Bernie Sanders nos Estados Unidos. 

Claro que eles não estão no poder e não irão ganhar as eleições, mas contam com o apoio de grande parte da juventude, setores sindicais, o que é novo. A questão é contraditória, claro que predomina essa onda direitista, na Europa com os racistas e fascistas; na América Latina os neoliberais, saudosistas da ditadura. Mas ainda há, além dos movimentos sociais, uma movimentação por baixo, que é muito positiva. Devemos combinar o pessimismo da razão com o otimismo da ação.

FRL: Há uma vertente da esquerda que é muito crítica à estes movimentos como Podemos, Indignados e Occupy, por considerá-los inconsequentes, sem limites e sem contribuição com a perspectiva da disputa da luta de classe, o que, por vezes, impede a concretização de algumas alianças que podem ser estratégicas. Como você avalia isso?

Löwy: Bem, se pegarmos alguns exemplos como os Indignados na Espanha, na Grécia e o Occupy Wall Street nos Estados Unidos, eles tiveram um papel fundamental de mobilizar gente, principalmente a juventude, mas não só. Eles também deslegitimaram o discurso oficial neoliberal e avançaram em uma agenda ampla. Conseguiram dar uma sacudida na jabuticabeira e depois destes enfrentamentos e repressão, boa parte deles decidiu partir para o ataque no campo político partidário, o que resultou, por exemplo na campanha do Bernie Sanders, algo inédito que nunca teve tanto impacto. Na Grécia isso resultou na vitória de Alexis Tsipras mesmo com todos os problemas; na Espanha, com a conquista das prefeituras de Barcelona e Madri, com coligações amplas, dirigida por figuras que são frutos destes movimentos. Estes fatos mostram que tais movimentos podem ter uma expressão política. Acho que estas críticas de que estes movimentos só fragmentam e dividem, não tem sentido, estão fora de foco. Mas não foi em todos os países que isso aconteceu. Na França isso não vingou, por exemplo, apesar do Nuit Debout. A grande mobilização que vimos contra as políticas neoliberais naquele país foi muito importante. Mobilizou, mas não foi suficiente.

FRL – O Estado não responderia mais à estas pressões de mobilizações populares? 

Löwy – Não dá para ter uma regra geral. Há uma resistência, porque quem está por trás do Estado é o capital financeiro. O Estado é uma ferramenta do capital financeiro. Na Europa , no caso da França, um governo oficialmente de centro-esquerda, tendo à frente o François Hollande e toda a sua equipe, preferiu cometer um suicídio político do que deixar de cumprir com as expectativas dos “patrões”. O patronato exigiu uma reforma neoliberal na legislação trabalhista com um contexto onde 60 % da população contra, juventude contra, sindicato contra, esquerda contra e mesmo no partido socialista, uma minoria também estava contra; daí o governo, que não tinha maioria no Congresso, precisou passar a lei por decreto e o resultado é que o Hollande, eleito com mais de 50% tem agora uma popularidade em torno de 10%. Ou seja, eles cometeram um suicídio político. Mas preferem desaparecer a cumprir com agenda do mercado financeiro.

FRL: Na Alemanha, a situação ainda não é tão dramática, mas eles estão seguindo a mesma cartilha neoliberal,  com os tratados “vampiros” de livre comércio, apoiados pela social-democracia alemã. Você menciona a social-democracia como uma força que deveria estar nesta frente ampla de esquerda. Em Portugal já está acontecendo, em Berlim agora também. Mas como você definiria a social-democracia hoje em dia, incluindo neste pacote o PT, como uma expressão latino-americana desta social-democracia?

Löwy: Olha, é difícil generalizar. Em alguns casos a social-democracia foi tão para a direita que passou a ser apenas um componente desta frente e quase desapareceu. O caso do Pasok, na Grécia, é o mais evidente, está havendo uma “pasoquização” da social-democracia em outros países também e não sabemos onde irá. Em alguns países, a social-democracia e a centro-esquerda já passaram completamente para o outro lado, como é o caso da Itália, Alemanha e França. Ao mesmo tempo, a questão é mais complexa. Na França, por exemplo, Benoît Hamon, o candidato mais à esquerda, ganhou as prévias do Partido Socialista, ganhou as primárias, o que mostra as contradições. O partido trabalhista, de repente, teve uma orientação de esquerda.

Não podemos generalizar, mas é nítido que há uma guinada tão fanática e obtusa ao neoliberalismo quem vem provocando uma espécie de suicídio político, como é o caso da Grécia, da França e possivelmente será o da Itália também. No Brasil é um pouco diferente, porque o PT, ao menos em sua origem, era mais do que um partido de social-democracia,  apesar de que acabou se transformando nisso, mas é um caso diferente.

FRL – Em seu livro lançado em 2016 Afinidades revolucionárias: nossas estrelas vermelhas e negras: por uma solidariedade entre marxistas e libertários,  você promove  a conexão de dois conceitos muito interessantes, que é a questão da democracia direta, a gestão social da vida comunitária e a ecologia, o ecossocialismo. Como você vê a ligação entre estas duas perspectivas?

Löwy – As lutas socioecológicas são o mais importante que vem acontecendo hoje,  porque são lutas de alta organização local e comunitária, indígenas e de periferias, com uma convergência: uma auto organização pela base, uma espécie de democracia direta em cima de pontos socio-ecológicos. Se colocarmos uma perspectiva, a longo prazo, de uma mudança radical, que é o que o programa ecossocialista propõe,  isso vai implicar também na visão de uma outra democracia, porque a que vivemos é de muito baixa intensidade.

Precisamos de uma democracia radical que combine formas de democracia direta com a representativa, pois não se pode totalmente passar da representação, essa é um pouco da discussão que estamos tendo com os companheiros libertários, ainda que alguns reconheçam isso também; e dar um peso à democracia direta, tanto na gestão local das fábricas, comunidades, universidades, escolas, hospitais etc. quanto na consulta da população. Grandes questões ecológicas, por exemplo, precisam passar pela consulta da população. Você quer mais transporte público e menos espaço para automóveis? Você quer diminuir o consumo de eletricidade para diminuir a queima de carvão? Precisa consultar. Isso faz parte da democracia direta.

FRL – Como pensar em ecossocialismo nas cidades?

Löwy – Boa pergunta! Não tenho receita, mas podemos pensar algumas coisas. Primeiro é mudar radicalmente o sistema de transporte e acabar com o privilégio do automóvel, que obriga as pessoas a terem carro. Há uma necessidade de mudar esta visão e daí a importância da reivindicação do Movimento Passe Livre que une a questão social e ecológica. Acho este movimento muito importante porque levantou uma questão fundamental que é imediata e aponta, ao mesmo tempo, para uma outra lógica, que é da gratuidade, absurda para o mercado capitalista que parte de uma regra absoluta de que nada pode ser gratuito.  Já na perspectiva ecossocialista é primordial o transporte precisa ser gratuito, assim como a educação, a saúde, a cultura. É uma outra maneira de organizar a vida na cidade. Outra coisa é pensar os espaços, espaços verdes para as pessoas poderem respirar. Enfim, não tenho uma plano diretor, mas recomendo a leitura de Notícias de Lugar Nenhum de William Morris, uma bela utopia ecossocialista. Aquilo é um exemplo do que estamos falando.

FRL – Algo interessante que temos discutido é sobre a dificuldade de setores da esquerda compreender que há outros paradigmas. As populações indígenas, por exemplo, não são classe trabalhadora porque vivem de uma outra maneira. Por exemplo, setores sindicais defendem os trabalhadores de uma obra, como Belo Monte, que gera emprego de carteira assinada, em detrimento das populações que estão sendo atingidas por tal obra. A classe trabalhadora vai ter choques neste embate com o capital, comunidades ribeirinhas e indígenas. Como você avalia estas relações?

Löwy – Veja, eu sempre serei um marxista. Heterodoxo, mas ainda assim um marxista. Acredito que, sem o apoio da classe trabalhadora, do campo e da cidade, não conseguiremos mudar nada. Precisamos então ter este objetivo de ganhar a classe trabalhadora, que é maioria da população, em torno de um projeto de mudança radical. Não acho que a classe trabalhadora faça parte do capitalismo, ela é sim, vítima deste sistema que a joga na miséria, oprime na exploração, na prostituição, no narcotráfico. O interesse destas pessoas é se opor ao capital. Falta consciência, mas há um potencial enorme de oposição. Dito isso, o que precisamos criticar é uma visão dogmática que reduz o sujeito de uma transformação social unicamente ao trabalhador, e no caso dos mais atrasados, à um operário de fábrica que veste macacão. Infelizmente existe isso na esquerda. Precisamos ter uma visão mais ampla que inclui na classe trabalhadora, não apenas aquelxs que vendem sua força de trabalho em uma definição marxista mais clássica, mas todas as pessoas que trabalham. A dona de casa, xs estudantes, enfim, ampliar esta visão e incluir também populações como as indígenas e ribeirinhas que estão mais ligadas à outras formas de vida.

O sujeito de transformação na percepção socioecológica é plural; além disso há, dentro da classe trabalhadora, interesses específicos: a mulher, o negro, o camponês. É necessário ter uma visão plural do que é uma coalição de forças e que entre elas podem ter contradições: mulheres e homens, negros e brancos, trabalhadores do campo e da cidade. Uma das tarefas da esquerda é encontrar maneiras de costurar esta união, respeitando os interesses fundamentais de todxs. Não é uma tarefa fácil, mas as vezes se consegue. Chico Mendes conseguiu juntar trabalhadorxs, camponesxs, mulheres, indígenas, comunidades de base. É possível. Temos que ter este objetivo.

Como dizer aos operários que trabalham em Belo Monte para abandonarem seus empregos? Na Espanha houve uma grande mobilização dos mineiros do carvão, pois estavam sofrendo com o corte de subsídios. Ora, o carvão é um inimigo da humanidade. Não o queremos mais, mas como dizer que a mina será fechada? Precisamos então criar alternativas e propostas de empregos verdes, ecológicos e convencer trabalhadorxs de uma indústria de pesticidas, por exemplo, que aquela fábrica pode produzir outra coisa. Não é simples, mas é urgente pensarmos em outras possibilidades. O que não pode é dizer que a classe trabalhadora convencional está fora do jogo ou o contrário que a classe trabalhadora é parte do jogo e já foi cooptada. Se for isso, estamos fritxs.

FRL – No marxismo mais ortodoxo, a ideia do desenvolvimento das forças produtivas sempre jogou um papel chave. Porém, estamos em uma fase que estas forças podem não ter as mesmas características de quando Marx escreveu seus textos. Como você vê isso hoje? Até que ponto a ideia da produtividade, do avanço tecnológico representa um paradigma central para a esquerda hoje, como forma de libertação do ser humano?

Löwy – A esquerda precisa, com urgência, romper este paradigma. Dá para encontrar em alguns textos de Marx e umas pistas nos escritos de Engels de que, quanto mais se progride na industrialização e no capitalismo do campo, mais se destrói a fertilidade da terra e a saúde do trabalhador. Há algumas intuições: alguns marxistas que vem o Marx como produtivista e outros que o enxergam como ecologista sem problemas. Para mim há as contradições e podemos nos apoiar nos textos que apresentam ideias mais avançadas. Essa ideia de revolução que tem o objetivo de derrubar as barreiras que impediam o avanço das forças produtivas, a gente tem que abandonar. O que sempre digo é que precisamos partir da ideia de que os trabalhadores não podem se apropriar do estado burguês mas sim quebrar e o substituir por outra coisa. Acho que isso tem que se aplicar ao aparelho produtivo porque ele, no capitalismo, é destruidor do meio ambiente, da saúde das pessoas e precisa ter uma transformação radical deste instrumento.

A ideia do desenvolvimento ilimitado é papo furado. Ele não é possível em um planeta limitado. Romper com esta ideia e partir de uma visão de que a produção precisa satisfazer as verdadeiras necessidades da humanidade e evitar o que é atualmente um monstruoso desperdício de energia, de trabalho, de matérias-primas, etc. A grande questão é produzir de formas diferentes, com outras tecnologias, respeitando os limites da natureza, da Pachamama. Uma das pré-condições disso é suprimir a publicidade, que seria o primeiro ato desta transição. É um grande desperdício de tudo para se convencer as pessoas que o sabonete X é melhor que o Y. Nada mais absurdo e irracional. Uma vez suprimida a publicidade, depois de um certo período, as pessoas vão descobrir quais são as suas reais necessidades. Além disso o capitalismo é baseado na obsolescência programada. Todos os produtos são programados para quebrar o mais rápido possível para que sejam substituídos. Os produtos precisam ser reparáveis, duráveis, como era antigamente. A geladeira da minha avó durou 40 anos e quando estragava vinha uma pessoa arrumar. Enfim, mudar o padrão de produção e consumo para acabar com uma lógica do capitalismo que está nos levando à uma catástrofe monstruosa que põe em risco a vida do planeta e dos seres humanos.

FRL – Você acompanhou o processo dos Fóruns Sociais Mundiais. Em Belém, tínhamos uma tal horizontalidade que, no último dia, tínhamos mais de 20 manifestos sendo apresentados, inclusive alguns ecossocialistas. Mas como buscar uma maior convergência? A discussão do Bem Viver e o dos bens comuns vem ganhando força na América Latina. Mas como conciliá-los para que estes discursos não fiquem isolados?

Löwy – As comunidades indígenas trouxeram elementos muito importantes para a reflexão da esquerda e dos movimentos alternativos, em torno da ideia do Bem Viver e dos bens comuns, que rompe com a ideia do sempre mais e dos termos individuais do consumo. A partir destas ideias a gente precisa pensar em objetivos s imediatos, concretos e alternativas de civilização; utopias no sentido positivo da palavra. Acho que o Fórum Social Mundial teve um papel muito importante, e ainda o tem, no sentido de permitir um encontro de pessoas de vários movimentos, partidos, grupos, de diversos lugares do mundo e criar uma cultura comum que a indignação, o protesto.

A direita costuma atacar dizendo que a esquerda só critica, e não apresenta propostas e eu respondo que, mesmo  se o FSM não tivesse nenhuma proposta, só pela crítica a tudo que está posto já valeria a pena. Mas existem sim propostas imediatas, como a taxa sobre a especulação financeira e o fim dos paraísos fiscais. E além disso,  o FSM traz a utopia de um outro mundo possível.  Não é um modelo pronto, mas os bens comuns e o Bem Viver são elementos desta utopia. Estes movimentos são caldos dessa cultura de transformação.


Fonte: Brasil de Fato 
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terça-feira, 3 de janeiro de 2017

03 de janeiro: data de nascimento de Luiz Carlos Prestes o Cavaleiro da Esperança

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Os lutadores sociais celebram hoje (03 de janeiro) o aniversário de nascimento de Luiz Carlos Prestes, líder revolucionário que marcou época lutando por um Brasil livre das garras do capital e melhor para seu povo. Nasceu em 3 de janeiro de 1898 em Porto Alegre, Rio Grande do Sul e faleceu no dia 7 de março de 1990 aos 92 anos de idade no Rio de Janeiro, filho de Maria Leocádia Felizardo Prestes e Antônio Pereira Prestes.

Comunista convicto, Prestes tornou-se o primeiro grande líder revolucionário a combater o capital no Brasil.  Prestes dedicou 70 anos de sua vida à luta por um futuro de justiça social e liberdade para o povo brasileiro.

Na data em que Luiz Carlos Prestes completa 119 anos de nascimento, compartilhamos com os camaradas o poema de Pablo Neruda “Dito no Pacaembu” declamado pelo próprio Neruda no comício dos 100 mil realizado no dia 15 de julho de 1945 no estádio Pacaembu em São Paulo.

DITO NO PACAEMBU*
Por Pablo Neruda

Quantas coisas quisera hoje dizer, brasileiros,
quantas histórias, lutas, desenganos, vitórias,
que levei anos e anos no coração para dizer-vos, pensamentos
e saudações. Saudações das neves andinas,
saudações do Oceano Pacífico, palavras que me disseram
ao passar os operários, os mineiros, os pedreiros, todos
os povoadores de minha pátria longínqua.
Que me disse a neve, a nuvem, a bandeira?
Que segredo me disse o marinheiro?
Que me disse a menina pequenina dando-me espigas?

Uma mensagem tinham. Era: Cumprimenta Prestes.
Procura-o, me diziam, na selva ou no rio.
Aparta suas prisões, procura sua cela, chama.
E se não te deixam falar-lhe, olha-o até cansar-te
e nos conta amanhã o que viste.

Hoje estou orgulhoso de vê-lo rodeado
por um mar de corações vitoriosos.
Vou dizer ao Chile: Eu o saudei na viração
das bandeiras livres de seu povo.

Me lembro em Paris, há alguns anos, uma noite
falei à multidão, fui pedir auxílio
para a Espanha Republicana, para o povo em sua luta.
A Espanha estava cheia de ruínas e de glória.
Os franceses ouviam o meu apelo em silêncio.
Pedi-lhes ajuda em nome de tudo o que existe
e lhes disse: Os novos heróis, os que na Espanha lutam, morrem,
Modesto, Líster, Pasionaria, Lorca,
são filhos dos heróis da América, são irmãos
de Bolívar, de O' Higgins, de San Martín, de Prestes.
E quando disse o nome de Prestes foi como um rumor imenso.
no ar da França: Paris o saudava.
Velhos operários de olhos úmidos
olhavam para o futuro do Brasil e para a Espanha.

Vou contar-vos outra pequena história.

Junto às grandes minas de carvão, que avançam sob o mar,
no Chile, no frio porto de Talcahuano,
chegou uma vez, faz tempos, um cargueiro soviético.
Quando a noite chegou
vieram aos milhares os mineiros, das grandes minas,
homens, mulheres, meninos, e das colinas,
com suas pequenas lâmpadas mineiras,
a noite toda fizeram sinais, acendendo e apagando,
para o navio que vinha dos portos soviéticos.

Aquela noite escura teve estrelas:
as estrelas humanas, as lâmpadas do povo.
Também hoje, de todos os rincões
da nossa América, do México livre, do Peru sedento,
de Cuba, da Argentina populosa,
do Uruguai, refúgio de irmãos asilados,
o povo te saúda, Prestes, com suas pequenas lâmpadas
em que brilham as altas esperanças do homem.
Por isso me mandaram, pelo vento da América,
para que te olhasse e logo lhes contasse
como eras, que dizia o seu capitão calado
por tantos anos duros de solidão e sombra.

Vou dizer-lhe que não guardas ódio.
Que só desejas que a tua pátria viva.
E que a liberdade cresça no fundo
do Brasil como árvore eterna.

Eu quisera contar-te, Brasil, muitas coisas caladas,
carregadas por estes anos entre a pele e a alma,
sangue, dores, triunfos, o que devem se dizer
o poeta e o povo: fica para outra vez, um dia.

Peço hoje um grande silêncio de vulcões e rios.
Um grande silêncio peço de terras e varões.
Peço silêncio à América da neve ao pampa.
Silêncio: com a palavra o Capitão do Povo.

Silêncio: que o Brasil falará por sua boca.

* Esse poema está no livro Canto Geral de Pablo Neruda. 

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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Dez propostas para não repetir a capitulação que conhecemos na Grécia

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Durante o terceiro encontro ecossocialista internacional, que teve lugar em setembro em Bilbao, Eric Toussaint apresentou dez propostas sobre o empoderamento popular para não repetir a capitulação que conhecemos na Grécia em 2015.

ESCRITO POR ERIC TOUSSAINT
TERÇA, 06 DE DEZEMBRO, 2016

A primeira proposta é a necessidade de um Governo de esquerda de desobedecer, de maneira muito clara e anunciada, à Comissão Europeia. Negando-se a obedecer as exigências austeritárias desde o início - o partido que pretende ou a coligação de partidos que pretende ser Governo e, naturalmente, estou a pensar por exemplo no Estado espanhol - e comprometendo-se a recusar o equilíbrio fiscal. Dizer: "não vamos respeitar a obrigação decretada pelos tratados europeus para garantir o equilíbrio fiscal”, porque queremos aumentar a despesa pública para lutar contra as medidas antissociais, austeritárias e para empreender a transição ecológica. Portanto, o primeiro ponto é declarar de maneira clara e determinada o compromisso de desobedecer. Para mim, é fundamental a ideia de que após a capitulação grega NÃO se pode seguir com a falsa ilusão de obter da Comissão Europeia e dos demais governos europeus o respeito pela vontade popular. Manter essa falsa ilusão, seria um desastre. Há que desobedecer.

Segundo ponto. Comprometer-se a apelar e valorizar a mobilização popular. Tanto a nível do país, como a nível europeu. Também isso faltou no ano passado na Grécia. Evidentemente, os movimentos europeus sociais não estiveram à altura nas mobilizações que existiram, que tiveram lugar, mas que foram insuficientes na solidariedade com o povo grego. Mas é também verdade também que dentro do marco da orientação estratégica do Syriza, não cabia apelar à mobilização popular a nível europeu, nem sequer apelar à mobilização popular na Grécia. E quando apelaram à mobilização através do Referendo de 5 de julho do 2015, foi para LOGO não respeitar a vontade popular de 61,5% dos gregos, que se negaram a obedecer às exigências dos credores.

Terceiro ponto. Comprometer-se a organizar uma auditoria da dívida com participação cidadã. Eu diria, uma auditoria que tem que ser simultânea à suspensão do pagamento da dívida. Há situações diferentes nos 28 países que conformam a União Europeia. Há países europeus onde a suspensão dos pagamentos é uma medida de absoluta necessidade prioritária, como é o caso da Grécia, como seria o caso de Portugal e Chipre. No Estado Espanhol teríamos que ver. Em outros países pode começar-se somente pela auditoria e depois chegar à suspensão dos pagamentos. Estas medidas devem ser implementadas tendo em conta a situação concreta de cada país.

Quarta medida. Impor controlo de movimentos de capitais. E ter em mente o que isto quer dizer. Isto é, ir na contramão da ideia de que se vai impedir os cidadãos de transferir umas centenas de euros aos seus sócios fora do país. Naturalmente, transações financeiras internacionais até um verdadeiro nível estariam permitidas. Mas seria implementar um controlo sobre os movimentos de capital, acima de um certo montante de transferências.

Quinta medida. Socializar o setor financeiro e o setor energético. Para mim, socializar o setor financeiro não é somente desenvolver um polo público bancário. É decretar o monopólio público sobre o setor financeiro incluindo bancos e seguros. Uma socialização do setor financeiro sob o controlo cidadão. Isto é, transformar o setor financeiro em serviço público. No âmbito da transição ecológica a socialização do setor energético é certamente também uma medida de primeira prioridade. Não pode existir uma transição ecológica sem monopólio público sobre o setor energético, tanto a nível da produção, como da distribuição.

Proposta número seis. Criação de uma moeda complementar, não convertível. Quer seja no caso da saída do euro ou da manutenção na zona euro, é necessária a criação de uma moeda complementar não convertível. Isto é, uma moeda que sirva em circuito curto aos intercâmbios dentro do país. Por exemplo, para pagar aumentos de pensões, aumentos de salários a funcionários públicos, para pagamentos de impostos, para pagamentos de serviços públicos... Pode utilizar-se uma moeda complementar que permita aliviar e sair de maneira parcial da ditadura do euro e do Banco Central Europeu. Claro, também não podemos evitar o debate da saída da zona euro. Acho que em vários países, a saída da zona euro é também uma opção que há que defender como partidos e sindicatos de classe. Vários países da zona euro não podem empreender realmente uma rutura com a austeridade e empreender uma transição ecossocialista sem sair da zona euro. Em caso da saída da zona euro, há, a meu ver, que empreender uma reforma monetária redistributiva. O que quer dizer isto? Quer dizer decretar, por exemplo, que até 200.000 euros líquidos, o câmbio no caso de voltar à peseta seria de 1 euro por 100 pesetas. Mas acima de 200.000 (pode ser acima de 100.000) o câmbio para ter 100 pesetas seria de 1,5 euros. Noutro nível superior, teria que entregar 2 euros. Chegando aos níveis mais altos de 500.000, entregar 10 euros para ter 100 pesetas. A isso chama-se reforma monetária redistributiva. Que diminui o circulante e redistribui o património líquido das famílias. Evidentemente, eliminando uma parte do património líquido do 1% mais rico. Sabendo que, não sei exatamente os dados do País Basco ou do Estado Espanhol, mas quase 50% da população nem sequer tem poupanças. Cerca de 30% da população, os de baixo, têm dívidas, não têm património líquido. Podem ter património em termos de habitação (hipotecada ou não), mas essa grande parte da população não tem património positivo.

A medida sete. Evidentemente, reformar radicalmente a fiscalidade. Eliminar o IVA sobre os produtos de consumo básicos, alimentícios por exemplo, serviços de luz e água, outros serviços de primeira necessidade. No entanto, um aumento do IVA sobre produtos de luxo e produtos que contaminam etc. Mas, fora dos produtos e serviços de base, faz falta um aumento da fiscalidade sobre o rendimento das empresas privadas e sobre os lucros e rendimentos acima de um certo nível. Isto é, fiscalidade progressiva sobre os rendimentos e sobre o património.

Oitava medida. Desprivatização. Recomprar empresas privatizadas com o euro simbólico. Assim, a esse nível, usar o euro poderia ser muito simpático, pagar um euro simbólico aos que se aproveitaram das privatizações. E fortalecer e estender os serviços públicos sob controlo cidadão.

Medida nove. Reduzir o tempo de trabalho mantendo, protegendo o salário. Revogar as leis antissociais e adotar leis para solucionar a situação da dívida hipotecária. Poder-se-ia realizar perfeitamente via leis, evitando julgamentos (porque há múltiplos julgamentos sobre dívida hipotecária nos quais as famílias enfrentam os bancos). Um Parlamento pode decretar via lei, por exemplo, a anulação mediante lei, das dívidas hipotecárias de menos de 150.000 euros, por exemplo. Isso permitiria não ir a julgamento.

Medida dez. Abrir um verdadeiro processo constituinte. Não se trata de mudanças constitucionais dentro do âmbito do Congresso ou das Cortes atuais [Toussaint refere-se à realidade do Estado Espanhol][i]. Tratar-se-ia de dissolver o Parlamento e convocar a eleição direta de uma Assembleia Constituinte. Claro, convocá-lo tendo em conta a questão das nacionalidades etc. mas abrir um verdadeiro processo constituinte, seja nas nacionalidades ou a nível do estado como tal. E procurar como encaixar isto noutros processos constituintes a nível europeu.

Estas são, para mim, dez medidas básicas a submeter a debate. Mas ponho essas medidas a um nível alto. Porque acho que sem medidas radicais anunciadas desde o início, não haverá rutura nem sequer com as políticas de austeridade. Não há margem de manobra para romper com as políticas de austeridade sem tomar medidas radicais contra o grande capital. Os que pensam que se pode evitar isto, são “vendedores de banha da cobra” de fórmulas que não têm realmente forma concreta de realização. A nível europeu, a arquitetura é tal, e o nível de crise do capitalismo é de tal ordem, que não há mais espaço real para políticas neokeynesianas produtivistas. Para mim, o ecossocialismo não é o discurso de domingo. É o discurso diário, do qual têm que sair as propostas imediatas que há que concretizar. E complementar a luta contra a austeridade e empreender o caminho e a transição ecossocialista é uma necessidade absoluta e imediata.
  • Eric Toussaint é Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida Externa dos Países de Terceiro Mundo
Artigo publicado em http://www.cadtm.org/Sobre-empoderamiento-popular-Diez (link is external)

Tradução de Mariana Carneiro para o Esquerda.net

[i] Este texto corresponde à intervenção de Eric Toussaint em Bilbao no dia 25 de setembro 2016 durante o terceiro encontro ecossocialista internacional http://alterecosoc.org/ (link is external)

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

A esquerda abandonou o discurso contra a corrupção?

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ESCRITO POR TATIANA ROQUE
TERÇA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Foi intenso o debate, nos últimos dias, sobre a pauta anticorrupção possível para a esquerda. A defesa das garantias constitucionais é uma agenda tradicional do campo e medidas de combate à corrupção que as suspendam serão sempre encaradas com desconfiança. Por outro lado, é incômodo que a esquerda permaneça na defensiva nesse tema, levantando a bandeira da lei que – convenhamos – é uma pauta recuada.

Precisamos de um discurso ofensivo que consiga tratar a corrupção como parte de um problema político maior, que não diz respeito somente ao sistema político, mas à questão dos privilégios. Corrupção é um sintoma da concentração de poder e combater os mecanismos que a tornam possível parece uma das próprias razões de existir da esquerda.

Um discurso político contra a corrupção – não justiceiro, mas também não apenas garantista – depende de nossa capacidade para focar no combate à concentração de poder e aos privilégios.

Estamos em pleno retrocesso na pauta fundamental dos transportes públicos, com revogação de bilhete único no RJ e aumento das passagens em SP. Quem são os donos das empresas de ônibus, do metrô e dos trens urbanos? Que dispositivos permitem uma tal concentração de poder? Por que eles não foram enfrentados pelos últimos governos (parte deles de esquerda)?

Surgem ataques de todos os lados contra os funcionários públicos, não só dos governos, mas também de grande parte da opinião pública. Que privilégios existem realmente que enfraquecem qualquer defesa em bloco do funcionalismo público? Que distorções salariais e regalias no executivo, no legislativo e no judiciário acabam dando munição para retiradas de direitos universais duramente conquistados? Por que esses privilégios também não foram enfrentados nos últimos anos?

Direito, quando não é de todos, é privilégio. Não enxergar isso levou grande parte da esquerda (nesse caso, a que estava fora do governo) a cometer equívocos graves, como ter sido contra as cotas nas universidades. A fixação no universalismo torna as pautas da esquerda abstratas e pouco convincentes para uma opinião pública sensível ao tema dos privilégios, tema do qual a corrupção é apenas uma das faces, justamente aquela que vem sendo encampada pela direita.

Para recuperar sua credibilidade com a sociedade, a esquerda precisa de um discurso qualificado de combate à corrupção. Sem cair nos arroubos da direita, mas também sem ficar apenas na defensiva. Para isso, precisa encarar o tema dos privilégios e da concentração de poder, que não tem sido abordado de modo convincente. Depois de tantos anos de governo, deveríamos ter muito mais a exibir nessa direção. Não surpreende, portanto, que a bandeira tenho sido perdida para a direita.


Tatiana Roque é professora da UFRJ e presidente da Adufrj-SSind (Sindicato dos Docentes da UFRJ).
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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Fidel Castro Ruiz

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ESCRITO POR CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
QUARTA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016

“As pessoas fazem a história não como desejam, mais de acordo com as suas circunstâncias” e “Os mortos incomodam os vivos”.

Estas duas frases de Karl Marx, em tradução livre, exprimem meu sentimento por Fidel Castro.

Revolução Cubana. Desejava apenas retirar do poder Fulgencio Batista, que fizera de Cuba um cassino para os norte-americanos, enquanto sua população vivia na mais completa miséria. Tornou-se comunista depois, de acordo com o momento histórico de uma guerra fria onde imperava os Estados Unidos, na defesa do sistema capitalista, e a União Soviética, na defesa do socialismo. Fez sua opção.

Para muitos fora um ditador. Para outros, um estadista.

Alguns reverberam o fato de Cuba se manter como um país pobre, sem liberdade. Contudo, esquecem-se de que Cuba vive um embargo a mais de cinquenta anos. O que seria de Cuba se não houvesse este embargo? Jamais saberemos.

Quem consegue imaginar o que é viver durante tantos anos sem laços comerciais com outros países? Porém, esquecem-se de que Cuba possuiu um dos melhores sistemas educacionais do mundo. Esquecem-se de que Cuba possui um dos melhores sistemas de saúde do mundo. E que durante muito tempo Cuba foi uma potência esportiva.

Como sobreviver sendo apenas uma pequena ilha e tendo que alimentar, educar e oferecer condições de vida para sua população sem que tenham apoio de outros países e com uma economia tão frágil? Alguém permanece no poder durante tantos anos se não tiver apoio concreto de sua população? Quem são aqueles que lutaram contra Fidel?

Cresci tendo em Fidel Castro um paradigma de que é possível mudar a história. E me dói vê-lo partir, embora saiba que este é o destino de todos nós. Perde-se uma referência de luta. Parte dos sonhos de esvaem. Algumas esperanças se desfazem. Outras se mantém como uma luz a indicar novos caminhos.

É possível simplificar tudo apenas dizendo: Ousamos Lutar, Ousamos Vencer!

E nunca é demais recordar um trecho de uma linda canção do Cubano Pablo Milanês que dizia: “Creio em ti, quando me dizes que me vou ao vento, numa manhã que não permite espera, quando me dizes não sou primavera, e sim uma tabua num mar violento ...Creio em ti, revolução”.

A morte de Fidel significa, para muitos revolucionários uma continuidade, não da vida, mais sim dos ideais que fizeram com que aqueles oitenta homens, liderados por ele, um dia desembarcassem em Cuba para mudarem os rumos da história do século XX.

E como escreveu Marx, a morte de Fidel pode significar o incomodo para todos aqueles que temem as transformações no mundo. Afinal de contas, e apesar dos pesares, o sonho não terminou.


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quarta-feira, 16 de novembro de 2016

“Redução de direitos trabalhistas não gerou crescimento econômico em nenhum país”

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ESCRITO POR RAPHAEL SANZ, DA REDAÇÃO             
DOMINGO, 13 DE NOVEMBRO DE 2016
 
Na quarta-feira, 9, o STJ encerrou a sessão ordinária sem encaminhar a votação do projeto que regulariza contratos em regime de terceirização, prevista na pauta que será reagendada. Organizações sindicais protestaram o dia todo na Praça dos Três Poderes contra o projeto, em discussão no Senado e já aprovado na Câmara dos Deputados. Faz parte de um pacote de medidas do governo que busca promover mudanças orçamentárias e no campo econômico – e que ainda conta com a proposta de reforma trabalhista. O Correio da Cidadania conversou com Sérgio Batalha, advogado trabalhista, para entender melhor as razões e desdobramentos destas propostas.

“A terceirização é uma tentativa de suprimir os direitos trabalhistas por via oblíqua. Ou seja, você admite que a empresa terceirize parte de sua produção para outra empresa menor, que paga salários menores e não cumpre a legislação trabalhista. A empresa tomadora dos serviços não seria responsabilizada por eventuais irregularidades da empresa terceirizada, reduzindo, na prática, o custo da mão de obra”, avaliou

Durante a conversa avaliou a agenda do governo Temer, denominada Ponte para o Futuro (apresentada pelo PMDB antes do impeachment de Dilma), como “um retorno ao passado”, destacando como exemplo a flexibilização das leis trabalhistas e a prevalência do negociado sobre o legislado. Afirmou que o governo tentou apresentar o pacote de forma palatável, mas não soube aguentar a pressão da imprensa, revelando o verdadeiro caráter da medida. Ou seja, de que haveria perda salarial com aumento de jornada. O enorme rechaço na opinião pública o fez recuar.

“Sempre existe a possibilidade de aperfeiçoar a legislação trabalhista, mas as modificações teriam de surgir de um amplo debate entre trabalhadores e empresários, buscando eventuais consensos entre os envolvidos. Não se pode alterar a relação entre capital e trabalho com base apenas nos interesses do empresariado, sob pena de provocar uma crise social”.

Leia, a seguir, a entrevista na íntegra.

Correio da Cidadania: Como você recebeu o anúncio da nova reforma trabalhista que tramita no Congresso e se tornou bandeira do governo Temer?

Sérgio Batalha: O anúncio da reforma trouxe perplexidade e também preocupação. A perplexidade surgiu porque o governo não apresentou até hoje, objetivamente, os termos da reforma que será apresentada ao Congresso. A preocupação decorre da natureza unilateral da proposta de reforma, ou seja, ela surge exclusivamente para atender às reivindicações de um setor do empresariado, sem que haja um interesse correspondente entre os trabalhadores.

Correio da Cidadania: Vê mudanças na dinâmica do mundo e mercado de trabalho que justifiquem tais propostas?

Sérgio Batalha: A dinâmica que hoje anima esta proposta unilateral de reforma trabalhista é a da redução de direitos dos trabalhadores. Ou seja, em uma conjuntura recessiva, o empresariado pretende aumentar sua margem de lucro às custas de uma redução do custo da mão de obra. Não há qualquer perspectiva de atendimento às demandas da classe trabalhadora, pelo contrário, a ideia é atender exclusivamente as reinvindicações de um setor do empresariado que defende a diminuição dos direitos previstos na CLT.

Correio da Cidadania: Qual sua análise a respeito da argumentação que atrela flexibilização das relações de trabalho a crescimento econômico?

Sérgio Batalha: Esta relação não existe. A redução do custo da mão de obra simplesmente aumenta o lucro do empresário. O que produz o crescimento econômico é o aumento de demanda, ninguém vai contratar mais empregados ou produzir mais apenas porque a mão de obra ficou mais barata.

Nos países em que houve reformas trabalhistas com redução de direitos do trabalhador não houve crescimento econômico no período posterior. Ao contrário, normalmente ocorreu um aumento da recessão e do desemprego, como na Espanha.

A redução de direitos do trabalhador produz objetivamente uma redução da participação da massa salarial no PIB, provocando normalmente um efeito recessivo, tendo em vista que esta massa salarial é normalmente destinada ao consumo.

Correio da Cidadania: Como analisa a criação das novas modalidades sugeridas, como hora trabalhada e produtividade, chegando-se a sugestões de larguíssimas jornadas?

Sérgio Batalha: É difícil analisar propostas que não são enunciadas claramente. Estas “novas modalidades” não foram explicitadas pelo governo e, de certa forma, já existem dentro dos marcos da legislação atual.

Provavelmente, a lógica da proposta seria a de submeter o empregado a uma jornada maior, sem o pagamento das horas extras correspondentes. Como já esclarecido, o efeito de tal reforma seria a elevação do lucro dos empresários e a redução da massa salarial no país.

Correio da Cidadania: Como ficam as questões da terceirização e do programa de proteção ao emprego, dentre outros direitos trabalhistas, como a PLR?

Sérgio Batalha: A terceirização é uma tentativa de suprimir os direitos trabalhistas por via oblíqua. Ou seja, você admite que a empresa terceirize parte de sua produção para outra empresa menor, que paga salários menores e não cumpre a legislação trabalhista. A empresa tomadora dos serviços não seria responsabilizada por eventuais irregularidades da empresa terceirizada, reduzindo, na prática, o custo da mão de obra.

É isto que acontece hoje com a terceirização na esfera das empresas públicas. Ainda que se admita uma responsabilidade da empresa tomadora por eventuais irregularidades, a terceirização tem como objetivo único contratar empregados com um custo menor do que a empresa hoje arca, isto é, cria duas categorias de trabalhadores: os empregados diretos e os subempregados terceirizados.

Correio da Cidadania: O que pensa da abordagem da chamada grande mídia a respeito do tema?

Sérgio Batalha: A grande mídia simplesmente divulga a versão dos empresários sobre a reforma trabalhista, sem ouvir os representantes dos trabalhadores, seus advogados ou mesmo juízes do trabalho.

Os jornais reproduzem de forma sistemática mitos como a "defasagem” da nossa legislação trabalhista, a suposta “necessidade” de uma reforma trabalhista para “criar empregos” e, ainda, a necessidade de “flexibilizar” a legislação trabalhista, sem esclarecer o que isto significa. Na prática, significa retirar direitos do trabalhador.

Correio da Cidadania: Qual sua opinião a respeito do novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira (PDT-RS) que se diz alinhado ao programa “Ponte para o futuro”, de Michel Temer? Como avalia o recuo do governo Federal frente às suas primeiras declarações?

Sérgio Batalha: O projeto do governo, a tal “Ponte para o Futuro”, é na verdade um retorno ao passado. É o velho projeto de flexibilização das leis trabalhistas, com a prevalência do “negociado sobre o legislado”, que foi derrotado no governo de Fernando Henrique. O ministro tentou apresentar o projeto de forma palatável, escondendo seu verdadeiro conteúdo, com as conhecidas fórmulas de “flexibilização” e “negociação”. Quando foi pressionado para fornecer detalhes para a imprensa, acabou por revelar a intenção de aumentar a jornada dos trabalhadores sem a remuneração correspondente.

O recuo do governo se deu em função da reação negativa da opinião pública à redução de direitos trabalhistas. O tema já custou muitos votos ao PSDB no passado em eleições presidenciais e o governo procura contornar a impopularidade das propostas. Mas, não se iludam, a proposta de fundo é a redução de direitos trabalhistas.

Correio da Cidadania: É possível, em termos gerais no Brasil, um trabalhador negociar um acordo em igualdade de condições com o patrão? Essa livre negociação pode ou poderia suprimir garantias da atual legislação? Existem exemplos disto no seu cotidiano de advogado trabalhista que poderia detalhar?

Sérgio Batalha: A chamada “livre negociação” é sempre uma ilusão, tendo em vista que, no regime capitalista, o empresário detém o controle dos meios de produção. Por óbvio, ele negocia sempre em vantagem com o empregado que só possui sua força de trabalho.

No Brasil, há uma dificuldade adicional, pois, os sindicatos representam toda a categoria de trabalhadores, independentemente do número de associados. Assim, um sindicato com 100 associados pode representar uma categoria de 100 mil trabalhadores. Na legislação atual, o sindicato só pode negociar, essencialmente, direitos não previstos na legislação trabalhista. Se for instituída a livre negociação, qualquer sindicato poderia suprimir direitos da sua categoria de trabalhadores, mesmo em relação aos trabalhadores não associados.

Na prática, tal reforma provocaria uma brutal redução dos direitos trabalhistas, dada a baixa representatividade e fragilidade dos sindicatos brasileiros.

Correio da Cidadania: Que ligações podemos fazer entre essa proposta de reforma trabalhista e as propostas de Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional?

Sérgio Batalha: A Reforma da Previdência tem uma lógica parecida com a da Reforma Trabalhista, ou seja, a parte mais forte procura retirar direitos da parte mais fraca. Na Reforma Trabalhista, o empresário procura retirar direitos dos trabalhadores, enquanto na previdenciária é o governo que procura retirar direitos dos trabalhadores e aposentados.

Em ambos os casos, são apresentadas falsas premissas, como a “defasagem da CLT” ou o “déficit da Previdência”, ocultando-se dos prejudicados dados essenciais para compreender o que está envolvido no debate.

Correio da Cidadania: Como avalia o sindicalismo brasileiro na atualidade? Acredita que essa nova proposta de reformar a representatividade dos sindicatos pode vir a agregar com as organizações?

Sérgio Batalha: O modelo sindical brasileiro é pouco representativo e depende do repasse do chamado “imposto sindical” pelo governo. Favorece, assim, a existência dos sindicatos pelegos ou cartoriais. A mudança deste sistema teria de ser completa, ou seja, teria de se modificar todos os aspectos do modelo sindical brasileiro, desde o financiamento até a representatividade. Se se conceder apenas o poder amplo de negociação a sindicatos pouco representativos, o resultado será uma chacina social e não um aumento de representatividade.

Correio da Cidadania: Dentro de tal contexto, como você vê a CLT na atualidade? Precisa ser modernizada? O que restou dela e o que poderia ser feito em sua visão?

Sérgio Batalha: Em primeiro lugar, deve ser afastado este mito de que a CLT seria a mesma de 1943. Cerca de 70% de seus artigos já foram modificados, com a inclusão de vários aspectos modernos, como o banco de horas, por exemplo.

Sempre existe a possibilidade de aperfeiçoar a legislação trabalhista, mas as modificações teriam de surgir de um amplo debate entre trabalhadores e empresários, buscando eventuais consensos entre os envolvidos. Não se pode alterar a relação entre capital e trabalho com base unicamente nos interesses do empresariado, sob pena de provocar uma crise social.

Creio que as modificações deveriam, essencialmente, punir o mau empresário, que descumpre a legislação trabalhista, e beneficiar aquele empresário que cumpre a legislação e beneficia o seu empregado. Mas tudo isto prescinde de um amplo debate e de um verdadeiro pacto social.

Correio da Cidadania: Para finalizar, vê alguma relação na natureza dessa proposta com outras semelhantes em países estrangeiros, como por exemplo o que ocorre na França em que mudanças na legislação trabalhista levaram milhares para as ruas daquele país?

Sérgio Batalha: A proposta de Reforma Trabalhista no Brasil tem um ponto de contato com as propostas efetivadas na França ou na Espanha no sentido de ser uma ofensiva dos empresários contra os direitos do trabalhador. Esta é a essência destas reformas, a redução do custo da mão de obra em um ambiente recessivo.

O empresário é pressionado com a redução da produção, vê sua margem de lucro se reduzir e pretende recompô-la às custas da redução dos salários, diretos ou indiretos, de seus empregados. Apresenta como justificativa a necessidade de reduzir custos para criar empregos, mas, na prática, após a implementação das reformas, os empregos não são criados e os salários reduzidos. Ou, ainda, são criados empregos com salários menores no lugar de empregos melhor remunerados, como ocorreu na Inglaterra.

Fonte: Correio da Cidadania 


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