sexta-feira, 5 de julho de 2013

Nunca antes na história deste país: a destruição da política ambiental no Governo Dilma

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Com pouco mais de dois anos e meio de governo, a presidente Dilma Rousseff instaurou um processo de destruição da política ambiental brasileira nunca visto após a redemocratização do país.  E para muitos o retrocesso ambiental é a marca do governo Dilma.

Em 2012, presenciamos a aprovação da reforma do Código Florestal, mesmo diante de protesto e posicionamento contrários de especialistas. No novo Código Florestal, Lei nº. 12.651/12, com algumas alterações feitas pela Lei 12.727/12, os grandes desmatadores são anistiados, e desobrigados de recompor a área desmatada. Eles não precisarão ter florestas em topos de morro e encostas, terão (apenas) 15 metros ao redor de nascentes, e dependendo do tamanho da propriedade não precisarão ter mata ciliar ao largo dos pequenos rios.

Após a sanção do Código Florestal, em mais de 90 municípios as áreas de reserva legal caíram de 80% para menos de 50%. Áreas consideradas até o momento como sendo de preservação permanente, com os igapós e várzeas, que juntas chegam a mais 400 mil km², deixaram de ser consideradas APPs. Além disso, nascentes de rios intermitentes poderão ser desmatadas.

As Unidades de Conservação (UCs) também foram alvos desse processo de destruição da política ambiental. Em janeiro de 2012, a Presidente Dilma Rousseff publicou a Medida Provisória (MP) nº 558, que reduzia a área de sete Unidades de Conservação na Amazônia.  A MP nº 558 virou lei, sob o número 12.678/2012, e reduziu em 86 mil hectares as áreas de conservação para acomodar a implantação das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara, em Rondônia, e do complexo hidrelétrico do Tapajós, no Pará.
Além de reduzir as áreas das Unidades de Conservação já existentes, o governo tem entravado o processo de regulamentação de novas UCs. Segundo um levantamento feito pela ONG ISA (Instituto Socioambiental), existem ao menos 14 processos para criação de UCs, montados pelo Instituto Chico Mendes, órgão federal responsável pelas unidades. Metade desses processos se refere à mata atlântica, o bioma mais destruído e um dos menos protegidos do país.
O Jornal Folha de São Paulo, entrevistou alguns funcionários do Instituto Chico Mendes, que afirmaram que processos como esses estão parados no Ministério do Meio Ambiente e na Casa Civil. Eles não são levados adiante por decisão política, e não técnica, dizem.

O IBAMA teve seu poder de fiscalização reduzido através da Lei Complementar 140/2011. Pela Lei, ao IBAMA caberá apenas atuar nas áreas onde poderá fazer licenciamento. Estes constam no Artigo 7. Entre eles estão os localizados em Áreas de Conservação instituídas pela União, nas terras indígenas, em áreas de caráter militar, em áreas destinadas a pesquisas, entre outras.
O mais recente ataque foi a Resolução nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Tal resolução permite que cada cidadão brasileiro obtenha a posse legalmente até 10 animais silvestres de origem ilegal, vindo até mesmo do tráfico, mediante preenchimento de um “termo de depósito”.

Em nota o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), afirmou ser contrário a Resolução nº 457 do CONAMA. Segundo o CFMV, a resolução irá banalizar o tráfico de animais silvestres, estimulando a impunidade. O CFMV, como representante dos mais de 100 mil profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia em todo o País, cobra um posicionamento do Governo Federal para que os esforços no combate ao tráfico e na proteção da fauna brasileira não sejam negligenciados, finaliza a nota.

O Conselho Federal de Biologia – CFBio, também publicou nota se posicionando contrário a Resolução do CONAMA. Para  CFBio, a resolução pode  incentivar ainda mais o tráfico de animais silvestres. “Cremos que o documento não atende a realidade e nem a expectativa da sociedade brasileira sobre a gestão, manejo e uso sustentável da fauna silvestre, além de servir de incentivo para a perda da diversidade biológica e de risco para a saúde pública”,afirma o Conselho na nota.

Enquanto a população brasileira vai as ruas clamar pela democratização da democracia, e exigir participação nas decisões sobre os rumos do país. O governo Dilma tem traçado um caminho contrário, tem negligenciado as vozes dos ambientalistas, da população e dos especialistas. Tem instaurado um processo de destruição da política ambiental, que pode ser irreversível.

Em 2009, a então ministra Dilma, que chefiava a delegação brasileira na COP15, disse que, “o meio ambiente é, sem dúvida nenhuma, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável”. O que na época foi considerado um ato falho, e agora com pouco mais de dois anos e meio de governo da presidente Dilma, mostra ser uma verdade. Para o governo da presidente Dilma Rousseff o meio ambiente é uma ameaça a sua política de desenvolvimento.

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