Questão da Imigração e xenofobia no Amazonas

Nota à imprensa

Nós da ANEL - Assembléia Nacional dos Estudantes - entidade do movimento estudantil presente no Amazonas vem ao conjunto da sociedade se posicionar de forma solidária aos ataques políticos e sociais que vem sofrendo os imigrantes haitianos em Manaus. Fazemos isso por entender que são jovens e trabalhadores que tiveram um país que enfrenta neste ultimo tempo uma crise social e política.

Terremoto, Cólera, Ocupação militar e Fraude eleitoral é que coagem e reprimem os jovens trabalhadores daquele país os quais vivem com salário de R$ 135,00 que é sugado pela inflação em alimentos, transporte, habitação, e ainda existem um milhão desabrigados em acampamentos por conta do terremoto de 2010, quase nada foi reconstruído, o pior: tudo isso é garantido com ocupação militar que de paz só tem o nome, liderada pelo governo Dilma.

O Brasil é uma economia em crescimento, assim sendo um atrativo para muitos imigrantes. Mas um fato ignorado pelo governo Omar, que prefere alimentar com descaso esta questão. O Amazonas que ele governa tem uma imensa diferença econômica, entre a cidade e interior. Um exemplo disto, a própria cidade de Tabatinga, que recebe os imigrantes, que tem 50% da sua população dependendo dos programas de assistência social, uma cidade que tem um orçamento de somente Quatro milhões mensais sem qualquer auxilio dos governos Omar e Dilma.

Em meio as contradições que encaramos no Brasil e no Haiti também repudiamos as palavras de Mazé Mourão no texto “O Haiti não é aqui” onde usa o seu espaço na imprensa para construir de forma preconceituosa e estúpida através dos estereótipos a figura imigrante haitiano, como “Abusado”. Assim alimentando um sentimento que não é parte dos trabalhadores e movimento estudantil do Amazonas.

Por fim, acreditamos que o problema no Haiti precisa se resolvido pelos haitianos sem a Ocupação Militar do Brasil, conhecida com Musnitah que está lá para garantir que os empresários explorem o povo haitiano.

Assim reivendicamos:

• A retirada das tropas brasileiras do Haiti, uso do dinheiro na ajuda dos imigrantes.

• Reconstrução do Haiti, o país precisa de médicos, engenheiros, não de soldados.

Direção Regional da ANEL - AMAZONAS

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Manifestação em Madrid em apoio do juiz Garzon

Por Prensa Latina - Madrid, 29 jan (Prensa Latina) Uma manifestação em massa hoje visitou o centro desta capital em apoio ao juiz espanhol Baltasar Garzon, que está sendo julgado por tentar investigar crimes cometidos durante a ditadura do general Francisco Franco (1939-1975). O protesto Pacífico foi organizado pela plataforma de Solidariedade com Garzon, reunindo estudiosos, artistas, políticos e os dois principais sindicatos da Espanha, Comissões Operárias (CCOO) ea União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O Tribunal Supremo (TS) Juiz acusado de um crime de corrupção conhecido, tem competência para investigar os mais de 100 000 que desapareceu durante a era de Franco ea Guerra Civil (1936-1939), não suposições têm competência para fazê-lo. 

Além desta causa, o TS é aberto outros dois casos contra Garzon, que ganhou notoriedade internacional por suas tentativas de processar o ex-ditador Augusto Pinochet. 

Em 17 de janeiro sentou no banco do tribunal superior para encomendar espionar conversas telefônicas entre os chefes da rede de corrupção de alto nível Gürtel e seus advogados, que espirrou em 2009 ao Partido Popular de direita senior, agora no poder.

È pesado, além disso, um resumo em terceiro lugar, referindo-se a alguns pagamentos alegados ele recebeu do Banco Santander para patrocinar alguns cursos ministrados na Universidade de Nova York durante os anos de 2005 e 2006. 

Falando a jornalistas, os secretários gerais da CCOO, Ignacio Fernández Toxo, ea UGT, Candido Mendez, defendeu a legitimidade do juiz suspendeu da Audiencia Nacional (AN) para saber sobre a repressão na época. 

Fernández Toxo considerada absolutamente deplorável e intolerável que o único juiz que tentou recuperar sua memória e remuneração mínima para as vítimas da ditadura é visto sentado no banco hoje. 

Sua contraparte na UGT simplesmente disse que Garzon tem procurado desvendar um dos episódios mais obscuros da humanidade, referindo-se a crimes cometidos pelo regime de Franco. 

Até que a verdade amanhece, haverá ainda muitas famílias espanholas que sentem que a democracia não reconhece sua integridade, ele disse Mendez. 

Por sua vez, o líder da coalizão Esquerda Unida, Cayo Lara, afirmou que a justiça parece ser "uma ponte de prata para a corrupção e um muro de silêncio em memória do genocídio histórica e Franco" . 

A mobilização contou com a presença espanhola Pilar Bardem artistas, Marisa Paredes, Herrera Lola, Diego Juan Botto, José e Luis Sexton poeta Garcia Montero. 

Depois de descrever símbolo Garzon na defesa dos direitos humanos, Bardem, mãe do ator Javier Bardem, disse o juiz está sujeito a um "linchamento político porque tem muitos inimigos e gera muita inveja". 

O ex-juiz da Assembléia Nacional uma petição está a enfrentar 20 anos de inelegibilidade feita pela acusação popular, exercida conjuntamente pelas organizações ultra-direita e Liberdade Mãos Limpas e Identidade. 

A grande mídia internacional destacou o paradoxo de que o magistrado que foi pioneiro no direito internacional com o processo contra Pinochet no banco dos réus agora se sente apenas para tentar aplicar esta mesma doutrina em seu país. otf / edu

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO PARA GARANTIR DIREITO DOS HAITIANOS NO BRASIL

Por NCPAM - O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública junto à Justiça Federal para que a União garanta os direitos humanos dos haitianos que vem ao Brasil em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência após o terremoto que assolou o Haiti em 2010. Segundo a ação, o Brasil vem atentando duplamente contra os direitos humanos dessas pessoas ao deixar de prestar-lhes assistência humanitária devida e ao dificultar o ingresso em território brasileiro.

Os pedidos da ação são para que a Justiça Federal determine o reconhecimento da condição jurídica de refugiado a todos os haitianos que estão ou que venham para o Brasil, cessando todo e qualquer impedimento injustificado para o ingresso em território brasileiro de imigrantes de nacionalidade haitiana.

Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a falta do reconhecimento de refúgio aos haitianos consistirá em nova violação de seus direitos e os colocará em situação de vulnerabilidade ainda maior, expondo-os a crimes típicos de exploração humana, como a prostituição, trabalho escravo e outros.

Além disso, foi reforçado o pedido de garantia de assistência humanitária básica aos haitianos que já se encontram no Brasil, provendo-lhes comida, água, moradia provisória e serviços básicos de saúde até que estes consigam vínculo empregatício e possam manter-se por meios próprios. No final do ano passado houve recomendação ao Governo Federal neste sentido, porém o poder público preferiu ignorar o que foi recomendado, não tendo sequer respondido aos ofícios enviados.

OS FUNDAMENTOS DA AÇÃO

Segundo a ação, os direitos humanos, conforme descrito na Carta Internacional de Direitos Humanos e acolhidos pelos Estados democráticos como parte de seus sistemas internos, são universais, sobrepondo-se ao direito convencional e servem, inclusive, como limite à soberania dos países, conforme reconhecido atualmente pela doutrina internacional.

De acordo com o texto, o instituto do refúgio não está isolado no Direito Internacional e deve ser compreendido como instrumento de garantia do exercício pleno dos direitos humanos. Assim, mesmo a legislação brasileira se atualizou e ampliou a possibilidade de concessão de refúgio ao incluir na Lei 9474/97 a condição de refugiado a todo aquele que “devido a grave e generalizada violação dos direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade e buscar refúgio em outro país” .

A ação argumenta, ainda, que o direito ao refúgio não pode ficar estaticamente ligad ao fundamento da perseguição política, mas, tal como os direitos humanos, deve ser dinamicamente entendido, tendo em vista as novas investidas e ameaças aos direitos humanos, como os casos de tragédias ambientais ou naturais, principalmente se tais eventos são potencializados pelo caos social e político da região, como é o caso específico do Haiti, que viveu esse caos durante décadas antes do grande terremoto de 2010, levando seus cidadãos exatamente à situação de vítimas de graves violações dos direitos humanos.

A obrigação do Brasil de atender e acolher aos haitianos, segundo o texto da ação, consiste também em atender à própria Constituição Federal que expressamente sujeita o Brasil à “prevalência dos direitos humanos” (art. 4º, II, CRFB), bem como obriga a guiar-se pela solidariedade humana em relação aos povos da América Latina, de acordo com o art. 4º, parágrafo único, da Constituição da República (“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”).

Consulte: Veja a íntegra da ação.

AI DE TI, HAITI!

José Ribamar Bessa Freire

29/01/2012 - Diário do Amazonas

Se o mundo é um vale de lágrimas,
o Haiti é, certamente, o cantinho
 mais irrigado desse vale 
(René Depestre).

Eles fizeram uma longa fila e foram embarcando, um a um, no navio chamado “Sagrado Coração de Jesus”, que zarpou de Tabatinga (AM) para Manaus neste sábado, 21 de janeiro. Os passageiros, na realidade, não sabiam direito de quem era aquele coração: de Jesus ou de Maria? Desconfiavam que era de Maria. Com todo o respeito ao calvário do filho, só um coração sangrado de mãe - onde sempre cabe mais um - pode abrigar mais de 400 haitianos com tantos sonhos, sofrimentos, dor, medo.

O medo dentro do barco-coração que descia o rio Solimões era “o medo da fatalidade que sempre acompanhou o Haiti”. Quem diz isso é um amigo chileno, Fred Spinoza, professor de espanhol em Tabatinga, que testemunhou a passagem dramática dos haitianos pelo Alto Solimões, ameaçados de se tornarem um boat people – refugiados que ninguém quer receber e que, sem chão onde pisar, transformam o barco em sua nova pátria e ficam, à deriva, vivendo na terceira margem do rio.

Fred, poeta como qualquer chileno - todo chileno verseja – me enviou trechos do Navio Negreiro de Castro Alves para ilustrar o cenário daqueles haitianos amontoados em redes armadas umas sobre as outras. No domingo passado, ele me cantou o roteiro do motor da linha: “O Sagrado Coração, que saiu ontem daqui, deve passar hoje por Fonte Boa, amanhã por Coari e chegar no Roadway, em Manaus, na terça, dia 24”. Manifestou preocupação quanto à recepção aos hermanos haitianos em Manaus.

Sangrado Coração

Manaus, nascida de um parto sangrento, é filha de um crime e de um roubo, cometidos em 1669 por militares portugueses. Tropas armadas invadiram e saquearam a aldeia dos Manaú, mataram muitos índios, escravizaram outros e usurparam suas terras. Seu comandante, Francisco da Mota Falcão, construiu ali, bem em cima do cemitério indígena, o Forte de São José do Rio Negro, usando a mão de obra de índios escravizados e, como matéria prima, o barro das urnas funerárias quebradas e violadas. Portanto, foi a pilhagem colonial que pariu Manaus.

Por isso, talvez, Manaus sabe ser impiedosa, cruel. Mas sabe também ser generosa, como mostra o outro lado de sua história. Muitas vítimas do terremoto de Lisboa, de 1755, foram acolhidas pela cidade já mestiça, que lhes deu teto, trabalho, comida. Na época da borracha, entre 1877 e 1914, mais de 500 mil nordestinos, fugindo da seca, migraram para a Amazônia, muitos deles armaram suas redes aqui. Com eles chegaram sírios, libaneses, espanhóis, judeus, árabes, palestinos, japoneses, espanhóis e nova leva pacífica de portugueses. Recentemente, a Zona Franca trouxe os sulistas.

Dessa forma, a cidade foi se construindo sobre os alicerces da diversidade, com trabalho, sangue e suor dos estrangeiros que souberam muito bem se integrar à sociedade de base índia. Era tudo gente de paz. Como o portuga José Ventura - o Comandante Ventura - que em 1961 morreu para nos salvar. Manaus não tinha como combater incêndios. Ele criou em 1952 o Corpo de Bombeiros Voluntários. Faleceu quando combatia um incêndio que consumia vorazmente a periferia da cidade, como nos lembra pesquisa histórica realizada por Roberto Mendonça.

Outro portuga que ama a cidade e ajudou a construí-la é o dono do bar da Bica, o Armando, o mais caboco de todos os portugas, que está nesse momento, aos 75 anos, numa UTI de um hospital manauara com uma infecção pulmonar. Armando e o comandante Ventura fizeram mais por Manaus do que o belicoso Francisco da Mota Falcão, Pedro Teixeira e todo o exército colonial. Jornais lusos editados nessa época no Amazonas, estudados pelo historiador Geraldo Sá Peixoto Pinheiro, estão nos revelando muito sobre essa migração.

Água no feijão

Os haitianos que chegaram agora vieram também em missão de paz, de trabalho, mas foram recebidos à bala com um grito de “nós não queremos vocês aqui”. O governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), filho de um imigrante palestino que se mudou para Manaus em 1968, debochou, sugerindo que o governo federal os abrigasse em Brasília, “em apartamentos de deputados federais”, conforme matéria publicada pela Folha de São Paulo assinada pela correspondente Kátia Brasil.

Pra puxar o saco do governador, a colunista social Mazé Mourão atacou os haitianos, chamando-os de “abusados”. Num texto boçal, reclamou que eles estão tomando conta dos empregos nas fábricas do Distrito Industrial e “como não sabem falar a nossa língua, trabalham caladinhos e até passam da hora sem cobrar nada”. Preocupada exclusivamente com o quintal de sua casa, sugere: “Por que os haitianos não ficam em Tabatinga ou vão povoar outros municípios do Amazonas?”. Conclui: “Sorry, sorry e sorry, o Haiti definitivamente não é aqui”.

Que me perdoem os ouvidos pudibundos, mas esse é o lado escroto de Manaus, o lado “farinha pouca meu pirão primeiro”. A colunista social alega que “se nós não conseguimos resolver os nossos problemas, que dirá de quem chega e toma de assalto esta Manaus de Mil Contrastes”. É como se ela dissesse, em 1919, ao Comandante Ventura e às centenas de portugas que com ele vieram: “Não podemos receber vocês, porque temos muitos problemas, não temos sequer um Corpo de Bombeiros Municipais” ...E olha que nesse momento naufragava a economia da borracha, com centenas de mendigos espalhados pelas ruas da capital.

Felizmente, o outro lado, generoso e solidário, o lado “água no feijão que chegou mais um” se manifestou imediatamente. Dezenas de leitores ocuparam as redes sociais apoiando artigos que se solidarizaram com os haitianos e lhes deram as boas-vindas. Três deles merecem destaque.

Allan Gomes, com base no processo histórico da Amazônia, sustentou que “a imigração haitiana não deve ser vista como um problema, mas como parte da solução”. Da mesma forma que Manaus não podia apagar um incêndio porque carecia de bombeiros e foi salva pela migração lusa, assim também os haitianos podem contribuir para melhorar a cidade, se formos capazes de organizar e planejar a estadia deles aqui.

Alberto Jorge, coordenador geral da CARMA – Coordenação Amazônica da Religião de Matriz Africana e Ameríndia – confessa que teve ânsias de vomitar quando leu o texto de Mazé “que destila ódio e desprezo,é preconceituoso, asqueroso em todos os sentidos”. E Ismael Benigno considerou que a reação dela mais parece “um chilique da socialite Narcisa Tamborindeguy contra os pobres do que uma tentativa de entender o problema que ainda vamos ter”.

De qualquer forma, se o artigo tem algum mérito é o de desencadear um debate, permitindo revelar a xenofobia e a intolerância que trazemos dentro de todos nós, mas também a solidariedade com os refugiados. Quem sofreu o exílio, por razões políticas, econômicas ou sociais, sabe a importância dessa acolhida. É evidente que a questão é complexa, é claro que precisamos organizar uma intervenção de forma mais planejada, mas sem preconceitos, como o de um leitor de Mazé Mourão, que se referiu depreciativamente à religião dos haitianos e à magia negra.

Se a colunista social não pedir desculpas, publicamente, nós, os que ficamos chocados com seu texto - sorry, sorry, sorry - acamparemos com os haitianos no quintal da casa dela. Faremos um trabalho de magia negra para transformá-la em um ser inteligente, sensível e solidário. Se bem que suspeito não existir magia capaz de dar jeito nisso. Mas a gente tenta.

P.S. - O poeta haitiano René Depestre escreveu, entre outros, um belo livro – “Aleluia para uma Mulher-Jardim”, editado em português em 1988. Não tive acesso à edição brasileira, mas à edição francesa, de 1981, de onde traduzi a frase, diz: “Si le monde est une vallée de larmes, Haiti est le coin le mieux arrosé de la vallée” (pg. 40)

A TUCANOCRACIA E A "GUERRA DE CANUDOS" DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Por Fernando Lobato - Há 15 atrás postei o artigo "A ÚNICA VIA", onde critico comunistas e social-democratas pela forma como pensam a relação do estado com a sociedade civil. No caso da social-democracia, destaquei a falácia da sobrevivência da Democracia numa sociedade regulada por regras neoliberais ou de livre mercado. Na desocupação da favela do Pinheirinho pela PM paulista ficou explícito para quem a tucanocracia governa. Em nossa Constituição, está escrito que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da república (Art. 3). Tambêm se lê que toda propriedade deve cumprir sua finalidade social (Art. 5, XXIII). Diz também que a ordem econômica tem por fim assegurar uma existência digna para todos (Art. 170) e que educação, saúde, trabalho, alimentação e moradia são alguns dos direitos sociais garantidos para todos (Art. 6). Ao executar uma "Guerra de Canudos" contra os moradores do Pinheirinho, a tucanocracia, com a colaboração do Judiciário paulista e do STJ, cuspiu na Constituição Federal e desnudou todo o seu servilismo ao poder dos que financiam suas campanhas eleitorais.

Os quase 1,5 milhão de metros quadrados da área pertencente à massa falida de Nagi Nahas, mega especulador inescrupuloso que levou a Bolsa do Rio à bancarrota em 1989, há muito já deveriam ter sido desapropriados para atender o interesse social, mas não o foi em nome dos interesses dos que, graças à mão amiga da tucanocracia, irão faturar bilhões nos empreendimentos de alto padrão que em breve lá serão construídos. Para fazer valer os interesses dos amigos do peito (os que molham a planta das contas eleitorais) a Tucanocracia não economizou energia. Imitando Prudente de Moraes, 1º paulista a ocupar a Presidência, Alckmin recrutou um grande poderio militar para varrer do mapa o arraial dos tidos como "fora da lei". No episódio de Canudos, os "fora da lei" eram os que viviam sem o cabresto dos coronéis que Prudente buscava agradar demonstrando serviço. Na "Guerra de Canudos" da tucanocracia, os "fora da lei" são os que vivem à margem da sociedade de consumo de São José dos Campos, onde a renda percapita média e as regras de mercado recomendam a sua expulsao para áreas mais distantes.

Prudente justificou sua chacina com a alegação de uma "higienização" da república de "infectos monarquistas". Alckmin e Curi, prefeito de SJC, apelaram para o "imperativo da justiça". Na prática, garantiram a "higienização" exigida pelo poder econômico a serviço da especulação imobiliária. Enquanto se mostra eficiente no serviço aos amigos do peito, a tucanocracia demonstra incompetência para reduzir o número de seus indigentes sociais. Somente em São Paulo, capital neoliberal do país, há uma populaçao de mais de 15 mil vagando sem eira nem beira à espera de uma chance para deixar de usar praças e viadutos como lar e isso sem contabilizar a massa de viciados que se concentravam, até recentemente, na Cracolândia. Há uma outra massa enorme de indigentes sociais que, assim como aqueles que viviam na favela Pinheirinho, aparecem nas estatísticas como proprietários de imóveis, ainda que se trate de simples armações de madeira e papelão. Em recente pesquisa, mais da metade da população de São Paulo demonstrou o desejo de viver em outra cidade se tivesse condições para isso. É essa a social-democracia tão propalada por tucanos e petistas? É esse o modelo de progresso que todas cidades do país devem copiar? Que respondam os tucanos, os seus defensores e quem mais puder!

A Amazônia, segundo um morto e um fugitivo

Dois homens denunciaram a quatro órgãos federais e dois estaduais uma milionária operação criminosa que rouba ipê de dentro de áreas de preservação da floresta amazônica, no Pará. Depois da denúncia, um foi assassinado – e o outro foge pelo Brasil com a família, sem nenhuma proteção do governo. A partir do relato desses dois homens, é possível unir a Amazônia dos bárbaros à floresta dos nobres

ELIANE BRUM

ELIANE BRUM

Jornalista, escritora e

documentarista. Ganhou mais

de 40 prêmios nacionais e

internacionais de reportagem.

É autora de um romance -

Uma Duas (LeYa) - e de três

livros de reportagem: Coluna

Prestes – O Avesso da Lenda

(Artes e Ofícios), A Vida Que

Ninguém Vê (Arquipélago

Editorial, Prêmio Jabuti 2007)

e O Olho da Rua (Globo).

E codiretora de dois

documentários: Uma História

Severina e Gretchen Filme

Estrada.

elianebrum@uol.com.br

@brumelianebrum

João Chupel Primo é o morto. Junior José Guerra é o que luta para se manter vivo, depois de pedir e não receber proteção das autoridades. Eles denunciaram o que pode ser uma das maiores operações criminosas de roubo de madeira na Amazônia. Segundo testemunhas, as quadrilhas chegaram a transportar, em um único dia, cerca de 3.500 metros cúbicos – o equivalente a 140 caminhões carregados de toras e 3, 5 milhões de dólares brutos no destino final. A maior parte da produção é ipê, hoje a madeira mais valorizada pelo crime organizado pelo potencial de exportação para o mercado internacional. Toda a operação passa por uma única rua de terra de um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), controlado por madeireiros: o Areia, localizado entre os municípios de Trairão e Itaituba, no oeste do Pará. Pelo menos 15 assassinatos foram cometidos na região nos últimos dois anos por conflitos pela posse da terra e controle da madeira. Este é o começo da explicação de por que João Chupel Primo morreu – e Junior José Guerra precisa fugir para não ter o mesmo destino.

Os dois denunciaram a operação criminosa de extração de madeira no mosaico de unidades de conservação da região da BR-163 e da Terra do Meio para os seguintes órgãos federais: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal e Secretaria Geral da Presidência da República. Também fizeram denúncias ao Ministério Público Federal e também ao Estadual, além da Polícia Civil do Pará. Pouco aconteceu, além da execução de Chupel.

Na tarde de 20 de outubro de 2011, João Chupel Primo detalhou o esquema em uma reunião com o procurador Cláudio Terre do Amaral, que durou 1 hora e 20 minutos, na sede do Ministério Público Federal em Altamira. Participaram dessa reunião várias pessoas, entre elas uma representante da Secretaria Geral da Presidência da República. Na reunião, Chupel afirmou que decidiu procurar o Ministério Público Federal de Altamira porque já denunciara a outros órgãos e nada havia acontecido. Nos dias 6 e 8 de setembro, por exemplo, ele e Junior haviam dado um depoimento ao ICMBio e à Polícia Federal de Itaituba, autarquia do governo federal responsável por fiscalizar e proteger as unidades de conservação. Depois de fazer mais uma vez a mesma denúncia, Chupel afirmou: “Daqui, eu só tenho um caminho”. Fez uma pausa antes de continuar: “Pro céu”.

Menos de dois dias depois, em 22 de outubro, João Chupel Primo foi executado com um tiro na cabeça, dentro de sua oficina mecânica, em Itaituba, à beira da Transamazônica. Junior trancou-se com a mulher e os dois filhos, de 12 e 14 anos, dentro da sua casa, no município de Trairão, nas proximidades da BR-163, e postou-se com uma espingarda na mão. Às 6h da manhã seguinte, uma viatura da Polícia Rodoviária Federal finalmente alcançou a porta de sua casa. Ao ouvir as portas do carro batendo, Junior empunhou a espingarda. Sua mulher chorava: “Você acha que vai conseguir nos defender com uma espingarda? Você nunca deveria ter denunciado”. Ao perceber que quem estava ali era a PRF, Junior jogou a espingarda embaixo da cama. Ele e a família foram levados a Santarém e, de lá, Junior foi a Brasília, para, mais uma vez, fazer as mesmas denúncias.

Ao voltar da capital federal, Junior viajou a Itaituba para recolher provas e documentos na casa de João Chupel Primo. Lá, foi perseguido por um pistoleiro conhecido como “Catarino”. Conseguiu escapar. Mesmo assim, Junior não foi aceito no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Neste programa, pessoas ameaçadas de morte vivem sob escolta, mas continuam atuando em suas comunidades. Para Junior foi oferecido ingressar no Provita – um programa em que testemunhas com risco de morte trocam de identidade, rompem todos os laços e passam a viver em outra região do país, sem contato com a vida anterior. Junior recusou. “Eu quero proteção para voltar lá no Areia e ajudar a criar uma estrutura em que a comunidade tenha condições de trabalhar na legalidade e viver em paz”, afirma. “Por que eu tenho de me esconder e perder tudo o que eu construí na minha vida, e os bandidos continuam lá? O governo quer me esconder para continuar não fazendo nada.”

É difícil compreender por que Junior José Guerra foi entregue à própria sorte. Se não fosse por razões humanitárias, pelo menos deveria contar o serviço que prestou ao Brasil. Segundo Ubiratan Cazetta, procurador-chefe do Ministério Público do Pará: “As denúncias são as mais detalhadas e concretas já feitas sobre aquela região”. Segundo Rômulo Mello, presidente do ICMBio: “Essa foi uma denúncia qualificada, que nos permitiu chegar a dados importantes”. A partir das informações de Chupel e Junior, o ICMBio fez duas operações na região. Na segunda, apreendeu 5 mil metros cúbicos de madeira – 90% deles ipê – e seis tratores, além de aplicar multas no total de R$ 6,4 milhões. Segundo André Villas-Bôas, secretário-executivo do Instituto Socioambiental, organização não governamental com maior atuação na Terra do Meio: “O ISA trabalha diretamente com a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e acompanha a agonia dos moradores em ver os recursos naturais serem saqueados, ano após ano, sem ter informações que explicitem esses esquemas. As denúncias permitiram que isso acontecesse. Junior Guerra apresentou informações muito qualificadas e seria absurdo não proteger essa testemunha, sujeitando-a ao assassinato”.

Júnior José Guerra: marcado para morrer,
ele foge com a família pelo Brasil
 (Foto: Arquivo pessoal)

Dias antes do Natal, fui procurada por Junior José Guerra por meio de uma pessoa em comum. Ele pegaria o primeiro dos muitos ônibus de uma nova rota de fuga quando conversamos pela primeira vez. Ponderei que seria perigoso ele expor sua identidade em uma reportagem. Junior manteve-se irredutível. “Quem quer me matar conhece muito bem a minha cara e tem fotos minhas. Já fiz denúncias em todos os lugares e, mesmo assim, ninguém está preso. Minha única chance de permanecer vivo é fazendo com que o Brasil conheça a minha história”.

Antes de empreender uma viagem da qual não sabia se desembarcaria vivo, Junior me repassou os documentos que entregara a órgãos do governo e ao Ministério Público Federal, gravações feitas por João Chupel Primo e também suas fotos para publicar na reportagem. Tudo o que está dito aqui é de conhecimento das autoridades, há meses, desde o tempo em que Chupel ainda respirava. Neste exato momento, o que está em jogo é a vida de Junior José Guerra. E o que está em suspenso é a capacidade do governo de proteger a floresta e os brasileiros que vivem nela.

O começo da história

A trajetória de João Chupel Primo, 55 anos, e de Junior José Guerra, 38, evoca duas perguntas intrigantes. Como o ipê é tirado, em grande volume, de dentro de unidades de conservação protegidas por decreto federal? Como Chupel e Junior denunciam uma operação criminosa a autoridades de diversas instâncias, e, mesmo assim, um é assassinado e o outro é obrigado a fugir?

No início de 2004, a situação no oeste do Pará era crítica. Grileiros dominavam a região pela força, ameaçando a sobrevivência da floresta e dos povos da floresta. Naquele momento, o interesse era botar a mata abaixo e transformá-la em pasto para boi como forma de garantir a posse da terra. Na área conhecida como Riozinho do Anfrísio, cerca de 200 pessoas, descendentes de soldados da borracha abandonados na selva depois que o preço do látex desandou, defendiam a floresta e o seu direito de permanecer nela à custa da própria vida. Viviam da extração da castanha, do óleo da copaíba e da pesca – e à margem do Estado, que ignorava sua existência. Para expulsá-los, pistoleiros começaram a incendiar suas casas e a ameaçá-los de morte. A resistência da população extrativista levou a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva a intervir. E em 8 de novembro de 2004, o governo Lula criou a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio. Essa história foi contada em duas reportagens: “O Povo do Meio” e “Nasce o País dos Raimundos”.

Geografia de sangue: nas unidades de conservação, grileiros trocaram o gado pelo roubo de madeira (Foto: Reprodução)

A partir de 2004, o governo federal criou um mosaico de unidades de conservação na Terra do Meio. Parecia uma grande vitória da sociedade contra o crime. Teria sido, se o Estado tivesse continuado a fazer a sua parte. Antes da criação da reserva, o líder extrativista Raimundo Belmiro estava jurado de morte. Hoje, voltou a estar jurado de morte, como foi denunciado nesta coluna, em “Cabeça a prêmio: R$ 80 mil”. Desde então, Raimundo vive sob escolta da guarda nacional.

Por quê?

A resposta pode ser encontrada nas denúncias de João Chupel Primo e Junior José Guerra. O conjunto de áreas de preservação foi criado, mas a ocupação pelo Estado ainda está muito aquém do necessário. Em vez de abandonarem a região, os grileiros apenas mudaram de atividade. Em lugar de abater a floresta para fazer pasto, passaram a extrair árvores nobres de dentro das áreas de proteção. Saiu a pecuária, entrou a madeira. Na prática, como o governo federal, seja pelo motivo que for, não fiscaliza como deveria, a mudança do modelo de negócio tornou o crime mais eficaz.

Há lógica na mudança de atividade. O gado exige uma estrutura maior e mais permanente do que a madeira. Os bois têm marcas, as toras não. A floresta abatida aparece facilmente nas medições de desmatamento. A extração de madeiras escolhidas, como o ipê, exige trabalho de campo e tecnologias elaboradas para que se possa enxergar. A grosso modo, é a diferença entre implodir um edifício – algo que todo mundo vê – ou apenas saqueá-lo por dentro. Você olha por fora e acha que está tudo bem com ele. Mas, se entrar, percebe que é uma carcaça.

Na prática, os grileiros continuaram agindo como se fossem os legítimos donos da terra, com territórios delimitados e assegurados pela força. A estrutura das quadrilhas é semelhante: em geral, há um “dono da terra”, que recebe entre 25% e 30% para permitir a retirada da madeira de sua “propriedade”. É dele a obrigação de garantir a segurança, eliminando as resistências de ribeirinhos, indígenas e assentados para que o “trabalho” se desenvolva sem percalços. Para isso, o “dono da terra” mantém uma espécie de milícia e um comandante. Quem paga a comissão para o “dono da terra” e se responsabiliza pela extração da madeira é o “extrator” – ou “gato”. Para isso, ele comanda várias equipes de pessoas para o abate da madeira. Quem se opõe à operação e a denuncia, como o líder extrativista Raimundo Belmiro, passa a ser jurado de morte. Se nem assim a pessoa se cala, só há dois caminhos: ou será protegido pela guarda nacional, como Raimundo; ou passa de marcado para morrer a morto, como Chupel.

Junior José Guerra está numa espécie de limbo. Por um lado, botou todos os documentos e gravações nas mãos das autoridades, mas isso não lhe garantiu a proteção do Estado. Agora, ele não tem nenhum trunfo para trocar pela vida. E está sendo caçado.

A trajetória de João Chupel Primo – o morto

João Chupel Primo: assassinado  com um tiro na
 cabeça dois dias depois de denunciar a
"máfia do ipê" (Foto: Época)

Conhecido na região de Itaituba como “João da Gaita”, João Chupel Primo era um gaúcho que migrou por vários estados até chegar à Amazônia e ao Pará. Nas festas, sempre dava um jeito de arrancar algumas músicas gauchescas da sua gaita. Até transformar-se em denunciante, costumava ser visto com desconfiança pelas lideranças que combatiam a grilagem. Dono de uma oficina mecânica em Itaituba, Chupel havia “comprado” uma área de terra no Riozinho do Anfrísio. Para fazer o negócio, fez sociedade com um grupo de pessoas da cidade de Sorriso, no Mato Grosso. O chamado Grupo Sorriso é um dos quatro que loteiam as unidades de conservação, traçando um mapa próprio de registro de imóveis em área pública.

Duas fortes razões – e como ele está morto não é possível saber qual delas pesou mais – levaram Chupel a denunciar um esquema do qual chegou a participar:

1) Em 2011, começou a rarear o ipê no território do grupo de Carlos Augusto da Silva, o Augustinho, que chegou a ser preso pela morte de Chupel, durante a operação do ICMBio e PF, e foi libertado logo depois. Não apenas conhecido, mas temido em toda a região como o mais violento chefe do crime organizado, Augustinho passou a invadir a área do Grupo Sorriso para roubar madeira. Chupel foi tomar satisfações. Acabou espancado. Mais tarde, ele apresentaria às autoridades uma caderneta com manchas do sangue deste dia. No papel, anotações dos pontos de GPS onde a madeira fora abatida em sua “propriedade”. Acuado, Chupel já sabia que não poderia contar com a polícia local. Então, em agosto, procurou o Ministério Público Estadual, em Itaituba. E, em setembro, deu um depoimento à Polícia Federal e ao ICMBio, também em Itaituba. Em uma gravação, que entregou às autoridades, há o seguinte diálogo:

Denúncia: João Chupel anotou os pontos
 de GPS onde havia roubo de madeira
 (Foto: Reprodução)

Augustinho - A polícia tem me ajudado muito!

Chupel - É, se eles não viessem ontem aqui, ficava difícil... Foi bom eles terem vindo, né?

Augustinho – (...) O comandante tá junto com a gente direto!

Chupel - Pois é...

Augustinho - Eu tenho que dar um dinheiro pra eles, uns mil, dois mil real.

2) No início de 2011, Chupel perdeu seu único filho, eletrocutado em um torno da oficina mecânica. Em seguida, a mulher o abandonou. Segundo amigos, Chupel concluiu, por um lado, que não tinha mais para quem deixar seu patrimônio; por outro, começou a pensar em sua situação com Deus. Chupel é descrito como um católico fervoroso, com “conhecimento profundo da Bíblia”. Depois da perda do filho, passou a enxergar estrelas nas fotos que costumava tirar do entardecer. Numa viagem de carro, achou que uma delas o acompanhava. Acreditava ser um sinal do filho morto. Nas gravações, ele intercala as denúncias com frases sobre Deus. Chupel estava em busca de sentido, como acontece com tanta gente depois de uma perda. E isso o fragilizou diante de homens como Augustinho. Não há tempo para luto em terras de pistolagem.

É assim que João Chupel Primo começa a gravar conversas comprometedoras e a juntar documentação. É assim que ele começa a denunciar a operação criminosa às autoridades. E é assim que ele morre com um tiro na cabeça, a quatro metros de onde o filho perdeu a vida.

Avenida do ipê: por esta única rua do assentamento Areia é transportada a madeira roubada das áreas de preservação (Foto: ÉPOCA)

Floresta morta: na serraria do assentamento, já passou muita madeira ilegal (Foto: Reprodução)

A trajetória de Junior José Guerra – o fugitivo

Junior José Guerra comunga da história de tantos migrantes que ouviram a promessa de um pedaço de terra na Amazônia. Nascido no interior do Paraná, ele viveu uma vida de roça, trabalhando como empregado de fazenda e cultivando um pequeno lote próprio. No início dos anos 2000, teve a terceira intoxicação por agrotóxicos na lavoura de soja. O médico alertou que ele não sobreviveria a uma quarta. Junior migrou sozinho para a região do Trairão, na beira da BR-163. Meses depois, levou a mulher e os três filhos. Mais tarde, comprou um lote no PA (projeto de assentamento) Areia. E, por alguns anos, também foi extrator de madeira da Floresta Nacional do Trairão.

Quando ele e Chupel começaram a fazer as denúncias, foram recebidos com cautela pelas autoridades, por já terem cometido infrações. Quem vive na Amazônia – como em qualquer lugar de conflito, onde tudo ainda está sendo escrito – sabe que a realidade tem vários tons de cinza entre o preto e o branco. Junior e Chupel exemplificam bem a importância de compreender a complexidade da vida naquela geografia. Sem a presença do Estado, parte dos assentados do PA Areia e da comunidade do Trairão vivem à margem da lei. “Enquanto o governo não implantar um plano de manejo florestal, tudo vai continuar igual”, afirma Junior. “As pessoas precisam comer. E a única maneira de fazer isso lá, hoje, é derrubando madeira. É isso que precisa mudar.”

Junior logo se confrontou com a lógica local. Descobriu que, apesar de viver em um projeto do governo federal, seus passos eram controlados pelos chefes do crime. Para entrar e sair do assentamento, ele pagava “pedágio”. O sentimento de posse dos grileiros era tão grande, que chegavam ao requinte de dar recibo.

Certeza da impunidade: no assentamento do Incra, o crime organizado cobra pedágio para assentados alcançarem seus lotes (Foto: Reprodução)

Em 2007, Junior começou a se confrontar com alguns expoentes do setor madeireiro da região. Naquele ano, a Associação da Comunidade do PA Areia fez uma parceria com a Amexport Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., madeireira instalada em Itaituba, para um plano de manejo florestal comunitário – a única forma legal de extração de madeira dentro de um assentamento. Segundo Junior, que participou do acordo como um dos representantes da associação, a proposta foi apresentada por Luiz Carlos Tremonte, da Amexport, e por Marcos Sato, da Amazônia Florestal. O contrato foi lavrado no cartório do 2º ofício de Itaituba em 28 de julho de 2007. Mas, em dezembro, a relação entre as partes era crítica.

Conforme documento enviado a esta coluna pelo próprio Tremonte, Junior teria recebido uma notificação extrajudicial pelo “recebimento de um adiantamento de R$ 10 mil da Amexport” e “por não ter entregado a madeira à empresa”. Junior afirma ter se recusado a assinar a intimação, por ser “uma “armação dos madeireiros”, na tentativa de desacreditá-lo. “Nunca recebi dinheiro nenhum”, diz. Dois dias depois, numa reunião registrada em ata, a associação decidiu, por sugestão de Junior, contratar um advogado para esclarecer os meandros do contrato.

Luiz Carlos Tremonte afirma que Junior é “maluco, um débil mental, que fez uma confusão danada”. E o Chupel, depois que o filho morreu, “começou a ver o filho na lua”. “Outras empresas também participaram, fizeram contrato com o assentamento. A Amazônia Florestal, do Marcos Sato, foi uma delas. Anota aí, fala com ele”, sugeriu. Marcos Sato, por sua vez, disse que desistiu de comprar madeira da associação porque era “muito enrolado”. Também usou a mesma expressão que Tremonte para se referir a Junior: “um maluco”. E afirmou: “Esse camarada denunciou todo mundo aqui. Você imagina a maluquice desse cara, ele denunciou inclusive o Jader Barbalho, um senador!”.

No plano de manejo comunitário, a associação tinha obtido licença para tirar 11.546 metros cúbicos de madeira de dentro do assentamento. Para que se possa entender melhor, isso significa que a associação tinha 11.546 metros cúbicos de crédito. Quando a extração é feita, é necessário dar baixa nesses créditos pela internet, para que a madeira esteja legalizada e possa ser comercializada. O fato comprovado é que, em 2008, quase todos esses créditos tinham sido usados. O problema: segundo Junior, nenhum pé de árvore havia sido tirado de dentro do assentamento. A análise de imagens de satélite comprova a sua afirmação. O laboratório de geoprocessamento do Instituto Socioambiental verificou que, um ano depois, quase não havia alteração da densidade da floresta nos lotes previstos no plano de manejo comunitário.

A prova da fraude: a imagem de 2009 mostra que houve pouca ou nenhuma extração de madeira na área autorizada do PA Areia (Foto: Reprodução)

Junior denunciou que os créditos foram usados para “esquentar” a madeira retirada de dentro das unidades de conservação. E, assim, legalizá-la, num processo conhecido como “tráfico de créditos”. Mas quem teria feito isso? Junior acusa Tremonte e Sato. Eles negam. “Eu sou o sonho de consumo do Ibama”, diz Tremonte. “Eu fui um grande produtor de mogno, antes de ele ser proibido. Hoje só uso madeira branca (a menos valorizada), que está em todo lugar.” Sato afirma: “Eu exporto madeiras duras (as mais nobres, como jatobá e ipê), mas jamais fiz nada ilegal. Cadê as provas? Não há nenhuma prova do que esse maluco afirma.”

Junior afirma que começou a sofrer ameaças ao reclamar da fraude. Sua filha, então com 12 anos, apareceu em casa chorando. A família achou que, “por já ser uma mocinha, poderiam ter mexido com ela”. Mas a menina se recusava a dizer o que havia acontecido. Depois de algum tempo, a menina contou a um amigo da família que Augustinho teria dito a ela que, se o pai dela não se calasse, mataria a ele e a toda a família. Junior então se mudou do assentamento para Trairão. Sua filha morreu algum tempo depois. Nas porções esquecidas da Amazônia, ou se morre de tiro ou de falta de assistência. No caso da filha de Junior, a menina estava com dengue e o farmacêutico, em vez de aplicar uma injeção de paracetamol, deu penicilina. A menina morreu de choque anafilático.

Nos anos seguintes, a tensão só aumentou. E com ela, a violência. Assentados descontentes começaram a ser executados. Em 2011, dois assassinatos aumentaram a certeza de Junior de que poderia ser o próximo. João Carlos Baú (o Cuca), dois filhos, foi morto quando dançava em uma festa no assentamento. O primeiro tiro atravessou das costas para o peito. Ele ainda cambaleou até cair metros adiante. Quando virou a cabeça para enxergar quem tinha atirado, foi atingido por dois tiros na orelha. Segundo testemunhas, o acusado é um pistoleiro conhecido por “Paulista”, do grupo de Netão, o chefe da pistolagem de Augustinho. Teria recebido R$ 25 mil pela morte.

Depois de Cuca, foi a vez de Edivaldo da Silva, o Divaldinho. No dia da inauguração da energia elétrica no assentamento, bateram na porta da sua casa por volta de três horas da madrugada. Divaldinho atendeu enrolado em uma toalha. Quatro homens o esfaquearam dezenas de vezes. O suspeito de ser o mandante é de novo “Netão”, ligado a Augustinho. Cada um dos assassinos teria recebido R$ 3 mil. Divaldinho ainda ficou vivo por muitas horas, com as tripas expostas. Primeiro, não encontravam carro para levá-lo ao hospital de Trairão. Depois, quando conseguiram chegar lá, não havia sangue para a transfusão. Ele morreu no hospital de Itaituba, depois de ter a barriga costurada. Tinha seis filhos.

Junior começou a registrar boletins de ocorrência e a protocolar denúncias. “A situação é muito parecida com o que a gente assiste nas favelas do Rio. É um crime financiando o outro. A madeira financiando os assassinatos. Em dois anos, foram 15 mortes”, afirma. “Quando comecei a denunciar, Augustinho mandou me avisar que eu já podia cavar um buraco porque ia morrer.”

Fugindo há três meses, Junior – ainda – não morreu.

Os homens da Amazônia – dos servos aos suseranos

A estrutura da grilagem lembra muito a do feudalismo. Entre o suserano e o servo mais humilde há uma teia intrincada de relações de vassalagem. Até hoje, poucas vezes – ou nenhuma – se alcançou os suseranos graúdos, aqueles que fazem política na corte, com mãos macias e palavras escolhidas. Tampouco os homens do comando, que atuam em campo. Em geral, quem é preso nas operações do governo – quando alguém é preso – são os servos ou vassalos de menor importância. João Chupel Primo denunciou a estrutura e a operação de alguns feudos que ocupam a região. E foi assassinado.

O mais violento grileiro do oeste do Pará é Augusto Carlos da Silva, o Augustinho. Ele chegou à região nos anos 90, como empregado de Osmar Ferreira, que ficou internacionalmente conhecido como o “Rei do Mogno”, e ocupou um vasto território na área do Tapajós e do Xingu. Desde 2004, essas terras federais viraram unidades de conservação, o que não o impediu de continuar mandando nelas como se dono fosse. Augustinho já foi acusado de ser o mandante de mais de um assassinato e chegou a passar dois anos foragido. Agora é suspeito de ser o mandante da morte de João Chupel Primo.

No grupo de Augustinho, as principais figuras seriam Ruberto Siqueira da Cunha, o “Nego Ruberto”, e o “Netão”. Ruberto chefia os “gatos” que extraem a madeira. Mantém uma central de rádio para monitorar e divulgar as operações de fiscalização e policiamento da região. Netão seria a outra figura estratégica da quadrilha, ao comandar a pistolagem. Ele alcançou a região no início dos anos 2000, vindo do Paraná. Trabalha com o filho, Alex, na liderança dos pistoleiros. É suspeito de ser o mandante imediato dos assassinatos de Cuca e Divaldinho. Augustinho, Ruberto e Netão não foram encontrados para dar sua versão.

Luiz Carlos Tremonte afirma que sente “grande admiração” por Augustinho. “Um homem que ficou 20 anos dentro dessa floresta e formou dois filhos médicos, eu tenho que admirar. Acho que, se um sujeito fosse mesmo acusado de tanta coisa, não andaria solto como ele anda por aqui. Por conta dessa confusão que aconteceu agora (foi preso pela morte de Chupel e depois solto), andou dizendo até que vai embora.”

O paulistano Luiz Carlos Tremonte, dono da Amexport, tornou-se uma figura quase antológica no Pará. Nas últimas eleições, chegou ser candidato a governador do estado por alguns dias – e depois desistiu. Em 2005, ao depor na CPI da Biopirataria, em Brasília, criada para investigar o tráfico de animais e plantas silvestres e o comércio de madeira, Tremonte dificultou a vida dos deputados. Eles demoraram a entender que ele não era mais dono nem da Amex – que estava no nome da esposa dele. Nem tampouco da Lamex, embora ambas, segundo os deputados, seguissem com dívidas com o Ibama. Muitas idas e vindas mais tarde, os deputados conseguiram arrancar de Tremonte que sua empresa atual era a Amexport. “E esta está em seu nome?”, perguntou um deputado. “Não.”

Ao depor na CPI da Biopirataria, Tremonte teve momentos “iluminados”. Sobre sua defesa da legalidade na Amazônia: “Eu costumo dizer que a Irmã Dorothy (Stang) morreu, mas seu ideal não”. Ao ser confrontado com a suspeita de extração de madeira no Parque Nacional da Amazônia (primeira unidade de conservação criada na Amazônia, em 1974): “Nem conheço. Fiquei conhecendo ontem, no mapa!”. Ao ser questionado sobre um processo em São Paulo, no qual respondia por estelionato: “Não, eu tinha uma pessoa que tinha uma dívida comigo, do Rio Grande do Sul. E essa pessoa, para me pagar a dívida, me trouxe um apartamento... — um terreno, minto, um terreno em São Paulo. E a gente, quando tem dívida para receber, recebe qualquer coisa: cachorro, gato, o que der. E essa pessoa me deu um terreno em São Paulo. Eu fui ver o terreno. Me deu o documento, a gente assinou a escritura. E eu peguei essa escritura e, de forma legal, mandei que ela fosse lavrada num registro de imóveis. Lá chegando, nós descobrimos que a escritura era falsa”.

Durante a entrevista a esta coluna, Luiz Carlos Tremonte insistiu: “Puxa meu nome lá no Google, vai ver meus filminhos no YouTube. Você vai descobrir que eu sou a pessoa que mais defende a floresta em pé. As pessoas não compreendem, mas madeireiro é um benefício para a floresta. Quando tira a árvore frondosa, a gente faz um bem, porque dá espaço para uma mais jovem”. Depois, me enviou uma matéria da revista The Economist, publicada em 2006, em que o jornalista abre com uma frase apocalíptica de Tremonte: “Monstruous misery and hunger” (“Miséria monstruosa e fome”) – referindo-se à situação dos madeireiros por causa de limitações impostas pelo governo.

Outro exemplo de homem amazônico é Sílvio Torquato Junqueira, apesar de, segundo ele, não botar os sapatos em sua fazenda, dentro da Floresta Nacional do Trairão, desde 2006. Homem de fala mansa da região de Ribeirão Preto, criador de gado e admirador de gatos, também já viveu em Brasília, quando foi diretor de Operações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nos anos 90. Tudo indica que não gostava muito dos finais de semana na capital federal, já que teve problemas com o Tribunal de Contas da União porque a maioria de suas viagens de trabalho coincidia com os finais de semana e tinham como destino sua querida Ribeirão Preto.

A Fazenda Santa Cecília é – e não é – de Sílvio Torquato Junqueira. Essa versão quase hamletiana é muito comum na Amazônia. São milhares de hectares em nome de mais de duas dezenas de “familiares e amigos” de Junqueira – mas nem mesmo um único hectare em seu próprio nome. Toda a área fica inteiramente dentro da Floresta Nacional do Trairão. Apesar de ter se tornado uma unidade de conservação, a Fazenda Santa Cecília continua lá, sem ser incomodada.

É complicado. O próprio Junqueira explica melhor: “Eu não sou proprietário, eu simplesmente estava tomando conta de lotes de pessoas que tinham se instalado por lá, em 1999, 2000. Fomos por causa da pecuária, aí descobrimos que a madeira podia ser algo bom. Tentamos fazer plano de manejo, mas o Ibama engavetou o projeto. Depois, disse que precisava do título da terra. Eu fui ao Incra pedir para me dar o título ou a certidão de posse, mas o Incra disse que não ia dar. Então não consegui licença e ficou tudo parado. Fiquei num limbo e, de repente, em 2006, veio o decreto do presidente declarando a área como Floresta Nacional do Trairão. Imediatamente paramos tudo e ficou lá uma pessoa, o seu Jordão, tomando conta destes lotes. Estamos aguardando os acontecimentos. Como eu tinha feito lá uma casa, alojamentos, nós recebemos as ONGs, o pessoal do Instituto Chico Mendes... Quem precisa fazer levantamentos de flora e fauna, fica lá. Damos apoio ao pessoal do Chico Mendes, tá certo? Tá tudo à vontade. Se forem fazer uma licitação na Floresta Nacional do Trairão para exploração de madeira, nossa ideia é nos associarmos a alguém para nos dar apoio, porque eu entendo de pecuária, não de madeira. Mas hoje tem umas empresas internacionais muito boas nessa área. Estamos lá, aguardando os acontecimentos. Se o governo mandar sair de lá, eu saio”..

O funcionário de Sílvio Junqueira é Jordão Ferreira da Silva Sobrinho, mais conhecido como “Ticão”. Se o mundo da grilagem tem um diplomata, segundo todos que o conhecem, de ongueiros a extrativistas, este homem é o Ticão. Ele mantém excelentes relações com a quadrilha de Augustinho. E também mantém excelentes relações com os ribeirinhos da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, inclusive fornecendo-lhes transporte, quando necessário. É descrito como um homem educadíssimo. Não há conhecimento de qualquer relato de violência na Fazenda Santa Cecília.

O problema, além de a fazenda grilada estar em uma área de conservação, é a intensa extração de madeira em seu interior. Um madeireiro conhecido como “Django” é apontado como o “extrator” da Fazenda Santa Cecília. Ele venderia o ipê para a UTC Madeiras Ltda, exportadora localizada em Itaituba. Essa madeireira ficou conhecida quando o Ibama interceptou, em 2008, no porto de Santarém, a carga de um navio com bandeira do Chipre que levava para a Europa madeira serrada com documentação falsificada de várias empresas. Entre elas, a UTC. Procurada para dar sua versão, a UTC Madeiras não deu resposta.

A estrada usada para o transporte das toras corta a Fazenda Santa Cecília e passa a poucos metros da porta da sede. "Em relação à região da Fazenda Santa Cecília, no interior da Floresta Nacional do Trairão, as imagens de satélite identificaram uma intrincada rede de ramais, alguns deles verificados em campo, confirmando a existência de intensa atividade madeireira realizada nos últimos anos dentro e ao redor da fazenda", afirma André Villas-Bôas, secretário-executivo do Instituto Socioambiental. A fazenda é citada no relatório “Via de Direito, Via de Favor”, resultado de uma investigação conjunta do ISA e ICMBio.

Sílvio Junqueira declarou-se “totalmente surpreso” com a informação de que há roubo de madeira na área grilada que administra. Afirmou: “Não tenho conhecimento e não deve ser verdade. Tenho porteira, tenho controle, o Jordão sempre me telefona dizendo que está tudo preservado. Não é possível, duvido muito, deve ter algum engano nessa imagem. Se tem alguma coisa, eu não tenho nada a ver com isso. Nem os meus filhos, nem nenhuma das pessoas que estão lá tem qualquer coisa a ver com isso. Se estão fazendo coisa errada lá, meu Deus do céu”.

O fato é que a Fazenda Santa Cecília tem status especial na grilagem da região. É a “citricultura” humana mais chique entre as bacias do Xingu e Tapajós – devido ao pedigree de seus “laranjas”. A maioria, senão todos, do estado de São Paulo, com ampla circulação em colunas sociais. Marcos de Oliveira Germano, por exemplo, é campeão pré-sênior scratch de golfe, do Ipê Golf Club, de Ribeirão Preto – nome que não deixa de ser irônico. “Desde que mataram a Dorothy Stang, eu não tenho mais nada a ver com isso”, diz. “A ideia era fazer uma posse. Desde Pedro Álvares Cabral, você demarcava, fazia uma casinha, plantava uma roça e cumpria as normas do Incra para regulamentar. Mas decretaram floresta e não fui mais lá.” No Incra, o processo em que Germano reivindica a posse da terra continua em tramitação.

Outra que chama atenção como laranja é Anna Cecília Junqueira. Filha de Sílvio Junqueira, ela é atriz e organizadora de uma festa “hypada” de São Paulo chamada “Gambiarra”. “Meu pai formou esse condomínio há um tempo e deu pra gente (ela e dois irmãos) de presente”, conta. “Ele disse que iria colocar em nosso nome para o caso de um dia falecer, porque seria nosso de qualquer jeito. Mas tá tudo certinho, dentro da lei.”

No laranjal dos Junqueira há gente com MBA pela London Business School, aficionados de Billie Holiday, Norah Jones e Melody Gardot. Há quem toque bateria e pratique windsurf. Outros fazem equitação. Parece difícil unir a fina flor da elite paulista com a fina flor da pistolagem, representada por Augustinho, Netão e Nego Ruberto. Gente que chama grilagem de “condomínio” e gente que semeia cadáveres no meio da rua. É quase irresistível imaginar um encontro. Mas, de fato, se encontram. E é só ligando os pontos que é possível compreender a Amazônia – e o Brasil.

E quem deu o estopim para unir os pontos foi um homem que está morto – e outro que foge.

E agora, Junior?

Nos primeiros dias de fuga, Junior paralisou. “Eu tinha de pensar para botar o pé no chão e me obrigar a andar”, conta. “Era muito estranho.” Depois, a revolta suplantou o medo. Na véspera de Natal, ele empreendeu uma nova rota dentro do Brasil. Passou o 25 de Dezembro sacolejando em um ônibus de linha, com sua pasta de documentos na mão – seu patrimônio e sua maldição. Alguns dias depois, a família o alcançou no esconderijo. Na sua casa, em Trairão, a gata de estimação partiu, as galinhas morreram, a plantação se perdeu. Longe, em algum lugar, a mulher se revolta, os filhos brigam, ninguém sabe o que fazer agora que a escola vai começar. Junior José Guerra está encurralado. Se voltar, morre. Ele denunciou – e está sozinho.

*colaborou Anna Carolina Lementy

(Eliane Brum escreve às segundas-feiras.)

Fonte: Revista Época 

História do jornalismo e da repressão sai do armário

Por Alberto Dines em Observatório da Imprensa

Apesar das diatribes, afrontas e ironias que produziu neste Observatório,ao longo de 22 quinzenas a série de fascículos ora encerrada no Valor Econômico constitui um marco. Como parte dessa controvérsia e igualmente desfeiteado, este observador só consegue enxergar seus aspectos positivos. Os 60 anos de profissão e, sobretudo, os 37 dedicados à observação da imprensa ajudaram a converter esses duelos num exercício inevitável e até certo ponto prazeroso. Só se defende convicções com gosto, mesmo que a intolerância esteja à espreita e o preço a pagar seja alto.

O debate sobre a crucialidade de Hipólito da Costa e do seu mensário Correio Braziliense começou em 1908, há 104 anos, porém não prosseguiu e foi rapidamente desativado porque a intelectualidade brasileira não gosta de sustos, prefere suaves aparências. Encarar nosso vexatório atraso cultural e jornalístico fere brios, mesmo que os responsáveis sejam os colonizadores e a parcela deles que jamais acreditou na liberdade de saber.

O Santo Ofício da Herética Pravidade, vulgo Inquisição, foi o nosso algoz. Nos 285 anos em que aqui vigorou poucas foram suas vítimas fatais: apenas 22 brasileiros ou portugueses residentes na colônia foram executados (ou relaxados à justiça secular, como eufemisticamente se dizia) em Autos da Fé lisboetas.

Mas foram centenas os que morreram doentes nos cárceres dos Estáus, cujos processos ficaram inconclusos e fora das estatísticas. Um deles, o cristão novo português Bento Teixeira, mestre escola e poeta (autor da Prosopopéia, primeira obra poética impressa escrita no Brasil): preso em Pernambuco, foi remetido para Lisboa em 1596 e morreu tuberculoso no cárcere em 1600. Exceto o carioca Antonio José da Silva, o Judeu, nenhuma dessas execuções relacionava-se com atividades literárias. O móvel era religioso, mas a repressão religiosa não pode ser minimizada, é grave delito político.

Clima de terror

Convém lembrar que os encarregados de inspecionar os barcos que chegavam aos portos brasileiros para apreender livros proibidos pela Censura Eclesiástica não eram policiais, eram familiares do Santo Ofício, esbirros aliciados nas melhores famílias para cumprir a sagrada missão expurgadora. Nos Cadernos do Promotor da Inquisição de Lisboa há inúmeros relatórios de diligências a bordo, sobretudo no fim do século 18, quando começaram a chegar as obras dos chamados Philósofos, iluministas franceses e alemães.

Exatamente no período das Luzes, 26 estudantes de Coimbra, muitos deles nascidos no Brasil, foram punidos pela Inquisição local. Os mais conhecidos foram o mineiro Francisco de Melo Franco (que, depois de formado em Medicina, escreveu a sátira No Reino da Estupidez e o tratado precursor da psicologia, Medicina Teológica) e o fluminense Antonio de Morais e Silva, que depois de formado em Direito escreveu o celebrado Dicionário da Língua Portuguesa. O Morais, como ficou conhecido, foi amigo e colaborador de Hipólito da Costa em alguns dos seus projetos literários. Outros participantes do grupo desapareceram de cena depois de punidos.

Os diferentes róis de livros proibidos de circular nos dois lados do oceano foram obra de eclesiásticos. A Coroa portuguesa não possuía quadros seculares capazes de avaliar livros e ideias e a igreja católica os possuía de sobra. O que nos leva ao último fascículo da gloriosa série.

Aparentemente não houve espaço para oferecer mais dados sobre aquele que primeiro que exerceu a função de jornalista na colônia, frei Tibúrcio José da Rocha, redator da Gazeta do Rio de Janeiro (ver “Uma gazeta na corte”, reproduzido do Valor Econômico, 20/1/2012). É provável que o livro que resultará deste esforço jornalístico seja mais amplo e preciso.

E não poderá ignorar o trabalho da jovem jornalista-pesquisadora Lilia Diniz (TV Brasil e equipe deste Observatório da Imprensa), que descobriu nos arquivos da Torre do Tombo em Lisboa e depois em acervos documentais brasileiros um dado fundamental na vida de frei Tibúrcio – tão saudado pela tropa de choque anti-Hipólito.

Também ele teve problemas com a Inquisição. Não por que tenha sido adepto da subversiva maçonaria, seus problemas eram outros – “espirituais”. Por isso, frei Tibúrcio foi obrigado a procurar não o seu confessor, mas o Santo Ofício, porque se entregara a “ideias heréticas”.

Se não batesse às portas da Inquisição teria a sua carreira definitivamente interrompida. Os arquivos da Inquisição eram rigorosos e implacáveis, os cultores dos “livros negros” ainda instalados em algumas de nossas redações aprenderam a arte embargadora em cartilhas apropriadas.

Os inquisidores portugueses abriram um processo, frei Tibúrcio foi absolvido, no ano seguinte (1808) estava no Brasil e logo assumia a função de redator-funcionário público. Primeiro jornalista ou primeiro assessor de imprensa? Irrelevante. Certamente, o último enredado pela Inquisição. Exemplo claro, inquestionável, do clima de terror imposto no império português por uma igreja obscurantista e repressora.

Disciplina necessária

A história de Frei Tibúrcio apesar do susto inicial teve final feliz. Mas doravante ninguém poderá ignorar que os dois fundadores da imprensa brasileira – Hipólito e Tibúrcio – passaram pela máquina de silenciar chamada Inquisição (ver abaixo texto em que Lilia Diniz revela o seu valioso achado).

Além dos meritórios desdobramentos que produziu, a série de Valor veio demonstrar que a pesquisa histórica não se faz apenas nas estantes das bibliotecas e hemerotecas, é preciso sujar os dedos com a poeira e o fungo das fontes primárias: os documentos.

A história da imprensa brasileira não pode resumir-se à mera reiteração de informações extraídas de fontes impressas, secundárias, nem sempre fidedignas. O caso do colecionador Alfredo de Carvalho é exemplar: ele não buscava a verdade, estava a fim apenas de confirmar seus preconceitos (ver, neste OI, “Reabilitação de Hipólito é façanha histórica“).

A série de fascículos elegantemente editada no mais importante diário de economia não apenas acabou com o tabu em torno da pré-história e história da imprensa brasileira. Ela alavancou um debate que deveria ter nascido na academia e talvez lá ficasse sepultado não fosse o fato de ter vazado para a imprensa alternativa e irremediavelmente integrado à pauta jornalística, contemporânea ou futura.

A disciplina “História da Imprensa” ainda não é obrigatória na grade curricular das escolas de jornalismo brasileiras. Logo será: a indústria do ensino superior não desperdiçará uma cadeira com tamanho potencial mercadológico.

Assim como a pós-gradução ESPM-Abril incluiu a “História do Jornalismo” na primeira edição do curso (2011), e agora ampliou o seu escopo para “História e Mudanças no Jornalismo”, os concorrentes irão atrás. O negócio, a profissão e a instituição jornalística o exigem.

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Quem foi frei Tibúrcio José da Rocha (1778-??)

Lilia Diniz

Filho de um comissário do Santo Ofício, frei Tibúrcio estudou no Colégio de São Pedro da Universidade de Coimbra. Lá, pediu autorização para frequentar algumas aulas na escola pública da universidade, onde foi contaminado pelos colegas de classe seculares com “ideias heréticas” que abalaram suas convicções. Passou a se interessar pelos “prazeres libidinosos” e a contestar os dogmas da religião. Arrependido, procurou o Tribunal do Santo Ofício para confessar suas culpas e foi absolvido. No ano seguinte, em 1808, frei Tibúrcio chegou ao Brasil como Capelão da Artilharia. Aos 30 anos, assumiu a redação da Gazeta do Rio de Janeiro.

Dom Rodrigo de Souza Coutinho, conselheiro real e braço-direito do Príncipe Regente D. João VI, era o responsável pelo jornal e tinha uma relação pessoal com o gazeteiro. Com a morte de D. Rodrigo, em 1812, a estrutura de trabalho na Gazeta sofreu profundas mudanças. O Conde das Galveias passa a fiscalizar atentamente o que seria publicado no jornal da Coroa, ao contrário de seu antecessor. D. Rodrigo delegava ao redator o poder de decisão e ainda franqueava o acesso direto do frade ao Príncipe Regente D. João VI.

Descontente com a nova burocracia do órgão, o frade se desentendeu com o conde e deixou a redação do jornal, lamentando nunca ter sido nomeado oficialmente como gazeteiro. Permanece à sombra do poder por mais 18 anos, mas não se sabe exatamente que cargos ocupa nesse período. Em 1830, se desliga formalmente do serviço religioso após um longo processo iniciado em 1811 “por motivos sólidos de consciência”.

Nota da Anistia Internacional sobre Pinheirinho

24 de Janeiro de 2012

O Brasil precisa responder as necessidades de milhares de pessoas deixadas sem teto após um despejo forçado

Esse despejo viola um grande número de normas internacionais (Atila Roque, diretor executivo da Anistia International Brasil)

A Anistia Internacional pede que as autoridades brasileiras atendam com urgência as necessidades de aproximadamente 1.600 famílias que foram deixadas sem teto devido à execução de um despejo forçado em um assentamento no estado de São Paulo.

A expulsão, que teve início no domingo, foi efetuada sem aviso prévio, quando negociações com os moradores estavam em andamento e sem que fossem disponibilizadas moradias alternativas.

Confrontos violentos entre policiais e moradores se estenderam até a segunda-feira, depois que um juiz estadual determinou que quase dois mil policiais executassem a reintegração de posse da área, localizada na periferia da cidade de São José dos Campos. Segundo o comando da polícia, o despejo será concluído no dia 25 de Janeiro de 2012.

“Esse despejo viola uma série de normas internacionais”, disse Átila Roque, diretor da Anistia Internacional Brasil.

“A operação foi efetuada de modo totalmente inadequado: nas primeiras horas da manhã de domingo e sem nenhum aviso apropriado. A expulsão foi levada a cabo apesar de as autoridades estarem em meio a uma negociação que visava encontrar uma saída pacífica”, afirmou.

Sem qualquer aviso prévio, a polícia de choque chegou ao local às 6 horas da manhã de domingo, com o apoio de veículos blindados e helicópteros, usando gás lacrimogêneo e balas de borracha. As autoridades cortaram o fornecimento de energia, gás e telefone, além de isolarem a área com cordão de segurança e restringirem o acesso às residências.

Cerca de 30 pessoas foram presas depois que alguns moradores do assentamento, que já existia há oito anos, resistiram à expulsão montando barricadas, incendiando veículos e atirando pedras e pedaços de pau.

A ordem de despejo contrariou um acordo anterior para suspender a desocupação enquanto se buscava uma solução pacífica, a qual incluía a possibilidade de que o governo federal pudesse adquirir aquela terra e legalizar os títulos dos residentes.

Muitos moradores tiveram que recorrer aos parentes para se abrigar, enquanto que outros – cerca de 350 famílias – foram acomodados em um ginásio com condições de saneamento precárias. Alguns tiveram permissão para retornar à área desocupada a fim de recolher seus pertences antes das casas serem demolidas.

O assentamento Pinheirinho formou-se em 2004, depois que grupos de sem-teto ocuparam uma área abandonada pertencente à massa falida de uma empresa de investimentos.

Igrejas, quadras de futebol, bibliotecas e lojas já começavam a surgir naquela área e os moradores tentavam legalizar a situação através de um programa do governo estadual denominado Cidade Legal, mas não tiveram êxito.

A associação dos moradores está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ordem de despejo seja revogada.

“O que está acontecendo no Pinheirinho, lamentavelmente, faz parte de um esquema recorrente de despejos forçados no Brasil: à medida que o país cresce, dezenas de milhares de famílias pobres estão sendo removidas para dar lugar a empreendimentos e projetos de infraestrutura privados, sem que recebam proteção adequada e moradias alternativas”, afirmou Atila Roque.

“As autoridades brasileiras devem atender imediatamente as necessidades de milhares de pessoas que agora estão sem teto. Devem tomar a iniciativa de estabelecer relações com os moradores para encontrar uma solução de longo prazo que satisfaça suas necessidades, mais do que vagas temporárias em abrigos que desagregam famílias”, acrescentou.

Apesar de significativos investimentos por parte do governo federal, o Brasil ainda encontra dificuldades para superar um imenso déficit habitacional. Enquanto isso, por todo o país, milhões de pessoas vivem em assentamentos irregulares.

De acordo com o direito internacional, inclusive com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), o Brasil está proibido de executar despejos forçados e deve proteger sua população contra tais ações.

Fonte: Opinativas