Governo tucano demite 12 mil, não paga qualquer indenização e ainda quer devolução de salário

Esquema criminoso do governo estabelece que demitidos só recebam novos salários em abril se conseguirem ser recontratados em fevereiro

Por Causa Operária - A lista de crimes do governo do PSDB contra os professores parece não ter fim. Além de não cumprir até o momento com a Lei 11.738 (e inclusive com determinações judiciais neste sentido) que manda que seja reduzida a jornada dos professores para no máximo 2/3 de horas/aula com atividades com alunos; depois de dividir as férias dos professores em dois períodos de 15 dias, acabando com as férias de 30 dias; de criar uma legislação (Lei 1.164 e Resolução 3) para poder contratar professores mais “adequados” à política tucana e “escolhidos” (ou seja “apadrinhados”) por comissões escolhidas por dirigentes indicados pela máfia tucana; agora, o governo resolveu tomar de volta salários pagos a milhares de professores que foram demitidos em dezembro passado, alegando que eles receberam por alguns dias não trabalhados, quando seus contratos já teriam expirado.

Os alvos do governo do Estado mais rico da federação e que paga um dos piores salários aos professores do País são mais de 12 mil professores “temporários” que integravam a “categoria L”, extinta no ano passado de acordo com a Lei 1.093 de 2009.

Depois de prestarem serviço ao Estado por diversos meses (milhares desses professores trabalham em regime precário há mais de 10 anos para o Estado), esses professores tiveram seu contrato rescindido pelo Estado a partir do dia 17 de dezembro passado, quando na maioria das escolas deu-se por encerrado o ano letivo de 2011. O governo pagou-lhes todo o mês de dezembro, e quer que os professores devolvam o valor equivalente aos dias não trabalhados.

De acordo com a legislação canina contra os professores adotada pelo governo tucano, os professores demitidos não têm direito à nada, não recebem nenhum tipo de indenização: não têm aviso-prévio, nem FGTS, não recebem férias e tampouco 1/3 de férias. São colocados no olho da rua com “uma mão na frente e outra atrás” e o governo tucano ainda tem a cara de pau de querer tomar uma parte da miséria paga de volta.

A demissão não se justifica pelo fato de que seus serviços não seriam mais necessários. Pelo contrário: em praticamente todas as mais de 5 mil escolas da rede estadual paulista faltaram professores na segunda metade do ano passado e centenas de milhares de alunos ficaram sem aulas todos os dias. O governo acaba de fazer alarde na imprensa sobre a nomeação de 14 mil novos professores; mas todos sabem (em primeiro lugar o próprio governo) que milhares desses nomeados sequer chegaram a assumir seus cargos diante dos baixíssimos salários pagos pelo Estado e todos os dias há pedidos de exoneração devido aos salários miseráveis e às condições precárias de trabalho a que estão submetidos os docentes. Nestas condições, a necessidade de contratar novos professores “temporariamente” é uma constante e não haveria razões para as demissões em massa a não ser a política do governo de economizar recursos à custa de impor uma situação ainda mais miserável a uma enorme parcela de sua categoria.

Com a demissão, o governo aplica um duplo golpe: economiza com os vencimentos não pagos aos docentes e ainda atrasa o pagamento de novos salários – em caso de novas contratações por até três meses. Assim professores demitidos e que sejam contratados novamente a partir de fevereiro só recebem seus salários em abril ou maio. Uma verdadeira operação criminosa, mas que não sofre nenhuma fiscalização por parte do Ministério do Trabalho ou de qualquer órgão e que sequer é denunciada como tal pela direção sindical da categoria.

Esse ataque aos temporários faz parte da política de conjunto de ataque aos professores e ao ensino público do governo inimigo da Educação que rouba dos professores para distribuir para os banqueiros, tubarões do ensino privado, outros monopólios capitalistas e suas máfias políticas que controlam o Estado. Esta política só pode ser derrotada como parte de uma luta geral da categoria que tenha entre suas reivindicações centrais o fim da política de contratação por tempo determinado do governo do PSDB e a garantia no emprego com estabilidade no emprego para todos os professores.