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Manaus-29/05/2018
A
OIT - Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de
maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e
normas internacionais do trabalho.
A
inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma
Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e
trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a
Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e
de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado
prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer
negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato,
são dispositivos que contrariam a referida convenção.
Esta
decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas, confirma as
denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se
tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso
Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e
trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.
Diante
da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora
que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação
imediata da reforma trabalhista.
Genebra,
29 de maio de 2018.
CSB
– Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB
– Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT
– Central Única dos Trabalhadores
FS
– Força Sindical
NCST
- Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT
- União Geral dos Trabalhadores
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