quinta-feira, 14 de abril de 2011

DO ESTADO MÍNIMO AO ESTADO MICRO II

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Por Fernando Lobato

É fato que a estrutura à qual damos o nome de estado não foi criada para promover o bem-estar, mas sim garantir os privilégios de uma minoria privilegiada receosa em relação à manutenção de suas riquezas acumuladas. É fato também que, em face da crescente pressão social dos que ficavam de fora da partilha de privilégios, essa minoria se viu forçada a promover o alargamento dessa estrutura, para sua própria sobrevivência, com o fim de acomodar, sobretudo, aqueles segmentos que lhe eram mais potencialmente perigosos.

Esse enredo tem norteado a História até os dias atuais, quando essa estrutura, em grande parte do mundo, se define como “democrática e de direito”. Na há dúvida, isto é certo, que do fim do Absolutismo pra cá houve um significativo avanço no nível de influência da sociedade civil organizada sobre o estado, mas seria ingenuidade demais acreditar que estamos minimamente próximos de uma realidade que nos permita afirmar a sua supremacia sobre o mesmo.

Um nítido avanço nessa direção, penso eu, efetivou-se com o colapso dos regimes totalitários de direita (fascismo e nazismo) no decorrer da 2ª Guerra Mundial. Todavia, no momento em que desaba o totalitarismo de esquerda (comunismo) liderado pela Ex-URSS e se proclama a superioridade do chamado mundo livre (democrático), começa a se dar um claro retrocesso nesse processo, apesar de toda a propaganda em torno da formação de uma comunidade global de nações.

Esse processo, não por acaso, começa a se dar com o avanço da globalização da economia que, em linhas gerais, significou o crescente controle da economia mundial pelos grandes conglomerados com capital aberto nas principais bolsas de valores do planeta. Se o poder das grandes corporações privadas já era enorme entre os anos 50-80, ele cresceu a ponto de colocar de joelhos todas as grandes potências capitalistas. Hoje, quase tudo que o estado realiza com a definição de “obra ou ação pública” tem por detrás a atuação de empresas privadas com “gordos” contratos.

A invasão do Iraque, por exemplo, foi um empreendimento planejado em gabinetes privados para, só mais tarde, ser executado por um infiltrado travestido no papel de chefe de estado (George Bush). Na invasão iraquiana, o custo operacional do empreendimento foi todo ele custeado pelos contribuintes americanos. Foi ele, o povo, que bancou a guerra, mas foram as empresas do setor privado que assumiram a “civilizadora” tarefa de reconstrução do país, bem como exploração de seus recursos petrolíferos, ou seja, o povo ficou com o custo e o empresariado com o lucro.

Nesse processo de apequenamento e captura do estado pelas grandes corporações privadas, fator principal na redução do estado mínimo à condição de estado micro, vão se constituindo tiranias que se diferem daquelas do passado pela completa inexistência de um rosto para identificá-las e pela sua preferência pelo espaço que fica atrás das cortinas do grande espetáculo em que se tornou a vida real, cada vez mais definida por esses “roteiristas” anônimos. Chefes de estado, nos dias atuais, não vão muito além de simples marionetes nas mãos dos mesmos.

Até aquela que é apontada como uma das guardiãs principais da democracia: a imprensa. Também ela, vista por muitos como o 4º grande poder do modelo estatal liberal, tornou quase completamente refém do alto escalão privado. É ele quem a sustenta, financia e determina o que ela pode ou não dizer. Não podem, sobretudo, revelar os segredos dos responsáveis pela redução da escala de atuação do estado na atualidade: de mínimo a micro.

Deve isto sim, difundir massivamente lorotas como essa amplamente aceita como verdade no Amazonas: “A face ecológica da Zona Franca de Manaus: mais de 100 mil empregos com 98% de preservação de nossas florestas. Não devem todavia, esclarecer o povo acerca do montante anual de renúncia fiscal que o governo concede todos os anos para que os donos do PIM o mantenham onde está. Devem, porém, continuar frisando a modernidade e os avanços de nossa sociedade “democrática e de direito”. A nós cabe o seguinte questionamento: Democrática e de direito para quem?

Fernando Lobato é Professor e historiador
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¨Fonte: http://blogdofernandolobato.blogspot.com/2011/04/do-estado-minimo-ao-estado-micro-ii.html

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