A petição abaixo, foi enviada a OEA (Organização dos Estados Americanos) que solicitou explicações ao governo do Brasil, o pedido causou perplexidade ao governo, talvez pelo fato de o Estado Brasileiro não ter ouvido as comunidades tradicionais e o que é pior, não considerar nenhum parecer da comunidade científica, o que torna a petição um instrumento legitimo das comunidades tradicionais que terão suas terras, cultura e a segurança ambiental, aniquilada pela obra maldita que esse governo quer a qualquer custo construir no Rio Xingu.
A rede globo deu ênfase na noite do dia 05/04/2011 a resposta mentirosa que o governo Dilma mandou para justificar tamanha infâmia junto aquele organismo internacional. Na verdade essa obra é o inicio de um genocídio patrocinado por esse governo insensato que está a serviço do capital! Patrocinada pelo capital do setor energético e mineral, a Presidente Dilma vai trucidar Índios, caboclos, peixes, floresta e o que vier pela frente para satisfazer a fome de lucro desses rapineiros.
Abaixo o cabeçalho da petição e o nome das Instituições que tentam evitar essa tragédia institucional que tem como principal carrasco a Presidência da República do Brasil! São Associações e Organizações da Sociedade Civil que assinam a Petição, para ler a petição na integra vizualize no Link abaixo:
Integra da Petição: http://dl.dropbox.com/u/11462043/Medida%20Cautelar%20UHE%20Belo%20Monte%20Brasil.pdf
11 de Novembro de 2010
Senhor
SANTIAGO CANTON
Secretario Executivo
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Washington D.C.
Referencia: Solicitacão de Medidas Cautelares em favor de Comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu, Pará, Brasil. 1
As comunidades Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17, Arroz Cru e Ramal das Penas, representadas, por Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global, Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA), vêm respeitosamente perante esta Comissão Interamericana de Direitos Humanos (“CIDH” ou “Comissão”), requerer Medidas Cautelares, em conformidade com o estabelecido no artigo 25 do Regulamento da Comissão, em favor das comunidades tradicionais e indígenas supramencionadas, todas as quais vivem ao redor e/ou ás margens do rio Xingu, Estado do Pará, Brasil.
A presente denúncia diz respeito a iminentes e graves violações de direitos humanos previstos na Convenção Americana, que causarão danos irreparáveis às comunidades mencionadas. Trata-se de uma situação de urgência e gravidade, tendo em vista o início da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte) no Rio Xingu no Estado do Pará, Brasil, especialmente pela liberação da Licença de Instalação que ocorrerá no dia 15 deste mês. Este projeto ameaça impactar irremediavelmente a vida e a integridade dos indígenas e ribeirinhos que ali vivem tendo em vista o deslocamento forçado, a insegurança alimentar e hidrológica, com a perda de água potável, o aumento de doenças, ameaças de invasões às terras indígenas e o aproveitamento ilegal de recursos naturais, o aumento da pobreza e a migração desordenada, que sobrecarregará os sistemas de saúde, educação e segurança pública. Apesar da gravidade e irreversibilidade dos impactos da obra para as comunidades locais, não foram realizadas as medidas adequadas para garantir a proteção dos direitos das mesmas nem do meio ambiente.
O começo da construção é iminente apesar de não cumprir com as normas nacionais e estandartes internacionais. Além disso, o projeto não cumpriu com o processo de requerimento do consentimento livre, prévio e informado nem consulta com as comunidades atingidas, apesar de que afetará milhares de pessoas, incluindo comunidades indígenas, alguns em isolamento voluntário. Dado que as medidads solicitadas no Brasil não têm sido efetivas, a intervenção da Comissão é imperiosa para evitar a concretização das violações.
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1 Todos os documentos e anexos mencionados serão enviados à sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no prazo de sete dias, a contar do envio desta petição por meio eletrônico e fax
Por fundamentos de fato e de direito que detalhamos a seguir, solicitamos à honorável Comissão Interamericana que outorgue o pedido de Medidas Cautelares para garantir os direitos saúde, alimentação, ao acesso à água, proteção à cultura, propriedade coletiva e individual, ao meio ambiente sadio e direitos conexos dos membros das 04 comunidades supramencionadas. Assim, solicitamos que sejam outorgadas as medidas visando suspender a construção de hidroelétrica de Belo Monte.
Os peticionários informam a Comissão Interamericana que enviarão petição de denúncia contra o Estado brasileiro sobre as violações à Convenção Americana de Direitos Humanos, cometidas contras as comunidades ora mencionadas.
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