Manifesto “SOS Encontro das Águas” Dia Mundial das Águas, Manaus, Março 2012

Foto: Blog do Rogelio Casado

 Manifesto “SOS Encontro das Águas”

Dia Mundial das Águas, Manaus,  Março 2012

A confluência dos rios Negro e Solimões ao formar o excepcional fenômeno do Encontro das Águas no Rio Amazonas constitui uma das maravilhas naturais do Brasil, símbolo maior da paisagem, da ecologia e da cultura amazônica. Esse monumento, motivo de orgulho para todos que vivem nessa região deve ser preservado, para que as gerações atuais e futuras do mundo inteiro possam compartilhar de sua importância ecológica, cultural e cênica e para garantir o desenvolvimento de atividades sustentáveis pelas comunidades locais. 

Para promover a proteção da região do Encontro das Águas, comunitários da Colônia Antonio Aleixo, ribeirinhos, cientistas, ambientalistas, membros das pastorais sociais, artistas, escritores, associações e sindicatos do Amazonas estão unidos desde novembro de 2008 em torno do movimento socioambiental “SOS Encontro das Águas”. 

O movimento “SOS Encontro das Águas” se transformou em um ícone da resistência popular em prol da qualidade de vida e contra os desmandos do poder econômico e político no Amazonas. As ações promovidas pelo “SOS Encontro das Águas” sensibilizaram políticos conscientes, ministérios públicos, artistas de renome e sociedade civil, o que culminou com que o Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) / Ministério da Cultura (MinC) declarasse o Encontro das Águas tombado, em 04/11/2010, como patrimônio Natural e Cultural Brasileiro. No entanto, este ato oficial de tombamento ainda aguarda a homologação do MinC por meio da publicação no Diário Oficial da União, o que não desqualifica o status de tombamento do Encontro das Águas, pois a legislação federal estabelece sua proteção desde o momento que o processo de tombo foi constituído, agosto de 2010.

O Encontro das Águas, independentemente de estar Tombado, é também legalmente protegido por diversas leis federais, estaduais e municipais devido sua importância ecológica, econômica e social. Contudo, inacreditavelmente, o governo do Estado do Amazonas e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SDS), ao invés de proteger o Encontro das águas e cumprir o que a legislação e o bom senso determinam, têm realizado contínuas ações lobistas e jurídicas com o intuito de embargar o tombamento do Encontro das Águas com o intuito de beneficiar empreendimentos privados que se instalaram ou pretendem se instalar no Encontro das Águas, como o super-terminal portuário “Porto das Lajes”. Esse empreendimento de grande impacto da Log-In Intermodal (Vale, Banespa, Coca-cola local), se construído, ocasionaria impactos paisagísticos e socioambientais e econômicos altamente negativos na região do Encontro das Águas. Contaminaria os recursos hídricos deste maior centro de produtividade do rio Amazonas, colocaria em risco a biodiversidade, degradaria sítios arqueológicos, geológicos, paleontológicos e históricos, afetaria negativamente as atividades de turismo e pesca provocaria poluição bioquímica, inclusive afetando diretamente a qualidade da água na estação de captação do governo do Estado do Amazonas que deveria abastecer 500 mil pessoas da zona leste de Manaus e aceleraria o processo de poluição e assoreamento do lago do Aleixo, belíssima área de pesca e lazer da histórica comunidade da Colônia Antônio Aleixo.

O Governo do Estado após frustradas e vergonhosas tentativas de convencer o IPHAN Nacional, a Ministra da Cultura e a comunidade local pelo não Tombamento do Encontro das Águas, impetrou via Advocacia Geral do Estado ação na Justiça Federal no Amazonas para “destombar” o Encontro das Águas. Esta ação não logrou efeito graças a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal do Amazonas que com os aplausos do  Movimento Socioambiental “S.O.S. Encontro das Águas” derrubaram a liminar do Juiz Federal que anulava o tombamento. Permaneceu, ainda, como obstrução para a homologação do processo de tombamento, a decisão do Juiz Federal de criar uma comissão de peritos para restabelecer o polígono geográfico do tombamento e avaliar se a área pretendida pelo Porto das Lajes entraria ou não nos limites da área protegida. Membros do “SOS Encontro das Águas”, biólogos, ecólogos, geólogos, antropólogos e arqueólogos consideram que para proteger o Encontro das Águas a área a ser tombada precisaria ser muito maior e ações de fiscalização, recuperação paisagística e ambiental e projetos voltados para a sustentabilidade local deveriam ser implantados urgentemente.

Após o tombamento do Encontro das Águas, a omissão e a compactuação do IPHAN-AM e dos órgãos ambientais estadual e municipal, SDS/IPAAM e SEMMAS, permitiu que ocorresse na região do Encontro das Águas e do Lago do Aleixo uma crescente instalação de atividades industriais do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus, da construção naval, urbanas, governamentais e particulares altamente impactantes sem que houvesse nenhum controle efetivo por parte dos órgãos competentes.

Pelos motivos expostos, a sociedade civil organizada por meio do movimento “SOS Encontro das Águas” reitera mais uma vez no Dia Internacional da água de 2012 os seguintes pleitos:

1 – Que o IPHAN, IPAAM/SDS, SEMMAS e IBAMA passem a realizar imediatamente sistemática fiscalização, embargo e cobrança da recuperação paisagística e ambiental de obras impactantes que estão degradando o Encontro das Águas como, a Amazon Aço, os esgotos da Cadeia Pública do Puraquequara, o Porto da Bertolini, o Porto Chibatão, o Porto Carinhoso, o Porto do Janjão, o Porto da Petrobras, o Remanso do Boto, a Usina Mauá, a antiga ALUMAZON, a Estação de Captação de Água (PROAMA) e a Sovel, a fábrica de Chumbo, a CETRAM e todas as indústrias da Zona Franca que estão assoreando o Lago do Aleixo e seus afluentes.

2 - Que o Tombamento do Encontro das Águas como Patrimônio Natural e Cultural do Brasil seja homologado urgentemente pelo Ministério da Cultura e que este bem comum Amazonida seja submetido à UNESCO para ser tombado como Patrimônio Natural da Humanidade.  

                              

3 – Que os órgãos oficiais ligados ao meio ambiente, à agricultura, ao desenvolvimento agrário, ao desenvolvimento social e a preservação do patrimônio cultural e natural desenvolvam imediatamente programas e projetos participativos visando a recuperação paisagística e ambiental e o tratamento de efluentes e projetos de sustentabilidade que promovam a qualidade de vida e a geração de renda das comunidades da região do Encontro das Águas. 

4 – Que a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) abra um edital direcionado a recuperação das áreas degradadas e ao uso sustentável dos recursos do Encontro das Águas.

5 - Que o Encontro das Águas seja transformado pelo Instituto Chico Mendes (MMA) em Unidade de Conservação de Uso Sustentável para que as comunidades locais possam usufruir sustentavelmente deste patrimônio.

                                                  

                                                                            Movimento “SOS Encontro das Águas”