Com muito orgulho que trago a vocês entrevista com o Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA), que assim como o Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), também gentilmente nos respondeu questões relacionadas à aprovação das mudanças no Código Florestal Brasileiro, sobre o que elas impactam na vida das comunidades tradicionais e pequenos agricultores, e quais são suas expectativas em relação à posição da presidente Dilma Rousseff em relação ao substitutivo do Código.
Luiz Alberto é natural de Maragoripe, interior da Bahia, e desde que mudou para Salvador, esteve presente nas lutas de associações de bairros, movimentos populares e sindicais. Assumiu cargo na Câmara Federal pela primeira vez em 1997, e desde então já participou de diversas comissões e frentes parlamentares, como a da anistia, igualdade racial e em defesa das lutas quilombolas (onde é presidente) e desenvolvimento econômico. Além disso, defende a reforma política, os direitos humanos e a luta dos trabalhadores e movimentos sociais.
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| “Defendo um novo código que pretenda construir e ampliar uma política ambiental articulada, e não o contrário.” (Foto: Ivaldo Cavalcante) |
Segundo o Deputado, as mudanças propostas pelo também Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e aprovadas na Câmara, em Brasília, no dia 25 de maio, contrariam os princípios básicos da sociedade, enfraquecendo a legislação brasileira e abrindo brechas para burlá-la. Mais que isso, o substitutivo não foi elaborado levando em consideração as necessidades daquelas populações que realmente deveriam ser as mais beneficiadas. “Estamos falando de um projeto que não contempla as demandas da agricultura familiar, das comunidades tradicionais, marisqueiras, pescadores, quilombolas e indígenas que não foi baseada e muito menos incorporada às propostas dos movimentos sociais brasileiros”, afirma o Deputado.
Ele comenta ainda os pontos controversos da proposta, como a permissão de supressão da reserva legal em áreas de até 4 módulos, a falta de especificação em relação à reserva legal para agricultura familiar e de como essa aprovação representa um retrocesso para o país. “Na prática, os percentuais da Área de Reserva Legal serão reduzidos a níveis inferiores ao original de 1965, ou seja, menos de 50%, com isso o texto fica mais permissível do que quando os índices de desmatamento da Amazônia eram na casa dos 29 mil Km2no ano de 1995. Ou seja, um retrocesso.“
“Vale destacar ainda aprovação da emenda 164, uma medida que libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008. Além disso, transfere para estados e o Distrito Federal, a competência de aprovar novas autorizações para corte raso em APP’s, consolidando com isso novas áreas para a agricultura empresarial”, continua.
Sobre os grandes beneficiados com a aprovação, o Deputado comenta: “As propostas de alteração no texto deixam visível que os produtores rurais não vão ser beneficiados, pelo contrário, ela obedece a interesses da elite ruralista do país, dos empreendimentos empresariais, do latifúndio, do agronegócio, grupos que têm defendido com grande interesse as alterações contidas no projeto”.
Perguntamos também ao Luiz Alberto a sua opinião em relação ao impacto que o novo texto do Código Florestal pode representar nos compromissos do Brasil na redução de suas emissões, principalmente àquelas originadas pelo desmatamento e queimadas – responsáveis por cerca de 70% das emissões totais de gases do efeito estufa no país. Para o Deputado, a aprovação impossibilita o cumprimento desses acordos e contraria os avanços que já tivemos, inclusive em relação ao desmatamento e a posição do país no cenário internacional. “Enquanto se consolida no mundo a certeza da necessidade da preservação ambiental, a ampliação e realização de estudos que comprovam o desmatamento como um dos grandes vilões das mudanças climáticas, o Brasil, que possui uma das maiores florestas do mundo, aprova um código florestal que não garante nenhuma proteção as suas reservas ambientais. É um absurdo!”
Por último, fala sobre qual posição espera da Presidente: “Acredito que manterá a coerência e o compromisso que sempre teve com as questões ligadas diretamente a vida dos brasileiros e das brasileiras; optando pelo veto ao texto da forma como foi aprovado”.
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Agradeço ao Deputado e a sua equipe pela atenção.
Muito obrigado.
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