A senadora Marinor Brito (PSOL/ PA) manifestou hoje sua solidariedade ao deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias, concluída em 2008, e que resultou no indiciamento de 225 pessoas no Rio de Janeiro. Freixo terá que sair do país por conta de ameças. Confira o pronunciamento:
"Ocupo esta tribuna na tarde de hoje para manifestar minha solidariedade a Marcelo Freixo, o bravo e combativo deputado estadual do PSOL do Rio de Janeiro, que tem enfrentado o crime organizado que aterroriza as comunidades carentes do Estado e do qual fazem parte segmentos minoritários das polícias civil e militar, políticos e autoridades de todo tipo. A Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo Deputado Marcelo Freixo durante o ano de 2008 na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, indiciou 225 pessoas ligadas a atividades paramilitares no Estado, entre policiais, políticos e supostas lideranças comunitárias. Desde então, Freixo tem sido alvo de inúmeras ameaças de morte, muitas delas identificadas pelo serviço de inteligência da Polícia Militar.
O trabalho da CPI resultou em importante manancial de informações sobre a formação, modo de atuação, composição, modos de financiamento e objetivos, além de apontar métodos para o combate e disseminação desses organismos paramilitares que, ao invés de proverem segurança às comunidades mais carentes, constituem-se, em verdade, em um novo modo de opressão, submissão e atemorização das pessoas mais vulneráveis e desprovidas dos serviços públicos essenciais. Infelizmente, as medidas sugeridas pela CPI não foram efetivamente implementadas pelo governador Sérgio Cabral, que prioriza as operações espetaculares – como a ocupação ao Morro do Alemão – em detrimento de medidas efetivas para esvaziar o poder das milícias.
Contudo, é preciso registrar que o surgimento destes grupos, nas áreas anteriormente ocupadas pelo tráfico de drogas, somente foi possível frente à absoluta falta de serviços públicos, tais como a segurança pública, transporte, abastecimento de água e coleta de esgoto.
Também é notório que a manutenção financeira das milícias se dá através do pagamento dos mencionados serviços, que acabam sendo prestados pelos chefes destas organizações paramilitares.
Deste modo, como mencionado nas conclusões da Comissão Parlamentar, é fundamental que o Estado, em todas as suas esferas, se faça presente nessas comunidades, não só através das forças de segurança pública, mas, principalmente, com a implementação de medidas efetivas para assegurar aos seus moradores, os direitos essenciais à saúde, educação, transporte e saneamento básico.
Não menos importante, é a punição daqueles que, valendo-se da condição de vulnerabilidade dessas comunidades, submeteram-na ou permitiram, com sua omissão, que fossem submetidas, devendo as responsabilidades ser apuradas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e levadas ao Poder Judiciário.
De igual modo devem os conselhos de ética dos Poderes Legislativos e as Corregedorias, Internas ou Externas, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, apurar a responsabilidade dos membros de suas corporações e adotar as medidas administrativas pertinentes, visando impedir a proliferação de tão maléficas milícias.
Essas foram as conclusões da CPI presidida por Marcelo Freixo, que diga-se de passagem, desenvolveu seus trabalhos sob constante ameaça à sua vida. O aparato de segurança de que dispõe o deputado, tem permitido que ele mantenha suas atividades parlamentares, apesar dos prejuízos esta condição traz.
Por conta disso, é com muita satisfação que participei na tarde de ontem, no auditório da OAB no Rio de Janeiro, de um ato público em solidariedade ao trabalho do Deputado Marcelo Freixo proposto por esta entidade com a participação de inúmeras lideranças partidárias, artistas, intelectuais. Recentemente, o jornal O Globo denunciou um novo plano para assassinar o parlamentar.
Segundo o jornal, a Coordenadoria de Inteligência da PM do Rio de Janeiro descobriu que o ex-cabo da PM, Carlos Ary Ribeiro, estaria articulando o atentado. O ex-policial está desaparecido desde setembro, quando fugiu do Batalhão Especial Prisional. Segundo o documento enviado pela Coordenadoria de Inteligência à Assembléia Legislativa do Rio, Carlos Ary receberia R$ 400 mil para matar o deputado. O pagamento seria feito pelo também ex-PM Tony Ângelo de Aguiar, apontado pelo Ministério Público do como líder de uma das milícias que atua em Campo Grande, na zona oeste do Rio. O grupo paramilitar é um dos mais antigos da capital fluminense e foi criado pelo ex-deputado Natalino Guimarães e seu irmão, o ex-vereador Jerônimo Guimarães, ambos cumprindo pena de prisão.
Eu, como senadora do Pará, um Estado ainda marcado pela violência contra as lideranças populares identificadas com a luta pela reforma agrária, em defesa das florestas e suas riquezas, entre outras, conheço bem a realidade de insegurança que acompanha aqueles que lutam por justiça. Como não lembrar dos assassinatos de lideranças, cuja lembrança mais macabra está associada à execução da missionária Dorothy Stang em Anapú, no interior do Pará? Como não lembrar de Chico Mendes, líder seringueiro que tombou em 1989.
Para construirmos um Brasil verdadeiramente democrático, antes de tudo é preciso assegurar o direito à vida daqueles que denunciam a violência e as injustiças. Se o medo e a insegurança calarem essas vozes, teremos regredido ao tempo do silêncio e da naturalização da violência. Não podemos permitir que isto aconteça.
Por isso, encerro este pronunciamento oferecendo ao combativo deputado Marcelo Freixo, minha irrestrita solidariedade e apoio em sua luta pela justiça e a vida".
Senadora Marinor Brito
PSOL/ PA
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