ESPAÇO MULHER.
CPMI SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É CRIADA POR PARLAMENTARES.
Foi instalada em 8 de fevereiro a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para que investigue as situações de violência contra a mulher no Brasil. Formada por 11 senadores e 11 deputados, a CPMI terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres.
A mesa da CPMI é composta pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da Comissão; a deputada Keiko Ota (PSB-SP), vice-presidente, e a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora. Na reunião realizada em 28 de fevereiro a Comissão aprovou 17 requerimentos sobre diversos temas. Entre as medidas aprovadas, um dos destaques é a criação de um grupo de trabalho dentro da CPMI para verificar com exclusividade a violência contra mulher no campo e na floresta da região Amazônica.
A comissão foi criada por meio da solicitação das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP) e das deputadas Janete Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA), com o apoio de outros 45 parlamentares.
No requerimento de criação da CPMI, as autoras notam que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la.
Uma das propostas do grupo de parlamentares é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica para violência contra a mulher, ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países. Esse quadro é alarmante e demonstra o quanto ainda temos de batalhar para a devida proteção das mulheres contra todo tipo de atrocidades.
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