A Constituição do Brasil, no campo dos direitos
sociais, morreu. Mas precisa ser sepultada, com a presença solene da
presidente da República, dos deputados federais, senadores, governadores,
prefeitos das capitais e dos municípios porque, para serem cumpridos,
necessitarão de projetos de leis complementares a serem sancionados pela
presidente Dilma Rousseff, regulamentando a Constituição!
A primeira certeza nesse caminho foi à aprovação
pelo Senado da República, de um projeto de Lei que estabelece prazo de 60 dias
para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de
Saúde. Isso foi só o início da precarização dos direitos sociais. Dentro em
breve, outros também poderão vir e será o fim de todos!
Com esse estranho decreto, o Governo Federal rasgou
e jogou no lixo o texto constitucional que determina que “a saúde é um
direito da sociedade e um dever do Estado”. O pior é que a senadora Ana
Amélia (PPS-RS), relatora do Projeto, ainda o elogiou porque encerraria o
“Outubro Rosa”, movimento das mulheres pela prevenção e tratamento do câncer de
mama, com “chave de ouro”. Na opinião da senadora, a Lei irá beneficiar as
mulheres que sofrem da doença, mas a que custo? O da morte dos portadores de
câncer? Talvez!
Discutível em todos os aspectos a declaração da
relatora da Lei porque o que seria maior, em termos de força jurídica legal, a
Lei ou a Constituição que determina que a saúde “é um direito de todos
e um dever do Estado”? Seria mesmo necessária uma Lei para dizer isso?
Enfim, rasgaram o texto constitucional e o substituíram por uma Lei!
Inacreditável!
Será que a Lei paralisará a evolução do câncer por
60 dias, também? Seria mesmo necessária uma Lei para fazer cumprir a
Constituição em um direito inalienável da população, que é a saúde? Ou não li e
nem ouvi direito sobre esse assunto? Não seria melhor definir a morte da
Constituição do Brasil também através de um projeto de Lei porque os direitos
sociais à saúde, educação, moradia, segurança e todos os outros, sempre
precisarão de Leis complementares para ser cumpridos, porque nunca o foram na
prática, até hoje?
O Portal da Saúde do Ministério da Saúde divulgou
um levantamento e avaliação da situação do câncer no Brasil informando que “pela
primeira vez, (...) mostra o panorama geral do câncer no Brasil e aponta os
principais desafios para controlar, combater e tratar a doença. Lançada no dia
27 de novembro pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), a publicação Situação
do Câncer no Brasil analisa as causas, a incidência e os tipos predominantes de
câncer no país. Segundo o Inca, cerca de 140 mil pessoas morrem todos os anos
no Brasil vítimas da doença.”
Esclarecendo que o trabalho teve o objetivo de
analisar o problema do câncer no Brasil, de acordo com a política de Câncer do
Ministério da Saúde, para servir como apoio para as Secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde do Brasil, planejar medidas de controle à doença para “que
cada Estado saiba mais sobre suas prioridades e quanto poderá investir para
atender as demandas da população e a realidade local” como afirmou
o diretor geral do Incor, Luiz Antônio Santini.
Em seu trabalho, o INCOR dividiu a situação do
Câncer no Brasil em três partes: Casualidade, Ocorrência e Controle. Na
categoria de “casualidade”, a pesquisa revelou que de 1979 a 2004 houve um
aumento de 95,48% de aumento de mortes entre os homens por câncer de próstata e
de 54,24% de aumento de mortes por câncer de cólon e reto. Nas mulheres, os
dados revelaram que houve um aumento de 96,95% de mortes por câncer de pulmão e
de 38,65% de mortes por câncer de mama.
Leia e conheça mais sobre a realidade do câncer no
Brasil no Portal da Saúde (www.saúde.gov.br).
Como agora, o Congresso aprova um projeto definindo prazo para o atendimento
dos portadores de câncer? O projeto, elogiado pela relatora, prevê prazos para
tratamento pelo SUS para os casos de necessidade de quimioterapia, radioterapia
ou cirurgia. O projeto é a própria admissibilidade ao direito à saúde, que há
muito tempo a Constituição do Brasil é só o conjunto de letras mortas e que há
muito tempo já deveria ter sido sepultada!
A culpa do aumento de mortes por câncer não é dos
oncologistas! Ah, isso não! A culpa é da má distribuição de mamógrafos pelas
várias Regiões do Brasil, outros equipamentos necessários sucateados e sem
funcionamento para diagnosticar o câncer com antecedência. A doença tem cura se
tratada logo em seu início. Mas não é o que pensam ou querem os senadores. Foi
imposto um prazo mínimo para o início do tratamento, como se a doença soubesse
disso e esperasse para consumir todo o organismo da pessoa.
Depois que recebi de um laboratório especializado
de São Paulo, diagnóstico de doença câncer em metástase, segui para aquele
Estado e, durante meu tratamento no Hospital São Joaquim, enquanto aguardava a
revisão do material coletado durante a cirurgia, permaneci 17 dias internado no
setor de oncologia, para ser constatado que minha doença não era câncer, mas,
sim, empiema cerebral subdural crônico. Depois dos resultados
negativos, fui transferido de ala.
Só que durante esses dias de internação, constatei
a angústia e apreensão de pacientes e familiares desesperados com a morte
eminente dos internados na Ala.
E ainda assim, querem impor prazo por lei para o
início de tratamento de uma doença tão traiçoeira e fatal?
Ah, talvez o Congresso tenha que criar um Projeto
de Lei também para a missa de sétimo dia do falecimento da Constituição e os
direitos sociais duramente conquistados pela sociedade.
É demais para um portador de câncer aguentar! Ou
não? Talvez sim, talvez não!
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como vc é desinformado hein, atualmente portadores de câncer chegam a esperar 10 meses para iniciar o tratamento. o projeto limita o início em até 60 dias, melhor do que a atual situação. e essa senadora que vc fala ainda tem outros projetos para beneficiar os pacientes com câncer! antes de escrever besteiras, se informe melhor!
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