Semana passada a presidente
Dilma Rousseff sancionou a Lei que modifica o Código Florestal brasileiro.
Embora a presidente tenha feito (apenas) nove vetos, que muito interessa para a
proteção da biodiversidade e recursos naturais, essa Lei é um retrocesso na
história das políticas ambientais do Brasil. A partir de agora, boa parte dos
nossos remanescentes naturais estão desprotegidos e sua exploração ganha um
respaldo da legislação. Se você quer saber um pouco mais, clique aqui.
Contudo, a bancada ruralista ficou magoada com os vetos e está movendo uma ação
alegando que as ações da presidente foram anticonstitucionais. Parece que a
briga vai ser longa, e no ringue acaba de entrar mais um competidor para o lado
deles. Nesta mesma semana o portal de notícias da Câmara dos Deputados divulgou
o projeto de Lei 3.682/12 do Deputado Federal Vinícius Gurgel (PR-AP) que prevê
a possibilidade de exploração de minérios em Unidades de Conservação (UCs),
desde que haja uma “contrapartida ambiental”.
O projeto de Lei proposto pelo
Deputado Vinícius é mais uma facada no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza), que vem sendo
solenemente ignorado por parte do atual governo, vide a Lei 12.678/12. Já
sabemos que em nome de um dito “desenvolvimento”, mas que só beneficia uma
irrisória parcela da sociedade, o governo age sem qualquer respeito aos
recursos naturais e biodiversidade. Esse desrespeito também é com a sociedade,
que não está sendo consultada quanto a mudanças tão importantes e profundas, e
pior, não está sendo ouvida. O autor desse projeto, assim como tantos outros
parlamentares, usa o discurso batido do “precisamos explorar tais recursos
para acabar com a pobreza e mimimi”, mas cá
entre nós, sabemos bem que o disparate social brasileiro não será combatido
dessa forma. Pelo contrário, a superexploração dos recursos naturais por uma
minoria acarretará em maior desigualdade social.
Caso aprovada, a Lei permitiria a
exploração de até 10% da área da UC e a “contrapartida ambiental” seria a
doação de uma área com o dobro do tamanho da explorada e que contenham as
mesmas “características”. Analisando superficialmente não parece que teremos
tantas perdas, já que a contrapartida é boa, mas não se engane. As
consequências seriam críticas. Esse Projeto de Lei poderá acarretar o avanço da
fragmentação florestal, uma das maiores ameaças à conservação da biodiversidade
global. Vou explicar mais detalhadamente. A mineração em UCs, geralmente
formada por áreas de floresta contínua, poderá retalhar a cobertura florestal,
acelerando o avanço do efeito de borda, introdução de espécies exóticas, perda
de hábitats e, consequentemente, interferência nas interações ecológicas que
permitem a manutenção saudável da floresta. E a contrapartida para essa grande
perda poderá ser a doação de um fragmento florestal, em uma fazenda de gado,
digamos, mas que pode estar isolado e já apresentar perda de espécies e
interações ecológicas e tendo pouquíssimo valor para a conservação dos recursos
naturais e biodiversidade. Sendo assim, essa contrapartida na verdade não
servirá para nada.
Em passos não tão lentos, a parcela do governo dita “ruralista”
está implantando uma política exploratória burra e que aumenta a desigualdade
social, e suas contrapartidas não passam de jogadas para proteger o interesse
privado. Afinal de contas, as áreas “verdes” doadas para compensar explorações
minerais em UCs podem ser os remanescentes florestais que as grandes
propriedades de exploração agropecuária são obrigadas a manter. Entendeu a
jogada? Resumindo, o desmonte das políticas ambientais brasileiras ainda está
sendo feito, a luz do dia e em grande velocidade, tudo coma a anuência do atual
governo e protegido pela ignorância e comodismo da população brasileira.
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