JUIZ CONDENA SERAFIM, OMAR E AMAZONINO

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, Djalma Monteiro de Almeida condenou Amazonino Mendes, Francisco Praciano, Omar Aziz, João Ricardo Bessa, Luiz Navarro e Serafim Correa, candidatos majoritários nas eleições de 2008, a cumprirem com as obrigações trabalhistas em relação aos "cabos eleitorais". De acordo com a decisão, esses trabalhadores têm direitos assegurados pela Constituição e devem receber os salários que não foram pagos, vale transporte, folgas não gozadas, entre outros direitos.

Os trabalhadores que se sentiram lesados e que são abrangidos pela sentença, que também envolve os partidos e coligações, podem entrar com uma ação de execução na 1ª. Vara do Trabalho de Manaus, localizado no Fórum Trabalhista de Manaus (avenida Djalma Batista), individual ou coletivamente, para ter seus direitos assegurados.

O juiz Djalma Monteiro de Almeida ressalta, porém, que essa é uma decisão monocrática, cabendo vários recursos, inclusive de embargo declaratório junto ao próprio juízo da 1ª Vara, embora isso não seja impedimento para que o trabalhador que atuou nas eleições passadas possa entrar com a ação de execução imediatamente. Se houver embargo declaratório por parte dos condenados (partidos políticos e candidatos majoritários), haverá um novo julgamento e, mantida a decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho, ao Tribunal Superior do Trabalho e até mesmo para o Supremo Tribunal Federal, por se tratar de matéria constitucional.

Na ação, que foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, ficaram comprovados casos de situações extremamente constrangedoras, como o do Sr. Diorlando Damasceno, que trabalhou como "coluna viva" e fez propaganda com uma placa de 50 quilos, assim como a de outros cabos eleitorais que obedeceram a uma jornada extenuante, sob forte sol e sujeitos a atropelamentos nas esquinas de ruas e avenidas.

Para o julgador, trata-se de uma grande massa de trabalhadores que ainda são excluídos. Eles ajudam a eleger os governantes e não têm a noção do valor desse trabalho.