Porque devemos celebrar o Dia Nacional da Educação Infantil

Fonte: Instituto C&A

Brasília (DF) – Pela primeira vez no Brasil, comemora-se, neste sábado (25/08), o Dia Nacional da Educação Infantil. A efeméride foi instituída pela Lei 12.602/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano, a partir de proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “A intenção da lei é chamar a atenção da população para a importância da educação infantil”, disse Buarque em entrevista a este site.

Segundo o senador, as datas comemorativas trazem um sentimento de reconhecimento e de valorização do tema, então é importante utilizá-las para marcar assuntos considerados importantes.

“A ideia é que a educação infantil possa ser pensada e discutida nas escolas, na imprensa e na sociedade em geral, para que o Brasil crie uma consciência de que ela é a base de tudo”, afirmou o senador. “É a partir dessa consciência que haverá pressão social para que ações concretas de melhoria na área sejam feitas”, complementou o parlamentar, reconhecido pela implementação do programa Bolsa Escola durante o governo do Distrito Federal nos anos 1990.

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e é destinada a crianças de 0 a 6 anos. Sua finalidade é o desenvolvimento integral das crianças dessa faixa etária em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Segundo microdados da edição 2009 da Pesquisa Nacional de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), tabulados pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi), a taxa de frequência escolar na população com idade entre 0 e 3 anos é de 18,4%. Já a taxa de cobertura da faixa etária entre 4 e 6 anos é de 81,3%.

A frequência à creche não é obrigatória no Brasil, todavia é assegurada como um direito da criança pela Constituição brasileira, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8069/1990).

No caso da população de 4 anos ou mais, a Emenda Constitucional 59/09 tornou obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos. A determinação deve ser cumprida progressivamente até 2016.

Conforme avalia Alais Ávila, assessora especializada em educação do Instituto C&A, nas últimas três décadas, com a promulgação da LDB, a educação infantil tem deixado de ser vista como objeto de assistencialismo para ser tratada como um direito da criança. “As políticas de assistência, de recreação e de saúde começam a dar lugar às concepções que deslocam a criança pequena do lugar de um ser irracional para um status de sujeito de direitos, de cidadão, um ser de educação e aprendizagem desde o seu nascimento ou mesmo antes dele”, disse.

A educadora atribui tal mudança de concepção principalmente à mobilização da sociedade civil organizada, que atua no “monitoramento e incidência política, para que meninos e meninas brasileiros de 0 a 6 anos de idade tenham uma educação pública de qualidade”.

O Dia Nacional da Educação Infantil é celebrado em 25 de agosto em homenagem ao nascimento de Zilda Arns, médica e fundadora da Pastoral da Criança, falecida em 2010 no terremoto do Haiti.