NCPAM - O
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fosse
intimado pessoalmente o governador Omar Aziz (PSD), estendendo esta ordem ao
Exmº Sr. Procurador-Geral do Estado do Amazonas, o Exmº Sr. Presidente do
IPHAN, o Exmº Procurador-Geral do IPHAN, o Exmº Advogado-Geral da União, o Exmº
Procurador-Geral da República para que compareçam pessoalmente no dia 04
setembro (terça-feira), às 19h30, no 3º andar do Anexo II do Supremo Tribunal
Federal para Audiência de Conciliação referente à Ação Cível Originária (ACO
1966), que o governo do Amazonas representou contra o Tombamento do Centro
Histórico de Manaus. Os intimados deverão comparecer pessoalmente ou se fazer
presentes por meio de representantes com plenos poderes para transigir nos
autos. Deve-se monitorar a matéria de perto, garantindo a efetividade da
salvaguarda do Patrimônio Cultural e Histórico do povo do Amazonas.
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