Mudanças no setor elétrico

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Mudanças no setor elétrico foram anunciadas na terça-feira (11/9) no Palácio do Planalto, com toda pompa e ampla divulgação midiática, na presença das representações de diversas associações dos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia, de representantes dos consumidores industriais e dos usuários residenciais, ministros de estado e autoridades da república.

Segundo o governo federal, as medidas a vigorar a partir de 2013, permitirão baixar ao menos 16,2% o preço da eletricidade para os consumidores residenciais, e em até 28% para as industrias, dependendo do segmento. Tais reduções viriam da prorrogação das concessões na geração, transmissão e distribuição; e na redução e mesmo extinção de encargos setoriais a todos os consumidores de energia elétrica.

Baixar a tarifa de energia elétrica era uma medida reclamada há algum tempo por toda sociedade brasileira, visto que uma das promessas realizadas no período de privatização do setor não foi cumprida, de que haveria a modicidade tarifária. O governo poderia/deveria ter reduzido o preço da eletricidade há muito mais tempo.

Sem duvida a redução do custo da energia tem repercussões econômicas, sociais, políticas e ambientais. Coube ao ministro de Minas e Energia o arroubo, que lhe é peculiar, de sentenciar “são medidas históricas e representam uma revolução”. Quanto a essa assertiva se tornar realidade, quem viver, verá.

No campo econômico, muita coisa se adiantou. Por exemplo, redução da pressão inflacionária, que segundo os cálculos de técnicos da Fazenda, o corte na tarifa de energia elétrica residencial fará o IPCA, índice oficial do sistema de metas de inflação, ficar menor no ano, entre 0,5 e 0,6 ponto percentual. O governo espera que a indústria ganhe mais competitividade para atuar tanto no mercado interno como externo. Efeito resultante considerado fundamental, para que o produto interno bruto (PIB) volte a crescer na casa dos 4%. Já o possível repasse ao consumidor dessa queda nos custos dos produtos manufaturados, as opiniões dos empresários convergem no sentido da incerteza. Também se aventurou em afirmar que um novo ciclo de desenvolvimento se inicia no país com tais medidas. E muito mais se profetizou quanto às implicações econômicas da medida.

A questão social, segundo a presidenta, será atingida positivamente com a redução do custo das empresas, já que o insumo energia representa parte substancial das despesas, e assim poderão contratar mais trabalhadores. E aquelas empresas que estejam em dificuldades, evitarão fazer demissões. Com relação aos gastos das famílias, se espera que haja uma redução pelo corte na conta de luz.

O apelo popular destas medidas é muito grande, já que era um clamor nacional a diminuição nas tarifas. A menos de trinta dias das eleições municipais, sem dúvida, o momento escolhido para este anúncio contribui significativamente para dar uma “mãozona” aos candidatos da base aliada. Isto já se verifica na propaganda eleitoral dos candidatos no radio e na TV. O fato de que no discurso proferido na solenidade, a presidenta lembrou o racionamento de energia na era FHC, reforça os efeitos políticos desta ação programada do governo federal. Naturalmente não foram lembrados os problemas ocorridos e “apagões” na era Lula/Dilma.

Quanto à questão ambiental, as medidas anunciadas, poderão resultar em um aumento ineficiente no consumo de energia. Ou seja, sem priorização na área de eficientização energética, em particular para o setor industrial, que consome aproximadamente 40% de toda energia elétrica produzida no país, serão necessárias à construção de novas usinas, para atender ao aumento da demanda, provocando assim impactos ambientais decorrentes. Ainda mais quando as propostas governamentais na área de expansão da geração, priorizam a construção de mega-hidreletricas, termelétricas a combustíveis fósseis e usinas nucleares.

Portanto, todo cuidado é pouco no crédito de que tais medidas milagrosas vão resolver os problemas do país. Exemplo recente de acordos na área fiscal e creditícia com a industria automobilista, mostraram o contrário do anunciado, pois houve aumento nos preços dos veículos e demissões de trabalhadores.

O novo plano para o setor elétrico, mesmo reconhecendo que o custo da eletricidade é um problema importante para o país, é paliativo. Do lado positivo, elimina de forma definitiva certos encargos incidentes nas contas. Quanto à renovação das concessões com vencimento previsto até 2017, em troca de redução de tarifas e de mais investimentos (aumento de créditos do BNDES), vamos ficar na expectativa. Do lado negativo, enfatiza-se de que não houve mudanças nos contratos draconianos de privatização, no que se refere ao repasse, via tarifa, de itens de custos altamente questionáveis e do índice utilizado para o cálculo do reajuste anual (IGP-M). Sem essas mudanças nos contratos, a cada ano, os reajustes serão sempre maiores do que os índices de inflação.