O Decreto Presidencial nº 7.232, concede mais autonomia às universidades federais, com relação a gestão de recursos, outrora ligados ao Ministério do Planejamento e Educação. Foi publicado no Diário Oficial da União ontem, terça-feira (20/7/2010).
Esta é uma luta de mais de 20 anos da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes.
Em termos práticos, a partir de agora, as instituições terão mais autonomia para contratar funcionários para cargos técnico-administrativos. A universidade terá agilidade à gestão, eliminando alguns antigos entraves burocráticos.
Faz parte do pacote da autonomia, uma medida provisória em que as Instituições Federais de Ensino Superior poderão realizar convênios e contratos, por prazo determinado, com fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Contabilmente falando, a universidade tem liberdade para remanejar verbas entre rubricas, apropriar recursos próprios e para a eventual execução orçamentária no ano seguinte daquilo que não pôde ser executado no exercício anterior e que não foi empenhado.
Diante de tanta autonomia, alertamos a importância fundamental dos conselhos universitários, onde técnicos, estudantes, docentes e reitoria, discutem as prioridades da academia.
Neste sentido, reivindicações antigas como verbas para a extensão, bibliotecas e modernização das universidades, agora será uma questão de prioridade da gestão administrativa da universidade.
Dário Nascimento
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